Exma. Senhora Coordenadora da DECO Proteste
O meu nome é Ana Bela Silva, residente em Lisboa, titular do cartão Universo n.º fi. Venho, por este meio, expor a situação em que fui vítima e solicitar o vosso apoio:
No dia 9 de setembro de 2024, foi realizada no meu cartão Universo uma operação de transferência no valor de 3.249,13 €, que não reconheço nem autorizei.
Apresentei queixa-crime na Polícia Judiciária e comuniquei de imediato o sucedido ao Banco Universo e ao Banco de Portugal.
Em resposta, o Universo informou-me por escrito que, como a operação teve alegada autenticação biométrica na aplicação, não seria possível o reembolso e que devo assumir a totalidade da dívida, sujeita ainda a juros e penalizações por incumprimento.
Esta posição é, a meu ver, abusiva e contrária à lei:
O artigo 114.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 91/2018 (que transpõe a Diretiva PSD2) obriga o prestador de serviços de pagamento a reembolsar imediatamente operações não autorizadas.
O artigo 115.º do mesmo diploma estabelece que a minha responsabilidade, enquanto utilizadora, está limitada a 50 €, salvo se o banco conseguir provar negligência grave ou atuação fraudulenta — o que nunca aconteceu neste caso.
Assim, o Universo não só se recusa a aplicar o limite legal como insiste em cobrar a totalidade do valor, colocando-me numa situação injusta e extremamente penalizadora, mesmo após prova de denúncia criminal.
Face a esta situação, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para:
Apoiar a defesa dos meus direitos enquanto consumidora,
Pressionar o banco Universo a respeitar o quadro legal em vigor,
Evitar que este tipo de práticas abusivas continue a ocorrer com outros consumidores em circunstâncias semelhantes.
Agradeço desde já toda a atenção e apoio que possam dispensar.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Bela Silva
