Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou beneficiário(a) do Programa Vale Eficiência II , com candidatura aceite a 9 de janeiro de 2024. Passados mais de 2 anos, continuo sem qualquer Facilitador Técnico atribuído, apesar do regulamento prever um prazo máximo de 30 dias úteis. Já recebi confirmação do Fundo Ambiental de que a minha candidatura “aguarda atribuição de facilitador” e que “não existe prazo para tal atribuição”. Esta situação está a impedir a execução do projeto e poderá comprometer a utilização do vale atribuído. Solicito o vosso apoio/intervenção para que o processo seja desbloqueado ou, pelo menos, para que me seja fornecido um prazo concreto para a sua resolução. Em anexo envio cópia do email recebido do Fundo Ambiental. Com os melhores cumprimentos,

**Assunto: Reclamação – Recusa indevida de garantia automóvel (CITROËN C4 Grand Picasso – matrícula AC-43-TV)** Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à recusa de ativação da garantia automóvel “EBENE”, associada à viatura CITROËN C4 Grand Picasso, matrícula AC-43-TV, adquirida em 09/07/2025. A viatura em questão sofreu uma avaria no dia 10/02/2026, tendo sido inicialmente encaminhada para a oficina Norauto de Évora. No entanto, não tendo sido possível chegar a acordo entre a referida oficina e a entidade responsável pela garantia, o veículo foi posteriormente transferido, no dia 26/02/2026, para a oficina do Sr. Victor Paulo Carapinha (VP Racing). Desde essa data, a viatura encontra-se imobilizada nas instalações da referida oficina, tendo sido deixada no exterior do armazém, alegadamente por falta de elevador disponível. Até à presente data, o veículo permanece no mesmo local, sem ter sido sequer deslocado para o interior, nem tendo sido apresentado qualquer orçamento à entidade responsável pela garantia, impedindo assim qualquer evolução no processo de reparação. Paralelamente, a entidade responsável pela garantia recusou a cobertura da reparação, alegando incumprimento do plano de manutenção, nomeadamente por não ter sido efetuada revisão dentro do intervalo de 15.000 km. Contudo, tal alegação não corresponde à realidade. Aquando da aquisição da viatura, foi realizada revisão aos 236.399 km, tendo sido indicado no respetivo documento que a próxima manutenção deveria ocorrer apenas aos 261.399 km. Atualmente, a viatura apresenta 258.361 km, encontrando-se, portanto, dentro do intervalo de manutenção definido no momento da entrega. Assim, o plano de manutenção foi devidamente cumprido, não existindo fundamento para a anulação da garantia com base neste argumento. Importa ainda referir que, após contacto com a entidade responsável, foi-me indicado que a reapreciação do processo se encontra pendente por falta de resposta da oficina, situação que considero inadmissível, uma vez que não pode ser imputada ao consumidor nem justificar a ausência de decisão. Acresce que já tentei resolver a situação diretamente com a entidade, tendo enviado documentação comprovativa, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução concreta. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar a situação e promover a resolução deste litígio, garantindo o cumprimento dos direitos do consumidor, bem como a ativação da garantia e a célere resolução da avaria. Em anexo seguem os documentos comprovativos relevantes para análise do caso. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de candidatura ao Programa E-LAR, solicitando a revisão excecional do meu processo devido a uma falha de apoio técnico da Linha dos Fundos que resultou na perda de um direito de apoio majorado. Exposição dos Factos: No dia 09 de março, após contacto inicial, fui instruído por estes serviços (Ref: S260309_000001) a desistir do meu voucher atual para submeter uma nova candidatura em nome da minha esposa, de forma a beneficiar do apoio destinado a famílias vulneráveis (Grupo II). Na mesma data (09/03), respondi expondo uma condicionante técnica: com a celebração de novo contrato, a primeira fatura de energia demoraria 30//40 dias a ser emitida. Questionei formalmente que documentação alternativa poderia anexar para comprovar a Tarifa Social (contrato + comprovativo da Seg. Social) sem invalidar a nova candidatura. Perante o silêncio, reforcei o pedido com caráter de urgência no dia 19 de março, alertando para o receio de perder o prazo de candidatura ou de ficar sem qualquer apoio caso o erro documental levasse à exclusão da nova submissão. À data de hoje, as candidaturas encerraram por esgotamento de verba sem que tenha recebido qualquer resposta às minhas questões legítimas. Fundamentação do Pedido: O meu agregado familiar, composto por quatro pessoas (incluindo duas filhas menores), é comprovadamente beneficiário de Tarifa Social de Energia e Abono de Família, preenchendo todos os requisitos de elegibilidade para o Grupo II. A falta de resposta atempada da Linha dos Fundos impediu-me de agir com segurança jurídica. Não avancei com a anulação do voucher anterior por receio de, por erro administrativo vosso, ficar sem qualquer apoio, uma vez que a dúvida sobre o documento substitutivo da fatura nunca foi clarificada. Solicitação: Face ao erro de omissão no apoio ao beneficiário, apelo a que a minha situação seja regularizada através de: Conversão excecional do meu voucher atual (Grupo III) para o Grupo II, mediante o envio imediato da documentação da minha esposa que atesta a vulnerabilidade económica; OU Abertura de uma janela excecional para submissão da candidatura em nome da titular do contrato, salvaguardando a dotação orçamental que nos seria devida. Em anexo, envio novamente o histórico de e-mails não respondidos e os comprovativos da Segurança Social e do novo Contrato de Energia. Aguardo uma decisão célere, reservando-me o direito de expor esta situação junto da tutela (Ministério do Ambiente e Ação Climática) e da Inspeção-Geral de Finanças.

Venho por este meio reclamar a ineficiência para a resolução de transferências. Estipulado o valor máximo de 1000€, sem ter informação de, e para alterar o montante tenho que esperar 8h para ter possibilidade de transferência. A qual ainda não houve primeiro contacto.

Foi feita uma compra 28/10/2025 185,60€ (reserva de hospedagem) na booking.com no Cartão de Crédito do Novo Banco, a reserva de hospedagem foi cancelada pela Booking sem devolução do reembolso, entrei em contato com a booking.com que solicitou que o cancelamento da compra seja feito pelo Novo Banco e caso isso não ocorra o Banco envie uma declaração na qual não fará o reembolso da compra. Reclamação foi feita 11/02 no Novo Banco e até a presente data não tem nenhuma resposta sobre o ocorrido e não se disponibilizaram em dar nenhuma declaração de andamento do processo 099204 ou se quer uma data para conclusão. Informamos que a booking da um prazo total para resolver a questão de até 6 meses a contar da data de reserva. Informamos que quem fez o cancelamento da reserva foi o proprietário da hospedagem em Roma dizendo que a propriedade pegou fogo e nossa reserva dizia não reembolsável.

xmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à ausência de resposta ao meu pedido de informação enviado em 03/02/2026, para o endereço apoio.cliente@wizink.pt, referente ao meu cartão terminado em 3381. Nesse pedido solicitei, por escrito, o envio de informação detalhada relativa ao contrato/cartão, designadamente: extrato completo e histórico de movimentos desde o início do contrato; discriminação dos montantes pagos em capital, juros, comissões e outros encargos; identificação das taxas de juro aplicadas em cada período; indicação de seguros associados, penalizações por atraso e alterações contratuais relevantes. Até à presente data, não recebi qualquer resposta substancial. Mais grave: foi-me transmitido que “o documento não existe”. Essa afirmação é inaceitável, uma vez que o pedido foi efetivamente remetido por email em 03/02/2026, constando da mensagem enviada a identificação do titular, NIF, contacto e referência ao cartão. Assim, a alegação de inexistência do pedido apenas revela falha de registo, falha de tratamento interno ou deficiente gestão da reclamação, não podendo ser usada para afastar o dever de resposta. Exijo, por isso, o envio integral, claro e inteligível da seguinte documentação e informação: Extrato detalhado completo desde o início do contrato/cartão; Histórico integral de movimentos; Discriminação de todas as quantias pagas, com separação entre capital, juros, comissões, impostos, prémios de seguro e demais encargos; Identificação das taxas TAN/TAEG ou outras efetivamente aplicadas em cada período; Identificação de todas as comissões, penalizações e respetiva base contratual; Histórico de alterações contratuais e das condições económicas aplicadas ao contrato. Solicito ainda que a WiZink esclareça, por escrito: a razão pela qual o meu pedido de 03/02/2026 não foi tratado; qual o procedimento interno adotado perante pedidos escritos de clientes; quem assumirá a responsabilidade pela omissão de resposta e pela falsa indicação de que o pedido “não existe”. Na falta de resposta completa e fundamentada, considerarei haver incumprimento dos deveres de informação, transparência e tratamento diligente da reclamação, e avançarei com participação junto do Banco de Portugal, sem prejuízo de recurso aos demais meios legais e de defesa dos meus direitos, incluindo pedido de documentação contratual e financeira por vias formais adicionais. Pretendo resposta escrita, completa e documentada. Com os melhores cumprimentos, Miguel Catrola Pombas Moreira NIF: 212553658 Cartão: 3381

Exmos. Senhores, Na sequência do processo Processo nº: 26AA052373 / 001Apólice nº: 960917490 Veículo : 21-IZ-85 Data do Sinistro: 2026-02-27, e após ter feito chegar fotografias e documentado os factos, reiterados pelo condutor do outro veículo, responsável pelo acidente, recebi a resposta que passo a transcrever: 'Estimado(a) Cliente, Bom dia Na sequência da participação de sinistro que nos foi apresentada, cumpre-nos esclarecer que, com base nos dados facultados, nas diligências entretanto efetuadas e nos elementos recolhidos para instrução do processo, concluímos que os danos reclamados no vidro t não têm enquadramento na dinâmica do acidente participado, visto que o mesmo não está partido por dentro mas sim por fora. Tomando em consideração a situação, o mesmo não tem enquadramento com o sinistro. Com os nossos cumprimentos, Cátia Silva ok! seguros' Comuniquei à seguradora que não aceitava a decisão e que questionava a competência da peritagem, pois o vidro partiu por dentro, na sequência do embate. Uma vez que não tive resposta, pretendo uma nova peritagem e a reparação do carro em todos os danos resultantes do acidente. Exijo ainda ser ressarcida pelos prejuízos causados pelo facto do carro ter sido reprovado na inspeção e de estar condicionada, em termos de mobilidade. Atentamente, Filomena Costa

Cumpri o acordo com a Intrum, mas continuaram a cobrar-me durante 14 meses extra. Devem-me 2.100 € e, em vez de devolverem, continuam a enviar-me SMS de cobrança agressiva de valores inexistentes. Já fiz queixa na ASAE e o próximo passo é o Julgado de Paz na segunda-feira.

Havia uma conta Skrill a muito tempo e tentei fazer uma transferência e a transferência não foi aceite e a minha conta foi restrita e não consigo falar com o apoio cliente e ficou assim desde o dia 14/03/2026. Dizem que é para entrar em contato com o apoio cliente mas quer anda a responder é o bot que é faz nada

Pedem documentos e icnclusive aprovam o credito atraves de uma plataforma online francesa e depois estao sempre a pedir pagamento de certificaçoes ,seguros e etc .