Vale Eficiência: 28 mil consumidores elegíveis sem resposta desde 2024 vão receber apoio

O problema arrasta-se desde 2024. Milhares de consumidores concorreram nesse ano ao programa Vale Eficiência. Cerca de 28 mil foram considerados elegíveis, mas as suas candidaturas nunca chegaram a ser avaliadas pelo facilitador técnico para procederem às intervenções. Agora, o Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, contactou estes consumidores por e-mail para os avisar que a partir de 23 de novembro vão poder manifestar o seu interesse em aderir a um mecanismo que lhes vai permitir receber apoio para as intervenções que desejam fazer nas suas habitações.

Contactado pela DECO PROteste, em março, o Ministério do Ambiente confirmou que estes candidatos considerados elegíveis não iriam receber apoio. No entanto, já em julho, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou numa audição parlamentar que os consumidores elegíveis seriam contactados para receberem a verba.

No site do Fundo Ambiental, ainda não estão disponíveis detalhes sobre a forma como o apoio será pago a quem aguarda por uma resposta desde 2024, informando-se apenas que os candidatos foram contactados pelo organismo para serem informados sobre o "mecanismo simplificado do Programa Vale Eficiência II". Além disso, é referido que "a manifestação de interesse na adesão a este mecanismo deverá ser efetuada pelos beneficiários na plataforma do Fundo Ambiental, a partir do dia 23 de novembro" e durante dois meses. As regras aplicáveis serão divulgadas a 5 de novembro.

Famílias vão receber vale de 1300 euros, mas devem manter condições de 2024

No e-mail a que a DECO PROteste teve acesso, e que está a ser enviado aos candidatos considerados elegíveis, o Fundo Ambiental explica que estes poderão aceder a um vale que poderá ser utilizado junto de fornecedores aderentes para adquirir janelas eficientes, sistemas de águas quentes sanitárias que recorram a energias renováveis ou painéis fotovoltaicos. 

No entanto, os candidatos devem ainda cumprir os pressupostos que se verificavam em 2024: não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social, ainda serem beneficiários de tarifa social de energia e manter a morada de instalação que constava da candidatura feita naquele ano.

Aos candidatos, será atribuído um vale único, e não três, como previa o programa, de 1300 euros acrescidos de IVA à taxa de 23%, o que equivale a um valor total de 1599 euros. Este valor poderá ser usado para apenas uma tipologia de intervenção elegível.

O Vale Eficiência foi criado em 2021 para combater a pobreza energética nas habitações de famílias socioeconomicamente vulneráveis. Na segunda fase do programa, que abriu em 2024, os beneficiários podiam receber até três vales de apoio e contar com o apoio de facilitadores administrativos e técnicos durante todo o processo, desde a candidatura até ao fim das intervenções. Os facilitadores técnicos deveriam ser os responsáveis pela avaliação das habitações dos candidatos, pelo levantamento das necessidades de obras e equipamentos e pelos pedidos de orçamento. Contudo, foram milhares os consumidores que nunca foram contactados por estes profissionais, o que impediu as obras de avançarem. 

DECO PROteste lamenta que facilitadores técnicos fiquem de fora

Pedro Silva, analista do mercado de energia da DECO PROteste, lamenta que não tenha sido possível assegurar a manutenção da figura de facilitador técnico no mecanismo simplificado agora anunciado, uma vez que, na sua opinião, promoveria escolhas "mais informadas e eficientes".

"Sem saber, para já, qual o regulamento deste mecanismo, só podemos conjeturar sobre a forma e as condições em que estes vales possam vir a ser utilizados. Não sabemos, por exemplo, se vão estar restritos a algumas lojas, como no caso do programa E-lar. No entanto, atendendo ao público-alvo da medida, lamentamos que tenha sido retirada a figura do facilitador técnico, que seria preciosa na priorização das medidas a tomar, na seleção dos fornecedores e no acompanhamento do processo. Simplificar para uma população vulnerável, que será tendencialmente menos literada energeticamente, potencia escolhas menos informadas. Um processo com mediação promoveria opções mais informadas e eficientes", refere Pedro Silva.