Reclamações públicas

"EXPOSIÇÃO CONJUNTA CONTRA O MAU SERVIÇO PRESTADO CONTRA IHRU"👈 Alguém interessado em expor a sua situação na comunicação social e reclamar de forma veemente contra a grave situação tem sido imposta pelo IHRU e pelas entidades responsáveis pela gestão do Apoio Extraordinário à Renda, a qual se arrasta há anos sem resolução, apesar das inúmeras queixas já remetidas a todas as instituições responsáveis. Quem se quiser juntar e fazer ainda mais pressão a inoperância e negligência por todos os lesados no apoio extraordinário à renda vou deixar aqui todos os emails para onde podem e devem enviar as vossas queixas/reclamações e os vossos contactos para quem quiser dar uma entrevista aos canais que se preocupam com injustiças; Denúncias:✅️ Ex; Repórter Sábado, investigação Canal Now Ana Leal, TVI investigação Sandra Felgueiras, etc... Emails úteis para programas de investigação televisiva CMTV – Investigação CM Email geral do Correio da Manhã / CMTV: geral@cmjornal.pt Canal NOW (nowcanal): geral@nowcanal.pt Jornalistas investigativas reconhecidas: Ana Leal (programas investigativos): anamarialeal68@gmail.com Sandra Felgueiras (TVI/CNN Portugal – “Exclusivo”): exclusivo@tvi.pt investigacao@sabado.pt tvi@tvi.pt geral@nowcanal.pt geral@cmjornal.pt leitores@publico.pt expresso@expresso.impresa.pt provedoria@sic.pt provedoria@rtp.pt PS: "JUNTOS SOMOS MAIS FORTES".💪 A Provedoria de Justiça denuncia "graves irregularidades" no apoio extraordinário à renda (IHRU), apontando "falhas sistémicas" e uma "morosidade extrema" no processo. O organismo identificou problemas como plataformas informáticas "frágeis", a falta de pagamento de retroativos, a desconsideração de direitos fundamentais dos cidadãos (como informação e notificação das decisões) e o agravamento da situação social e económica de alguns beneficiários devido às falhas do Estado. A Provedoria exige uma "revisão urgente" do regime jurídico do apoio. Principais Queixas e Críticas Morosidade Extrema: Os processos são extremamente lentos, desde o início do pagamento do apoio até ao recebimento dos valores. Falhas nas Plataformas Informáticas: As plataformas utilizadas são consideradas "frágeis e inadequadas", contribuindo para a morosidade e dificuldades de acesso à informação. Falta de Pagamento de Retroativos: Os cidadãos recebem apenas um valor mensal singular, sem informação sobre quando serão pagos os retroativos devidos. Desrespeito por Direitos Fundamentais: O regime jurídico não garante direitos básicos como o direito à informação, à notificação de decisões e à fundamentação de atos administrativos. Agravamento das Condições Sociais: As falhas do Estado no apoio levaram ao agravamento da situação social e económica de muitos cidadãos, gerando desconfiança. Recomendação da Provedoria A Provedoria de Justiça apela a uma "revisão urgente" do apoio extraordinário à renda, criticando as falhas sistémicas que têm sido assinaladas em relatórios anteriores.

Venho por este meio pedir o cancelamento imediato do contrato com a Medicare. O contrato foi celebrado em 12 de fevereiro de 2019 via telefone onde fui contactado por um comercial e não existiu qualquer confirmação escrita desta adesão, nem sequer tive acesso às condições contratuais por escrito. Tendo em conta que nunca tinha recebido nenhum contrato muito menos a minha assinatura em qualquer documento, procedi apenas à anulação do débito direto. Desta forma, a única coisa que a medicare tinha era uma permissão de débito direto. A partir do momento em que cancelei o mesmo, não tenho qualquer dívida ou encargo com a referida empresa. Invoco assim o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), particularmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.

Venho, pela presente, expor e exigir a resolução urgente da minha situação relativa ao Apoio Extraordinário à Renda 2025, cuja atribuição está a ser indevidamente bloqueada por erros graves e já reconhecidos. No portal do IHRU, constam valores totalmente errados: Renda: 230,00 € (quando o valor atualizado é 264,60 €); Rendimentos: cruzamento com a AT em 5.335,86 € (quando a AT já retificou e validou que a minha única fonte de rendimento é o RSI, em regime social especial). Reitero que, mesmo após dezenas de queixas e reclamações formais enviadas, o IHRU ignorou deliberadamente toda a documentação enviada e, em vez de corrigir os erros, teve ainda a audácia de lançar um apoio totalmente errado de 96 € em agosto de 2025, sem qualquer validação dos anos em questão, sem carta da AT para 2025 e sem proceder às devidas retificações de apuramento. Esta conduta é inaceitável e configura um grave desprezo pelos direitos de um beneficiário em situação de vulnerabilidade, vivendo exclusivamente do RSI. Além disso, a omissão e a negligência administrativa já me estão a causar problemas graves de saúde. Caso a correção não seja efetuada de imediato, irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social e avançar com uma ação judicial contra todas as entidades responsáveis, exigindo retroativos, valores corretos e indemnização pelos danos sofridos. Peço a vossa melhor atenção e uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, expor e exigir a resolução urgente da minha situação relativa ao Apoio Extraordinário à Renda 2025, cuja atribuição está a ser indevidamente bloqueada por erros graves e já reconhecidos. No portal do IHRU, constam valores totalmente errados: Renda: 230,00 € (quando o valor atualizado é 264,60 €); Rendimentos: cruzamento com a AT em 5.335,86 € (quando a AT já retificou e validou que a minha única fonte de rendimento é o RSI, em regime social especial). Reitero que, mesmo após dezenas de queixas e reclamações formais enviadas, o IHRU ignorou deliberadamente toda a documentação enviada e, em vez de corrigir os erros, teve ainda a audácia de lançar um apoio totalmente errado de 96 € em agosto de 2025, sem qualquer validação dos anos em questão, sem carta da AT para 2025 e sem proceder às devidas retificações de apuramento. Esta conduta é inaceitável e configura um grave desprezo pelos direitos de um beneficiário em situação de vulnerabilidade, vivendo exclusivamente do RSI. Além disso, a omissão e a negligência administrativa já me estão a causar problemas graves de saúde. Caso a correção não seja efetuada de imediato, irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social e avançar com uma ação judicial contra todas as entidades responsáveis, exigindo retroativos, valores corretos e indemnização pelos danos sofridos. Peço a vossa melhor atenção e uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao meu exame de condução teórico, realizado no passado dia 27/08/2025 às 16:00h. A questão em causa, disponível no seguinte link https://www.bomcondutor.pt/questao/1845 (imagem igualmente em anexo), considero estar incorretamente formulada, razão pela qual solicito a sua anulação no âmbito do meu exame. O enunciado da questão pede para identificar “o primeiro sinal vertical que se encontra à minha direita”. Esse sinal é, de forma inequívoca, o sinal circular branco com orla vermelha e a inscrição “Portagem / Péage”. Trata-se de um sinal de obrigação que significa paragem obrigatória em portagens, impondo ao condutor o dever de parar na zona de cobrança antes de proceder ao pagamento. O sinal C19 – Paragem obrigatória em portagens, com a inscrição “Portagem – Péage”, é utilizado para assinalar a obrigatoriedade de parar em áreas de cobrança, comforme previsto no artigo 24.º do Regulamento de Sinalização do Trânsito (Subsecção III — Sinais de proibição), na entrada C19 — “Outras paragens obrigatórias”, cujo significado é: “indicação de outras paragens obrigatórias cujo motivo consta da inscrição do sinal, designadamente ‘portagem’ (…)”. É esta norma que impõe a paragem antes do pagamento quando o sinal indica “PORTAGEM/PÉAGE”. Não contendo qualquer menção a exceções, dispositivos eletrónicos ou outras formas de pagamento, pelo que a sua interpretação é única e inequívoca. Nenhuma das respostas apresentadas corresponde, no entanto, ao verdadeiro significado do sinal C19: A 1ª opção “Seleção de vias” é incorreta, uma vez que esse conceito se aplica a painéis direcionais ou de faixa, e não a sinais de obrigação. A 2ª opção “Informação válida para todas as vias” também não é correta. Embora tenha sido essa a minha escolha, por parecer a mais próxima da realidade, pois sabendo que existe cobrança em todas as vias, o IMT considera que este sinal não transmite uma informação de caráter geral, mas sim uma obrigação específica. Por último, a 3ª opção “Paragem obrigatória à exceção da via da esquerda” não corresponde à realidade, pois o sinal de paragem obrigatória em portagens (C19) aplica-se a todas as vias de acesso, salvo quando a sinalização complementar ou os equipamentos automáticos indicam expressamente o contrário, o que não resulta da imagem em análise nem no enúciado. Para que esta resposta pudesse ser considerada correta, o enunciado teria de se referir ao sinal H33 (Via Verde), que indica uma via reservada a utentes com identificador eletrónico, permitindo passagem em velocidade reduzida até 60km/h, sem paragem. Não sendo necessário a sua interpretação, uma vez, como referido anterioramente, a pergunta apenas realiza-se ao primeiro sinal da direita. Nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2012, artigo 43.º, n.º 4, “As respostas são de escolha múltipla, entre duas e quatro respostas possíveis, admitindo cada questão apenas uma resposta certa”. No caso em apreço, considero que as três respostas apresentadas são erradas ou incompletas. O problema decorre do facto de o enunciado restringir a análise apenas ao “primeiro sinal vertical à direita”, impossibilitando a consideração do contexto global da imagem e resultando numa situação em que nenhuma das opções corresponde ao verdadeiro significado do sinal. Tendo em conta que um exame teórico deve pautar-se pelo rigor técnico e pela clareza absoluta, considero que esta questão não reúne condições para avaliação válida. Por este motivo, solicito formalmente que a mesma seja revista e caso a anulação da mesma pergunta no meu exame teórico de código, sendo-me devolvido o ponto correspondente. Em alternativa, solicito a repetição do exame sem qualquer custo adicional. Esta análise poderá ainda contribuir para evitar que futuros candidatos sejam injustamente prejudicados por uma formulação deficiente que em nada lhes pode ser imputada. Com os melhores cumprimentos, Cristiano Sebastião Suranyi Nº de licença (Título de Condução): 30 24.337 0153/B Validade: De 02/12/2024 até 02/12/2026

Exmos. Senhores venho por este meio fazer uma reclamação . O motivo da minha reclamação é por que a seguinte, seguradora Fidelidade não quer assumir as suas responsabilidades. No passado dia 19/08/2025 solicitamos á seguradora uma peritagem á nossa canalização, tanto á da rede como ás dos esgotos. A peritagem só foi feito no seguinte dia 22/08/2025 onde a senhora perita Maria João Gonçalves fez uma simples peritagem sem nada aprofundado ás aguas da rede [ colocou um medidor de preção e foi ver o contador] onde disse que eu tinha uma rotura, já ás aguas de esgotos disse que não tinha capacidade para verificar se também haveria rotura ou não. Sem me dizer onde era a localização da dita rotura foi embora. Eu entrei em contato com a seguradora nesse mesmo dia 22/08/2025 a pedir que fosse uma equipa especializada ao local, que é a minha habitação. Onde me foi dito que seria eu que teria que o fazer, e eu respondi se eu pago o meu seguro se esta tudo em dia e o perito disse que tinha uma rotura eu queria que fosse uma equipa para resolverem o problema pois se fosse para eu resolver não necessitava de ter seguro. Todos os dia ligava por volta das 13h para saber o ponto da situação onde a resposta foi sempre a mesma que teria ser eu a resolver. Eu pedi para falar com o responsável do processo nr:25MR052807 que é o sr Carlos Esteves no dia 26/08/2025 onde até ao dia de hoje 28/08/2025 não obtive qualquer resposta. O valor que um perito está a pedir para me ir identificar a localização é de 800 euros. Porque é que tenho que ser eu a resolver o problema? Eu não tenho poder financeiro para resolver a gravidade deste sinistro que é uma rotura. A rotura já está a causar danos graves ás habitações de baixo, ao Primeiro andar e ao Resto chão. Quero que a seguradora em causa assuma toda a sua responsabilidade o quanto mais breve possível

Reclamação – Cancelamento de Curso Online No mês de fevereiro de 2023, celebrei contrato para a realização de um curso online com a empresa em questão. Contudo, desde há vários meses que não usufruo do curso. Além disso, fui dispensada do meu emprego, situação já comprovada junto da empresa através do envio da cópia da minha rescisão laboral. Apesar de ter comunicado a minha intenção de rescindir o contrato e de ter apresentado justificação válida, a empresa recusa o cancelamento, alegando que já teria passado o prazo de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Ora, não se trata aqui de exercício de livre resolução, mas sim de uma situação de: Alteração anormal das circunstâncias (Artigo 437.º do Código Civil), uma vez que a perda de emprego tornou o cumprimento contratual excessivamente oneroso; Não usufruto do serviço, visto que não frequento o curso há vários meses; Boa-fé contratual e proibição de abuso de direito (Artigos 762.º e 334.º do Código Civil), já que é manifestamente desproporcional exigir o pagamento integral nestas circunstâncias. Por tudo isto, solicito a resolução imediata do contrato, sem penalizações e sem novas cobranças, bem como a confirmação por escrito do seu cancelamento.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar nova reclamação, visto que a AdvanceCare não deu resposta ao meu último contacto, o que agrava ainda mais a situação. De acordo com as Condições Particulares da minha apólice, na cobertura de Despesas consta expressamente: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede Fora da Rede – sem comparticipação Contudo, na Policlínica Villas de Palmela, prestador integrado na rede AdvanceCare, foi-me cobrado o valor de 27,50 € por sessão, alegando que a especialidade estaria apenas contratada na “Rede Bem-Estar”. Tal distinção não existe na minha apólice, nem me foi previamente comunicada. Pelo contrário, no vosso site, a Terapia da Fala surge listada na Rede Global. Após a minha primeira reclamação, a AdvanceCare reconheceu o “lapso” e reembolsou algumas sessões passadas, mas comunicou que não comparticipará as futuras, obrigando-me a suportar custos superiores ao previsto em contrato. Esta conduta: Viola a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade do fornecedor por informações incorretas); Viola o DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (obrigação de cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor em caso de dúvida); Configura incumprimento contratual e prática lesiva para o consumidor. Deste modo, exijo que a AdvanceCare cumpra o contrato e assegure que todas as sessões futuras de Terapia da Fala sejam comparticipadas ao valor contratual de 16 € por sessão, com reembolso integral da diferença cobrada indevidamente. Caso não obtenha resposta em prazo razoável, darei andamento nesta reclamação utilizando os meios legais para este fim, juntamente com as entidades competentes.

Já é a segunda compra online em que os gelados chegam prontos para serem deitados ao lixo, totalmente deretidos, cobertura quebrada, palitos soltos. Entrei em contato com o Continente e nem ao menos deram um retorno. Uma empresa desse porte que realiza entregas, deve se atentar mais nas condições em que enviam produtos congelados, inclusive carnes que é perigoso o consumo se não for bem condicionada. Se a empresa não possui condições mínimas de fornecer uma entrega de qualidade e segura, é melhor nem oferecer esse tipo de serviço. O atendimento ao cliente é praticamente inexistente, já se passou uma semana do primeiro ocorrido e hoje, novamente dinheiro jogado fora, pois os gelados que chegaram estavam sem condições de algum ser humano comer.

Fato que no dia 03-08-2025 estava em passeio por Vila Real com minha esposa onde com retorno marcado para 21 horas para Braga. Na rodoviária de Vila Real o ecrã não mostra o cais do auto carro (tenho foto), outro fato o informe de itinerário (acredito não ser obrigação no auto carro) pois tinha auto carros com papel no para brisa ( tenho foto) o que causou confusão e a perda da viagem de retorno para Braga, sem ajuda da rede de apoio ao cliente rede expressos, tive que implorar boleia até o Porto e a história continua...