Reclamações públicas

Exmos Senhores: No dia 16 de setembro, durante a tarde, verifiquei que foram retirados indevidamente valores da minha conta bancária. Assim que me apercebi do sucedido, contactei a linha de apoio da CGD. Enquanto aguardava atendimento, li uma mensagem recebida da CGD, do mesmo dia, informando que o meu cartão tinha sido bloqueado por suspeita de fraude e questionando se eu havia efetuado determinada operação. Respondi que não, tendo recebido de seguida outra mensagem a informar que o cartão tinha sido cancelado. No telefonema que estava a acontecer mencionei o ocorrido e solicitei a abertura de um processo de fraude. No dia 18 de setembro, verificaram-se novas retiradas. No entanto, após a receção do novo cartão, no dia 23 de setembro, e da reposição dos valores no dia 24 de setembro, presumi que a situação estaria resolvida. Aderi ao Apple Pay utilizando o novo cartão, após o receber (outubro de 2025), por receio de usar o cartão físico. Desde então, comecei a utilizar a wallet do iPhone com a autorização e código secreto da aplicação da CGD. No dia 8 de outubro, notei novamente transações não autorizadas na aplicação da CGD. Contactei a linha de apoio e informaram-me que se tratava de retiradas efetuadas pela própria CGD, por terem “considerado” que não se tratava de fraude. Nesse telefonema fui, ainda, instruída a consultar uma resposta na aplicação. Contudo, não aceito que tais operações não constituam fraude, dado que não autorizei nem realizei quaisquer transações, nem partilhei dados pessoais, códigos de segurança, PIN ou credenciais de acesso com o cartão antigo. Peço ajuda na resolução desta injustiça.

Exmos senhores, venho por este meio fazer uma reclamação do banco universo Em 2023 adquiri o cartão deles num balcão worten e efetuei uma compra de uma iPad, ao qual quando terminei de pagar eles informaram me que não tenho cartão em meu nome, no entanto quando falei com eles mostrei que tinha o cartão provisório e o cartão final que me foi enviada uma semana após o ato da compra. Ando até hoje a pagar dívidas que eles dizem que eu tenho, mas quando peço algum tipo de resolução de problema não me o conseguem dar, não me respondem aos emails e são super mal educados por meios telefónicos dizendo sempre que não conseguem fazer nada e que eu tenho de pagar. Este mês cobraram me por entidade e referência 30€ valor esse que eu paguei, pois a colaboradora deles disse que ia ser o meu pagamento final, hoje voltaram a retirar me o mesmo valor, pedi para cancelarem o débito direto dizem que não o conseguem fazer e assim segue, há 3 anos a tirarem dinheiro e a dizerem que não tenho cartão

Exmos. Senhores, O signatário não viu acolhido o pedido de conversão do empréstimo à habitação concedido em 2010 para o "Regime jurídico da concessão de crédito bonificado à habitação com pessoa com deficiência, em conformidade com a < lei nº. 64/2014. O signatário possui Atestado Médico de Incapacidade Multiuso permanente de 81% e sua esposa de 60%, na 1ª. avaliação, sendo que na próxima avaliação seguramente pode subir para mais de 90%, uma vez que, conforme PET TC (06 Março 2024) tem "Lesão hipermetabólica, com maior expressão na região axilar direta pulmonar (múltiplo e bilateral) e ósseo (5ª. costela direita), com avidez intensa para FDG - estadio IV". A CGD ignorando o pedido formulado alterou as condições do empréstimo reduzindo o valor da prestação em apenas €50,00.

Entidade reclamada: Coverflex, Lda. Emissão e gestão do cartão: Pecunpay – Pecunia Cards E.D.E., S.L.U. Empresa empregadora: InnoWave Technologies Consumidor: João Palma Exmos. Senhores, Apresento reclamação formal contra a Coverflex e a Pecunpay pela retenção indevida do saldo de €2.762,24 existente no meu cartão refeição Coverflex, após a cessação da minha relação laboral com a empresa InnoWave Technologies, em fevereiro de 2025. 🔹 1. Natureza do saldo – retribuição em espécie O saldo em causa resulta de remuneração em espécie (benefício social) atribuída pela minha entidade empregadora, integrando portanto retribuição nos termos dos artigos 258.º e 273.º do Código do Trabalho. Assim, o valor creditado constitui património do trabalhador, não podendo ser retido, apropriado ou revertido por terceiros (Coverflex ou Pecunpay) sem base legal ou consentimento expresso. O facto de o cartão ser emitido pela Pecunpay e gerido pela Coverflex não altera a titularidade material dos valores. A distinção entre “titular formal” (entidade que emite o cartão) e “beneficiário material” (trabalhador que recebe o benefício) é reconhecida na lei e jurisprudência nacional e europeia — tal como ocorre em cartões multibenefício, vales sociais ou outros instrumentos de pagamento de benefícios. 🔹 2. Falta de fundamento legal e enriquecimento sem causa A Coverflex alega que, após 180 dias da cessação da conta, o saldo “é utilizado para cobrir os custos do período sem encargos para a empresa e o colaborador”. Tal alegação carece de qualquer base legal, contratual ou documental que legitime essa compensação unilateral.. Nenhum Termo e Condição público ou cláusula contratual prevê que, após 180 dias, os valores creditados deixem de pertencer ao trabalhador. O que está previsto é apenas que o saldo “poderá ser usado durante 180 dias”, não que a propriedade do valor cessa ou se transfere. Tal prática configura enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil, e violação dos deveres de boa-fé e lealdade contratual (artigos 227.º e 762.º do Código Civil). Para além disso, a coverflex alega que o saldo “corresponde a moeda eletrónica de aceitação restrita, emitida pela Pecunpay nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2018”. Contudo, este diploma não autoriza a apropriação do saldo por parte do emissor ou do intermediário. O artigo 8.º do DL 91/2018 impõe obrigações de salvaguarda de fundos de clientes, e não a possibilidade de retenção ou absorção dos mesmos após o termo de um contrato. Mesmo após cessar a relação com a entidade empregadora, o saldo representa moeda eletrónica já emitida, ou seja, fundos detidos em nome e por conta do beneficiário — e deve permanecer disponível ou reembolsável, salvo perda do direito por lei (o que não é o caso). Conclusão: A apropriação do saldo constitui enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil, dado que a Coverflex e/ou a Pecunpay retêm fundos de titularidade alheia sem contraprestação nem base normativa. Esta retenção viola ainda o princípio da boa-fé contratual (art. 227.º do Código Civil). 🔹 3. Responsabilidade e omissão de notificação válida A Coverflex afirma que a obrigação de notificar o trabalhador quanto ao prazo de 180 dias caberia à entidade empregadora (InnoWave). Contudo, sendo a Coverflex o prestador de serviços responsável pela gestão e interface direta com o utilizador, e dispondo dos meus dados pessoais (incluindo email pessoal), tinha o dever de diligência e transparência previsto nos artigos 312.º e 314.º do Código Civil, bem como no Decreto-Lei n.º 91/2018 (PSD2) que regula prestadores de serviços de pagamento. Não recebi qualquer notificação válida. A comunicação foi enviada para o email corporativo da InnoWave após o término da relação laboral, endereço ao qual já não tinha acesso, pelo que não houve notificação efetiva ao destinatário. 🔹 4. Situação atual – retenção injustificada de fundos A Coverflex e a Pecunpay admitem que o montante foi bloqueado (“solicitado o cancelamento do cartão”), o que significa que o dinheiro existe, apenas está retido administrativamente. Logo, não há perda técnica ou destruição de fundos, mas sim impossibilidade de acesso pelo verdadeiro titular, configurando retenção indevida de património. Além disso, o meu cartão Coverflex tem validade até 2026, pelo que não existe qualquer impossibilidade técnica que justifique o bloqueio do saldo. 🔹 5. Pedido Solicito à DECO que: Analise juridicamente a prática da Coverflex e da Pecunpay, que configura retenção e apropriação indevida de valores pertencentes a ex-trabalhadores; Promova a restituição integral do montante de €2.762,24, em dinheiro ou outro meio equivalente, reconhecendo o meu direito de propriedade sobre o saldo; Avalie a legalidade e transparência desta prática que poderá estar a afetar diversos consumidores/trabalhadores, violando princípios fundamentais do Código do Trabalho e do Código Civil. Fundamentação legal principal: Art. 258.º e 273.º do Código do Trabalho — retribuição em espécie Art. 227.º e 473.º do Código Civil — boa-fé contratual e enriquecimento sem causa Art. 312.º e 314.º do Código Civil — dever de informação e diligência Decreto-Lei n.º 91/2018 — prestadores de serviços de pagamento (PSD2) Com os melhores cumprimentos, João Palma

Boa tarde Venho por este meio mostar o meu desagrado, pois já cancelei um débito directo de um seguro que já não pretendo ter e mesmo assim voltaram me a retirar o dinheiro este mês. E eu o mês passado não o paguei pois já estava cancelado desde Agosto se me recordo. Agradeço que regularizem essa situação. Fico à espera de uma resposta.

Exmos. Senhores Na sequência da candidatura ao programa e-lar venho expressar o meu descontentamento por a minha candidatura ter sido indeferida conforme anexo comprovativo. Foi tudo submetido atempadamente e apenas quando a plataforma entendeu aceitar o meu registo ( 1 dia de espera após inscrição) e depois de várias tentativas falhadas por lentidão da própria plataforma, começando pelo atraso na abertura , quando comecei a aceder pela primeira vez. Envio agora para vós esta reclamação visto que "geral@fundoambiental.pt; cer@fundoambiental.pt acusa recepção das reclamações , parecendo estar inativos. O motivo alegado está expresso nos e-mails abaixo encaminhados que foi o beneficiário não ter contrato de eletricidade com mesmo Nif. O anexo enviado atesta esta falsidade, acreditando que foi mais um equivoco. Todas as outras condições foram consideradas elegíveis. Sendo assim peço a vossa mediação no meu caso, porque este um concurso está rodeado de mistérios e erros e nem uma resposta entendem ser merecedor, como a todos os demais que aqui têm recorrido Mais uma vez desiludido com sistema muito pouco transparente, à imagem do que têm sido todos os governos do últimos anos. Apesar de acreditar que o indeferimento será revogado, pois não existe nada que a inviabilize, estando 100% conforme, seria justo que tal fosse feito com a primeira verba, porque a esta hora provavelmente já teria o voucher eletrônico. Contudo, penso que os suplemento de 10 milhões está guardado para as centenas de indeferimentos erradamente atribuídos, pois quando se dignarem a responder aos candidatos já não haverá verba. Agradeço a disponibilidade e peço de ante mão desculpa por recorrer aos vossos serviços mas não encontrei solução "nem sinal de vida" na entidade promotora Melhores cumprimentos Luís Carimbo Cópia da 2.ª reclamação Fw: Chumbo de candidatura indevido Luís Miguel Miranda Carimbo ​geral@fundoambiental.pt​ Bom dia Na sequência da reclamação do indeferimento da minha candidatura ao programa elar , continuo a aguardar resposta Porque o indeferimento foi um erro vosso como é comprovável por todos os documentos enviados , espero retificação atempada da situação Aguardo pelo menos hoje a acusação da recepção do e-mail. Atentamente Luís Carimbo Enviado de Outlook para Android From: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Sent: Tuesday, October 21, 2025 9:33:31 AM To: geral@fundoambiental.pt [geral@fundoambiental.pt] Subject: FW: Chumbo de candidatura indevido Cópia da 1.ª reclamação De: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Enviado: 16 de outubro de 2025 17:14 Para: cer@fundoambiental.pt [cer@fundoambiental.pt] Assunto: Chumbo de candidatura indevido Exmos. Senhores Eu Luís Miguel Miranda Carimbo, Nif: 190987685, com candidatura submetida no elar , dia 2 Outubro durante a manhã, preencho todas as condições exigidas Contudo, foi erradamente indeferido, conforme e-mail dia 13 às 21, 39 h. O motivo alegado foi não ter um contrato válido de eletricidade com o "Nif"do beneficiário. O contrário comprovo com fatura anexa Sendo assim reclamo, com a legitimidade que me confere, o deferimento da minha candidatura, pois não existe qualquer motivo de transparência que conduza ao chumbo. Mais informo que este mail será reencaminhado para a autoridade da transparência e para todos os partidos democratamente representados no parlamento, com exceção óbvia do partido do governo em funções, uma vez detendo todas as responsabilidades da execução deste programa Existem vários candidatos com a mesma contestação o que prova que algo se está a processar erradamente Aguardo recepção e resposta "humana " e não automática por IA com justificação/retificação Atentamente Luís Carimbo

Bom dia, no dia 26/10/2025 pelas 16h21, recebi uma SMS, através do contato "oficial" da BINANCE, através do qual recebia códigos de verificação regularmente, na qual vinha escrito que teria ocorrido uma tentativa de login proveniente da China e que os deveria contatar de imediato, foi o que fiz. Informaram me que efetivamente tinha ocorrido uma tentativa de login e que o próximo passo seria reforçar o nível de segurança, criando uma conta na app "safepal" de forma a proteger os "assets" Efetuei a conta e transferi parcialmente uma coin "ethereum", suspeitei a situação mas como em momento algum me pediram dados sensíveis prossegui, no entanto não quis transferir mais nenhuma coin E quando isso aconteceu a chamada desligou-se e a coin desapareceu da app Relembro que a SMS era proveniente do remetente oficial da Binance através da qual recebia códigos de verificação legítimos regularmente e que por esse motivo não suspeitei de nada, fiquei apenas preocupado com a minha conta. Contactei a Binance através do suporte digital e informaram me que não me podiam ajudar em nada e que não iria reaver nenhum asset, e que a entidade não possuía qualquer tipo de seguro para este tipo de situações. Perceberia, se a culpa tivesse sido efetivamente minha, mas como recebi um SMS alegadamente do contacto oficial da Binance prossegui de forma a tentar proteger a minha conta. É ridículo o facto da Binance não fornecer qualquer tipo de apoio especializado nestes casos, nem possui qualquer tipo de seguro para proteger os seus clientes nestas situações. Iriei abandonar os serviços fornecidos por esta empresa caso o problema não seja resolvido e não me devolvam o dinheiro que me foi retirado ilegitimamente. O individuo que efetuou este ataque, sabia todos os modos de segurança que a BINANCE oferece, e como dar a volta aos mesmos, não considero de todo que esta corretora esta capaz de garantir a segurança dos seus utilizadores. É frustrante o facto de estarem a utilizar o nome da BINANCE para estes efeitos, de modo a enganar e roubar os clientes da referida corretora e a mesma não possuir qualquer tipo de segurança ou seguro para estas situações. Não esquecer que a app que mandaram instalar, a SAFEPAL, é apoiada pela corretora BINANCE.

Essa empresa me enganou e anda a enganar várias pessoas, encontram em contacto comigo para prestar os seus serviços uma funcionária muito simpática de nome Emília Zeca, eu lhe contei a minha situação que tinha vários créditos em atraso e que estava a ver uma forma de juntar todos eles aí ela me deu uma solução para fazermos um crédito de consolidação e eu aceitei que a prestação seria 325,91€ assinamos contrato tudo muito bem feito, mas hoje recebo uma chamada do banco a dizer que tenho uma dívida em incumprimento liguei para banco em questão e contei o que tenha acontecido que fiz o crédito consolidado com gobravo e a senhora disse me logo que a empresa não é de confiança que já enganaram varias pessoas etc e eu fui pesquisar e vi que é verdade. Fui enganada por eles também eles não entram em contacto com os bancos e não pagam nada. Gostaria de saber o reembolso do valor pago até agora

Exmos. Senhores, Eu Daniela Faria Dias, tomadora do seguro, gostaria de saber quando é que vêem terminar a reparação na minha cozinha e volto a salientar mais uma vez, como fiz várias vezes por via telefónica e por e-mail a urgência de ter a cozinha operacional o mais depressa possivel. No dia 3 de Setembro, recebi um email vosso a solicitar a carderneta predial atualizada para que fosse feito o adiatamento ao processo n: 25MR806984, ao qual respondi prontamente e já me confirmaram que receberam a caderneta predial e que o aditamento já foi feito. Solicito resposta da decisão que tomaram quanto ao vosso dever de assumir os danos sofridos pelos outros móveis da cozinha que se recusaram a levar quando fizeram a reparação inicial da fuga de água, e do próximo agendamento para virem colocar os azulejos na parede da cozinha e instalar uns móveis e bancada novos na cozinha para poderem voltar a colocar o lava louça e o fogão no devido lugar para que eu possa fazer uso da cozinha. Atenciosamente, Daniela Faria Dias