Exmos. Senhores,
No dia de ontem, 10/12/2025, fui abordado por um colaborador da UNIBANCO chamado Rui no continente de Ponte de Lima, com o intuito de apenas ajudar a ganhar uma comissão e como seria “apenas preencher um pequeno formulário” que podia depois cancelar, assim o fiz. Percebi que pretendiam todos os meus dados, solicitaram o IBAN e o cartão de cidadão. Vi depois ao chegar a casa no e-mail, que usaram a minha assinatura do cartão de cidadão para assinar digitalmente a documentação/contrato sem o meu consentimento.
Não me foram apresentados quaisquer documentos ou quaisquer cópias dos documentos assinados (pois não assinei nada, eles roubaram a minha assinatura do cartão de cidadão) e nem foram apresentados documentos de normas e regulamentações do cartão/conta nesse momento, de forma a os poder consultar para verificar as condições e tomar uma decisão final referente ao cartão/conta da UNIBANCO.
Violaram a ficha de informação normalizada como demonstra na página 14 do "contrato", eles assinalaram que me foi previamente entregue a ficha de informação normalizada, o qual é uma mentira. Além disso, foi ainda fotografado o meu cartão de cidadão sem me solicitarem qualquer tipo de consentimento e segundo o artigo 5°, nº2, que regula o cartão de cidadão, é interdita a reprodução do cartão de cidadão por qualquer meio sem o consentimento do titular, o que torna este ato ilegal.
Depois de receber ontem via email os documentos relacionados com a adesão do contrato, solicito, dentro dos 14 dias estipulados na Carta de Aceitação/Banco de Portugal, que cancelem o contrato e que não seja dada continuidade a este processo, pois não dei qualquer consentimento para tal e tenho livre direito de o revogar num prazo de 14 dias a receção do contrato. (Que foi ontem dia 10/12/2025)
Não autorizo que seja realizada qualquer tipo de crédito/débito direto da minha conta bancária para a UNIBANCO ou da UNIBANCO para a minha conta bancária.
O representante aldrabou informações pessoais como situação laboral, o qual selecionou contrato efectivo (talvez isto daria chance de aprovação do contrato), o qual é mentira e não tenho contrato efectivo no meu local de trabalho.
Colocou um adiantamento de numerário a crédito de 250€, o qual não dei qualquer tipo de consentimento para este caso!
Solicito o encerramento definitivo da minha conta e a cessação de qualquer tipo de vínculo com a UNIBANCO.
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assistem-me os direitos de eliminação dos meus dados pessoais (art.º 17.º) e de oposição ao seu tratamento (art.º 21.º). O não cumprimento destes pedidos constitui uma violação das obrigações legais em matéria de proteção de dados. Acresce ainda que, desde a abordagem feita pelo representante da UNIBANCO no Continente de Ponte de Lima a 10/12/2025, tenho verificado a falta de clareza e transparência no tratamento da minha situação, o que considero um ato inaceitável!
Desta forma, peço o cancelamento total e imediato de qualquer conta ou relação contratual existente em meu nome com a UNIBANCO, bem como a eliminação integral dos meus dados pessoais de todas as bases de dados e sistemas da vossa instituição. Solicito igualmente que me seja enviada confirmação escrita por e-mail/carta/resposta via DECO Proteste, de que o referido cancelamento da conta/contrato/débito/crédito e a eliminação de dados foram devidamente efectuados, em conformidade com a legislação aplicável.
Com os melhores cumprimentos,
