CP - Comboios de Portugal

Exmos senhores, Sou sócia da DECO PROTESTE e venho solicitar apoio jurídico no âmbito da contestação de uma coima aplicada pela CP – Comboios de Portugal, bem como para a defesa dos meus direitos enquanto passageira e consumidora. No dia 6 de janeiro de 2026, utilizei o serviço ferroviário da CP no percurso Évora – Lisboa – Pragal – Évora, num dia marcado por anomalias graves na circulação ferroviária, oficialmente reconhecidas pela própria CP, com atrasos superiores a 3 horas, falhas de manutenção, ausência de assistência aos passageiros e problemas recorrentes nos sistemas digitais, nomeadamente na App CP. Sou titular de Passe Ferroviário Verde, o qual foi carregado no próprio dia 06/01/2026, encontrando-se plenamente válido. Ainda assim, por precaução, face às falhas técnicas da aplicação e à falta de bateria do telemóvel, adquiri igualmente bilhetes físicos, todos devidamente emitidos e pagos, encontrando-me sempre munida dos respetivos comprovativos. Apesar de ter atuado sempre de boa-fé, de possuir título de transporte válido e de não existir qualquer prejuízo para terceiros (existência de lugares disponíveis e tratando-se do último comboio do dia), fui alvo de atuação abusiva por parte do revisor, que ignorou a validade do passe e dos bilhetes apresentados, exigiu pagamento imediato em numerário, agravou o valor da coima por eu não dispor de dinheiro no momento, proferiu ameaças de valores adicionais muito superiores e acabou por lavrar o Auto de Notícia n.º 5045-740, que contesto. Esta situação ocorreu num contexto de vulnerabilidade económica, sendo beneficiária de RSI, e teve consequências graves, incluindo a perda de uma entrevista de emprego e a perda de uma consulta médica, para além de danos morais significativos. Importa ainda salientar que, no dia 5 de janeiro de 2026, apresentei reclamação formal à CP, solicitando o reembolso do Passe Ferroviário Verde, reclamação essa que permanece até à data sem qualquer resposta, em violação do dever legal de resposta ao consumidor. Os factos foram igualmente objeto de reclamação no Livro de Reclamações (online), registada com o n.º ROR00000000045489352, a qual foi automaticamente remetida à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) enquanto entidade reguladora competente, bem como ao operador económico visado. Foi ainda efetuada comunicação direta à CP e envio de carta por correio registado com aviso de receção, encontrando-se todos estes procedimentos dentro do prazo legal de 15 dias úteis, que termina apenas a 27 de janeiro de 2026, não existindo qualquer aceitação tácita da coima. Anexo a esta exposição prova documental essencial, incluindo o auto de notícia, comprovativo do Passe Ferroviário Verde válido, bilhetes físicos e declaração da CP confirmando a anomalia na circulação. Existe ainda documentação complementar (fundamentos jurídicos, reclamações anteriores e prova de condição económica), a disponibilizar caso necessário. Face ao exposto, solicito: Apoio jurídico da DECO PROTESTE para a contestação da coima Intervenção junto da CP – Comboios de Portugal Orientação quanto a eventual pedido de indemnização pelos prejuízos sofridos Agradeço a vossa análise, atendendo aos prazos legais associados ao auto de notícia. Vera Sofia Popa Cota

No dia 22 de dezembro, tentei carregar o meu Passe Ferroviário Verde, no valor de 20€, através da aplicação da CP – Comboios de Portugal. No final do processo, a aplicação apresentou uma mensagem de erro, no entanto o valor foi debitado da minha conta bancária e o passe não ficou carregado. De imediato, contactei o apoio ao cliente da CP, onde me foi informado que deveria submeter um pedido de reclamação/reembolso através do site ou da aplicação, e que, para continuar a utilizar o serviço, teria de me deslocar a um balcão físico para efetuar um novo carregamento — o que fiz. Desde então, submeti o pedido de reembolso conforme indicado, mas até à presente data não obtive qualquer resposta, nem o valor foi devolvido. Já passaram várias semanas desde o ocorrido, o que considero um prazo excessivo e inaceitável para a resolução de uma situação causada por um erro do próprio sistema da CP. Venho por este meio solicitar: - Uma resposta urgente ao meu pedido de reembolso - A devolução imediata dos 20€ debitados indevidamente - Uma explicação para a demora na resolução do processo Considero esta situação uma falha grave no serviço prestado, tanto a nível técnico como no acompanhamento ao cliente. Aguardo uma resolução célere.

Exmos Srs, No passado dia 17 de Janeiro comprei uma viagem pelos vossos serviços, cuja aplicação promete ter a actualização de linhas e atrasos de comboios em tempo real , o que acontece em IC e AP, mas não em regionais. Acontece que neste mesmo dia, comprei uma viagem Albufeira-Abrantes, que fazia ligação no Oriente e no Entroncamento, para além de ambos os IC terem atrasos (o que já é frequente), este atraso levou a uma perda de ligação no Entroncamento do comboio R485, que ,segundo a aplicação seguiria na hora prevista na linha 2, mas acabou por seguir na linha 8. Sendo que era uma primeira vez a apanhar aquela ligação, e visto que (supostamente) a aplicação daria informações fidedignas, cheguei à estação supra mencionada e segui à pressa para a linha 2 (no outro lado da estação), quando ouço no interfone que o comboio iria partir da linha 8. Quando me apercebo do erro, tento voltar para a linha correta (na esperança de não perder a ligação), mas este já tinha partido. Nisto dirijo-me à bilheteira para expor a situação, ao que me dizem que a informação já está incorrecta à imenso tempo e que teria que comprar bilhete para o comboio seguinte pois não haveria nada que pudessem fazer. O meu ponto é o seguinte: o erro, ou falta de actualização da aplicação, fez com que tivesse que gastar mais 5€ num outro bilhete. Solicito análise da situação, pois confiando nas informações dadas, perdi uma ligação tendo que gastar mais dinheiro noutro bilhete, para conseguir chegar ao destino que pretendia. Agradeço desde já atenção Joana Silva

Exmos Senhores No dia 28 de Novembro de 2025 comprei dois bilhetes no alfa pendular em nome de Carlos Guinoth e Alexander Barakhoev Lugares 22 e 28 , carruagem 4 Durante a viagem após solicitar se uma sandes , e após pagamento. ao colocar a carteira no bolso O Sr barakhoev deixou a cair Chegados ao Porto verificou se a perda da carteira Apos vários telefonemas fomos informados que a carteira estava em Braga Na sequência de. vários telefonemas. e cukjas respostas eram. todas diferentes desloquei me a Santa Apolónia solicitando a entrega da carteira em Lisboa onde vivo Mais informo que a carteira. tinha um cartão em Nome de Alexander Barakhoev cuja voo para Qatar e Russia. foi no dia 29 de Novembro de 2025 Passados dias um Senhor alegadamente Chefe de Santa Apolonia. ligou me informando me. que a carteira estava em Lisboa e que no dia seguinte poderia ir levanta la Minutos depois , nova chamada informando me que devido a carteira estar nao em meu nome teria de ir a esquadra de Santa Apolonia Mais tarde novo telefonema e e que teria de ir a esquarda deu Oriente Novo telefonema. informando me que. o Sr Alexander barakhoev teria de enviar uma carta. a informar que eu poderia levantar a carteira Isto apos. envios de emails para " institucional@ cp .pt" Da Russia. enviou ja dois emails. com assinatura digital informando. o Sr Fernando Frutuoso de Sta Apolonia, o chefe que me contactou telefonicamente, de todos os passos efectuados com a perda e que me poderia ser entrega, escrevendo todos, e detalhadamente a minha identificação Ate hoje dia 7 de. Janeiro nenhuma resposta da CP Tenho todos os documentado. da. compra dos bilhetes. com ambos os nomes Do voo de regresso. para Doha Qatar doe emails por ele enviados com assinatura digital Gostaria de saber que mais e possível fazer para obter o nosso pertence. Com os meus melhores cumprimentos Carlos Guinoth

​"Exmos. Senhores, ​Na qualidade de utente e sócia da DECO Proteste, apresento esta reclamação contra a CP por um incumprimento que se arrasta desde julho de 2025. ​O sistema de reservas de 24h do Passe Ferroviário Verde é uma barreira constante. Na maioria das vezes, é impossível conseguir lugar, o que torna o passe inutilizável para quem precisa de mobilidade regular. ​Quero sublinhar que, embora tenha conseguido viajar em alguns dias, nas inúmeras vezes em que o sistema falhou, fui forçada a recorrer a outros meios de transporte (como autocarros), pagando do meu próprio bolso um serviço que já tinha contratado à CP. Embora não apresente agora o reembolso dessas faturas específicas, exponho esta situação para que a CP tenha plena consciência do prejuízo financeiro e pessoal que causa aos seus clientes. É inadmissível pagar um passe mensal e ainda ter de gastar dinheiro extra em transportes alternativos por falha da operadora. ​Paguei este passe todos os meses durante mais de meio ano. Exijo que a CP reconheça esta falha de serviço e proceda ao reembolso dos valores das mensalidades onde a utilização foi impedida pelas vossas restrições de reserva. ​Atentamente, Vera Sofia Popa Cota NIF: 222862920 Nº Cliente/Cartão: 383852