Governo acaba com Vale Eficiência sem atribuir apoios e anuncia novo programa para 2027

O programa Vale Eficiência, lançado pelo Fundo Ambiental em 2021 para mitigar a pobreza energética nas habitações de famílias economicamente vulneráveis, vai ser encerrado e os candidatos que nos últimos dois anos esperaram uma resposta às suas candidaturas não vão, afinal, receber qualquer apoio. 

Recorde-se que, em 2024, foi lançada uma nova fase de candidaturas ao programa Vale Eficiência para atribuição de vales de apoio de cerca de 1300 euros. Estes apoios deveriam ser usados na substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, na compra de sistemas de aquecimento ou arrefecimento ambiente e na instalação de bombas de calor, caldeiras e recuperadores, entre outros equipamentos. Com esta nova fase do programa de apoio, foi criada a figura do "facilitador técnico", profissional a quem caberia avaliar e decidir as intervenções ou os equipamentos mais adequados para melhorar o desempenho energético da habitação daqueles que fossem considerados elegíveis.

28 mil candidatos elegíveis sem apoio

Dois anos depois da abertura das candidaturas desta fase do Vale Eficiência, e com mais de 28 mil candidaturas submetidas e consideradas elegíveis, o Governo anunciou agora o cancelamento da atribuição de apoios e que estes candidatos não vão ser contactados pelos facilitadores técnicos para procederem às intervenções.

Questionado pela DECO PROteste, o Ministério do Ambiente afirma que, "considerando a meta do PRR definida para este programa — 20 mil vales —, bem como o nível de execução e o número de vouchers já atribuídos, a dotação afeta ao investimento do Programa Vale Eficiência encontra-se integralmente comprometida".

O Ministério do Ambiente diz ainda que às 28 mil candidaturas submetidas e consideradas elegíveis "não será possível atribuir um vale" e explica que "o estatuto de «elegível» não constitui uma concessão automática de vales, confirmando apenas a elegibilidade dos candidatos. A aprovação da candidatura ocorre com a atribuição do voucher, através da intermediação do facilitador técnico". E como este universo de candidatos não será contactado pelos facilitadores técnicos para dar início às intervenções, os apoios não serão atribuídos.

Novo programa para famílias com tarifa social de energia só em 2027

O fim do Vale Eficiência poderá dar lugar a um novo programa de apoio para famílias vulneráveis, nomeadamente beneficiários da tarifa social de energia ou com rendimentos reduzidos. Mas só em 2027. 

Em declarações à DECO PROteste, o Ministério do Ambiente afirma que o Plano Social para o Clima (2026–2032), atualmente em fase de negociação com a Comissão Europeia, poderá assegurar apoios a famílias mais vulneráveis a partir do próximo ano, com tipologias de despesa elegíveis muito semelhantes às do agora extinto Vale Eficiência:

• isolamento térmico (exterior e/ou interior de coberturas, paredes e pavimentos);
• substituição de janelas, portas e sistemas de ventilação;
• sistemas de climatização e produção de água quente (bombas de calor e termoacumuladores);
• instalação de carregadores individuais para mobilidade elétrica;
• soluções de arquitetura bioclimática (como coberturas verdes), sistemas de automação e controlo de energia;
• e dispositivos de eficiência hídrica (torneiras e chuveiros mais eficientes).

O objetivo será combater a pobreza energética das habitações, com uma operacionalização semelhante à do programa E-lar, apoio lançado em 2025 e que atribui vouchers para a substituição de equipamentos a gás por equipamentos elétricos. 

E-Lar: dos 55 mil vouchers emitidos até ao fim de fevereiro, apenas 17 721 foram usados

No final de dezembro de 2025, abriu uma segunda fase de candidaturas ao programa E-lar. Uma medida de apoio que prevê a atribuição de vouchers para a substituição de fornos, placas, fogões ou esquentadores a gás por equipamentos elétricos para as mesmas funções, como termoacumuladores ou placas de indução elétricas.

De acordo com dados do Ministério do Ambiente, até 27 de fevereiro deste ano, no âmbito da segunda fase do programa de apoio, tinham sido já emitidos 55 319 vouchers. No entanto, destes, apenas 17 721 vouchers tinham sido efetivamente utilizados, àquela data. O termoacumulador elétrico tem sido o mais procurado pelos consumidores.

Na primeira fase deste programa, foram várias as queixas de consumidores que chegaram à DECO PROteste, desde logo devido a "custos escondidos" com a desinstalação dos equipamentos antigos ou com serviços de tamponamento do gás. Além disso, os consumidores interessados na troca de vários equipamentos estão obrigados à compra dos vários aparelhos na mesma loja, o que também tem motivado reclamações.

Apoio à aquisição de painéis solares adiado

Na gaveta poderá ficar também, para já, o novo apoio à aquisição de pequenos painéis solares para geração de energia para autoconsumo. O novo programa tinha sido anunciado em janeiro pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a Comissão de Ambiente e Energia, no Parlamento. Contudo, em declarações à DECO PROteste, o Ministério do Ambiente revela que este programa poderá vir a ser adiado, já que os apoios do Fundo Ambiental "estão a ser reconfigurados para as respostas de emergência necessárias para o período pós-calamidade que o País vive, depois das tempestades de invulgar violência deste inverno".