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Reabertura do Caso n.º 14721994 – Evidência de coação moral, violação do DL 84/2021
Exmos. Senhores da DECO PROteste, Solicito a reabertura imediata do meu caso com a RPM Garantie (Rotações Por Minuto Garantie, S.A.) e o stand Espaço Auto, o qual foi por mim temporariamente encerrado devido a uma situação de coação moral e chantagem psicológica exercida pelas marcas. Apresento agora novas e gravíssimas evidências documentais que expõem uma conduta de total má-fé, contradições factuais e falsidades por escrito por parte da gestora da garantia. 1. Cronologia, Prazos Legais e Diagnóstico Inicial 10/02/2026: A viatura Citroën AC-43-TV avariou e deu entrada na Norauto de Évora. Por falta de acordo da RPM Garantie, paguei do meu bolso a Fatura FS 26NORPT0627P54IS/0004898 de 71,94€ pelo diagnóstico eletrónico, que acusou os erros de motor P0017 e P0335 com o estado de "presente". 26/02/2026: O veículo foi transferido via reboque para a oficina VP Racing. 28/03/2026: O prazo legal e imperativo de 30 dias para a reparação gratuita (Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021) esgotou-se definitivamente. O veículo caminha para os 4 meses de imobilização por inteira responsabilidade das reclamadas. 2. Duplicidade de Argumentos de Recusa e Coação Moral Numa total ausência de idoneidade, a RPM Garantie emitiu duas resoluções contraditórias: A 30/03/2026, recusou o processo alegando incumprimento do plano de manutenção. A 10/04/2026, emitiu um documento que "anula e substitui a operatividade anterior", alterando radicalmente o argumento para excluir a garantia com base num alegado sobreaquecimento e falta de líquido de refrigeração. Nesse mesmo dia 10/04/2026, após pressões telefónicas a condicionar a reparação, enviei um e-mail formal às 11:32 a exigir que confirmassem essa chantagem por escrito. As entidades ignoraram o e-mail para ocultar a conduta, mas apressaram-se a comunicar ao Livro de Reclamações Eletrónico, às 15:17 desse mesmo dia, que eu "desejava retirar a reclamação", arquivando o processo de forma fraudulenta perante a ASAE. Em recente e-mail de 01/06/2026, a RPM confessou o contacto, alegando que visava alertar para a "morosidade da via judicial", o que confirma o condicionamento do processo e a coação moral (Artigo 255.º do Código Civil). 3. Das Falsidades Escritas e Contradições sobre Valores e Quilometragem Em comunicações datadas de 01/06/2026, a RPM Garantie demonstra uma conduta processual inaceitável e falsa: Falsidade sobre os valores: A RPM alega por e-mail: «desconhecemos onde foi buscar esse valor [de 930,45€ + IVA]». Contudo, no e-mail enviado pela própria RPM a 11/05/2026 às 17:21, o técnico Carlos Correia afirmou textualmente: «o serviço fica num total de 930,45€ + IVA». Esse valor corresponde exatamente ao Orçamento N.º OR OF/141 da oficina VP Racing. A RPM tentou, de forma ilegal, imputar-me os custos dos consumíveis (370,45€ + IVA), violando o princípio da total gratuitidade da garantia previsto no Artigo 15.º do DL 84/2021. Falsidade sobre a quilometragem do motor: No e-mail de 11/05/2026, a RPM confirmou por escrito que a quilometragem do motor usado a instalar era de "Cerca de 215.000kms". Numa clara tentativa de manipulação, a RPM afirma agora, no e-mail de 01/06/2026 às 18:10, que o motor afinal tem "menos de 60.000kms". Esta alteração súbita de narrativa, sem qualquer certificação documental, comprova a total quebra de idoneidade destas entidades. Plano de Manutenção: O argumento de falta de manutenção é totalmente rebatido pelo documento oficial, carimbado e assinado pelo stand Espaço Auto no ato de compra, que fixava a próxima revisão aos 261.399 km. A viatura avariou com 258.361 km. 4. Danos Reais e Perda de Interesse O impacto desta retenção abusiva tem sido devastador para a minha família. O meu filho Arthur nasceu a 07/02/2026, três dias antes de a viatura imobilizar. Resido numa aldeia a 18 km de Évora, isolado e sem transportes públicos compatíveis com o meu horário profissional às 05h00. Dependo diariamente de boleias de colegas para trabalhar e, para deslocar o meu filho recém-nascido a consultas médicas e exames, sou obrigado a mendigar e a pedir carros emprestados a amigos, passando por uma humilhação diária inaceitável. Tudo isto enquanto cumpro o pagamento do crédito ao Banco Cetelem, S.A. e fui forçado a contrair um empréstimo bancário acessório. Face ao incumprimento do prazo legal de 30 dias, à coação moral e às sucessivas falsidades documentais apresentadas, recuso formalmente a intervenção e perdi em definitivo o interesse na viatura. O processo já deu entrada na Segurança Social para nomeação de patrono, de forma a avançar judicialmente com a Resolução Formal do Contrato de Compra e Crédito Coligado, com a devolução de todas as quantias pagas e pedido de indemnização por danos patrimoniais e morais. Solicito que a DECO atualize esta reclamação como "Não Resolvida" por culpa exclusiva e má-fé das empresas associadas. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena
Denúncia do contrato sem explicação
no atinente à apólice multiriscos habitação #0010029899 houve um pedido de intervenção por sinistro e cuja peritagem foi realizada em Fevereiro de 2026. Em 4 meses não houve resposta. nota: em Maio, depois de todo o relato aqui apresentado a Generali recusa-se a assumir responsabilidades. O Cliente pediu nova intervenção em 29 de Abril. Pouco depois (início de Junho), sem apresentar justificação, a seguradora escusou-se à renovação do seguro por eMail, sem que houvesse quaisquer respostas i) à necessidade apresentada em Fevereiro ou ii) a de Abril de 2026. Em Maio de 2026 a companhia envia uma missiva antes de que tenha havido qualquer notícia do actuariado, ou do resultado da peritagem de Fevereiro ou do que tenha sido tratado no que respeita a Abril de 2026. A resolução do contrato (com data: 02 de Julho) sem assunção de quaisquer explicações ou de comunicação quanto ao que tenha havido de peritagem (problema de Fevereiro) ou no que diga respeito à necessidade apresentada em Abril (ainda: porque em nenhum dos casos houve problemas relacionados com as intempéries) apresenta uma ENORME DESFAÇATEZ para entidade que se arroga de ser "premiada pela DECO" como a MELHOR companhia de seguros. Não o é! Não merece esse epíteto, não é cordata e falta-lhe ética social
Responsabilidade Acidente Viação
Exmos. Srs. No passado dia 16-04-2026 a minha viatura esteve envolvida num acidente de viação numa rotunda. A outra viatura era alugada e conduzida por uma condutora estrangeira. Após envio da DAAA à Ok Teleseguros, respondem que seguradora do veículo terceiro não é aderente à convenção CIDS, e como tal eu teria que reclamar diretamente à outra companhia. Assim fiz e a resposta que tive foi que a responsabilidade era inteiramente da minha viatura, coisa que não concordei. Ao enviar a resposta da outra seguradora (FIATC) foi-me dito que nada podiam fazer a não ser ativar a proteção jurídica do meu seguro. Assim fiz e os mesmos disseram-me que estávamos em condições de reclamar 50/50 de responsabilidade (coisa que não concordo). Passadas várias semanas a resposta que recebo da minha companhia é que a FIATC estava irredutível e não aceitavam os 50/50, motivo pelo qual eu teria que ativar o choque e colisão do meu seguro, pagando 500€ de franquia. A minha reclamação não se prende com valores. Prende-se com responsabilidades. Se o código da estrada é igual para todos como posso aceitar que a minha companhia de seguros não me defenda quando a lei diz ". Deve ceder a passagem a quem já circula na rotunda, ocupar a via mais à direita se for sair na 1ª saída, e usar a via mais à esquerda para as restantes, sinalizando sempre as manobras". Como poderão ver na DAAA que vos envio a minha viatura ia na faixa mais à esquerda porque iria sair na 2ªsaida, sendo que a outra condutora se encontrava na faixa da direita para fazer uma inversão de marcha porque se tinha enganado e queria voltar para trás, ou seja, ia sair na ultima saída. Fez esta inversão sem sinalizar e sem verificar se o poderia fazer em segurança, embatendo na lateral da minha viatura. O embate deu-se na zona da roda do lado direito. Aquilo que o artigo em que a outra companhia se baseia é "Artigo 14.º-A Rotundas 1 - Nas rotundas, o condutor deve adotar o seguinte comportamento: a) Entrar na rotunda após ceder a passagem aos veículos que nela circulam, qualquer que seja a via por onde o façam; b) Se pretender sair da rotunda na primeira via de saída, deve ocupar a via da direita; c) Se pretender sair da rotunda por qualquer das outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito mais à direita após passar a via de saída imediatamente anterior àquela por onde pretende sair, aproximando-se progressivamente desta e mudando de via depois de tomadas as devidas precauções; d) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, os condutores devem utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino." por isso recuso ter 100% da responsabilidade e ate 50% dado que a outra condutora estava em infração, não sinalizou, nem verificou se podia circular em segurança. Entretanto atribuem os 50% à minha viatura porque também não deixei passar a outra condutora. Se essa fosse a realidade o embate teria sido frontal e não lateral. Pago o seguro sempre a horas e sou cliente desta companhia há vários anos e não posso aceitar não ser defendida, enquanto a outra condutora fica sem responsabilidades neste acidente. Senão para que serve um gabinete jurídico se a única alternativa que me dão é via judicial ou pagar por minha conta? Para que serve o código da estrada se os infratores que provocam acidentes saem sem culpabilidade? Que mensagem estamos a passar a estes condutores?? Quem cumpre as leis e as regras é que está mal? Não posso aceitar isso e dai a minha reclamação.
Incumprimento dos Serviços Contratados
Cancelamento de contrato de prestação de serviços com GO BRAVO PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA, contrato-UPT0011986 Exmo.(a) Responsável, Eu F.P.(dados pessoais no contrato acima citado), venho por este meio comunicar a minha decisão de rescindir, com efeito imediato, o contrato de prestação de serviços celebrado com a Bravo. Esta decisão fundamenta-se no incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte da vossa entidade, consubstanciado nos seguintes pontos: Ausência de diligências: Após 10 meses de vigência do contrato, a Bravo não iniciou qualquer negociação efetiva com as entidades credoras, prazo este que ultrapassa qualquer expectativa razoável de atuação para a resolução da situação. Gestão direta pelo contratante: Dada a inércia da Bravo, fui forçado(a) a assumir a gestão direta dos processos, tendo eu próprio(a) negociado com sucesso a resolução com as respetivas entidades. Danos decorrentes do incumprimento: A falta de atuação célere e conforme o acordado resultou em prejuízos significativos, incluindo o facto de duas das minhas credoras terem avançado com ações jurídicas contra mim, situação que a Bravo se comprometeu a prevenir ou gerir através do contrato assinado. Desproporcionalidade financeira: Durante os últimos 10 meses, efetuei pagamentos mensais de 206,82€, totalizando 2.068€. Contudo, apenas 300€ desse valor foram efetivamente aplicados no pagamento de uma mensalidade de um dos meus credores, após a minha direta intervenção nas negociações. Face ao exposto, e considerando o montante total já entregue sem a devida contrapartida nos serviços contratados, escuso-me a qualquer obrigação de pagamento adicional, presente ou futura, relativa a este contrato. Solicito a confirmação formal do cancelamento do serviço, a cessação imediata de quaisquer débitos e a confirmação de que não existem valores em dívida da minha parte. Fico a aguardar a vossa resposta célere. Atentamente, Filipa Daniela Pires Carreira
Credito Prestação
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à forma como tem sido gerido o meu contrato de crédito junto da Credibom, bem como ao atendimento que me tem sido prestado ao longo dos últimos meses. Em 2024, celebrei um contrato de crédito com a Credibom, tendo, na altura, prestado todas as informações solicitadas sobre a minha situação financeira, incluindo a origem e composição dos meus rendimentos. Após a análise da documentação apresentada, o crédito foi aprovado sem qualquer reserva. No decorrer de 2025, devido a um grave problema pessoal e de saúde que alterou significativamente a minha situação profissional, fui obrigado a abandonar uma das atividades que exercia, o que resultou numa redução considerável dos meus rendimentos. Assim que percebi que esta alteração poderia afetar a minha capacidade de cumprir pontualmente as minhas obrigações financeiras, contactei todas as entidades com as quais possuo créditos, informando-as da situação e solicitando uma reestruturação das condições dos contratos. Todas as restantes entidades demonstraram compreensão e disponibilidade para encontrar soluções adequadas à minha realidade financeira. Contudo, no caso da Credibom, a experiência foi bastante diferente. Durante vários contactos telefónicos, fui frequentemente confrontado com respostas pouco esclarecedoras e, em alguns casos, com uma postura que considerei inadequada e pouco profissional, limitando-se a indicar que teria de proceder ao pagamento sem que fossem analisadas alternativas ou apresentadas soluções. Após cerca de três meses de incumprimento, fui finalmente atendido por uma colaboradora que me explicou, de forma clara e cordial, que uma eventual revisão das condições do contrato apenas poderia ser analisada após um determinado período de vigência do mesmo. Foi-me então sugerido que regularizasse dois meses em atraso, num montante aproximado de 780 euros, permanecendo apenas com uma prestação em dívida. Com grande esforço financeiro, utilizei o subsídio de Natal para efetuar esse pagamento, ficando convicto de que, posteriormente, a situação poderia ser reavaliada. Passados alguns meses, voltei a contactar a Credibom, por telefone e por e-mail, solicitando novamente uma reestruturação do contrato e informando que continuava empenhado em cumprir as minhas obrigações dentro das minhas possibilidades. No entanto, não obtive qualquer resposta aos contactos efetuados. Mais tarde, fui informado de que não seria possível proceder a qualquer alteração por já existir alegadamente um acordo em vigor. Esta informação causou-me surpresa, uma vez que nunca assinei qualquer documento de renegociação, nem recebi qualquer comunicação formal nesse sentido. Solicitei então o envio da documentação referente a esse alegado acordo. Após análise da mesma, verifiquei que o prazo do contrato tinha sido prolongado em mais seis meses relativamente às condições inicialmente contratadas. Perante esta situação, procurei obter esclarecimentos junto da Credibom, mas não me foi apresentada qualquer explicação concreta sobre a origem ou fundamento dessa alteração. Atualmente, continuo sem compreender: Qual o motivo do prolongamento do contrato por mais seis meses; Em que condições foi efetuada essa alteração; Porque não fui devidamente informado ou chamado a dar o meu consentimento; Qual o critério utilizado para os valores que têm vindo a ser reclamados. Adicionalmente, tenho recebido diversos contactos e comunicações relativas a valores cujo enquadramento não me é devidamente explicado e que não parecem coincidir nem com as prestações contratadas, nem com os montantes em atraso identificados. Quero deixar claro que eu e a minha esposa mantemos total intenção de regularizar esta situação e cumprir as nossas responsabilidades. No entanto, atendendo às circunstâncias financeiras atuais, consideramos fundamental que seja analisada uma solução equilibrada e ajustada à nossa capacidade financeira, tal como aconteceu com outras entidades credoras. Desta forma, solicito que a Credibom esclareça formalmente todas as questões acima referidas e reavalie a possibilidade de encontrar uma solução de pagamento adequada à situação atual, privilegiando o diálogo, a transparência e o respeito pelos clientes. Com os melhores cumprimentos, Luís Andrade
Não respodem aos meus emails para plano de pagamento da dívida e só sabem ameaçar
Exmos. Senhores, Já vos enviei vários emails a negociar a dívida para um plano de pagamento até agora não recebi nenhuma reposta. Só recebo sempre o mesmo email de vocês a me ameaçar. Venho por este meio pela quarta vez responder ao vosso email de 21 de abril de 2026, referente à dívida no valor de 1520,17 € junto da MEO. Reconheço a dívida e tenho intenção de a regularizar. No entanto, devido à minha situação financeira atual, não me é possível efetuar o pagamento integral de imediato. Solicito, por isso, a vossa proposta de um plano de pagamento em prestações mensais ao longo de 3 anos (36 meses). Gostaria de saber: Qual o valor mensal aproximado das prestações; Quais os juros ou custos adicionais aplicáveis; Quais as condições para formalizar este acordo (contrato, débito direto, etc.). Ficarei grato se me puderem enviar, o mais brevemente possível, a simulação detalhada do plano de pagamento e a documentação necessária para prosseguirmos. Caso necessitem de mais informações sobre a minha situação económica, estou disponível para fornecer. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Ivan Pereira
Reversão injustificada de candidatura em «Para Pagamento» confirmada por escrito — PAE+S 2023
**Fundo Ambiental confirma pagamento por escrito e reverte decisão sem justificação — PAE+S 2023** Após mais de dois anos de processo, múltiplas contestações formalmente aceites e confirmação escrita dos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental de que as minhas candidaturas se encontravam no estágio «Para Pagamento» (email de 14/04/2026, referência INC-608495-K2V9W8), a candidatura 078241 foi anulada em 09/05/2026 sem qualquer facto novo que justificasse a reversão. **O que aconteceu:** Em abril de 2026 questionei os Serviços de Gestão sobre o prazo de pagamento — um direito legítimo de qualquer cidadão. No meu email mencionei explicitamente o valor de 5.625€ em dívida. A resposta foi clara e por escrito: «As suas candidaturas encontram-se no estágio Para Pagamento, terá de aguardar pela conclusão do pagamento.» Os Serviços de Gestão confirmaram o pagamento sem questionar o valor, o que constitui reconhecimento implícito do montante em causa. Menos de quatro semanas depois, a candidatura foi reclassificada como Não Elegível com base nos mesmos fundamentos já anteriormente analisados, contestados e formalmente superados pela própria entidade. A contestação que apresentei foi rejeitada sem análise substantiva, limitando-se a reproduzir o motivo original, como se as contestações anteriores aceites e a confirmação de pagamento nunca tivessem existido. **Tenho documentação que prova:** - Contestações anteriores com "Contestação aceite: Sim" registado na plataforma - Email de 14/04/2026 dos Serviços de Gestão confirmando «Para Pagamento» e sem contestar o valor de 5.625€ - Captura de ecrã da plataforma na mesma data com estado «Para Pagamento» visível - Relatório de Peritagem de 10/10/2023 provando que as obras foram realizadas 11 dias antes da fatura **Segunda candidatura anulada — 080282:** Os sistemas de ar condicionado (splits para climatização ambiente) foram agrupados com a bomba de calor AQS na mesma sub-tipologia com limite partilhado de 2.200€, apesar de serem equipamentos com funções técnicas radicalmente distintas, claramente identificadas como tal no Certificado Energético submetido. Esta interpretação penaliza quem investiu em múltiplas vertentes de eficiência energética. **Valor total em causa: aproximadamente 7.825€** Este caso não é isolado. A Provedoria de Justiça já recebeu centenas de queixas sobre este programa, tendo chegado a pedir ao Fundo Ambiental que reavaliasse candidaturas excluídas a meio do processo. Apresentei queixa formal na Provedoria de Justiça e na DECO. O Estado não pode confirmar por escrito que vai pagar, reconhecer implicitamente o valor em dívida, e reverter essa decisão sem fundamento. Isso viola os princípios constitucionais da boa fé e da proteção da confiança legítima.
Débito integral de subsídio de doença para pagamento de cartão de crédito sem aviso prévio
Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à atuação do ActivoBank. No dia em que recebi na minha conta o valor de 451,72 €, correspondente ao subsídio de doença pago pela Segurança Social, verifiquei que o banco debitou praticamente a totalidade desse montante para pagamento de uma dívida associada ao meu cartão de crédito. A dívida total do cartão era de 522 €. No entanto, antes da entrada deste valor na conta, eu já tinha contactado o banco e encontrava-me em processo de negociação de um reagendamento/plano de pagamento para regularizar a situação de forma faseada. Apesar de ter demonstrado disponibilidade para resolver a dívida e de já estar a tratar de uma solução junto do banco, o valor do subsídio de doença foi utilizado sem qualquer aviso prévio, deixando-me sem os meios financeiros necessários para fazer face às minhas despesas básicas. Considero esta situação extremamente prejudicial, uma vez que o montante em causa correspondia a uma prestação social destinada ao meu sustento durante um período de incapacidade para o trabalho. Além disso, não fui previamente informada de que o valor seria debitado de forma imediata e integral. Solicito que esta situação seja analisada, que me sejam prestados esclarecimentos sobre os fundamentos deste débito e que seja avaliada uma solução justa para o prejuízo causado. Com os melhores cumprimentos, Sheila Márcia Souza da Silva NIF: 297516442 Telefone: 919094511 E-mail: souzasheilamarcia@gmail.com
Processo inconcluído
Exmos. Senhores, Pedro Jorge Agostinho, associado da DECO com o nº0235000-66. Passo a expor o meu assunto: No dia 4 de Fevereiro de 2026 submeti via eletrónica à Fidelidade, além de documentos pessoais e fotografias do local do sinistro (a minha residência), que sofreu alguns danos na madrugada do dia 28 de Janeiro com a passagem da tempestade kristin, também faturas e recibos a comprovar as despesas de reparação. Todas as faturas e recibos enviados estão dentro das coberturas da minha apólice de seguros (seguro multirrisco habitação). Após cerca de 3 semanas de análise de todo o processo, e sem a visita de perito por vontade da seguradora, foi indemnizado, mas ficou em falta um pagamento. Passo a descrever o enviado: Fatura de compra de telhas 100€ - pago Fatura de compra de cimento 10,47€ - pago Orçamento de reparação do telhado 640€ - pago Orçamento de reparação de portão 650€ - NÃO PAGO Eu foi indemnizado no valor de 750,47€, estando em falta o orçamento do portão (650€). Desde então, e estão a decorrer praticamente 4 meses, que tenho sido incansável e insistente em contactos e pedidos de esclarecimento através do site na página pessoal, por telefone, e cheguei ao ponto de me deslocar pessoalmente á agência de Leiria. Em todos os contactos a informação é praticamente a mesma e admitem que sim, que tenho direito de ser indemnizado, mas "não" sabem a razão do pagamento em falta! "Vamos reforçar os seus pedidos; Vamos anexar máxima urgência; Vamos enviar aos gestores, etc..." Pedi, num desses telefonemas, para falar com um gestor, e após uns bons minutos a ouvir uma música (espera), já de si angustiante, volta a colaboradora e pede desculpa mas estão todos ocupados! Pois, respondi eu! Estou desesperado com esta situação surreal, pois só peço que voltem à análise do meu sinistro, me paguem o que é devido e o concluam. Não me atrevo a contactar mais, já me parece má vontade. Apelo á vossa ajuda nesse sentido por favor, para receber o que é meu por direito. Todos os meses pago a mensalidade, e em 25 anos nunca abri nenhum pedido de sinistro! Apenas por mim este assunto nunca mais terá conclusão. Por favor intervenham! O numero da minha apólice é MR 65038096, o numero do processo é 26MR020277. Estou á disposição para qualquer esclarecimento extra. Os meus cumprimentos, Pedro Jorge Agostinho Sócio DECO nº0235000-66 email: pj.agostinho73@gmail.com
SINISTRO NÃO PAGO
Exmos Senhores, Na data de 07/02 sofri uma inundação em minha cave devido as chuvas na região de Cascais. Após contatar meu seguro, recebi a visita do perito que prontamente enviou o relatorio de vistoria. Na data de 16/03 aprovei o valor sinistrado e enviei o de acordo assinado com meus dados bancarios - IBAN para deposito. Desde entao aguardo o crédito em conta sem sucesso. Tento contato por telefone, email e app, porém não recebo nenhuma posição de status.
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