Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Google Ireland Limited, enquanto entidade responsável pela gestão da Google Play Store em Portugal, por motivos relacionados com a aplicação Divine Realm. Efetuei diversos pagamentos dentro da aplicação com a expectativa de obter vantagens e itens específicos. No entanto, verifiquei que: - A aplicação permite compras com dinheiro real (ex.: baús, itens aleatórios), sem divulgar qualquer percentagem ou probabilidade de obtenção dos itens, violando os princípios de transparência exigidos pela legislação europeia e pelas próprias políticas da Google. - O funcionamento do jogo é manipulado, criando um ambiente competitivo artificial e injusto; - O jogo não disponibiliza qualquer canal de apoio ao utilizador, impedindo o contacto direto para resolução de problemas, dúvidas ou pedidos de reembolso. - Apesar da apresentação de provas claras (capturas de ecrã, vídeo, histórico de transações e falhas técnicas), a Google recusou o pedido de reembolso, ignorando o direito do consumidor à restituição em casos de serviço defeituoso ou enganoso. Enviei email diretamente ao desenvolvedor, conforme indicado na página da aplicação, mas não obtive qualquer resposta. Tenho provas em vídeo que demonstram o funcionamento da aplicação e a ausência de transparência, bem como o envio de mensagens ao desenvolvedor sem qualquer retorno. Solicitei o reembolso através da Google Play, mas fui informado de que os fundos já haviam sido transferidos ao desenvolvedor, que se recusa a devolver o valor. A Google, por sua vez: - Mantém a aplicação ativa na Play Store, apesar das violações às políticas de consumidor; - Tenta transferir a responsabilidade do reembolso para os provedores de pagamento; - Recusa-se a efetuar o reembolso, mesmo perante provas claras de má conduta. Considero que esta situação configura uma prática comercial desleal e uma violação dos direitos do consumidor. Solicito que a Google Ireland Limited intervenha diretamente, assumindo a responsabilidade pela gestão da plataforma e garantindo uma resolução justa. Documentação disponível: - Recibos de pagamento - Emails enviados ao desenvolvedor sem resposta - Resposta da Google negando o reembolso - Google menciona contactar provedores de pagamento para fugir as suas reponsabilidades. - Vídeo da aplicação demonstrando falhas e omissões Link do Video: https://drive.google.com/file/d/10wrRK5V15efwhPSPHvcSmRrUg3YPOzJR/view Pedido: Que seja analisada a conduta da aplicação Divine Realm e da Google enquanto intermediária, e que seja garantido o reembolso dos valores pagos, bem como a responsabilização por práticas comerciais desleais. Com os melhores cumprimentos, André Silva

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um poste de telecomunicações de madeira em avançado estado de degradação, situado na Rua Nossa Senhora da Lapa, 4435-349 Rio Tinto (Gondomar). O poste apresenta rachas estruturais e risco de queda, suportando cabos de telecomunicações (incluindo um da NOS). A infraestrutura pertence originalmente à antiga Portugal Telecom (atual MEO / Altice Portugal). Já foi comunicada a situação à ANACOM, mas face ao perigo existente, solicito que a DECO pressione a entidade responsável para substituição urgente. Em anexo seguem fotografias do estado atual do poste.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um poste de telecomunicações de madeira em avançado estado de degradação, situado na Rua Nossa Senhora da Lapa, 4435-349 Rio Tinto (Gondomar). O poste apresenta rachas estruturais e risco de queda, suportando cabos de telecomunicações (incluindo um da NOS). A infraestrutura pertence originalmente à antiga Portugal Telecom (atual MEO / Altice Portugal). Já foi comunicada a situação à ANACOM, mas face ao perigo existente, solicito que a DECO pressione a entidade responsável para substituição urgente. Em anexo seguem fotografias do estado atual do poste.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um poste de telecomunicações de madeira em avançado estado de degradação, situado na Rua Nossa Senhora da Lapa, 4435-349 Rio Tinto (Gondomar). O poste apresenta rachas estruturais e risco de queda, suportando cabos de telecomunicações (incluindo um da NOS). A infraestrutura pertence originalmente à antiga Portugal Telecom (atual MEO / Altice Portugal). Já foi comunicada a situação à ANACOM, mas face ao perigo existente, solicito que a DECO pressione a entidade responsável para substituição urgente. Em anexo seguem fotografias do estado atual do poste. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Moey! (Crédito Agrícola), devido ao incumprimento das condições da campanha “Moey MGM – Uma Mão Lava a Outra”, bem como à prestação de informação incorreta e contraditória por parte do apoio ao cliente. Em junho de 2024, aderi à campanha através de um link de convite válido, cumprindo todos os requisitos estipulados (abertura de conta via link e gastos superiores a 20€). A Moey recusou-se a atribuir a recompensa, alegando erro de registo entre dispositivos (desktop e telemóvel) — situação não prevista nos Termos e Condições da campanha. Após contacto telefónico com o apoio ao cliente, fui informado de que, para poder aderir novamente à campanha, deveria cancelar a conta e aguardar 6 meses. Assim procedi, cancelando a conta a 18/12/2024 e voltando a abrir uma nova conta a 10/10/2025. Apesar de ter seguido integralmente as instruções do apoio, a Moey voltou a recusar a minha elegibilidade, justificando agora que “já tinha tido conta anteriormente” — em clara contradição com a orientação que o próprio apoio forneceu e com o disposto no regulamento. Adicionalmente, a Moey recusou disponibilizar a gravação ou transcrição da chamada onde foi confirmada a informação de que poderia aderir novamente após 6 meses. Esta situação configura uma violação dos deveres de informação e transparência previstos na lei e nos regulamentos do Banco de Portugal, bem como um incumprimento das condições publicitadas da campanha. Solicito: A intervenção do Banco de Portugal para que a Moey clarifique formalmente a sua posição; A verificação da gravação da chamada telefónica realizada com o apoio ao cliente, que comprova a informação prestada; A reposição dos direitos enquanto participante legítimo da campanha, com atribuição da recompensa devida.

A generali continua a recusar o cumprimento integral da apólice de saúde do meu filho. Apesar de sucessivas reclamações e provas documentais. A apólice é inequívoca: Terapia da Fala 16€ por sessão em Rede, Fora da rede - sem comparticipação. Continuo a ser cobrada em 27,59€ a sessão, com base em uma alegada "rede de bem estar". Essa expressão surge nas Condições Gerais apenas como cláusula genérica, sem qualquer relação com a Terapia da Fala, nem de previsão de valores diferenciados. Ou seja, a generalu está a usar uma cláusula vaga e sem aplicabilidade prática para se eximir de suas responsabilidades. Trata-se de uma prática abusiva, sem respaldo nas condições particulares, que expressamente definem o valor fixo de 16€. A própria Advancecare reconheceu interpretações incorretas e reembolsou algumas das sessões já feitasue prova que houve falha das empresas e tais falhas não podem prejudicar o cliente, conforme Lei do consumidor. Porém a generali recusa-se a reembolsar as sessões fururas, que ibclusive estão a decorrer e isso viola a Lei do consumidor, pois se trata de erro da empresa, devido a má gestão interna e eu como cliente estou a ser prejudicada, tendo que arcar com um valor superior ao previsto em contrato. Mediante a isso, solicito novamente que a generali cumpra com suas responsabilidades contratuais. O comportamento da Generali é eticamente reprovável e vergonhoso.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança indevida que me foi efetuada, apesar do cancelamento do contrato anteriormente celebrado com a vossa empresa. Informo que o referido contrato foi cancelado em 13-06-20025, conforme os termos e condições acordados, tendo eu cumprido todas as obrigações até essa data. No entanto, recebi recentemente uma comunicação a exigir novo pagamento, o que considero injustificado e indevido, uma vez que o contrato já não se encontra em vigor. Cumpri todas as obrigações contratuais até à data referida, pelo que considero indevida a exigência de um novo pagamento. Solicito, assim, a anulação da cobrança e a confirmação de que o contrato se encontra efetivamente cancelado.

No dia 31 de agosto de 2025, realizei uma encomenda através da casa do desporto. ORDER ID76134 Nike Phantom 6 High Elite AG tamanho 38 No entanto, as chuteiras que recebi na passada sexta-feira, não correspondem ao que foi encomendado. O produto apresenta os seguintes erros: Tamanho incorreto encomendei tamanho 38.5 e recebi 39. Tipo de piso FG (Firm Ground), quando o pedido foi AG Além disso, não recebi a respetiva fatura, o que constitui uma infração legal conforme previsto no Código do IVA e demais legislação fiscal em vigor. Contactei de imediato via WhatsApp, canal pelo qual inicialmente recebi resposta, mas recusaram-se a proceder ao reembolso. Desde então, deixaram de responder às minhas mensagens. Desta forma, venho por este meio solicitar: A devolução integral do valor pago, nos termos do direito à reparação, substituição ou reembolso previstos na legislação de defesa do consumidor. A resposta dada é que a culpa é da nike e não deles. De reforçar que não enviam a respetiva fatura e a caixa e chuteiras não tem o código que valida como sendo originais. O tempo de entrega é superior a 30 dias, é no mínimo ridícula a situação.

Dear Sir or Madam, I am submitting this complaint regarding the continued charging of membership fees by the fitness studio Lemonfit Estefânia (belongs to Tendência Verde), despite my clear and documented request to terminate both my and my wife’s membership contracts. I am writing in English because I am not speaking enough Portuguese for this issue. The Portuguese translation is copied below. Therefore, I would appreciate when you can communicate in English with me. On 22nd February 2024, I sent a written email to the gym explicitly requesting the termination of both contracts and asking what steps were necessary from my side to finalize the process. The gym’s response was unclear and incomplete, and only one of the two contracts was cancelled. That I did not recognize. Unfortunately, now after 19 months I recognized, that still for one contract a monthly fee of 34,90 Euro was debited from my account. In sum 663,10 Euro. I requested the full refund from the fitness studio because I clearly communicated that both contracts shall be cancelled and asked what steps have to be done from my side. The fitness studio declined and referred on the contract that each member must cancel personally. But this was not communicated as answer on my questions in my eMail from 22nd February 2024. These charges were made without a valid contractual basis, which constitutes an unlawful collection of payments (“pagamentos indevidos”) under Article 12 of Law No. 24/96 (Consumer Protection Law) and Articles 762 and 473 of the Portuguese Civil Code. I therefore request 1. The immediate refund of all amounts unduly charged after my termination notice; 2. A written confirmation that both contracts are now fully terminated; 3. A review of the gym’s communication and cancellation procedures to ensure compliance with consumer protection rules. I am attaching all relevant evidence I have (email correspondence) For this case I need your help. Thank you for your attention and for ensuring that my consumer rights are upheld. Yours sincerely, Ole Hinz Portugues: Prezado(a) Senhor(a), Estou a apresentar esta reclamação relativa à cobrança contínua de taxas de adesão pela academia Lemonfit Estefânia (pertencente à Tendência Verde), apesar do meu pedido claro e documentado para rescindir os contratos de adesão meu e da minha esposa. Estou a escrever em inglês porque não falo português suficientemente bem para tratar deste assunto. A tradução para o português está copiada abaixo. Portanto, agradeceria se pudesse comunicar-se comigo em inglês. Em 22 de fevereiro de 2024, enviei um e-mail por escrito ao ginásio solicitando explicitamente o cancelamento de ambos os contratos e perguntando quais os passos necessários da minha parte para finalizar o processo. A resposta do ginásio foi pouco clara e incompleta, e apenas um dos dois contratos foi cancelado. Isso eu não reconheci. Infelizmente, agora, após 19 meses, percebi que ainda estava a ser debitada da minha conta uma mensalidade de 34,90 euros por um dos contratos. No total, 663,10 euros. Solicitei o reembolso total ao ginásio, pois comuniquei claramente que ambos os contratos deveriam ser cancelados e perguntei quais as medidas que eu deveria tomar. O ginásio Lemonfit recusou e se baseou no contrato, que estabelece que cada membro deve cancelar pessoalmente. Mas isso não foi comunicado como resposta às minhas perguntas no meu e-mail de 22 de fevereiro de 2024. Essas cobranças foram feitas sem uma base contratual válida, o que constitui uma cobrança ilegal de pagamentos («pagamentos indevidos») nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e dos artigos 762.º e 473.º do Código Civil Português. Por conseguinte, solicito 1. O reembolso imediato de todos os montantes indevidamente cobrados após o meu aviso de rescisão; 2. Uma confirmação por escrito de que ambos os contratos estão agora totalmente rescindidos; 3. Uma revisão dos procedimentos de comunicação e cancelamento do ginásio para garantir o cumprimento das regras de proteção do consumidor. Anexo todas as provas relevantes eu tenho (correspondência por e-mail). Para este caso, preciso da sua ajuda. Agradeço a sua atenção e por garantir que os meus direitos de consumidor sejam respeitados. Com os melhores cumprimentos, Ole Hinz

No dia 31 de julho de 2025, eu e o meu marido estivemos no ginásio Axis Wellness de Viana do Castelo, onde fomos atendidos pela vossa representante. Expliquei claramente as minhas necessidades ao procurar o ginásio, especificando que, sendo imigrante com horário de trabalho limitado, procurava um serviço que se adequasse à minha rotina. A representante apresentou-nos uma proposta que, aparentemente, nos serviria. Aceitámos e assinámos o contrato, mas logo nos primeiros momentos percebi que as condições contratuais divergem das informações que me foram dadas. As situações de inconformidade e de indução em erro são as seguintes: 1. Informações Enganosas sobre Regras Internas (Dolo): Ato: O meu marido questionou sobre regras de comportamento e a vendedora mencionou a proibição do uso de boné durante o treino. O meu marido referiu que, se soubesse dessa regra antes de assinar, não o teria feito. A vendedora limitou-se a rir, sem esclarecer outras regras essenciais. Prejuízo: Nos dias seguintes, fomos sendo surpreendidos por várias normas internas (as chamadas "letras miúdas"), que não foram comunicadas no momento da contratação e que nos têm prejudicado. 2. Proibição de Acompanhamento Externo: Ato: Mencionámos que já tínhamos acompanhamento externo do nosso treinador no Brasil. A vendedora afirmou que não haveria qualquer problema. Prejuízo: Logo na primeira semana, fomos alertados de que não poderíamos treinar sem o acompanhamento dos vossos personal trainers ou sem marcar uma avaliação, contrariando a garantia inicial. . Falta de Acesso ao Ginásio Devido a Horário Restrito Inesperado: Ato: Na primeira semana, não tivemos acesso ao ginásio no nosso horário habitual. Questionámos a vendedora sobre possíveis encerramentos, tendo ela garantido que isso só aconteceria duas vezes por ano (31/12 e 01/01). Prejuízo: O ginásio funcionou em horários reduzidos naquela semana, alegadamente devido a festividades da cidade. Esta restrição de horário não foi comunicada e impediu a utilização plena do serviço. 4. Encerramento Antecipado Diário: Ato: Deixei clara a nossa necessidade de horários e horários de treino específicos. No entanto, todos os dias somos impedidos de terminar o treino, uma vez que o ginásio encerra meia hora antes do horário combinado com a justificação de que é para os clientes tomarem banho. Prejuízo: Mesmo não fazendo uso do balneário, somos obrigados a sair sem terminar a sessão de treino, resultando em pagamento por um horário completo que não é respeitado. 5. Restrição de Utilização Diária e Pagamentos Adicionais: Ato: Tentei solucionar o problema do tempo de treino insuficiente pagando pela possibilidade de utilizar o ginásio duas vezes ao dia. Contudo, essa opção foi-nos impedida, alegando que tal só seria permitido se tivéssemos personal trainer ou se pagássemos o ano inteiro de uma vez. Prejuízo: Esta é mais uma regra não comunicada, que restringe a utilização para a qual pagámos. Outras Regras Não Comunicadas e Restritivas: Somos impedidos de consumir bebidas energéticas durante o treino, temos de trocar de ténis à entrada, e muitas outras regras só nos foram comunicadas após a ocorrência de advertências. Não podemos filmar a nós próprios a realizar os exercícios, o que impossibilita o nosso personal trainer de acompanhar e ajustar o nosso treino. Verifica-se uma falta de vários equipamentos essenciais. Conclusão e Pedido: Estou profundamente insatisfeita com a falta de respeito, a contínua indução em erro e a constante restrição dos serviços para os quais contratei. Ao solicitar o encerramento do contrato, é-me exigido o pagamento de 11 parcelas por quebra de contrato (o que totaliza 22 parcelas, por sermos dois). Considerando que a quebra contratual se deve ao incumprimento das condições prometidas verbalmente e à omissão de regras essenciais por parte da vendedora, o que viciou a nossa vontade de contratar, solicito a anulação imediata e sem custos do contrato, bem como o ressarcimento dos valores pagos pelo serviço não prestado ou usufruído plenamente. Aguardo sinceramente que algo justo possa ser feito para resolver esta situação.