Reclamações públicas

Sou cidadã estrangeira, residente em Portugal há 2 anos, com título de residência válido, e trabalho por conta própria (recibos verdes) na área das limpezas. Emiti um total de apenas 4.292 € em 2024, mas recebi uma nota de liquidação de IRS com 1.073 € a pagar, o que considero absurdo e fora da minha realidade económica. Fiz a declaração sozinha pela primeira vez e só mais tarde percebi os erros que cometi: Fui assinalada como não residente, quando sou residente legal; O IRS não incluiu deduções básicas (passe, telemóvel, saúde); O Anexo B não registou despesas da atividade e o Anexo SS foi mal preenchido. Peço a DECO para me ajudar a apresentar queixa junto da Autoridade Tributária ou orientar-me no processo de substituição da declaração.

Exmos. Senhores, No dia 17/10/2023 submeti a minha candidatura ao fundo ambiental para apoio financeiro à instalação do Ar condicionado na minha casa. Escolhi uma empresa certificada, modelos de AC que se enquadrassem e avancei. Estive até este ano sem receber qualquer feedback, tendo até enviado mensagens no formulário de contato ao fundo ambiental algumas vezes, sem resposta. Hoje, ao fazer uma limpeza no meu e-mail descubro e-mails no lixo/spam desta entidade a pedir esclarecimentos, um deles a caderneta predial atualizada que claro ao ter validade de 6 meses já há muito que expirou, e dez dias depois a anular a minha candidatura por falta de resposta. Isto se não é uma anedota não sei o que poderá ser. A culpa não é do funcionário que fez o seu trabalho, é do estado que tem de implementar normas e distribuir fundos europeus e que faz estes programas "fantuchada" onde parece que afinal não quer ajudar ninguém nem cumprir com as normas com que se compromete a nível europeu. Enviei hoje um pedido de esclarecimento também no e-balcão sobre isto, a aguardar um esclarecimento. É muito pouco sério atribuir as culpas apenas ao candidato, os serviços não têm limite de resposta mas nós, portugueses, temos de estar em cima do trabalho destes outros comuns portugueses se queremos ter "direito" ao apoio? Ridículo! Peço a vossa ajuda para fazer a minha reclamação chegar às entidades competentes e para que a minha candidatura seja reavaliada. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação Formal – Habilitação de Herdeiros – Processo CGD Exmos. Senhores, Eu, Tânia Santos, e o meu irmão, Gonçalo Santos, na qualidade de herdeiros legais, vimos por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente aos processos de habilitação de herdeiros que se encontram pendentes na Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeadamente: Processo HH 01325003553 – Alexandre Pires Santos (cliente nº 5230837) Processo HH 01325000034 – Fernando Alexandre Alves Santos (cliente nº 21338893) Desde o dia 30 de dezembro de 2024, temos vindo a cumprir exaustivamente com todas as solicitações de documentos por parte da CGD, inclusive com entregas presenciais na dependência da Mealhada e sucessivos envios por e-mail. Contudo, verificámos: Repetidos pedidos da mesma documentação, sem justificativa válida; Abertura de dois processos para o mesmo caso sucessório, que deveria estar consolidado; Falta de resposta clara, com promessas vagas de “análise”, sem qualquer resolução efetiva; Custos e prejuízos suportados por nós com deslocações, taxas, pedidos de certidões e perda de dias úteis; Cobranças de comissões em conta pertencente a uma pessoa falecida. É inadmissível que, passados mais de 4 meses, continuemos sem qualquer resolução, sem resposta objetiva e com prejuízo acumulado. Segue em anexo todo o histórico de e-mails partilhado até á data. Com os melhores cumprimentos, Tânia Santos Gonçalo Santos 913840842

Exmos. Senhores, Conta insegura Banco Eurobic Minha conta foram debitados via online pela Amazon sem minha autorização e o banco eurobic autorizou sem me comunicar ou enviar a senha de autorização como sempre acontece,fiz a comunicação com o banco não resolveram nada ,2 valores sem minha autorização um de 4,99 e outro de 49,90 € o banco qualquer empresa virtual pode debitar valores na conta que o banco não pede autorização de senha para ter o conhecimento de quem está retirando dinheiro da conta insegura total. Eu quero o meu reembolso.

Venho apresentar reclamação contra a empresa 321 Crédito (e respetivo agente de cobrança Recactiv), que me está a tentar cobrar um valor de cerca de 3.386 € alegadamente relacionado com um contrato de financiamento de veículo (n.º 417911), já executado com recuperação do bem (o veículo). Alegam que o veículo foi vendido por 7.400 €, mas não fornecem qualquer prova oficial da venda, como fatura, recibo ou comprovativo da entidade compradora, limitando-se a enviar documentos internos redigidos pela própria 321 Crédito. Solicitei repetidamente documentação válida e fui ignorado(a) ou respondido com os mesmos documentos internos, sem valor jurídico. Considero que estão a agir de má-fé ao insistir em cobranças sem base documental válida e a criar pressão indevida com ameaças de visitas domiciliárias e contencioso. Solicito a intervenção da vossa entidade, e agradeço que me informem sobre os passos a seguir. [Joaquim de SousaRibeiroSantiago 268085366 joaquimsrsantiago@hotmail.com

Exmos. Senhores, No seguimento da minha queixa anterior sobre a falta de renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) por parte do IHRU, venho informar que a situação continua totalmente por resolver. No Portal da Queixa, o IHRU respondeu no dia 27 de junho com uma mensagem genérica e automática, sem qualquer referência concreta ao meu caso. Apesar disso, o caso foi marcado como "resolvido", o que considero uma grave desconsideração pela realidade dos cidadãos afetados. O meu processo: A renovação de 2024 encontra-se com o estado “Submetido” desde fevereiro de 2025; Corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão e submeti reclamação interna no próprio portal; Entreguei o IRS de 2024, validado e sem erros; Tenho o contrato de arrendamento e recibos eletrónicos emitidos corretamente; Mesmo assim, fui excluído em 2025 com o estado “Não Elegível”, consequência direta da falta de ação do IHRU em 2024. Esta “resposta” automática não esclarece nem resolve nada. O cidadão cumpre todos os deveres, e em troca é tratado com desprezo administrativo. Peço novamente à DECO que: 1. Pressione diretamente o IHRU e o Ministério da Habitação; 2. Solicite a validação urgente da renovação de 2024; 3. Exija a reanálise de 2025 e o pagamento retroativo dos apoios que me são devidos. Em anexo segue print da mensagem absurda recebida do IHRU.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO para intervir junto do Ministério da Habitação devido à falha do IHRU na renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) para os anos 2024 e 2025. Fui beneficiário do apoio em 2023, e em 2024, conforme indicado nas condições do programa, validei e corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão (PCC), a 6 de fevereiro de 2025. Ainda apresentei uma reclamação no mesmo portal, tendo o IRS de 2024 entregue e validado nas Finanças, sem qualquer erro. Contudo, no portal do IHRU: O apoio de 2024 permanece com o estado "Submetido", sem validação nem despacho; O ano de 2025 já aparece como "Não Elegível", exclusão automática injusta, visto que a renovação de 2024 nunca foi processada; Cumpri todas as obrigações, incluindo contrato registado e recibos eletrónicos. Esta falha de renovação por parte do IHRU está a provocar uma exclusão indevida e prolongada, sem qualquer resposta concreta das entidades responsáveis, colocando-me numa situação de grande instabilidade emocional e financeira. Apelo à DECO que: 1. Interceda junto do Ministério da Habitação e do IHRU; 2. Solicite a validação imediata do apoio de 2024; 3. Peça a revisão da exclusão de 2025 e o pagamento retroativo dos meses em atraso. Esta situação está a afetar a minha saúde e bem-estar. Sinto-me abandonado pelo Estado, apesar de ter cumprido todos os meus deveres como cidadão. Em anexo envio prova da situação (print do portal PCC). Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (PT50 0007 0294 0002 4980 0062 9) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em (20-06-2025), a conta continua aberta. Já me desloquei varias vezes a o balcão Novo Banco (colinas do cruzeiro) e ate por via telefone, ate antes da data indicada de forma a tentar resolver esta situação e nunca me foi permitida fazer o cancelamento da mesma, mesmo não tendo divida para com vocês. No dia 20 foi reiterado que iam entrar em contacto comigo de forma a resolver este problema que subsiste há demasiado tempo do razoável e ate agora ainda não obtive nenhuma resposta. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 09/06 acionei a assistência 24h do meu seguro automóvel da Fidelidade e, mesmo após mais de 5 horas de espera, não fui atendido. Por conta própria, fui obrigado a contratar um guincho e um transporte alternativo (táxi) para resolver a situação de emergência. Desde então, realizei três reclamações formais no Livro de Reclamações, sem que a Fidelidade apresentasse qualquer solução efetiva. As respostas que recebi da empresa são evasivas e limitam-se a negar o reembolso dos valores gastos, exigindo notas fiscais, mesmo sabendo que a situação emergencial só ocorreu por falha grave da própria empresa na prestação do serviço contratado. Diante da postura da Fidelidade, que ignora a responsabilidade contratual, desconsidera os meus direitos como consumidor e continua a negar qualquer forma de ressarcimento ou solução adequada, solicito à DECO que intervenha. O que pretendo como solução: Reembolso integral do valor pago pelo seguro, devido à quebra contratual, ao não cumprimento das obrigações contratuais básicas e aos prejuízos causados pela falha da assistência. Estou disponível para fornecer todas as provas: cópias das reclamações anteriores, respostas da seguradora e demais documentos comprobatórios. Cumprimentos.