Reclamações públicas

Tenho um Surface Pro 9 que comprei juntamente com o teclado no dia 5 de Junho de 2023. Ontem, dia 6 de Junho de 2026 o teclado deixou de funcionar. Trata-se de um problema bem conhecido com este tipo de teclados que têm um ribbon cable dentro e que como estão sujeitos a dobrar várias vezes porque o teclado serve também como capa, acaba por sair do sítio ou até mesmo rasgar-se. Isto já me aconteceu com o meu Surface Pro 3 em 2015 e voltou a contecer com este modelo mais recente. Seria de esperar que a Microsoft tivesse resolvido este design que foi feito para falhar passado alguns anos, mas a eles convém-lhes que este design assim seja. O mais curioso de tudo é que avariou exatamente no dia a seguir à minha garantia acabar. Perderam aqui um consumidor assíduo dos seus equipamentos. Esta prática é anti consumidor e sinto-me injustiçado, especialmente porque o teclado custou 300€.

Exmos. Srs. da DECO PROteste e Gerência da PATROCAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, LDA Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e ativar o regime de falta de conformidade do bem, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativamente ao veículo Renault Zoe E-Tech EV50 Evolution (11/2022), adquirido a esta entidade pelo valor de 16.800 EUR.A decisão de compra desta viatura foi estritamente motivada pelas especificações técnicas divulgadas no anúncio de venda publicitado no standvirtual, o qual assegurava, em claro destaque visual, um "Tempo para carregar 80%: 0.93 horas" e a existência de "carregamento rápido".Contudo, após a entrega do veículo, verifiquei que o mesmo não dispõe da porta física de carregamento rápido CCS2 (Corrente Contínua - DC a 50 kW), tratando-se de uma unidade que carrega apenas em Corrente Alterna (AC) até 22 kW. Consequentemente, o tempo real de carregamento para atingir os 80% da bateria de 52 kWh é superior a 2 horas e 15 minutos, mais do dobro do tempo prometido no ato da venda. A ausência do opcional de fábrica essencial para cumprir a velocidade de carregamento publicitada constitui uma violação do dever de conformidade (Artigo 6.º e 7.º do DL n.º 84/2021) e uma prática comercial enganosa (Artigo 10.º do Código da Publicidade).Face ao exposto, e dado que a característica em falta é fulcral para o uso diário planeado para o veículo elétrico, venho por este meio requerer, prioritariamente, Contactei 7 dias após receber a viatura logo que verifiquei a ausência da entregada CCS2, mas vieram com argumentos em vez de soluções e mantiveram em silêncio até a data presente. Neste momento quero a resolução do contrato de compra e venda com a consequente devolução da viatura e o reembolso integral do valor pago (16.800 EUR). Aguardo uma resposta e agendamento para a resolução definitiva deste diferendo no prazo máximo de 10 dias úteis, sem prejuízo de recurso aos meios judiciais e de arbitragem de consumo competentes. Com os meus cumprimentos, JoséFigueiraDomingosTronAntónioJosuino Data da Compra 20 de Maio 2026

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à atuação do ActivoBank. No dia em que recebi na minha conta o valor de 451,72 €, correspondente ao subsídio de doença pago pela Segurança Social, verifiquei que o banco debitou praticamente a totalidade desse montante para pagamento de uma dívida associada ao meu cartão de crédito. A dívida total do cartão era de 522 €. No entanto, antes da entrada deste valor na conta, eu já tinha contactado o banco e encontrava-me em processo de negociação de um reagendamento/plano de pagamento para regularizar a situação de forma faseada. Apesar de ter demonstrado disponibilidade para resolver a dívida e de já estar a tratar de uma solução junto do banco, o valor do subsídio de doença foi utilizado sem qualquer aviso prévio, deixando-me sem os meios financeiros necessários para fazer face às minhas despesas básicas. Considero esta situação extremamente prejudicial, uma vez que o montante em causa correspondia a uma prestação social destinada ao meu sustento durante um período de incapacidade para o trabalho. Além disso, não fui previamente informada de que o valor seria debitado de forma imediata e integral. Solicito que esta situação seja analisada, que me sejam prestados esclarecimentos sobre os fundamentos deste débito e que seja avaliada uma solução justa para o prejuízo causado. Com os melhores cumprimentos, Sheila Márcia Souza da Silva NIF: 297516442 Telefone: 919094511 E-mail: souzasheilamarcia@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao seguro associado ao meu iPhone 15 Pro, adquirido na Worten do LoureShopping por cerca de 1.299 €, bem como à forma como me foi vendido o seguro e à gestão do sinistro atualmente em curso. No momento da aquisição do equipamento, há aproximadamente três anos, foi-me proposto um seguro para proteção do telemóvel. Aceitei a contratação por pretender proteger um equipamento de elevado valor. Contudo, em nenhum momento me foram explicadas de forma clara e transparente as condições essenciais do seguro, nomeadamente que, em caso de sinistro com substituição do equipamento, poderia ser entregue um equipamento recondicionado em vez de um equipamento novo. Recentemente, na sequência de uma queda acidental, o meu iPhone sofreu danos significativos, tendo recorrido à cobertura do seguro. Quando me desloquei à Worten para acionar o seguro, fui informada de que teria de contactar diretamente a seguradora. Após esse contacto, foi-me comunicado que deveria proceder ao pagamento de uma franquia no valor de 150 €, valor que paguei de imediato para dar seguimento ao processo. No entanto, durante todo o contacto com a seguradora, nunca me foi transmitido que a solução apresentada passaria pela substituição do equipamento por um telemóvel recondicionado. Essa informação apenas chegou ao meu conhecimento posteriormente, através de terceiros, e não por iniciativa da seguradora ou da entidade que comercializou o seguro. Considero particularmente grave que uma informação tão relevante tenha sido omitida quer no momento da venda do seguro, quer no momento da participação do sinistro, mesmo após me ter sido exigido o pagamento da franquia de 150 €. Caso tivesse sido devidamente informada de que a substituição poderia ser efetuada através de um equipamento recondicionado, teria ponderado de forma diferente a contratação deste seguro. Entendo que a possibilidade de receber um equipamento recondicionado constitui uma condição essencial da cobertura contratada, devendo ter sido explicada de forma clara, destacada e compreensível antes da celebração do contrato, em conformidade com os deveres de informação pré-contratual previstos na legislação aplicável aos contratos e distribuição de seguros, bem como com o direito à informação consagrado na Lei de Defesa do Consumidor. Acresce que adquiri um equipamento novo por cerca de 1.299 € e contratei um seguro com a legítima expectativa de proteção adequada ao valor e natureza do bem adquirido. Não considero aceitável que uma condição com impacto tão significativo para o consumidor apenas seja conhecida após a ocorrência do sinistro. Assim, solicito: Que me seja facultada prova documental de que fui devidamente informada, antes da contratação do seguro, de que a substituição do equipamento poderia ser efetuada através de um equipamento recondicionado, incluindo cópia de qualquer documento assinado por mim, gravação, declaração de adesão ou outro meio de prova que demonstre que essa informação me foi efetivamente transmitida e compreendida. Que me seja enviada cópia integral das condições contratuais e pré-contratuais aplicáveis à Apólice n.º AP20107143; Que seja reapreciada a solução apresentada no âmbito do Processo n.º DAG-02639588; Que me seja apresentada uma solução justa e proporcional ao valor do equipamento originalmente adquirido. Caso não seja possível demonstrar que esta informação me foi prestada de forma clara e transparente antes da contratação do seguro, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidades competentes para defesa dos consumidores e supervisão do setor segurador. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Aguilar Balsa

Exmo. Senhor Presidente da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Eu, AMÉLIA SANITA SITOE, nascida em 16 de janeiro de 1979, nacional de Moçambique, titular do Passaporte n.º AB1458502, válido até 12/11/2028, portadora do NIF n.º 328297160, NISS n.º 12178383286 e NIE n.º 6116894, venho apresentar reclamação e solicitar a reapreciação urgente do meu processo de renovação da Autorização de Residência CPLP. Apresentei o respetivo pedido de renovação junto da AIMA, tendo sido emitido o comprovativo em 24/07/2025. Contudo, até à presente data, continuo sem uma decisão final. Ao consultar o estado do processo, fui informada de que existe uma proposta de decisão de indeferimento sujeita a controlo de qualidade para eventual reapreciação, sem que me tenham sido comunicados os fundamentos concretos que sustentam essa proposta. Considero importante referir que me encontro plenamente integrada em Portugal, possuindo residência estável, atividade profissional regular, rendimentos próprios, NIF ativo, NISS ativo e cumprindo integralmente as minhas obrigações fiscais e contributivas. Atualmente resido na Avenida da Liberdade n.º 292, 3.º Esquerdo, 4560-383 Paço de Sousa, Penafiel, e exerço atividade laboral remunerada, auferindo um rendimento mensal aproximado de €1.092,47, o que demonstra a minha autonomia económica e integração na sociedade portuguesa. Face ao exposto, venho respeitosamente solicitar: 1. A reapreciação integral e cuidada do meu processo; 2. A indicação dos fundamentos concretos que sustentam a eventual proposta de indeferimento; 3. A consideração dos elementos comprovativos da minha integração social, laboral e económica em Portugal; 4. O respeito pelo meu direito de audiência prévia antes de qualquer eventual decisão desfavorável; 5. A emissão de uma decisão definitiva com a maior brevidade possível. A presente exposição tem como único objetivo assegurar que todos os factos relevantes sejam devidamente apreciados antes da tomada de qualquer decisão final. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta. Com os melhores cumprimentos, AMÉLIA SANITA SITOE NIE: 6116894 NIF: 328297160 NISS: 12178383286 Email: nsitoe173@gmail.com

Efetuei uma compra na SHEIN utilizando um cupão de desconto. Posteriormente, solicitei a devolução de alguns artigos da encomenda. Antes de proceder à devolução, contactei o serviço de apoio ao cliente da SHEIN para confirmar qual seria o valor do reembolso a receber. Foi-me expressamente indicado que receberia um reembolso no valor de 34 €. Com base nessa informação, avancei com a devolução dos artigos. Após a receção da devolução, a shein reembolsou apenas cerca de 16 €, alegando que, devido à devolução parcial da encomenda, o valor remanescente deixou de cumprir o montante mínimo exigido para a utilização do cupão aplicado na compra. Contesto esta decisão por dois motivos. Em primeiro lugar, porque tomei a decisão de devolver os artigos com base na informação fornecida pelo próprio apoio ao cliente da SHEIN, que me confirmou um valor de reembolso de 34 €. Se não, não teria efetuado a devolução. Em segundo lugar, porque considero a própria política aplicada pela empresa injusta e potencialmente lesiva dos direitos do consumidor. Os artigos devolvidos foram efetivamente pagos por mim e não considero razoável que, após a devolução, sejam efetuadas deduções que resultem num reembolso muito inferior ao valor efetivamente pago pelos produtos devolvidos. Na prática, a empresa ficou com os artigos devolvidos e recusou reembolsar uma parte significativa do valor correspondente aos mesmos. Apesar dos meus contactos posteriores, a SHEIN recusou corrigir a situação e limitou-se a invocar a sua política interna de cupões, sem apresentar uma solução adequada para o prejuízo causado. Pretendo que a empresa proceda ao pagamento dos 18 € em falta, correspondentes à diferença entre o valor de reembolso que me foi confirmado e o valor efetivamente recebido. Em alternativa, pretendo a devolução dos artigos enviados, uma vez que a devolução foi efetuada com base em informações incorretas prestadas pela própria empresa. Anexo os comprovativos das comunicações mantidas com o apoio ao cliente, bem como os documentos relativos à encomenda, devolução e reembolso.

Apesar de múltiplas reclamações e da entrega de documentação comprovativa, a Segurança Social continua a manter no meu processo um rendimento predial anual de 52,25 € associado ao meu NIF. A Autoridade Tributária já corrigiu a divergência que esteve na origem deste erro, tendo confirmado que não possuo imóveis, património predial nem rendimentos prediais em meu nome. Foram enviados aos serviços da Segurança Social o IRS, nota de liquidação, declarações do senhorio e demais comprovativos, mas o registo continua visível na Segurança Social Direta. Solicito a eliminação imediata deste rendimento indevidamente associado ao meu NIF Esta situação tem potencial impacto na atribuição e cálculo de prestações sociais destinadas a agregados economicamente vulneráveis.

Assunto: Pedido de pagamento pelas horas trabalhadas Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à falta de pagamento das horas de trabalho que prestei à empresa. Desempenhei as funções que me foram atribuídas durante três dias, cumprindo integralmente o trabalho solicitado. No entanto, até à presente data, ainda não recebi qualquer pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas, nem obtive uma informação concreta sobre quando esse pagamento será efetuado. Solicito que a empresa proceda ao pagamento do valor correspondente ao trabalho realizado, dentro do mais curto prazo possível, respeitando o princípio da boa-fé e o cumprimento das obrigações assumidas. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere desta situação.. Trabalhei na dominós pizza de Amora Meu nome:Dalton dos Santos Martins correia

Exmos. Senhores da DECO PROteste e Apoio ao Cliente da Sport Zone,Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Sport Zone devido à recusa indevida de assistência técnica/processamento de reclamação, à prestação de falsas informações por parte do vosso apoio ao cliente e à retenção ilegal de uma folha do Livro de Reclamações físico.No dia 31 de dezembro de 2025, dirigi-me pessoalmente a uma loja física da Sport Zone para acionar a garantia legal e apresentar uma reclamação de um produto. No entanto, a receção do artigo e a respetiva resolução gratuita foram liminarmente recusadas no local, sem qualquer motivo válido ou justificação legal.Nessa mesma data (31/12/2025), exigi e preenchi a respetiva folha no Livro de Reclamações físico da loja. Contudo, até à data, esta reclamação não foi devidamente encaminhada nem processada pela empresa, o que constitui uma grave infração à lei portuguesa. Posteriormente, tentei resolver a situação através do apoio ao cliente, mas recebi uma nova recusa de processamento gratuito da reclamação por e-mail, acompanhada de informações falsas e contraditórias.Esta conduta viola flagrantemente os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, que obriga o vendedor a suportar todos os custos de reparação ou devolução de bens não conformes, bem como o Decreto-Lei n.º 156/2005, que regula o uso e o envio obrigatório das folhas do Livro de Reclamações.O que exijo:A aceitação imediata do artigo para análise e resolução gratuita do problema (reparação, substituição ou reembolso).O esclarecimento imediato sobre o paradeiro da queixa apresentada no Livro de Reclamações físico no dia 31/12/2025.Caso a situação não seja resolvida com a máxima brevidade, avançarei com uma denúncia formal diretamente à ASAE (Autoridade da Segurança Alimentar e Económica) por retenção do Livro de Reclamações e negação de direitos de garantia.Fico a aguardar a vossa resposta.Com os melhores cumprimentos, Jamal Jawando

Enviei duas faturas para reembolso à Médis, uma a 24 de março de 2026 e outra a 13 de abril de 2026. Apesar de já ter contactado a empresa várias vezes, a resposta é sempre a mesma: dizem que vão tratar do assunto, mas nada é resolvido e o pedido continua pendente no site. As faturas são válidas, como exigido pela empresa. Considero que o contrato deve ser cumprido por ambas as partes, visto que todos acordaram nas condições. Não deveria ser preciso solicitar constantemente, isso deveria fazer parte da seriedade e responsabilidade da empresa, algo que não estou a ver ser cumprido neste caso. Estou extremamente frustrado, pois já passaram mais de três meses sem resposta relativamente ao reembolso destas duas faturas. Não se trata de valores elevados, são montantes à volta de 25 euros. Peço que a empresa dê a devida atenção a esta situação, pois, a meu ver, estamos perante um incumprimento contratual.