No dia 3 de dezembro de 2025, foi debitado na minha conta bancária um montante de €162,70 referente à renovação anual de um seguro de telemóvel e computador contratado com a Insurama.
Até à data do débito não recebi qualquer aviso prévio, por escrito ou por outro meio, indicando que iria ser efetuado esse débito, nem informação sobre a data ou o valor que seria cobrado. Tal situação é especialmente relevante, uma vez que se trata de um contrato com renovação anual automática, pelo que a comunicação antecipada é essencial para a possibilidade de decisão do cliente.
Contactei a Insurama no próprio dia em que o débito foi efetuado, através de e-mail, para reclamar o sucedido e informar que não pretendia aceitar ou manter a renovação do seguro. A resposta que recebi referiu que o valor cobrado não seria devolvido, apesar de terem procedido ao cancelamento do contrato.
Considero esta situação inaceitável e contrária às boas práticas comerciais, uma vez que não me foi dado qualquer aviso prévio razoável sobre o débito que seria efetuado, nem foi respeitado o meu direito enquanto consumidor a poder decidir se pretendia ou não renovar o seguro.
Gostaria de salientar que, de acordo com a legislação portuguesa aplicável à proteção de consumidores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores), as empresas devem fornecer informação clara e prévia sobre renovações contratuais automáticas e respetivos encargos, permitindo ao consumidor exercer os seus direitos de forma consciente e informada.
Considerando que:
não fui informado previamente do débito que seria efetuado;
comuniquei de imediato que não pretendia a renovação do contrato;
não tenho interesse em usufruir do seguro;
Solicito a restituição integral dos €162,70 debitados, por se tratar de um débito que foi efetuado sem aviso prévio e sem o meu consentimento informado para a renovação do serviço.
Aguardo a vossa intervenção junto da Insurama para a resolução urgente desta situação.
Anexos (se aplicável):
Cópia do extrato bancário com o débito;
Cópia da comunicação enviada à Insurama;
Cópia da resposta da Insurama.
