Ministério da Habitação

Exmo. Senhor Ministro da Habitação, Venho denunciar a situação inadmissível vivida no âmbito do Apoio Extraordinário à Renda, cuja gestão pelo IHRU tem sido marcada por atrasos graves, falta de respostas, erros de apuramento e ausência total de contacto com os cidadãos. Há mais de um ano que aguardo um apoio que cumpro todos os requisitos para receber. Os retroativos continuam por pagar, o cálculo está incorreto e as instituições recusam-se a dar qualquer esclarecimento. Enquanto o Governo anuncia medidas para beneficiar senhorios, nós, inquilinos que dependemos do apoio, somos deixados de lado sem respostas e sem garantias. Peço intervenção imediata para: Garantir o cumprimento dos prazos, Corrigir os valores em falta, Regularizar retroativos, Responsabilizar o IHRU pela má gestão. Esta situação ultrapassou todos os limites. Exijo respeito e ação concreta.

Exmos. Senhores, Escrevo-vos em profundo desgaste emocional e físico, uma vez que a minha situação com o Apoio Extraordinário à Renda permanece totalmente por resolver, apesar de vários anos de tentativas, reclamações e comprovações enviadas ao IHRU. Estou atualmente a tomar medicação para dormir e para a ansiedade devido ao stress contínuo que esta situação tem provocado. O IHRU continua sem: – Corrigir o valor do apoio para 2025, – Pagar os retroativos em falta desde janeiro de 2024, – Pagar os retroativos de janeiro de 2025 até ao mês atual, conforme confirmado pela carta das Finanças, – Responder de forma concreta às minhas reclamações formais. Apenas recebi as mensalidades normais de setembro e outubro, ficando todo o resto por pagar, em clara violação da lei e das declarações públicas do Sr. Ministro Miguel Pinto Luz, que garantiu retroativos pagos desde janeiro de 2025. Peço intervenção direta e urgente, pois estou a ser prejudicado financeiramente e emocionalmente de forma contínua e grave. Com respeito, H.G.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar o meu descontentamento para com o Ministro da Habitação. Desde que a medida Apoio a Renda foi instituída que recebo o pagamento automáticamente. No início deste ano retiraram-me dinheiro, sendo a minha taxa de Esforço Igual. E agora no mês de Setembro, o mesmo não foi processado. Recebi uma carta a dizer que tinha direito e se tivesse dados novos sobre o contrato de arrendamento para fazer alteração no portal. O meu contrato de arrendamento é o mesmo. Mas o senhorio subiu a renda duas vezes ( ano de 2023 e 2024).Mas pelo q vi, só faz sentido fazer alterações se fosse um novo contrato arrendamento. Se até Agosto de 2025 estava tudo bem, porque mudou ?! Penso que o Governo para dar o extra aos Idosos retirou da prestação das Rendas ( mas eu sou má língua). Tentei entrar em contato com a IHRU e Nada. Telefone indisponível, enviei vários emails e tb nada. Estou de mãos atadas este mês também. Estou desempregada, sou singular e não sei o que faça. O Governo tb não pagou até momento, 30 setembro de 2025 , aos membros de Mesa das Eleições Legislativas. Situação nunca antes registada. Estamos a menos de 1 semana de novas eleições e ainda ninguém recebeu. Será que vão abrir mesas d voto. Onde ele colocou tb este dinheiro?! Agradeço atenção. Aguardo resposta Cordialmente, F.S.

Venho por este meio comunicar V. Exmas. sobre o meu estado de angústia no que toca ao processo de atribuição do Apoio à Renda, medida apresentada pelo Governo no âmbito do Programa Mais Habitação, em que se prevê um apoio mensal aos arrendatários que tenham uma taxa de esforço acima dos 35%, apoio que entrou em vigor em maio, e já foi pago a mais cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro deste ano.Desde o dia 16/06/2023 que tenho tentado entrar em contacto através do ÚNICO contacto disponível fornecido pelo Governo (rendasapoio@at.gov.pt) na tentativa de compreender a razão pela qual ainda não me foi atribuído o apoio. Desde o dia de 16/06/2023 até ao dia 21/07/2023 foram por mim enviados 4 e-mails, cuja resposta chegou no dia 21/07/2023 com a seguinte explicação: Para efeitos de benefício do apoio à renda, à data da extração de dados pela AT é necessário que o domicilio fiscal do locatário seja coincidente com o prédio urbano objeto do contrato de arrendamento ou subarrendamento.Ora, trata-se de uma resposta inválida, a qual retorqui no mesmo dia. O meu contracto de arrendamento foi celebrado em Janeiro de 2023 e está registado no Portal das Finanças, bem como registo da morada fiscal na mesma plataforma. Foram também enviados os respectivos comprovativos.Uma vez que tenho todas as condições de elegibilidade - a minha renda neste momento são de 1050€, para um rendimento colectável de 29.707€, o que dá uma taxa de esforço acima dos 35% (mais precisamente 47%). Isto com um agregado familiar com dois descendentes. Desde esse dia enviei mais 5 e-mails até agora sem resposta.Peço a V. Exmas. ajuda para a resolução deste processo porque se trata de uma difícil situação uma vez que não há justificação possível para ainda não ter sido beneficiária do apoio.É inadmissivel que estejamos perante uma medida garantida pelo Governo, sem acesso possível a um contacto directo a não ser por um endereço de e-mail.Agradeço desde já.Muito atenciosamente,Marina Reino