Reclamações públicas

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P. D.
17/06/2025

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (0636699822430) e reparei que há 3 meses me tem sido cobrado um débito directo que eu nunca autorizei, no valor de 15,99€ mês. Assim sendo, conto já com um desfalque de 47,97€, ao qual peço que me seja devolvido na íntegra, caso contrário irei prosseguir com meios legais para o efeito. Cumprimentos, Paula Magalhães

Encerrada

Cartão Oney

Exmos. Senhores, Venho reclamar em relação ao cartão oney, sou titular do cartão á vários anos (talvez dez anos), entretanto de uns 3 ou 4 anos que não uso o cartão, o que tinha perdeu a validade e sem pedir recebi pelo correio novo cartão, entrei em contato e informei que não pretendia o novo cartão, disseram que podia ficar com ele pois não teria custos associados, mais tarde recebi um telefonema para ativar o cartão ao que respondi que não estava interessada, mais uma disseram que não teria custos associados ao não usar o cartão. No mês passado recebi várias menagens a pedir para liquidar 1,91€ pois não estava a usar o cartão, liguei para comunicar a informação que me tinha sido dada, obtive a seguinte resposta que tinha de cancelar o cartão senão teria custos, ao que respondi como tinha custos quando não pedi o cartão, não ativei e não ia cancelar, algo que não solicitei, hoje dia 17-06-2025, recebo nova sms com o valor a pagar de 14,50€, solicito portanto a vossa ajuda como poderei resolver a questão, Agradeço desde já. Cumprimentos.

Encerrada
I. A.
17/06/2025

Cobrança de fundo de desemprego

Exmos. Senhores, Fui despedida no mês de setembro pela empresa DelaGroup, eles apenas me enviaram a folha em outubro que foi quando me desloquei ao centro de emprego. Em 5 de novembro viajei, já tinha a viagem marcada à algum tempo (trabalhava em teletrabalho), quando informei que não poderia comparecer porque estava fora cortaram-me o fundo, pois teria de informar antes. Em 3 de fevereiro já me encontrava e,m Portugal, cheguei e dirigi-me ao centro de emprego quando consegui, pois estava um pouco doente, fui lá no dia 6 de feveiro onde me deram a folha que dá direito ao fundo. Enviei a folha à segurança social e informaram me que não teria direito pois o prazo de deslocação até ao centro de emprego seria dia 4 de fevereiro , eu teria de ir ao medico pedir uma justificação, quando me informaram disto já estavamos em março, pois demoraram imenso tempo até validar ou não o fundo e so depois eu liguei para la quando não foi aceite e questionei (eu não tinha ido ao medico, tinha chegado de viagem e queria estar em casa, so queria descansar e recuperar logo para resolver os meus assuntos pendentes.). Acabei por ficar sem receber até abril que foi quando consegui emprego, ainda com uma divida de 560euros por pagar. Decidi pagar as prestações pois tentei de tudo e a segurança social deixou de me responder, pageui 90euros em 6 meses, agora fui para emitir o documento, está em falta 513, sendo que deveriam ser 470, e o valor que tem para emitir é de 131 e não de 90. Não está a ser nada facil, não sei se a culpa é minha, da empresa que eu trabalhava que não me enviou os documentos antes de 25 de outubro ou da segurança social que tambem não me auxiliou de todo neste processo. Conseguiriam ajudar-me com estes valores? Se eu tivesse recebido em março já teria pago o que devo à segurança social. Não acho justo uma pessoa recorrer ao fundo de desemprego e ainda ter de dar o unico mes de auxilio que recebeu de volta. Encontro-me num part time de 5H pois foi o que arranjei a receber 500euros então estou com muita dificuldade em encontrar um equilibrio.

Encerrada
G. C.
17/06/2025

Cobrança Ilegal

Exmos. Senhores, Está ativo na base da MOBILIZE o meu contrato de aluguer de bateria do veículo Zoe 06-ZG-75. Em março deste ano o veículo foi vendido. Preenchi o formulário solicitado pela MOBILIZE e obtive a assinatura do comprador. (Arquivo anexo nesta documento). Conforme orientações do site da MOBILIZE, foi feito o upload desse documento no site da MOBILIZE. No entanto ainda estou recebendo cobrança deste contrato. Em contato com a MOBILIZE esta alega que eu devo pedir ao novo comprador que assine um contrato de aluguer de bateria com a MOBILIZE para que o meu contrato seja cancelado. Entendo que esta é uma atitude abusiva e que o meu contrato não deve estar atrelado ao novo comprador, pois não tenho mais a posse e a propriedade do veículo. Cumprimentos.

Encerrada
A. T.
16/06/2025

ENCOMENDAS NAO ENTREGUS

Boa Tarde Solicito a v/ajuda no sentido de me ajudarem a resolver um problema causado por uma empresa de nome PPRO PAYMENT SERVICES S.A. Fiz 3 encomendas em datas diferentes pelo que recebi as refas para pagamento via multibanco e até há presente data não vi qualquer produto encomendado. Estes são os valores enviados por multibanco respetivamente :entidade 45648 refa.18026978 valor 25.11 27/05/25 ; entidade 45648 refa.109842847 valor 20.00 data 06/06/25 e entidade 45648 refa.880476467, valor de 38.00.Penso que devido há falta de noticias destes srs penso que devemos estar em presença de fraude e continuam a andar livremente na Internet. Se esta reclamação servir para os incautos abrirem os olhos, enão arranjaremos forma de os processar judicialmente. A.TEIXEIRA

Encerrada
A. L.
16/06/2025

Pedido de Apoio – Operação Bancária Não Autorizada e Bloqueio Indevido de Conta

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma exposição para solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação grave ocorrida com a minha conta bancária, gerida por uma instituição financeira nacional. No dia 10 de junho de 2025, foi realizada, sem a minha autorização, uma operação de transferência bancária para um IBAN estrangeiro (italiano). A operação foi imediatamente sinalizada por mim junto da linha de apoio do banco, que, apesar de funcionar 24 horas, apenas indicou que teria de me dirigir presencialmente a uma agência no dia útil seguinte. No dia 11 de junho, dirigi-me ao balcão onde foi solicitado o cancelamento/devolução da transferência com a justificação de “operação a crédito não autorizada”. Fui posteriormente informado, via contacto telefónico com um colaborador do banco, que o pedido foi recusado pela instituição recetora dos fundos. No entanto, o meu banco ainda não assumiu qualquer responsabilidade, alegando que a situação se encontra em análise pelo departamento jurídico. Foram ainda detetadas várias tentativas de acesso indevido aos canais digitais da conta nos dias seguintes; Esta situação tem causado sérios impactos na minha estabilidade emocional, saúde e dignidade pessoal. Informo ainda que recebi mensagens automáticas do banco a indicar que o pedido de operação “não foi finalizado com sucesso”, o que levanta dúvidas adicionais sobre a execução e validação da operação em questão. Já foram apresentados os seguintes passos por minha iniciativa: Queixa no Banco de Portugal; Reclamação formal no livro de reclamações físico do banco; Pedido de apoio jurídico junto dos serviços sociais. Tendo em conta a ausência de resposta concreta, a gravidade dos impactos sofridos e a potencial violação dos meus direitos enquanto consumidor bancário (nomeadamente nos termos da Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento – PSD2), venho por este meio solicitar: O apoio da DECO na mediação e resolução deste conflito; A avaliação da conformidade das práticas do banco com os direitos dos consumidores; A recomendação de medidas adicionais que me possam proteger e garantir o acesso aos meus fundos. Agradeço desde já toda a atenção e fico ao dispor para enviar documentação adicional, caso necessário. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
M. S.
16/06/2025

Reembolso não recebido

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao Fundo Ambiental de 2023 e ainda não sei o estado da candidatura nem obtive o reembolso. O numero da minha candidatura é 60668. Agradeço informações sobre o meu processo. Muito obrigada. Cumprimentos.

Resolvida

Voucher de 50€ não atribuído - Contrato de Seguro Mapfre Santander

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal referente à contratação de um seguro Mapfre Santander e à não atribuição do voucher promocional prometido. No dia 23 de abril de 2025, fui contactado(a) pela Sra. Catarina, do Banco Santander, para a contratação do seguro Mapfre Santander. Durante essa conversa, foi-me oferecido um voucher de 50€, condicionado à formalização do contrato até ao dia 30 de abril de 2025. O contrato foi devidamente firmado no dia 29 de abril de 2025, cumprindo assim a condição estabelecida para a atribuição do referido voucher. Contudo, após inúmeros contactos por email e telefone, apenas no dia 26 de maio de 2025 me foi enviado um voucher no valor de 25€, o que não corresponde ao valor acordado. Desde então, e apesar de ter informado a situação e a discrepância no valor do voucher, não obtive qualquer resposta ou resolução para o problema, sendo-me apresentadas apenas desculpas sem que a questão seja efetivamente resolvida. Solicito, com a máxima urgência, a correção desta situação e a atribuição do voucher de 50€ que me foi prometido e que me é devido. Aguardo uma pronta resolução e um contacto da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Gleyson Gomes de Melo Marinho Martins 913622156 gleysongomesmelo@gmail.com Número do Contrato de Seguro 25433440

Resolvida
J. M.
15/06/2025

Reclamação Cheque formação + digital

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação relativa à candidatura n.º 2064851 ao programa Cheque Formação + Digital, indeferida com o fundamento de falta do Anexo 3, a preencher pela entidade formadora. Encontro-me a frequentar, com assiduidade, o curso de Técnico de Eletrónica na entidade que segue no documento em anexo. A formação está integralmente paga, e disponho de: -Fatura da formação, emitida pela entidade; -Declaração oficial de frequência, comprovando a minha inscrição e participação ativa no curso. -E toda restante documentação pedida pelo IEFP, excepto anexo 3 A recusa da candidatura assenta exclusivamente na não apresentação do Anexo 3. Contudo, trata-se de um documento que depende do preenchimento por parte da entidade formadora , sendo que esta mesmo não contempla códigos UFCD ou Extra-CNQ , daí não poder ser preenchida. De acordo com a informação divulgada publicamente, inclusive pela própria DECO PROTESTE, são elegíveis para apoio formações prestadas por entidades que: “...contemplem nos seus diplomas de criação ou autorização de funcionamento o desenvolvimento de atividades formativas.” Se lermos todo o artigo publicado pelo DECO PROTESTE a 21 de abril de 2025 podemos concluir em várias situações que o anexo 3 não é de toda obrigatório. A formação em causa insere-se claramente neste enquadramento legal e em algum momento refere a obrigatoriedade de códigos UFCD e afins , de salientar que a formação é reconhecida pelo ministério publico e contempla vários parâmetros no que toca à qualidade de formação e a sua necessidade no mercado de trabalho. Sendo assim, a rejeição da candidatura representa um entrave burocrático injustificado, que prejudica quem cumpriu os deveres essenciais: frequentar uma formação válida e suportar os seus custos com meios próprios. Tenho troca de emails em que me foi sugerido a desistência da candidatura, e neste momento o próprio IEFP deixou de responder, para posteriomente invocar que eu próprio não respondi em tempo útil. E assim iremos ficar até acabar o tempo legal para as candidaturas. Ou seja quem está a desistir é o próprio IEFP e não eu. Com base no exposto, venho solicitar: A reavaliação da candidatura, aceitando a documentação já reunida . Uma clarificação dos critérios efetivamente exigidos às entidades formadoras no contexto deste apoio; Caso a recusa se mantenha, uma resposta formal e bem fundamentada, para efeitos de eventual recurso. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer todos os comprovativos necessários. Com os melhores cumprimentos, João M.

Encerrada
A. P.
14/06/2025

Encomenda não entregue pelo estafeta para reparação

Exmos. Senhores, Após contacto com a seguradora Domestic General para reparação de avaria de máquina de café da marca Delonguei para reparação ,foi enviado um estafeta a casa no dia 22 de Abril que procedeu à recolha do mesmo e não deixou comprovativo( já tinha acontecido o mesmo no ano anterior) e quando passado 1 mês liguei a perguntar se demorava a reparação do mesmo sou informada que os serviços técnicos não tinham recebido o meu equipamento. Já fiz reclamação junto da seguradora mas sem solução à vista. Gostaria de orientação para resolução deste problema. Cumprimentos. Ana Pires

Encerrada

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