Reclamações públicas

Efetuei, em abril de 2026, através da lastminute.com / LMnext PT, uma reserva de aluguer de viatura, tendo pago antecipadamente o aluguer e o seguro/cobertura associado à reserva. No momento da contratação, não fui informada de forma clara e inequívoca de que, para levantar a viatura, seria obrigatória a apresentação de um cartão de crédito físico em nome do condutor principal. Também não fui informada, antes da compra, de que cartões pré-pagos, virtuais ou Maestro não seriam aceites. Esta condição apenas me foi comunicada posteriormente, através do voucher/documentação da reserva. Quando me apresentei no balcão para levantar a viatura, já tinha pago a reserva e o respetivo seguro/cobertura. Como não possuía o cartão de crédito físico exigido, fui informada de que a única solução para conseguir levantar a viatura seria contratar e pagar um novo seguro automóvel no balcão. Para conseguir realizar a viagem, fui obrigada a aceitar essa solução e a pagar um segundo seguro, apesar de já ter pago previamente o seguro/cobertura através da lastminute.com. Após a viagem, solicitei à lastminute.com o reembolso do seguro/cobertura que tinha pago antecipadamente, uma vez que a necessidade de contratar e pagar um segundo seguro resultou diretamente de uma condição que não me tinha sido claramente comunicada antes da compra. Tentei resolver a situação diretamente com a empresa através de várias comunicações. No entanto, a lastminute.com recusou o reembolso, alegando que a exigência do cartão de crédito tinha sido comunicada antes e depois da compra. Apesar de ter solicitado esclarecimentos concretos, a empresa não apresentou qualquer prova que demonstre onde e de que forma essa condição essencial foi apresentada de forma clara antes do pagamento. Saliento que não contesto o direito do fornecedor de estabelecer requisitos para o aluguer da viatura. O que contesto é a falta de informação prévia e clara sobre uma condição essencial que, na prática, impedia o levantamento da viatura nas condições contratadas. Se tivesse sido informada dessa exigência antes da compra, teria podido escolher outro fornecedor ou tomar outra decisão, evitando esta situação e o pagamento de um segundo seguro. Pedido: Solicito o reembolso integral do valor que paguei pelo seguro/cobertura associado à reserva efetuada através da lastminute.com / LMnext PT. Solicito igualmente o apoio da DECO PROteste na apreciação da situação, nomeadamente quanto ao cumprimento do dever de informação pré-contratual relativamente a uma condição essencial do serviço. Junto à reclamação a confirmação da reserva, voucher, comprovativos disponíveis e o histórico das comunicações mantidas com a lastminute.com, incluindo a recusa do reembolso. Com os melhores cumprimentos, Liliana Teixeira

O Peugeot 3008, matrícula CH-26-CJ, apresentou problemas mecânicos desde os primeiros dias após a compra, incluindo alertas no painel, funcionamento em modo de segurança, perda de líquido de refrigeração e sobreaquecimento. (maiores detalhes do cronograma no anexo) Cronograma do problema atual: A retirada para reparação estava agendada para 03/08/2026, mas só ocorreu em 12/08/2026. Desde então, o veículo permanece indisponível. Apesar dos contactos realizados em 17/08, 19/08 e 26/08, não foi disponibilizada viatura de substituição. Em 19/08, fui orientado a acionar o meu seguro, mas este não inclui carro de substituição. No dia 26/08, expliquei que precisava da viatura a partir de 01/09 para transportar diariamente a minha filha, de 1 ano e 5 meses, para a creche. A entrega foi sucessivamente prevista para 03/09 e 04/09, mas não aconteceu. No dia 04/09, às 12h43, contactei o pós-venda por WhatsApp e não obtive resposta. Tive de contactar diretamente a mecânica, onde fui informado de que provavelmente o veículo não estaria pronto. Hoje, 05/09, continuo sem carro, há 25 dias, pagando uma prestação mensal de 255,16 €. Sou obrigado a utilizar Uber, com carrinho e bolsas, inclusive para transportar a minha filha e repor os seus consumos semanais. Considero inaceitável a falta de comunicação, os prazos não cumpridos e principamente a ausência de uma solução de mobilidade segura. Solicito informação formal sobre a reparação, uma data definitiva de entrega, viatura de substituição, reembolso das despesas comprovadas e compensação pelos prejuízos, incluindo a análise da prestação suportada durante o período de indisponibilidade. Caso o problema não seja definitivamente resolvido, solicito a substituição da viatura ou outra solução legalmente admissível. O stand alega estar a cumprir o seu dever de procurar uma solução. No entanto, enquanto a solução concreta não for apresentada e concretizada, continuam a existir outras questões importantes que precisam de ser tratadas.

Boa tarde No mês de abril do corrente ano, eu dirigi- me à Edp da Póvoa de Varzim para fazer um contrato de electricidade exclusivamente. Assinei o contrato de electricidade, que foi o que eu pedi. Hoje olhando as facturas deparo-me com um serviço que eu não tinha conhecimento nem pedi, nem sequer me foi informado. Liguei à Edp para ter conhecimento do que era, ao que me foi informado que era um contrato de prestação de reparações caso eu necessitasse. Ora eu estou numa casa nova com um contador novo, esse serviço não faria qualquer sentido para mim. Eu não fui informada desse serviço aquando a assinatura do contrato, eu simplesmente contratei o serviço de electricidade. Nada mais me foi falado ou explicado senão eu não tinha aderido. No telefonema de hoje com a Edp além de me informarem que serviço era esse ainda disseram que tinha fidelização de 1 ano. Sinto- me enganada pela edp, uma vez que o meu pedido foi bem explicito eu só queria electricidade nada mais. Esse serviço de manutenção foi colocado sem o meu conhecimento nem qualquer explicação. Eu solicito o cancelamento imediato desse serviço sem qualquer custo, uma vez que fui enganada, pela Edp. Cumprimentos Joana Ferreira Nif: 238338860 Morada: Praça Almeida Garrett 292 9 FE 4490-436 Póvoa de Varzim Código de contrato:160807548733

Bom dia fiz uma encomenda no dia 22/08 a esta empresa atendimento@meubrasilonline.pt Dissram nao irem enviar encomenda pedi reembolso e até hoje nada, dizem estar retido na spotify....e nem dao resposta mais.. .quero meu reembolso de 80 e tal eur para ontem

Reclamação contra a Meta Platforms Ireland Limited – Práticas Comerciais Desleais, Publicidade Enganosa e Incumprimento de Compromisso Comercial 1. Identificação das Partes Reclamante: Nelson Filipe Rodrigues da Silva Página/Canal: Golden Lusitania Entidade Reclamada: Meta Platforms Ireland Limited (Facebook) 2. Descrição dos Factos e Cronologia da Manipulação de Texto No âmbito da gestão da página "Golden Lusitania", fui recetor de uma campanha promocional promovida pela Meta designada por "Desafio para aderir à monetização de conteúdos", válida para o período de 19 de junho a 17 de julho. A referida campanha apresentava uma proposta direta e vinculativa: "Alcança 300 000 visualizações em conteúdos que publicas para ganhar o teu convite." Cumprimento Excedido: No período estipulado, os conteúdos originais produzidos por mim alcançaram o total de 1 068 183 visualizações — ultrapassando em mais do triplo a meta exigida. Incumprimento do Prazo Prometido: A plataforma comprometeu-se no painel a rever a conta e dar resposta "Before the end of August" (antes do fim de agosto). Esse prazo expirou sem qualquer comunicação. Inexistência de Suporte Humano: Ao tentar contactar o suporte, deparei-me com uma barreira de robôs. A própria ferramenta de Inteligência Artificial da Meta (Meta AI) informou repetidamente no chat que a conta estava em conformidade e que as notificações de recusa deveriam ser um "erro do painel". A Sucessão Indevida de Alterações de Versão no Painel (Má-Fé Evidente): A Meta alterou a narrativa no painel de controlo três vezes consecutivas, sem nunca fundamentar a decisão: Primeira Versão (Durante a espera): Reconhecia que o objetivo tinha sido atingido ("Atingiste o objetivo!") e prometia revisão até ao fim de agosto. Segunda Versão (Após o prazo): Alteraram subitamente para "Não ganhaste um convite. Infelizmente, não cumpriste o requisito da política como parte do desafio...", omitindo o facto de eu ter cumprido e triplicado as visualizações pedidas. Terceira Versão (Atualização recente): Alteraram novamente a redação para "Não recebeste um convite desta vez. Atingiste o teu objetivo de visualizações, mas os teus conteúdos não cumpriram as nossas Políticas...", admitindo finalmente que a meta foi atingida, mas remetendo para conceitos vagos de "originalidade" sem identificar uma única publicação infratora. 3. Da Ilícitude e Enquadramento Legal A conduta da Meta Platforms configura uma violação grave da legislação de defesa do consumidor em Portugal e na União Europeia: Prática Comercial Enganosa (Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro / Diretiva 2005/29/CE): A promessa de atribuição de um convite mediante um resultado quantificável funcionou como um engodo para induzir a produção de tráfego massivo a título gratuito. A alteração sucessiva das versões no painel demonstra uma tentativa de encobrir o incumprimento contratual. Atuação em Má-Fé e Abuso de Direito (Artigos 227.º e 334.º do Código Civil): A plataforma lucra com a retenção de utilizadores e publicidade gerada por mais de 1 milhão de visualizações, descartando o criador com base em cláusulas genéricas sem direito a contestação. Violação do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (DSA - Digital Services Act): Incumprimento dos deveres de transparência na moderação/monetização, recusa de fundamentação específica e ausência de canal humano para resolução de litígios. 4. Pretensão do Reclamante Solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Meta para: A revisão manual por intervenção humana do processo de elegibilidade da página "Golden Lusitania". O envio de uma fundamentação técnica e detalhada especificando que conteúdos violam alegadamente as políticas, caso mantenham a recusa. O cumprimento integral do compromisso assumido no "Desafio de Monetização", com a atribuição do convite prometido.

Exmos. Senhores, Recebi a vossa fatura n.º (NÚMERO DE FATURA), com prazo limite de pagamento até ao dia (DATA). Por lapso, não efetuei o pagamento e procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso. Como certamente é do vosso conhecimento, a lei obriga-vos a comunicar a existência da dívida com 20 dias de antecedência em relação à data de suspensão do fornecimento do serviço, o que, no caso presente, não aconteceu. Obviamente e como vos comuniquei, irei efetuar o pagamento da fatura em atraso, mas recuso-me a suportar quaisquer custos com o restabelecimento do serviço e exijo que, no prazo máximo de 24 horas, o seu fornecimento seja reposto. Além disso, desde já me reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação relativamente ao serviço da Telepizza de Almeirim, devido a problemas recorrentes com entregas, preparação dos pedidos e atendimento. Ontem efetuei um pedido e fui posteriormente contactada pela loja, sendo informada de que a entrega demoraria cerca de 2 horas devido à falta de funcionários. Cancelei o pedido, tendo-me sido oferecido um desconto de 50%. Saliento que o jovem que me contactou foi muito correto e pediu desculpa pela situação. Hoje voltei a fazer um pedido, às 19:58, recebido pela loja às 20:05. Às 21:41, o pedido ainda não tinha sido entregue. Tentei contactar a loja duas vezes, mas ninguém atendeu, sendo indicado que o número não estava disponível. Esta situação não é inédita. Num pedido anterior, efetuado às 20:27, fui informada de um atraso devido a um pneu furado do estafeta. Compreendi a situação e aguardei, mas acabei por esperar cerca de uma hora. Foi-me dito que outro funcionário ainda teria de regressar à loja para saber que tinha de ir buscar o pedido ao colega. Já perto do encerramento, garantiram-me que o pedido chegaria antes da loja fechar e que não chegaria frio, apesar de o funcionário ainda nem ter chegado à loja e não existir previsão concreta. Além dos atrasos, em pedidos anteriores já recebi pizzas diferentes das que tinha solicitado. Considero que um desconto de 50% não é uma compensação adequada perante problemas tão recorrentes. Compreendo imprevistos, mas a falta de organização, comunicação e capacidade de resposta é inaceitável. Acresce que não posso simplesmente escolher outra loja, pois o sistema direciona os pedidos para a loja correspondente à nossa residência. Se esta loja não tem capacidade para assegurar um serviço adequado, considero que a empresa deve reforçar os recursos ou, não sendo possível, ponderar a continuidade desta loja, em vez de obrigar os clientes a suportar repetidamente este tipo de serviço.

Efetuei o primeiro pagamento da minha assinatura na DECO PROTESTE mas até ao momento não recebi qualquer comunicação relativa ao presente de boas-vindas. Já recebi e-mail com meu nível, o que confirma o pagamento. Tentei aceder à plataforma meupresente.pt, mas surge um erro de login, o que provavelmente se deve ao facto de ainda não ter sido notificado pelo “Meu Presente”. Conforme indicado no vosso site, após a confirmação do primeiro pagamento, deveria receber um e-mail com instruções para selecionar o presente através da plataforma meupresente.pt. Solicito, por favor, a vossa intervenção para que me seja enviado o referido e-mail com as instruções necessárias para aceder ao presente de boas-vindas.

No dia 12/08/2026 efetuei uma compra na Feira dos Sofás, composta por um sofá e um colchão, tendo sido informado de um prazo de entrega de 3 a 8 dias. Esse prazo foi ultrapassado há muito e, até à presente data, não recebi nenhum dos produtos. Face ao incumprimento do prazo de entrega, solicitei expressamente o cancelamento da totalidade da compra e a devolução integral do valor pago. Já tentei resolver esta situação por telefone, email e WhatsApp, por diversas vezes. Apesar das minhas insistências, a empresa não apresenta uma solução, não efetua a devolução do dinheiro e nem sequer responde de forma concreta ao meu pedido, evitando abordar diretamente a questão da devolução. Considero esta situação inadmissível e uma completa falta de consideração pelo cliente. Não é aceitável continuar sem os produtos, sem uma data concreta de entrega e, simultaneamente, sem que a empresa proceda à devolução do valor que solicitei. Exijo uma resposta concreta e a devolução integral do valor pago, uma vez que os produtos continuam por entregar e já manifestei claramente a minha intenção de cancelar a compra. Caso a situação não seja resolvida, irei recorrer às entidades competentes para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor, juntando todos os comprovativos da compra e das várias tentativas de resolução efetuadas diretamente com a empresa.

Venho apresentar uma reclamacao relativamente a colecao "Construa o DeLorean de Regresso ao Futuro", da Altaya / Editorial Planeta DeAgostini. O meu pai iniciou esta colecao desde os primeiros numeros e adquiriu sucessivamente todas as 159 entregas, com o objetivo de construir integralmente o modelo DeLorean a escala 1:8. O problema refere-se a entrega numero 84. Esta entrega foi adquirida devidamente selada, mas, quando foi aberta, verificou-se que nao continha as pecas que deveriam acompanha-la. O proprio fasciculo identifica os componentes 84-A, 84-B, 84-C, 84-D, 84-E, 84-F, 84-G e 84-H como pertencentes a esta entrega. Sem estas pecas, nao e possivel concluir a montagem do modelo, apesar de toda a restante colecao ter sido adquirida e paga. A situacao ja foi comunicada anteriormente. A Papelaria Central, em Soure, onde a entrega foi adquirida, procurou inclusivamente obter uma solucao junto do respetivo fornecedor. Apesar dessas diligencias, nao foi apresentada qualquer solucao ou resposta satisfatoria. Importa esclarecer que as pecas nao foram perdidas ou danificadas pelo consumidor. A entrega foi adquirida selada e encontrava-se incompleta no momento da abertura. Solicito que a Editorial Planeta DeAgostini forneca, sem qualquer custo, uma nova entrega numero 84 completa ou, caso esta ja nao esteja disponivel, todas as pecas correspondentes a essa entrega. Esta situacao e particularmente grave porque se trata de uma colecao de 159 entregas, adquirida ao longo de varios anos, e a falta de uma unica entrega impede a conclusao de todo o modelo. Face a ausencia de uma solucao atraves dos canais anteriormente utilizados, foi tambem apresentada uma reclamacao formal no Livro de Reclamacoes, com o numero ROR00000000045717494, tendo a mesma sido remetida para a entidade competente e para o operador economico. Pretendo simplesmente receber as pecas que deveriam ter sido fornecidas com a entrega numero 84, permitindo concluir corretamente uma colecao que foi integralmente adquirida e paga.