Ministério da Habitação

Exmo(s). Senhore(s), Venho expor a minha total indignação pelo tratamento abusivo, negligente e sem empatia que o IHRU e a AT me têm dado no processo do Apoio Extraordinário à Renda. Todos os meus rendimentos já foram devidamente retificados: IRS de 2022, 2023 e 2024 corrigidos, constando 0,01€ de remuneração global. Renda atualizada para 264,60€ desde janeiro de 2025, com recibos emitidos e comunicados à AT. Fonte de rendimento única: RSI. Apesar disso, recebo apenas 96,60€ mensais, sem retroativos desde janeiro de 2024, contrariando a lei em vigor promulgada pelo Sr. Presidente da República até 2028. Em agosto de 2025, o Ministro Miguel Pinto Luz anunciou que os retroativos seriam pagos. Em setembro recebi a carta da AT e o primeiro pagamento mensal, mas os retroativos continuam desaparecidos. Em 2023 já tinham feito promessas iguais. Isto é propaganda enganosa. Exijo: 1. Retificação imediata dos valores apurados; 2. Pagamento urgente dos retroativos desde janeiro de 2024; 3. Envio de novas cartas de apuramento corrigidas. O vosso comportamento tem prejudicado gravemente a minha vida: vivo do RSI, estou com rendas em atraso, passo por necessidades alimentares e o stress forçou-me a iniciar medicação para ansiedade e sono. Isto é desumano, injusto e ilegal. Se não houver resposta, avançarei judicialmente e denunciarei em todos os canais de comunicação social.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar o meu descontentamento para com o Ministro da Habitação. Desde que a medida Apoio a Renda foi instituída que recebo o pagamento automáticamente. No início deste ano retiraram-me dinheiro, sendo a minha taxa de Esforço Igual. E agora no mês de Setembro, o mesmo não foi processado. Recebi uma carta a dizer que tinha direito e se tivesse dados novos sobre o contrato de arrendamento para fazer alteração no portal. O meu contrato de arrendamento é o mesmo. Mas o senhorio subiu a renda duas vezes ( ano de 2023 e 2024).Mas pelo q vi, só faz sentido fazer alterações se fosse um novo contrato arrendamento. Se até Agosto de 2025 estava tudo bem, porque mudou ?! Penso que o Governo para dar o extra aos Idosos retirou da prestação das Rendas ( mas eu sou má língua). Tentei entrar em contato com a IHRU e Nada. Telefone indisponível, enviei vários emails e tb nada. Estou de mãos atadas este mês também. Estou desempregada, sou singular e não sei o que faça. O Governo tb não pagou até momento, 30 setembro de 2025 , aos membros de Mesa das Eleições Legislativas. Situação nunca antes registada. Estamos a menos de 1 semana de novas eleições e ainda ninguém recebeu. Será que vão abrir mesas d voto. Onde ele colocou tb este dinheiro?! Agradeço atenção. Aguardo resposta Cordialmente, F.S.

Exmos. Senhores, Venho expor e reclamar a gravíssima situação de descaso e negligência por parte do IHRU, da Segurança Social e da Autoridade Tributária (AT), relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, situação que já se prolonga de forma inadmissível e que me prejudica gravemente na minha subsistência e saúde. Factos já comprovados e comunicados: Os meus IRS de 2022, 2023 e 2024 encontram-se corrigidos, constando 0,01 €, logo sem rendimentos tributáveis a considerar. O meu contrato de arrendamento está atualizado desde janeiro de 2025 no valor de 264,60 €, devidamente declarado e com recibos emitidos. A Segurança Social já corrigiu os erros de património/remuneração global que haviam sido indevidamente comunicados pela AT. Responsabilidades atuais de cada entidade: A AT tem de corrigir e emitir novas cartas de 2024 e 2025, substituindo as que enviou com apuramentos completamente errados e fora da minha realidade. A Segurança Social tem de assegurar que apenas os rendimentos de RSI são comunicados, por ser a minha única fonte de rendimento. O IHRU tem de aplicar corretamente a taxa máxima de apoio e proceder ao pagamento integral dos retroativos de 2024 e 2025. Situação atual e prejuízos: Em setembro e outubro de 2025 foi-me pago apenas 96,60 €, valor manifestamente incorreto. Não foram pagos os retroativos devidos de 2024 e 2025. As três entidades têm trocado culpas entre si, como se a minha vida fosse um “jogo de ténis”, mas nenhuma assume as suas responsabilidades. Exijo, com caráter de urgência: 1. A retificação imediata dos apuramentos, com envio pela AT de novas cartas corretas de 2024 e 2025. 2. A aplicação da taxa máxima de apoio pelo IHRU, conforme a lei em vigor até 2028. 3. O pagamento integral e imediato dos retroativos em falta de 2024 e 2025. 4. Uma resposta formal, clara e fundamentada, no prazo legal. Chega de descaso. Todas as provas já foram entregues e nada mais tenho a corrigir da minha parte. A omissão conjunta da AT, da Segurança Social e do IHRU configura violação da lei, abuso administrativo e atentado à minha dignidade enquanto beneficiário do RSI. Não admito mais atrasos. Cumprimentos.

Venho reclamar contra o IHRU e as Finanças porque o meu processo do Apoio Extraordinário à Renda continua cheio de erros graves. Apesar de já ter corrigido o IRS e enviado toda a documentação oficial, continuam a considerar um rendimento anual de €5.335,86 que é totalmente falso. Eu vivo apenas do RSI, e este rendimento deve ser considerado no regime especial da Segurança Social e não como rendimento global. Além disso, até o valor da renda está errado: no portal aparece €230,00 quando na realidade pago €264,60 (comprovado pelo senhorio). Desde fevereiro de 2025 que faço reclamações, tanto online como presenciais, e ninguém corrige nada. Já enviei provas a todas as entidades responsáveis e até recebi cartas oficiais com os mesmos erros. Este atraso e esta incompetência estão a prejudicar-me seriamente: vivo unicamente do RSI, estou sem o apoio devido, tenho problemas financeiros graves e esta situação já afeta a minha saúde física e mental. Peço a correção imediata do rendimento e da renda, e o pagamento do apoio em falta com retroativos. Não aceito que continuem a ignorar a minha realidade e a bloquear o meu direito a este apoio.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, expor e exigir a resolução urgente da minha situação relativa ao Apoio Extraordinário à Renda 2025, cuja atribuição está a ser indevidamente bloqueada por erros graves e já reconhecidos. No portal do IHRU, constam valores totalmente errados: Renda: 230,00 € (quando o valor atualizado é 264,60 €); Rendimentos: cruzamento com a AT em 5.335,86 € (quando a AT já retificou e validou que a minha única fonte de rendimento é o RSI, em regime social especial). Reitero que, mesmo após dezenas de queixas e reclamações formais enviadas, o IHRU ignorou deliberadamente toda a documentação enviada e, em vez de corrigir os erros, teve ainda a audácia de lançar um apoio totalmente errado de 96 € em agosto de 2025, sem qualquer validação dos anos em questão, sem carta da AT para 2025 e sem proceder às devidas retificações de apuramento. Esta conduta é inaceitável e configura um grave desprezo pelos direitos de um beneficiário em situação de vulnerabilidade, vivendo exclusivamente do RSI. Além disso, a omissão e a negligência administrativa já me estão a causar problemas graves de saúde. Caso a correção não seja efetuada de imediato, irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social e avançar com uma ação judicial contra todas as entidades responsáveis, exigindo retroativos, valores corretos e indemnização pelos danos sofridos. Peço a vossa melhor atenção e uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Gomes