Reclamações públicas

Assunto: Incumprimento de Prazos, Extravio Logístico sem Provas e Cobrança Indevida! Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa PCDIGA, LDA devido a um processo contínuo de falhas na entrega e total ausência de transparência no suporte ao cliente. No dia 22 de maio de 2026, efetuei a compra de um equipamento informática/artigo eletrónico (encomenda original n.º 400812749), tendo optado pelo pagamento fracionado em 3 prestações, das quais a primeira já se encontra devidamente liquidada e cobrada. Após o atraso na entrega, fui informado pela PCDIGA de que a encomenda teria sido alegadamente extraviada pela transportadora Ontime. Contudo, cumpre destacar que nunca me foi fornecido qualquer código de rastreio ou e-mail de confirmação da referida transportadora, inviabilizando qualquer verificação da veracidade deste facto por minha parte. Posteriormente, no dia 28 de maio de 2026, a PCDIGA gerou uma nova encomenda substitutiva (n.º 1201611127), com o intuito de suprir a falha cometida. Contudo, até à presente data, 03 de junho de 2026, a empresa recusa-se a fornecer uma data concreta para a entrega, mantendo-me privado do artigo pelo qual já comecei a pagar. No dia 01 de junho de 2026, a PCDIGA encerrou o atendimento pelo telefone 304-500-600, não atende mais seus clientes por telefone e também encerrou o atendimento pelo e-mail encomendas@…. Somente o e-mail suporte@… retorna respostas evasivas, sem informação concreta da data de entrega da encomenda. Perante o exposto, exijo: 1 A indicação imediata e irrevogável da data de entrega do artigo com o respetivo código de rastreio ativo; 2 Caso a entrega não ocorra no próximo dia útil (04 de junho de 2026), exijo a resolução imediata do contrato, o cancelamento definitivo das restantes prestações e o reembolso em dobro do valor da primeira prestação já paga, conforme previsto no Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 para contratos celebrados à distância. Melhores cumprimentos.

Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação de litígio com a plataforma GetYourGuide. No âmbito de uma viagem familiar (3 pessoas) a Paris, efetuámos a reserva de uma experiência na Disneyland Paris, agendada para o dia 5 de junho, através da referida plataforma. A viagem foi totalmente comprometida devido ao cancelamento do nosso voo, causado por greve no Aeroporto de Lisboa, situação que configura uma circunstância extraordinária e completamente fora do nosso controlo. Fomos apenas informados do cancelamento do voo já após o prazo de cancelamento gratuito da experiência (10h30 do próprio dia), o que impossibilitou qualquer cancelamento atempado da reserva. Apesar de a experiência nunca ter sido utilizada nem usufruída, e de termos comunicado a situação de imediato assim que tivemos conhecimento da impossibilidade de viajar, a GetYourGuide recusou qualquer reembolso, crédito ou solução alternativa. Importa salientar que estamos perante um serviço não prestado e não consumido, tendo a impossibilidade de utilização resultado exclusivamente de um evento externo e imprevisível. Adicionalmente, verifica-se uma situação em que nenhuma das entidades envolvidas (companhia aérea ou plataforma de reserva) assume responsabilidade pelo prejuízo, resultando numa perda financeira total para o consumidor, apesar da inexistência de utilização do serviço. Consideramos que esta situação levanta dúvidas quanto ao equilíbrio contratual e à proteção do consumidor, especialmente num contexto de impossibilidade objetiva de usufruto do serviço. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de mediação deste conflito e apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente reembolso total ou alternativa equivalente (crédito/voucher). Identificação da reserva: GYG83XGYA3G8 Plataforma: GetYourGuide Serviço: Experiência Disneyland Paris Data da experiência: 5 de junho

Efetuei o meu pedido pelas 12:26 com a ideia, dado que no anúncio indicava, de demorar apenas 30 minutos para entrega, mas atualmente estamos a falar que são 13:54 e ainda não recebi nada, o entregador está literalmente parado no estabelecimento. Decidi pedir ajuda e falar com um assistente o qual o mesmo foi super arrogante e deixou de me responder pouco tempo depois, não solucionou o meu problema e nem sequer considerou devolver-me o valor para encomendar outra coisa. Perdi a minha hora de almoço toda! Não voltarei a usar esta de aplicação e espero bem que as pessoas façam o mesmo. Serviços destes não precisamos!

Assunto: Pedido de apoio e análise de situação de consumo – aquisição de aparelhos auditivos e contrato de crédito associado Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma situação que envolve a minha sogra, a Senhora Lucília Marques Rodrigues Pagado, e que nos suscita sérias preocupações enquanto consumidores. A Senhora Lucília Marques Rodrigues Pagado é uma pessoa idosa, residente em Quinta Vale do Homem, n.º 28, Rés-do-Chão, Reta da Salinha, 6440-492 Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital. No dia 12 de maio de 2026, participou numa ação de rastreio auditivo gratuito promovida pela empresa OMD Audição Portugal, Lda., NIPC 514149485. Esta ação foi realizada numa carrinha/unidade móvel de rastreio auditivo e não num estabelecimento comercial tradicional. Durante essa ação, foi informada de que sofria de perda auditiva e foi aconselhada a adquirir aparelhos auditivos. A venda foi efetuada pela colaboradora Joana Martins, tendo sido atendida pelo Sr. Paulo Breda e avaliada pela audiologista Mariana Moura. Na sequência do rastreio foi celebrado o contrato n.º 12331DA, através do qual foram vendidos dois aparelhos auditivos modelo SPA360 e respetivos acessórios. Os equipamentos fornecidos incluíram: Dois aparelhos auditivos modelo SPA360; Auscultadores e acessórios associados; Carregador; Olivas e restantes componentes fornecidos com o equipamento. Posteriormente foi celebrado um contrato de crédito associado à aquisição destes equipamentos. O contrato de crédito tem o n.º 80004465299 e foi aprovado apenas em 20 de maio de 2026. O valor global financiado ascende a 6.507,70 €, sendo que aproximadamente 5.990 € correspondem ao custo dos aparelhos auditivos e o valor remanescente corresponde a encargos e seguro associado ao financiamento. O contrato prevê o pagamento de 72 prestações mensais de 114,29 €. Após a contratação, a família tomou conhecimento do valor total do compromisso financeiro assumido e verificou que a Senhora Lucília não possui capacidade económica compatível com este encargo. A consumidora já possui outras responsabilidades financeiras em curso, incluindo outro crédito ativo, situação que agrava significativamente a sua capacidade de pagamento. A Senhora Lucília possui reduzida literacia financeira e tem dificuldade em compreender contratos complexos, designadamente contratos de crédito, os respetivos encargos e as consequências financeiras de longo prazo. Acresce que os aparelhos auditivos adquiridos não se revelaram adequados à sua utilização diária. A consumidora não conseguiu adaptar-se aos equipamentos, não os utiliza regularmente e considera que os mesmos não lhe proporcionaram o benefício esperado. Existem igualmente dúvidas relativamente ao processo de avaliação auditiva realizado antes da venda, nomeadamente quanto à realização dos exames necessários, à explicação dos resultados obtidos e ao esclarecimento prestado sobre as alternativas disponíveis. A família considera que a consumidora não teve plena perceção do compromisso financeiro que estava a assumir nem do impacto económico de um contrato desta dimensão. Perante esta situação, foram preparados pedidos de resolução amigável dirigidos quer à OMD Audição Portugal, Lda., quer à entidade financiadora Credibom, solicitando a devolução dos equipamentos e a resolução dos contratos celebrados. No entanto, antes de avançarmos para outras entidades ou meios de resolução de conflitos, pretendemos obter o parecer e apoio da DECO. Assim, solicitamos: A análise da legalidade e regularidade de todo o processo de venda e financiamento; A análise dos direitos da consumidora relativamente à resolução do contrato; A análise da atuação da entidade vendedora e da entidade financiadora; Informação sobre os mecanismos mais adequados para defesa dos direitos da consumidora; Apoio na eventual apresentação de reclamações ou procedimentos de resolução de litígios. Juntaremos toda a documentação disponível, incluindo contratos, proposta de crédito, comprovativos de pagamento e restantes elementos relevantes. Agradecemos desde já toda a atenção dispensada e ficamos a aguardar a vossa orientação. Com os melhores cumprimentos, João Carlos Fonseca Restolho Em representação de Lucília Marques Rodrigues Pagado Oliveira do Hospital, 03 de junho de 2026

Exmos. Senhores, A 10 de maio de 2026 fiz uma reserva na vossa companhia para um voo entre Faro e Tirana através dos voos FR6313 (Faro - Bruxelas (Charleroi)) e FR8236 (Bruxelas (Charleroi) - Tirana) a ter lugar no dia 03 de junho de 2026. Fiz igualmente uma reserva para voos de regresso FR8350 (Tirana - Milão (Bérgamo)) e FR5139 (Milão (Bérgamo) - Faro). Sucede que, a 2 de junho de 2026, isto é, menos que 2 semanas antes da data do voo, fui por vós informado o voo de ida FR6313 tinha sido cancelado, sem mais. Uma vez que fui impossibilitado de efetuar a viagem de ida, venho por isso exigir que me sejam devolvidos os 45,58€ que paguei pelos bilhetes de regresso, bem como a indeminização legalmente prevista pelos prejuízos sofridos. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos Srs.: Venho solicitar apoio na resolução de um litígio com a entidade contratada para a execução de obras de remodelação na minha habitação. Identificação da entidade reclamada: Empresa: PERÍMETRO MUTÁVEL, LDA. NIF: 517888114 Representada por Rui Manuel da Silva Almeida Charneca. Celebrei contrato/orçamento para execução de obras de remodelação de 2 casas de banho e pintura interior da minha habitação, pelo valor global de 13.968,40 € a 6 de Maio de 2026. A obra iniciou-se em 15 de Maio de 2026 e tinha previsão de conclusão em 22 de Junho de 2026. Até à data da cessação da relação contratual foram feitas duas transferências: 4.284,40€ a 06.05 e 965,41€ a 01.06, totalizando o valor de 5.249,81€, conforme tranches pedidas pelo empreiteiro. Durante a execução, verificou-se falta de continuidade na execução da obra. Perante essa situação, procurei obter esclarecimentos sobre o estado dos trabalhos e respetivo planeamento. No decurso dessas interações, ocorreram comunicações que considerei desrespeitosas, ofensivas e intimidatórias, existindo mensagens e registos escritos que posso disponibilizar. Face ao comportamento demonstrado, passei a sentir insegurança e receio em manter esta pessoa a aceder à minha habitação, sendo de referir que o empreiteiro detinha cópia da chave do imóvel para efeitos de execução da obra. Perante a quebra de confiança e o receio pela continuidade da situação, incluindo o acesso ao interior da habitação, comuniquei a resolução do contrato. À data da resolução, os trabalhos realizados correspondiam apenas, tanto quanto consigo apurar, à abertura de roços e execução parcial dos esgotos de uma das casas de banho, não existindo correspondência entre o trabalho executado e o valor já pago (conforme descrito no orçamento detalhado). Solicito apoio para: 1. Apurar o valor efetivamente devido pelos trabalhos realizados; 2. Obter restituição do montante pago que exceda o valor dos trabalhos executados; 3. Obter confirmação escrita da devolução ou inutilização da cópia da chave entregue para execução da obra; 4. Encerrar formalmente a relação contratual e evitar futuras divergências entre as partes. Documentação disponível para envio: contrato; orçamento; comprovativos de pagamento; fotografias do estado da obra; comunicação de resolução contratual. Agradeço indicação sobre os mecanismos mais adequados para recuperação dos valores pagos e resolução do litígio. Com os melhores cumprimentos, Liliana Carvalho

Exmos. Senhores, comprei uma panela elétrica, e funcionamento dela está okay, com menos de um mês de compra, a tinta onde mostra onde precisa apertar para iniciar a preparação, simplesmente está derretendo, fiz uma limpeza normal, passei um pano com água, não esfreguei nada, limpei normalmente com um pano, e água, não usei qualquer tipo de produto, fiz igual está no manual, e solicitei a devolução do produto, como é claro, qual sentido vc compra um produto e a imagem dele simplesmente sai com uma limpeza com um pano, e não aceitaram a devolução pois está com defeito de limpeza e manutenção, sou bastante cuidadosa com meus eletrodomésticos, estou bem despontada com a marca, estou até com medo de passar um pano no outro lado e tirar também, isso nem é um defeito de frabrica e querem jogar a culpa para o cliente Cumprimentos.

Em dezembro de 2020 comprei uma sapatilhas Golden Goose no site retry.pt. Na verdade foram usadas 2 a 3 vezes, estavam anunciadas como 42 e eram 43. Em maio de 2026 vendi as sapatilhas no site da vinted, o comprador pediu verificação / autenticação do produto, e bem, dias depois chega o veredito. "Olá, rui1326, Infelizmente, não conseguimos verificar se o teu artigo é autêntico. Vender artigos falsificados é contra as nossas Regras de venda. O artigo da tua transação com dl.francois gerou dúvidas quanto à sua autenticidade. Se esta situação continuar, teremos de restringir temporariamente a tua conta, ou seja, não vais poder editar, anunciar nem vender novos artigos. Também poderemos ter de bloquear a tua conta de forma permanente, de acordo com os nossos Termos e Condições. Na Vinted, implementamos medidas para manter a plataforma livre de artigos não autênticos e de qualquer forma de falsificação. A Equipa de Assistência Vinted" . Depois disto confrontei a retry várias vezes, pedindo inclusive o certificado de autenticidade, ao qual me responderam: " Conforme anteriormente explicado, à data da comercialização os artigos eram sujeitos a procedimentos de verificação de autenticidade, incluindo recurso à plataforma Entrupy. Contudo, os respetivos registos/certificados não eram arquivados permanentemente após validação e colocação do artigo à venda, motivo pelo qual não dispomos atualmente desse elemento relativamente a uma transação realizada em 2020". A retry tem mantido a mesma narrativa: "Mantemos, por isso, o entendimento já anteriormente comunicado: na ausência de um parecer técnico formal, independente e conclusivo que comprove a alegada contrafação, não nos é possível proceder ao reembolso solicitado". Comprei o produto como sendo verdadeiro, entendo que não sou eu que tenho que fazer prova do mesmo. Estou a ser lesado em cerca de 100€, não se trata apenas de dinheiro mas responsabilizar quem usa praticas fraudulentas no uso da sua atividade.

Exmos senhores, No dia 12 de Fevereiro de 2026 adquiri na vossa agência voos para 2 adultos de lisboa para Berlim e regresso. Paguei um total de 553,81€. Devido a greve , o voo foi cancelado para este dia e remarcado para uma data não aceite por mim. A companhia aérea já garantiu que todas as agências devem reembolsar os seus clientes, porque assim o permitiram. Num pedido de assistência à vossa linha de apoio, foi-me recusada a possibilidade de reembolso. Venho exigir o meu reembolso por um voo não realizado, que não foi cancelado por mim, cliente. Obrigada Catarina Ambrósio

No dia, 02/06/2026, efetuei um pedido de reembolso através da área de gestão da minha reserva na Iberia, interpretei como estando relacionado com um reembolso decorrente de uma alteração do voo de regresso efetuada anteriormente pela própria Iberia. Ao realizar essa operação, não tinha a intenção de cancelar a viagem nem de solicitar a anulação do bilhete adquirido. A informação apresentada durante o processo não me levou a compreender de forma clara e inequívoca que a submissão do pedido implicaria o cancelamento da reserva e do bilhete. Caso tivesse percebido que essa seria a consequência, não teria prosseguido com a operação. Assim que verifiquei que deixei de conseguir gerir a reserva online, contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente da Iberia através de email, site e telefónico, tendo sido então informado de que o bilhete tinha sido cancelado e que o reembolso se encontrava em processamento. Entendo que esta situação resultou de um erro de interpretação motivado pela falta de clareza quanto às consequências do procedimento efetuado. Agi imediatamente após tomar conhecimento do sucedido e manifestei desde logo a minha intenção de manter a viagem. Solicito a reapreciação do caso e a análise de uma solução que permita repor a situação ou minimizar os prejuízos decorrentes deste equívoco.