Exmos. Senhores,
Solicito o apoio da DECO no acompanhamento do meu caso relativo ao Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra irregular e sem resposta há mais de um ano.
O IHRU tem ignorado todos os pedidos de esclarecimento e documentação enviada. Persistem erros de apuramento, falta de pagamento de retroativos e ausência total de comunicação.
Estou a sofrer prejuízo financeiro significativo e considero que há uma violação clara dos direitos dos consumidores em relação a serviços públicos essenciais.
Peço apoio jurídico e institucional para exigir:
Correção urgente do processo,
Regularização dos retroativos,
Resposta formal das entidades responsáveis.
Agradeço a vossa intervenção.