BURLA

Assunto: Exercício do Direito de Resolução Contratual por Incumprimento – Pedido de Reembolso e Emissão de Nota de Crédito Exmos. Senhores, Na qualidade de sócio-gerente da empresa PRADO CASTIÇO LDA, venho por este meio comunicar formalmente a resolução do contrato compra e venda celebrado à distância, COM A EMPRESA Monsieur Moteurs, Unipessoal, Lda. Largo da UTIC, Armazém C1 Parque Empresarial de Laborim, 100 4430-246 Vila Nova de Gaia Email: geral@monsieurmoteurs.pt, por WhatsApp celebrado no dia 26 de novembro de 2024, relativo à compra de um MOTOR RENAULT DIESEL USADO – 1.5 DCI 105cv - REF: K9K 732, pelo valor total de 1.045,50€, já integralmente pago por mim, conforme fatura emitida com referência PF FP.2025/657, com os fundamentos e motivos expostos em baixo. 1. Incumprimento do prazo de entrega De acordo com as informações fornecidas por V. Exas. no momento da compra, foi-me garantido por via telefónica a entrega do motor até terça-feira dia 2 de Dezembro de 2025, prazo esse que constituiu condição essencial da compra do motor, uma vez que apenas faria sentido efetuar a compra pela garantia do prazo de entrega. No entanto, o motor nunca foi entregue, apesar de múltiplas interpelações da minha parte através do WhatsApp. Após ter solicitado diversas vezes os devidos esclarecimentos, V. Exas. limitaram-se a comunicar que estavam a “tentar resolver a situação”, garantindo datas específicas de entrega que nunca foram cumpridas, informando ainda que “a transportadora está com muita mercadoria e está a demorar algum tempo”. Adicionalmente, nunca me foi fornecido um número de seguimento da encomenda (tracking number), apesar de o ter solicitado, impedindo qualquer verificação autónoma do envio que – supostamente- efetuaram, mas que até hoje está por confirmar. 2. Violação das Condições Gerais de Venda da empresa Ao abrigo das Condições Gerais de Venda da Monsieur Moteurs, nomeadamente a Cláusula 5.4, que impõe à MM o dever de decidir e assegurar o transporte adequado, e considerando que (i) não houve entrega, (ii) não foi disponibilizado qualquer comprovativo do envio, (iii) não foi sequer demonstrada a localização/expedição do motor, verifica-se que V. Exas. incumpriram a obrigação principal do contrato, i.e. a entrega do bem adquirido. 3. Enquadramento legal aplicável Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável à venda de bens móveis usados: • Existe incumprimento contratual quando o vendedor não realiza a entrega no prazo acordado - (neste caso o pagamento foi realizado a 26/11/2025, para ser entregue até 6 Feira dia 28/11/2025, com a certeza de que seria entregue até ao máximo de terça-feira dia 2/12/2025, o que até à data de hoje, nunca se verificou; • Nos termos do art.º 14.º e 15.º, pode o contratante exigir a resolução imediata do contrato quando o bem não é entregue no prazo solicitado, ou quando o vendedor declara que não cumprirá o contrato — situação que, pela sucessiva falta de entrega e ausência de prova do envio, aqui se verifica. Acresce que, tendo a venda sidp efetuada por WhatsApp, aplica-se o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, segundo o qual (i) a ausência de cumprimento das condições de entrega, (ii) e a falta de informações completas e verificáveis constituem igualmente fundamento para resolução, sem necessidade de prazo adicional. 4. Exercício da Resolução do Contrato Face ao exposto, declaro que pretendo exercer o meu direito de resolução contratual, com fundamento nos seguintes motivos: • Incumprimento das obrigações essenciais do contrato • Falta de entrega dentro do prazo acordado; • Violação das condições gerais de venda da própria empresa; • Ausência de prova de expedição. Assim, solicito a V. Exas.: 1. Reembolso integral do montante pago (1.045,50€), a efetuar pelo mesmo meio utilizado no pagamento; 2. Emissão da respetiva nota de crédito, para regularização contabilística; 3. Confirmação por escrito da receção da presente comunicação. Até hoje limitam-se a dizer que estao dentro do prazo por eles definidos. Burla ao mais alto nível. Sem motor nem dinheiro. Vou apresentar queixa nas autoridades. NUNCA FAÇAM NEGÓCIOS COM ESTA EMPRESA

Boa tarde, Nada do que aqui está escrito corresponde a verdade. O cliente foi informado do ponto da situação e que a mesma está a ser resolvida. As nossas condições gerais de venda foram enviadas antes do mesmo efetuar qualquer pagamento, pelo que o argumento de que não conhece as mesmas não é verdade. Foi informado também que o reembolso é possivel sim caso os prazos estabelecidos nas mesmas não sejam cumpridos. Assim que o motor for entregue informamos. Quanto as falsas alegações que o Sr. faz seram devidamente tratadas no local certo. Atenciosamente A Gerência Monsieur Moteurs AVISO Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais e destinados ao conhecimento e uso exclusivo do respetivo destinatário, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mensagem. O correio eletrónico não garante a confidencialidade dos conteúdos das mensagens, nem a receção adequada dos mesmos. Caso o destinatário deste e-mail tenha qualquer objeção à utilização deste meio deverá contactar de imediato o remetente. A presente comunicação tem um caráter meramente informativo e não deve ser entendida, em nenhuma situação, como uma proposta contratual. WARNING This e-mail and any files transmitted with it are confidential and intended solely for the use of the individual or entity to whom they are addressed. Their contents may not be altered. If you have received this e-mail in error please notify the sender and destroy it immediately. Please note that Internet e-mail neither guarantees the confidentiality of the messages sent using this method of communication nor the proper receipt of the said messages. If the addressee of this message objects to the use of Internet e-mail, please communicate it to the sender. This e-mail is merely informative and should neither be understood, in any circumstance, as a proposal to execute an agreement. De: Enviado: 11/12/2025 16:01 Para: geral@monsieurmoteurs.pt Assunto: BURLA

Totalmente mentira… o que estes senhores escrevem é incrível. Principalmente este Sr Gonçalo. Mas irá responder em tribunal… prática continuada de manipulação e de burla porque não existe motor nem dinheiro. Nem tracking number nem transportadora. Mas não sou o único caso assim. E prática continuada!! Acordam com os clientes ao telefone uma coisa para os levar a comprar e depois enviam as suas condições que nem respeitam a lei de devolução de vendas a distância onde são obrigados a restituir o dinheiro. Querem impor os seus prazos de entrega (que não se sabe quais são) quando o acordado telelfonicamente foi outra coisa. Tenho testemunhas e o WhatsApp para comprovar! Evitem pff ao máximo esta empresa. E que isto seja público para evitarem este tipo de fraudas esquemáticas.

Bom dia Antes de efetuarem o pagamento foi lhe dada a possibilidade de vir levantar o motor nas nossas instalações, mas optou por não o fazer. Logo esse tipo de argumentos não é valido. Compreendemos claro que esteja com pressa e que a previsão de entrega foi ultrapassada, contudo não lhe dá o direito de dizer o que lhe apetece sem qualquer fundamento, e apenas com o único intuito de difamar a Monsieur Moteurs. Conforme informamos o motor será entregue brevemente, e caso não o seja efetuaremos o reembolso do valor. Mais uma vez pedimos desculpa por qualquer constrangimento. Atenciosamente, A Gerencia Monsieur Moteurs AVISO Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais e destinados ao conhecimento e uso exclusivo do respetivo destinatário, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mensagem. O correio eletrónico não garante a confidencialidade dos conteúdos das mensagens, nem a receção adequada dos mesmos. Caso o destinatário deste e-mail tenha qualquer objeção à utilização deste meio deverá contactar de imediato o remetente. A presente comunicação tem um caráter meramente informativo e não deve ser entendida, em nenhuma situação, como uma proposta contratual. WARNING This e-mail and any files transmitted with it are confidential and intended solely for the use of the individual or entity to whom they are addressed. Their contents may not be altered. If you have received this e-mail in error please notify the sender and destroy it immediately. Please note that Internet e-mail neither guarantees the confidentiality of the messages sent using this method of communication nor the proper receipt of the said messages. If the addressee of this message objects to the use of Internet e-mail, please communicate it to the sender. This e-mail is merely informative and should neither be understood, in any circumstance, as a proposal to execute an agreement. De: Enviado: 11/12/2025 19:31 Para: geral@monsieurmoteurs.pt Assunto: Recebeu uma resposta de CARLOS FRANCISCO COSTA M

Bom dia, As condições gerais de venda são enviadas antes do cliente efetuar qualquer tipo de pagamento. Os prazos dados são previsões, que podem sofrer alterações a qualquer momento. Neste caso o motor será entregue brevemente, e pedimos desculpa pela demora. Contudo não lhe dá o direito de difamar a nossa empresa, com falsas afirmações. Atenciosamente A Gerência Monsieur Moteurs AVISO Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais e destinados ao conhecimento e uso exclusivo do respetivo destinatário, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mensagem. O correio eletrónico não garante a confidencialidade dos conteúdos das mensagens, nem a receção adequada dos mesmos. Caso o destinatário deste e-mail tenha qualquer objeção à utilização deste meio deverá contactar de imediato o remetente. A presente comunicação tem um caráter meramente informativo e não deve ser entendida, em nenhuma situação, como uma proposta contratual. WARNING This e-mail and any files transmitted with it are confidential and intended solely for the use of the individual or entity to whom they are addressed. Their contents may not be altered. If you have received this e-mail in error please notify the sender and destroy it immediately. Please note that Internet e-mail neither guarantees the confidentiality of the messages sent using this method of communication nor the proper receipt of the said messages. If the addressee of this message objects to the use of Internet e-mail, please communicate it to the sender. This e-mail is merely informative and should neither be understood, in any circumstance, as a proposal to execute an agreement. De: Enviado: 11/12/2025 16:01 Para: geral@monsieurmoteurs.pt Assunto: BURLA

Você ainda não percebeu que eu já resolvi o contrato pela cláusula de arrependimento de 14 dias por lei, de vendas a distância… e percebeu que além de ser mentiroso é desonesto. Estamos perante uma forma de burla clássica! Mente me ao telefone para fechar o negócio, diz que entrega nas datas que eu preciso e vem com a história da carochinha, quando recebeu o dinheiro e que mandou as suas condições e que não foi nada disso que se falou… até fiz agora que eu ia levantar aí o motor! Amigo pare de mentir. Veja as suas reclamações de clientes idênticos. E uma burla enquanto não me devolver na íntegra o meu dinheiro que já lhe enviei 3 emails sobre a cláusula de resolução de arrependimento e o não cumprimento da entrega do motor no prazo estabelecido por mim e aceite por si… vocês é que estão errados amigo! Até hoje mais um dia, sem motor, sem entrega (que também não vão entregar nada porque eu já resolvi o contrato). Estou à espera que me envie o meu dinheiro de volta, fazendo cumprir a lei. Queixa apresentada na polícia e as provas estão todas documentadas e com testemunhas! Não se faz o que vocês fazem!

Bom dia, Já informamos a nossa posição, e talvez tivesse sido possível resolver a situação de outra forma se o Sr. falasse noutro termos, e de outra forma, em vez de optar por nos chantagear com queixas, e com falsas afirmações. A partir deste momento o assunto está entregue ao nosso advogado. Atenciosamente A Gerencia Monsieur Moteurs AVISO Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais e destinados ao conhecimento e uso exclusivo do respetivo destinatário, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mensagem. O correio eletrónico não garante a confidencialidade dos conteúdos das mensagens, nem a receção adequada dos mesmos. Caso o destinatário deste e-mail tenha qualquer objeção à utilização deste meio deverá contactar de imediato o remetente. A presente comunicação tem um caráter meramente informativo e não deve ser entendida, em nenhuma situação, como uma proposta contratual. WARNING This e-mail and any files transmitted with it are confidential and intended solely for the use of the individual or entity to whom they are addressed. Their contents may not be altered. If you have received this e-mail in error please notify the sender and destroy it immediately. Please note that Internet e-mail neither guarantees the confidentiality of the messages sent using this method of communication nor the proper receipt of the said messages. If the addressee of this message objects to the use of Internet e-mail, please communicate it to the sender. This e-mail is merely informative and should neither be understood, in any circumstance, as a proposal to execute an agreement. De: Enviado: 12/12/2025 11:46 Para: geral@monsieurmoteurs.pt Assunto: Recebeu uma resposta de CARLOS FRANCISCO COSTA M