Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia de ontem, 10/12/2025, fui abordado por um colaborador da UNIBANCO chamado Rui no continente de Ponte de Lima, com o intuito de apenas ajudar a ganhar uma comissão e como seria “apenas preencher um pequeno formulário” que podia depois cancelar, assim o fiz. Percebi que pretendiam todos os meus dados, solicitaram o IBAN e o cartão de cidadão. Vi depois ao chegar a casa no e-mail, que usaram a minha assinatura do cartão de cidadão para assinar digitalmente a documentação/contrato sem o meu consentimento. Não me foram apresentados quaisquer documentos ou quaisquer cópias dos documentos assinados (pois não assinei nada, eles roubaram a minha assinatura do cartão de cidadão) e nem foram apresentados documentos de normas e regulamentações do cartão/conta nesse momento, de forma a os poder consultar para verificar as condições e tomar uma decisão final referente ao cartão/conta da UNIBANCO. Violaram a ficha de informação normalizada como demonstra na página 14 do "contrato", eles assinalaram que me foi previamente entregue a ficha de informação normalizada, o qual é uma mentira. Além disso, foi ainda fotografado o meu cartão de cidadão sem me solicitarem qualquer tipo de consentimento e segundo o artigo 5°, nº2, que regula o cartão de cidadão, é interdita a reprodução do cartão de cidadão por qualquer meio sem o consentimento do titular, o que torna este ato ilegal. Depois de receber ontem via email os documentos relacionados com a adesão do contrato, solicito, dentro dos 14 dias estipulados na Carta de Aceitação/Banco de Portugal, que cancelem o contrato e que não seja dada continuidade a este processo, pois não dei qualquer consentimento para tal e tenho livre direito de o revogar num prazo de 14 dias a receção do contrato. (Que foi ontem dia 10/12/2025) Não autorizo que seja realizada qualquer tipo de crédito/débito direto da minha conta bancária para a UNIBANCO ou da UNIBANCO para a minha conta bancária. O representante aldrabou informações pessoais como situação laboral, o qual selecionou contrato efectivo (talvez isto daria chance de aprovação do contrato), o qual é mentira e não tenho contrato efectivo no meu local de trabalho. Colocou um adiantamento de numerário a crédito de 250€, o qual não dei qualquer tipo de consentimento para este caso! Solicito o encerramento definitivo da minha conta e a cessação de qualquer tipo de vínculo com a UNIBANCO. Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assistem-me os direitos de eliminação dos meus dados pessoais (art.º 17.º) e de oposição ao seu tratamento (art.º 21.º). O não cumprimento destes pedidos constitui uma violação das obrigações legais em matéria de proteção de dados. Acresce ainda que, desde a abordagem feita pelo representante da UNIBANCO no Continente de Ponte de Lima a 10/12/2025, tenho verificado a falta de clareza e transparência no tratamento da minha situação, o que considero um ato inaceitável! Desta forma, peço o cancelamento total e imediato de qualquer conta ou relação contratual existente em meu nome com a UNIBANCO, bem como a eliminação integral dos meus dados pessoais de todas as bases de dados e sistemas da vossa instituição. Solicito igualmente que me seja enviada confirmação escrita por e-mail/carta/resposta via DECO Proteste, de que o referido cancelamento da conta/contrato/débito/crédito e a eliminação de dados foram devidamente efectuados, em conformidade com a legislação aplicável. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio informar que fiz um depósito e este mesmo desapareceu da minha conta e não foi efetuada na plataforma. Ninguém quer saber nem dar resposta ao problema visto que não se dignam a responder nem no suporte nem por email. Sinto sinceramente que fui roubado. Cumprimentos... Bruno Santos

Exmos. Senhores, Chamo‑me Ian Robinson e venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativa ao processo de aquisição de uma Ford Transit Courier Van Trend N1 1.0 EcoBoost automática, junto do concessionário F.I.A.A.L., em Faro. Em agosto de 2025, desloquei‑me ao stand da F.I.A.A.L. em Faro para saber se seria possível adquirir este veículo para exportação para Guernsey e em que condições, deixando claro, desde o primeiro contacto, que a operação teria como finalidade exclusiva a exportação, com matrícula provisória, beneficiando de isenção de IVA ao abrigo da legislação aplicável às exportações para países terceiros. A partir dessa data, eu e a minha noiva passámos a trocar diversos emails e chamadas com o vendedor, o Sr. Renato, com o objetivo de confirmar, passo a passo, a possibilidade de realizar a venda do veículo para exportação, incluindo declaração aduaneira, prova de saída e emissão de fatura isenta de IVA, tendo eu solicitado expressamente que tudo fosse previamente validado pelo serviço jurídico do concessionário. Numa das visitas ao stand, na presença da minha noiva, o Sr. Renato contactou o serviço jurídico, que confirmou que a operação seria possível nas condições pretendidas para exportação. Foi ainda referido que o concessionário trabalharia com um despachante aduaneiro para tratar da parte burocrática, tendo o Sr. Renato mostrado à minha noiva a resposta desse despachante validando o enquadramento e informado que esse serviço teria um custo de 350 €, não incluído na proposta por se tratar de um serviço externo à F.I.A.A.L. O contrato de compra e venda foi assinado no dia 25/08/2025, na presença da minha noiva e comigo ao telefone, relativamente à proposta/oferta n.º 103475, que aceitámos. Essa proposta ainda continha os valores da legalização da compra em Portugal, sem enquadramento para exportação. Em setembro, solicitei a inclusão da opção “Carga aumentada 170 kg” e foi‑me remetida a proposta n.º 103996, já configurada para exportação, sem ISV e logística, com “Matriculação” e “Pré‑entrega”. Ao analisar essa proposta hoje, apercebo‑me de que foi incluído indevidamente um custo adicional de 330,58 € relativo à cor Cactus Grey, que, de acordo com a informação prestada, não teria custos adicionais. Nesse documento, consta um orçamento total de 22.928,08 €, já com o desconto acordado, com a menção expressa a “IVA 0%” e com o ISV indicado como incluído, configurando claramente o que tinha sido acordado: uma venda para exportação para Guernsey, com matrícula provisória e enquadramento de isenção de IVA. Na sequência da assinatura, o concessionário solicitou cópia do meu passaporte e comprovativo de morada em Guernsey e procedeu à cobrança de um adiantamento de 2.500 €, sem emissão da correspondente fatura/recibo, apesar de sucessivos pedidos, tendo sido apenas indicado que o carro seria entregue em outubro. A partir daí, sempre que solicitava informações sobre o prazo de entrega, o Sr. Renato limitava‑se a responder que aguardava atualização da Ford e que ainda não sabia a data, apontando primeiro para finais de outubro, depois para novembro e, mais tarde, para dezembro, sem nunca apresentar uma previsão concreta. Mantive, entretanto, as minhas deslocações entre Guernsey e Portugal contando com a informação de que o veículo estaria disponível em tempo útil, o que acabou por não acontecer, obrigando‑me a reorganizar viagens e a regressar a Guernsey de avião após ter passado cerca de 15 dias a aguardar uma entrega que não se concretizou, com perdas relevantes de tempo, custos de deslocação e perturbação do planeamento do transporte do veículo para Guernsey. Desloquei‑me novamente ao stand e, apesar das insistências, foi‑me muito difícil obter qualquer informação objetiva, tendo o Sr. Renato chegado a referir, na última chamada telefónica de 17 de novembro, que o veículo só deveria chegar a Portugal em janeiro ou fevereiro, alegando que, por ser para exportação, a Ford estaria a demorar mais na entrega. Tal informação fez‑me duvidar da veracidade das explicações prestadas e do seu profissionalismo. Não confiando mais no acompanhamento do Sr. Renato, dirigi‑me, no dia 18 de novembro de 2025, novamente ao stand da F.I.A.A.L. Faro, com a intenção de falar com o responsável, para expor toda a situação. Fui recebido pelo vendedor, Sr. Carlos, a quem relatei o histórico do processo. O Sr. Carlos acedeu ao sistema interno e constatou que o veículo já se encontrava, há algumas semanas, em Setúbal, tendo identificado vários erros associados à minha encomenda, que foram de imediato corrigidos. Foi então indicado pelo Sr. Carlos que iria solicitar a transferência do veículo de Setúbal para Faro e ficou combinado que, na parte da tarde desse mesmo dia, eu reuniria com o Sr. Pedro, responsável da F.I.A.A.L. Faro. O Sr. Pedro reconheceu que o atendimento prestado pelo Sr. Renato não tinha sido o mais adequado e informou que, a partir desse momento, seria o Sr. Carlos a acompanhar o processo, garantindo‑me pessoalmente, com aperto de mão, que o Sr. Carlos trataria de tudo para que o veículo estivesse disponível em Faro em dezembro, apontando concretamente para o dia 18 de dezembro, data do meu regresso a Portugal para organizar a saída do veículo para Guernsey no início de janeiro. Foi igualmente referido que o veículo poderia ser transportado para Faro antes da minha viagem, para que eu o pudesse ver, mas, atendendo à proximidade da data do meu regresso a Guernsey, aceitámos que a transferência fosse tratada com mais calma, partindo do princípio de que, no meu retorno em dezembro, tudo estaria concluído e o carro disponível para entrega. Não tendo recebido qualquer atualização, no dia 4 de dezembro voltei a contactar o concessionário, tendo sido pedido à minha noiva que se dirigisse ao stand no dia 9 de dezembro para “tratar de assuntos que não podiam ser tratados por telefone”. Nessa data, foi‑lhe comunicado que o concessionário teria de proceder a uma matrícula portuguesa definitiva para poder aplicar o desconto constante da proposta, ficando pouco clara a solução quanto ao IVA, e que, caso a compra se mantivesse com matrícula provisória para exportação, o desconto deixaria de ser aplicado. Após me informar, concluí que uma matrícula portuguesa definitiva me faria perder o direito à recuperação do IVA e implicaria o pagamento de outros impostos adicionais, impossibilitando o enquadramento de exportação definido desde o início. A minha noiva deslocou‑se novamente ao stand, na parte da tarde, para esclarecer que existia um contrato/proposta assinada para uma venda para exportação com matrícula provisória e que era exatamente esse o modelo contratual que pretendíamos manter. No dia 10 de dezembro foi‑me comunicada a posição definitiva de que a Ford não aceitaria o contrato tal como tinha sido feito e de que, mantendo‑se a matrícula provisória para exportação, não seria aplicado o desconto de campanha acordado, apesar de constar na proposta assinada. Ou seja, a poucos dias da data prevista para entrega do veículo e com o carro já em território nacional, o concessionário pretende agora alterar unilateralmente condições essenciais do contrato, retirando o desconto e modificando o preço final acordado, o que configura incumprimento contratual e violação das normas de defesa do consumidor. Para além disso, continuo sem qualquer confirmação definitiva de data para a entrega, sendo que o veículo permanece em Setúbal, apesar de, desde 18 de novembro, me ter sido assegurado que seria rapidamente transferido para Faro, de forma a permitir a entrega em dezembro. A sucessão de informações contraditórias, a má gestão interna do processo e a ausência de cumprimento dos compromissos formais levam‑me a concluir que existe um verdadeiro litígio de consumo, sendo o concessionário quem está a impedir o normal cumprimento do contrato.

Assunto: Exercício do Direito de Resolução Contratual por Incumprimento – Pedido de Reembolso e Emissão de Nota de Crédito Exmos. Senhores, Na qualidade de sócio-gerente da empresa PRADO CASTIÇO LDA, venho por este meio comunicar formalmente a resolução do contrato compra e venda celebrado à distância, COM A EMPRESA Monsieur Moteurs, Unipessoal, Lda. Largo da UTIC, Armazém C1 Parque Empresarial de Laborim, 100 4430-246 Vila Nova de Gaia Email: geral@monsieurmoteurs.pt, por WhatsApp celebrado no dia 26 de novembro de 2024, relativo à compra de um MOTOR RENAULT DIESEL USADO – 1.5 DCI 105cv - REF: K9K 732, pelo valor total de 1.045,50€, já integralmente pago por mim, conforme fatura emitida com referência PF FP.2025/657, com os fundamentos e motivos expostos em baixo. 1. Incumprimento do prazo de entrega De acordo com as informações fornecidas por V. Exas. no momento da compra, foi-me garantido por via telefónica a entrega do motor até terça-feira dia 2 de Dezembro de 2025, prazo esse que constituiu condição essencial da compra do motor, uma vez que apenas faria sentido efetuar a compra pela garantia do prazo de entrega. No entanto, o motor nunca foi entregue, apesar de múltiplas interpelações da minha parte através do WhatsApp. Após ter solicitado diversas vezes os devidos esclarecimentos, V. Exas. limitaram-se a comunicar que estavam a “tentar resolver a situação”, garantindo datas específicas de entrega que nunca foram cumpridas, informando ainda que “a transportadora está com muita mercadoria e está a demorar algum tempo”. Adicionalmente, nunca me foi fornecido um número de seguimento da encomenda (tracking number), apesar de o ter solicitado, impedindo qualquer verificação autónoma do envio que – supostamente- efetuaram, mas que até hoje está por confirmar. 2. Violação das Condições Gerais de Venda da empresa Ao abrigo das Condições Gerais de Venda da Monsieur Moteurs, nomeadamente a Cláusula 5.4, que impõe à MM o dever de decidir e assegurar o transporte adequado, e considerando que (i) não houve entrega, (ii) não foi disponibilizado qualquer comprovativo do envio, (iii) não foi sequer demonstrada a localização/expedição do motor, verifica-se que V. Exas. incumpriram a obrigação principal do contrato, i.e. a entrega do bem adquirido. 3. Enquadramento legal aplicável Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável à venda de bens móveis usados: • Existe incumprimento contratual quando o vendedor não realiza a entrega no prazo acordado - (neste caso o pagamento foi realizado a 26/11/2025, para ser entregue até 6 Feira dia 28/11/2025, com a certeza de que seria entregue até ao máximo de terça-feira dia 2/12/2025, o que até à data de hoje, nunca se verificou; • Nos termos do art.º 14.º e 15.º, pode o contratante exigir a resolução imediata do contrato quando o bem não é entregue no prazo solicitado, ou quando o vendedor declara que não cumprirá o contrato — situação que, pela sucessiva falta de entrega e ausência de prova do envio, aqui se verifica. Acresce que, tendo a venda sidp efetuada por WhatsApp, aplica-se o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, segundo o qual (i) a ausência de cumprimento das condições de entrega, (ii) e a falta de informações completas e verificáveis constituem igualmente fundamento para resolução, sem necessidade de prazo adicional. 4. Exercício da Resolução do Contrato Face ao exposto, declaro que pretendo exercer o meu direito de resolução contratual, com fundamento nos seguintes motivos: • Incumprimento das obrigações essenciais do contrato • Falta de entrega dentro do prazo acordado; • Violação das condições gerais de venda da própria empresa; • Ausência de prova de expedição. Assim, solicito a V. Exas.: 1. Reembolso integral do montante pago (1.045,50€), a efetuar pelo mesmo meio utilizado no pagamento; 2. Emissão da respetiva nota de crédito, para regularização contabilística; 3. Confirmação por escrito da receção da presente comunicação. Até hoje limitam-se a dizer que estao dentro do prazo por eles definidos. Burla ao mais alto nível. Sem motor nem dinheiro. Vou apresentar queixa nas autoridades. NUNCA FAÇAM NEGÓCIOS COM ESTA EMPRESA

Venho por este meio reclamar uma situação de 2004 que na altura ficou resolvido, passados 20 anos , continuam afirmar que tenho dívida com esta empresa, tenho o meu nome no banco de Portugal, em que não posso fazer empréstimos , descobri esta situação porque queria fazer um empréstimo e que me foi negado, contactei a empresa via telefone, a que me atendeu super desagradável, arrogante, tentei explicar que a situação ficou resolvida a 20 anos atrás , fartou se de gritar comigo ao telefone mandei email com provas que eu não tenho nada haver com isso mesmo assim afirmam que tenho que pagar a dívida

Sou sócio do ginásio Fitness Up, com o n.º XXXX, tendo aderido a um plano com fidelização, com pagamento de quotas por débito direto. Por motivos de saúde, concretamente agravamento de duas hérnias, com indicação médica para não praticar exercício físico em ginásio, deixei de poder utilizar o serviço. Face a esta situação, apresentei pedido de cancelamento do contrato, por escrito, explicando o motivo e disponibilizando comprovativo médico. Em resposta, o Fitness Up informou que, nos termos da cláusula 2.3, o cancelamento do contrato "independentemente do motivo invocado" só é possível mediante o pagamento de uma taxa de cancelamento de 50,00 €, exigindo esse valor para proceder ao desligamento, bem como a formalização presencial do pedido com antecedência mínima de 10 dias úteis. Voltei a expor que a minha situação não corresponde a uma simples desistência por conveniência, mas a uma impossibilidade de utilização do serviço por motivo de saúde, alheio à minha vontade, e que, nessas circunstâncias, não considero legítimo ser penalizado com a referida taxa. Ainda assim, o Fitness Up insistiu na cobrança dos 50,00 €, mantendo a posição de que a taxa é exigível mesmo em caso de doença comprovada. Considero que a interpretação e aplicação desta cláusula, no sentido de que a taxa de cancelamento é sempre devida, mesmo quando o consumidor se encontra impossibilitado de utilizar o serviço por motivo de saúde, é contrária à boa-fé, gera um desequilíbrio significativo em prejuízo do consumidor e não respeita os princípios da legislação de defesa do consumidor nem do regime das cláusulas contratuais gerais, tratando-se, na prática, de uma cláusula penal aplicada de forma automática e desproporcionada. Tendo em conta o exposto, venho solicitar: Que seja reconhecido que, no meu caso concreto, existe motivo de saúde atendível que legitima a resolução do contrato sem aplicação da taxa de cancelamento de 50,00 €. Que o contrato de sócio n.º XXXXX seja considerado cessado, com efeitos à data do pedido de cancelamento por motivo de saúde, sem cobrança de qualquer penalização. Que o Fitness Up confirme a cessação do contrato e a inexistência de débitos futuros, bem como a regularização de quaisquer valores eventualmente cobrados após o pedido de cancelamento por motivo de saúde. Que a autoridade competente avalie a conformidade da cláusula contratual invocada pelo Fitness Up, designadamente a parte em que se afirma que a taxa é devida "independentemente do motivo invocado", ponderando a sua eventual natureza abusiva em contexto de relação de consumo.

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra, recebi paguei nos ctt, quando abri a encomenda nada tinha a ver com o que tinha comprado, enviei email para o contato do site e nunca responderam, quero ou o reembolso ou o que realmente comprei, espero estar errado senão estamos a falar de burla! Cumprimentos.

Estou há 3 dias a tentar contactar o Banco Universo para conseguir amortizar o meu crédito e simplesmente ninguém atende, ninguém resolve, ninguém sabe dar uma resposta. O meu cartão está bloqueado por roubo, não tenho acesso à app, e mesmo assim o banco mantém-se completamente indiferente a uma situação urgente. É impressionante como, quando queremos resolver um problema, o Banco Universo desaparece. Mas basta ligar para pedir um novo crédito e atendem em segundos. Para venderem empréstimos, o atendimento é imediato; para resolver questões importantes e urgentes dos clientes, simplesmente não existem. Estou há dias a tentar uma solução mínima e contínuo sem qualquer apoio. Isto é um desrespeito total pelos clientes e demonstra falta de profissionalismo e organização. É inadmissível que um banco deixe um cliente completamente sem assistência, enquanto prioriza apenas quem quer contrair novos créditos.

Venho por este meio manifestar a minha profunda insatisfação com o serviço prestado pela DPD. Esta já é a terceira vez que enfrento exatamente o mesmo problema: em vez de entregarem a encomenda na morada indicada — local pelo qual pago a taxa de entrega — os vossos estafetas optam, por pura falta de profissionalismo, respeito e compromisso, por deixar a encomenda num ponto de recolha. Na minha última compra, a situação tornou-se ainda mais grave: a encomenda foi deixada num ponto de recolha enquanto eu me encontrava fora do país, impossibilitando o levantamento. Tal situação causou-me grande transtorno, prejuízo e perda de tempo. A DPD tem-se mostrado, repetidamente, uma das piores empresas de transporte com as quais já tive contacto. É urgente que revejam os vossos procedimentos, profissionais e métodos de trabalho, pois este tipo de conduta é inadmissível e desrespeita totalmente o consumidor. Aguardo uma resolução adequada e definitiva para este problema.

No dia 3 de dezembro de 2025, foi debitado na minha conta bancária um montante de €162,70 referente à renovação anual de um seguro de telemóvel e computador contratado com a Insurama. Até à data do débito não recebi qualquer aviso prévio, por escrito ou por outro meio, indicando que iria ser efetuado esse débito, nem informação sobre a data ou o valor que seria cobrado. Tal situação é especialmente relevante, uma vez que se trata de um contrato com renovação anual automática, pelo que a comunicação antecipada é essencial para a possibilidade de decisão do cliente. Contactei a Insurama no próprio dia em que o débito foi efetuado, através de e-mail, para reclamar o sucedido e informar que não pretendia aceitar ou manter a renovação do seguro. A resposta que recebi referiu que o valor cobrado não seria devolvido, apesar de terem procedido ao cancelamento do contrato. Considero esta situação inaceitável e contrária às boas práticas comerciais, uma vez que não me foi dado qualquer aviso prévio razoável sobre o débito que seria efetuado, nem foi respeitado o meu direito enquanto consumidor a poder decidir se pretendia ou não renovar o seguro. Gostaria de salientar que, de acordo com a legislação portuguesa aplicável à proteção de consumidores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores), as empresas devem fornecer informação clara e prévia sobre renovações contratuais automáticas e respetivos encargos, permitindo ao consumidor exercer os seus direitos de forma consciente e informada. Considerando que: não fui informado previamente do débito que seria efetuado; comuniquei de imediato que não pretendia a renovação do contrato; não tenho interesse em usufruir do seguro; Solicito a restituição integral dos €162,70 debitados, por se tratar de um débito que foi efetuado sem aviso prévio e sem o meu consentimento informado para a renovação do serviço. Aguardo a vossa intervenção junto da Insurama para a resolução urgente desta situação. Anexos (se aplicável): Cópia do extrato bancário com o débito; Cópia da comunicação enviada à Insurama; Cópia da resposta da Insurama.