Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de incumprimento contratual e possível prática comercial irregular associada ao site Mynatal.pt.
No dia 7 de novembro de 2025, efetuei a compra de uma árvore no referido site, no valor de 75€, correspondente à encomenda #22271, com data de entrega prevista para 2 de dezembro de 2025. Até ao momento, o produto não foi entregue.
Desde então, tentei contactar a empresa através dos meios disponibilizados (e-mail, formulário de contacto e telefone), mas nunca obtive qualquer resposta, nem esclarecimento sobre o atraso ou acerca de uma solução alternativa.
Ao tentar apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, verifiquei que a empresa responsável, Pixeladventure Unipessoal, Lda (NIF 517 402 033), não se encontra devidamente registada, impedindo-me de exercer um direito que é legalmente obrigatório.
Adicionalmente, o comprovativo de pagamento mostra como beneficiário o nome “VanguardaAngels”, que aparenta corresponder à empresa Vanguarda – Soluções de Gestão e Organização Empresarial, Lda (NIF 507 029 887). Esta entidade não é mencionada no site e não corresponde à empresa que assume a operação comercial, o que levanta sérias dúvidas quanto à transparência e regularidade da atividade.
Importa ainda referir que existem múltiplos consumidores a relatar exatamente o mesmo problema, tanto em plataformas de avaliação como nas redes sociais. Vários clientes indicam que:
Os seus produtos também não foram entregues;
A empresa não responde a qualquer contacto;
Comentários negativos e reclamações nas páginas de redes sociais são eliminados, impedindo a visibilidade dos problemas reais;
As mensagens privadas enviadas pelos clientes não recebem qualquer resposta.
Estes factos sugerem um padrão de comportamento que poderá configurar uma prática comercial desleal e que merece investigação.
Face ao exposto, e dado que:
O produto não foi entregue dentro do prazo legal;
Não existe qualquer resposta ou apoio ao cliente;
Há indícios de irregularidade nos dados empresariais apresentados;
Há várias queixas semelhantes de outros consumidores;
A empresa elimina comentários e evita prestar esclarecimentos públicos;
Solicito à DECO Proteste:
A mediação com a empresa no sentido de obter o reembolso integral de 75€, que é a solução pretendida;
A verificação da legitimidade e conformidade da atividade exercida pelo site Mynatal.pt;
O esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidora neste caso e indicação de eventuais passos adicionais recomendados.
Agradeço desde já a atenção e aguardo orientação e apoio para a resolução deste problema.
Com os melhores cumprimentos,
Carolina Costa