Venho por este meio comunicar V. Exmas. sobre o meu estado de angústia no que toca ao processo de atribuição do Apoio à Renda, medida apresentada pelo Governo no âmbito do Programa Mais Habitação, em que se prevê um apoio mensal aos arrendatários que tenham uma taxa de esforço acima dos 35%, apoio que entrou em vigor em maio, e já foi pago a mais cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro deste ano.Desde o dia 16/06/2023 que tenho tentado entrar em contacto através do ÚNICO contacto disponível fornecido pelo Governo (rendasapoio@at.gov.pt) na tentativa de compreender a razão pela qual ainda não me foi atribuído o apoio. Desde o dia de 16/06/2023 até ao dia 21/07/2023 foram por mim enviados 4 e-mails, cuja resposta chegou no dia 21/07/2023 com a seguinte explicação: Para efeitos de benefício do apoio à renda, à data da extração de dados pela AT é necessário que o domicilio fiscal do locatário seja coincidente com o prédio urbano objeto do contrato de arrendamento ou subarrendamento.Ora, trata-se de uma resposta inválida, a qual retorqui no mesmo dia. O meu contracto de arrendamento foi celebrado em Janeiro de 2023 e está registado no Portal das Finanças, bem como registo da morada fiscal na mesma plataforma. Foram também enviados os respectivos comprovativos.Uma vez que tenho todas as condições de elegibilidade - a minha renda neste momento são de 1050€, para um rendimento colectável de 29.707€, o que dá uma taxa de esforço acima dos 35% (mais precisamente 47%). Isto com um agregado familiar com dois descendentes. Desde esse dia enviei mais 5 e-mails até agora sem resposta.Peço a V. Exmas. ajuda para a resolução deste processo porque se trata de uma difícil situação uma vez que não há justificação possível para ainda não ter sido beneficiária do apoio.É inadmissivel que estejamos perante uma medida garantida pelo Governo, sem acesso possível a um contacto directo a não ser por um endereço de e-mail.Agradeço desde já.Muito atenciosamente,Marina Reino
