Reclamações públicas

Boa tarde, o meu companheiro já tem o veículo ligeiro pago à Deutsche banco, desde 2014, sendo que nunca conseguiu que passassem o carro para o nome dele, em 2019, com a alteração para a Abanca, ele insistiu para essa alteração se realizar, sendo que eles cobram para que essa alteração fosse feita. Recebemos um livrete novo, qual não é o nosso espanto quando nos apercebemos que o livrete em vez de vir no nome do meu companheiro, veio em nome da Abanca. Tentamos novo contacto pessoal com a Abanca, mas nada se resolveu, em 2021, mudamos de residência e não conseguimos mudar a morada do veículo, por estar ainda em nome da Abanca.... Voltamos a tentar que isso se resolvesse e até agora, nada feito.... Ontem tentamos emitir o documento para pagamento do IUC, quando nos apercebemos que não conseguimos porque foi emitido pela abanca, sendo que o prazo de pagamento é hoje, não sabemos como iremos resolver a situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar o meu descontentamento para com o Ministro da Habitação. Desde que a medida Apoio a Renda foi instituída que recebo o pagamento automáticamente. No início deste ano retiraram-me dinheiro, sendo a minha taxa de Esforço Igual. E agora no mês de Setembro, o mesmo não foi processado. Recebi uma carta a dizer que tinha direito e se tivesse dados novos sobre o contrato de arrendamento para fazer alteração no portal. O meu contrato de arrendamento é o mesmo. Mas o senhorio subiu a renda duas vezes ( ano de 2023 e 2024).Mas pelo q vi, só faz sentido fazer alterações se fosse um novo contrato arrendamento. Se até Agosto de 2025 estava tudo bem, porque mudou ?! Penso que o Governo para dar o extra aos Idosos retirou da prestação das Rendas ( mas eu sou má língua). Tentei entrar em contato com a IHRU e Nada. Telefone indisponível, enviei vários emails e tb nada. Estou de mãos atadas este mês também. Estou desempregada, sou singular e não sei o que faça. O Governo tb não pagou até momento, 30 setembro de 2025 , aos membros de Mesa das Eleições Legislativas. Situação nunca antes registada. Estamos a menos de 1 semana de novas eleições e ainda ninguém recebeu. Será que vão abrir mesas d voto. Onde ele colocou tb este dinheiro?! Agradeço atenção. Aguardo resposta Cordialmente, F.S.

Exmos. Senhores, Sou subscritora da DECO PROTESTE e venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção e apoio na resolução de uma situação injusta relacionada com a devolução do apoio extraordinário à renda, atribuído automaticamente em 2023 e que, após um mês, ainda estou a aguardar respostas por parte das entidades competentes. Desde 2019 mantenho um contrato de arrendamento para habitação permanente, devidamente registado nas Finanças. Em julho de 2025 celebrei um novo contrato de arrendamento com o mesmo senhorio e para o mesmo imóvel, com o único objetivo de atualizar o valor da renda, uma vez que o anterior cessou em junho de 2025. Esta situação está prevista na legislação publicada em julho de 2024, no Decreto-Lei n.º 43/2024, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, permitindo expressamente a manutenção do apoio extraordinário à renda em casos de novos contratos com o mesmo senhorio e no mesmo imóvel, mantendo-se como habitação permanente, conforme o artigo 3.º, n.º 2. O apoio extraordinário foi-me atribuído em 2023, de forma automática, com base no cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social, sem que fosse necessário qualquer tipo de intervenção da minha parte. Todos os dados estavam sempre atualizados junto das Finanças e da Segurança Social, pelo que sempre acreditei que o apoio se manteria, dentro da legalidade. No entanto, a 29 de agosto de 2025, ao consultar o Portal da Habitação, verifiquei que o apoio constava como submetido com a indicação de incongruências, devido a uma alegada taxa de esforço superior a 100%. Ainda assim, o apoio não tinha sido cortado nesse momento. A 30 de agosto submeti uma reclamação no Portal da Habitação (processo REC182618233). No dia 1 de setembro, pela primeira vez surgiu a indicação de dados para validação, e nesse mesmo dia procedi à respetiva retificação (VAL869966274), utilizando exatamente os dados que constam na Autoridade Tributária. No entanto, também no dia 1 de setembro, ao aceder à minha conta pessoal na Segurança Social Direta, deparei-me com o valor do apoio extraordinário já em dívida, com aviso de pagamento até 25/10/2025. Até à data, nunca fui formalmente notificada pela Segurança Social sobre o corte ou devolução do apoio, nem por carta, nem na caixa de mensagens da Segurança Social Direta, nem por outro meio. Foi apenas por minha iniciativa, através da consulta regular da aplicação e do portal, que identifiquei a situação. Apenas semanas depois recebi uma carta da Autoridade Tributária que se limitava a informar sobre as incongruências e a necessidade de atualização de dados, mas sem qualquer referência ao cancelamento ou devolução do apoio. Importa ainda referir que, quando celebrei o novo contrato em julho de 2025, detetei que a declaração inicial feita pelo meu senhorio às Finanças continha erros, pois não refletia corretamente os termos do contrato efetivamente assinado. Assim que o alertei para a situação, o senhorio procedeu à retificação da declaração fiscal ainda durante o mês de julho, garantindo que os dados coincidiam com o contrato real. Esta retificação foi feita antes de qualquer notificação ou validação de dados por parte do IHRU ou da Segurança Social. Ou seja, quando validei os dados no dia 1 de setembro, estes já estavam devidamente corrigidos e atualizados nas Finanças. Na minha perspetiva, esta situação resulta de uma falha grave no cruzamento de dados entre as entidades públicas envolvidas. A cessação de um contrato e início de outro, com o mesmo senhorio e imóvel, é uma situação prevista e salvaguardada pela lei em vigor, mas, por algum motivo, não foi corretamente processada pelas entidades. A situação tornou-se ainda mais preocupante quando verifiquei que o apoio foi cortado sem qualquer tipo de aviso prévio ou possibilidade de retificação em tempo útil, e quando sou confrontada com um valor a devolver, mesmo tendo sempre cumprido com todas as minhas obrigações legais e mantendo os dados atualizados. Neste contexto, venho solicitar com urgência a anulação do valor a devolver, por se tratar de um erro alheio à minha responsabilidade, a regularização do apoio, considerando que o novo contrato cumpre todos os requisitos legais previstos na legislação aplicável, e o apoio da DECO PROTESTE na resolução desta situação junto das entidades competentes, nomeadamente a Segurança Social e o IHRU. Envio, como comprovativo, os números de processo relacionados com esta situação: a reclamação no Portal da Habitação (REC182618233) submetida a 30/08/2025 e a validação de dados (VAL869966274) a 01/09/2025, ambas ainda em estado de “submetido” até esta manhã, mas agora "em revisão", bem como a reclamação apresentada na Segurança Social Direta (2025-09/10640), também de 01/09/2025. Junto em anexo toda a documentação de apoio, a cessação do primeiro contrato, recibos de renda, a declaração retificada às Finanças, o comprovativo da declaração de IRS e a notificação das finanças datada a 8 de agosto mas recebida apenas a meados deste mês. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração na resolução deste problema, que considero profundamente injusto, especialmente por se tratar de uma situação que poderia ter sido evitada com uma comunicação adequada e um correto cruzamento de dados entre entidades públicas. Com os melhores cumprimentos.

Exmo Senhores Venho por este meio reclamar da Betclic, que suspendeu a minha conta depois de eu ter ganho um premio a rondar os 160 euros e nao pagam esse mesmo premio, estando sempre a exigir documentação, mesmo apos eu ter enviado o que eles pedem. Andam a pedir sempre nova documentação, para manter a minha conta suspensa e nao pagar o premio. Nao vale apena mandar mais documentação que sei que eles vao continuar a inventar para pedir outra documentação. Tenho contas noutros lugares e nenhum desses fizeram o que a Betclic fez. Exigo o premio que ganhei e a conta pode ficar suspensa que nunca mais irei usar. Esses deveriam perder a licença, porque nao sao honestos. Cumprimentos

Exmos Senhores, Serve a presente a presente para reclamar sobre o aviso da do Fundo Ambiental AAC N.º 06/C13-i01/2023 Programa Vale Eficiência (2ª FASE). Foi efectaudo uma candidatura por mim (Miguel Grilo NIF 21365445), 29/11/2023 ao referido aviso de candidatura. A 02/11/2024, foi respondido ao FA pedido de esclarecimentos, tendo sido aminha candidatura ACEITE a 26/11/2024. Acontece que o processo de candidatura foi APROVADO, estando aguardar a o contacto de um Facilitador Técnico (FT), assim exigido pelo aviso. Após exposições por telefone e por email, o FA a 23/07/2025, transmitiu que deveria aguardar o contacto do FC por telefone ou por e-mail. Algo que nunca aconteceu. A 25/09/2025, enviei novo email para a FA, a solicitar informações sobre o meu processo, bem como a questionar qual o procedimento a seguir, visto que o presente aviso termina a 30/09/2025. Até há data, esta informação ainda não foi respondida pela FA. Esclareço que não houve nem nunca existiu qualquer contacto por parte de um FT, quer por e-mail quer por telefone. Aliás, no próprio site da FA no meu login, não existe qualquer informação sobre o FT. Segue histórico dos e-mail, bem como printscreen da informação que que consta no meu Logn da pagina da FA. Agradeço desde já a vossa intervenção no processo. Atentamente, Miguel Grilo

Fui notificado(a), em 16-09-2025, da decisão do Fundo Ambiental que considerou a minha candidatura “não elegível”, alegando incongruências nas imagens apresentadas para comparação “antes” e “depois” da instalação da bomba de calor. Solicitei aclaração à decisão de “não elegível” em 18-09-2025, no eBalcão, com insistência do pedido em 22-09-2025, nunca fui merecedor de qualquer esclarecimento, inação esta claramente violadora do disposto no Código do Procedimento Administrativo. Desconhecendo o motivo de a minha candidatura ter sido considerada não elegível e com omissão de informação por parte do técnico do Fundo Ambiental, apresentei novas provas, em fase de contestação, sendo que, num prazo record inferior a uma hora, o técnico analisou a contestação e decidiu pela anulação da minha candidatura, sem qualquer fundamentação minimamente esclarecedora. • As imagens submetidas são fidedignas e correspondem à situação real anterior e posterior à instalação da bomba de calor. • As diferenças de enquadramento, luminosidade ou ângulo resultam apenas das condições normais de captação fotográfica, não comprometendo a verificação da execução da medida. • Encontrei-me já a apresentar documentação complementar (faturas de aquisição e instalação, declaração do instalador, comprovativo bancário do pagamento e data de fabrico do equipamento), assim como a prova testemunhal do sócio gerente da empresa instaladora e dos funcionários da mesma, que comprova de forma inequívoca a execução da intervenção de acordo com as regras do aviso. • A data de construção do equipamento ocorreu durante o período elegível para a candidatura PAE+S 2023. • Autorizei o levantamento do meu sigilo fiscal, para que pudesse ser averiguada a legalidade de todo o processo. • Solicitei que fosse feita uma peritagem in loco e que fossem inquiridos os funcionários da empresa instaladora e do sócio-gerente. Apesar da minha disponibilidade e dos requerimentos apresentados, o técnico agiu de forma autista, ditatorial e nada transparente, fazendo tábua rasa dos meus pedidos e fundamentos, ditando a nulidade da minha candidatura. Considero, por isso, que a decisão viola os princípios da proporcionalidade, da boa administração e da proteção da confiança, ao não valorizar elementos objetivos que atestam a conformidade da candidatura. Pretendo a reapreciação da decisão e a revogação da deliberação de “Anulada”, com a consequente revalidação da candidatura , nos termos e condições estabelecidos no aviso do Fundo Ambiental PAE+S 2023.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa relativamente à emissão de um cartão de crédito Unibanco em meu nome, sem o meu consentimento formal. Fui abordado por uma promotora da Unibanco num evento de fim de semana que estava a decorrer em Aveiro(dia 20/09/2025) e a promotora deu a conhecer do que se tratava. Eu não tinha nem tenho interesse em aderir á Unibanco mas a promotora afirmou ser algo sem compromisso e que apenas com meia dúzia de passos e informações, eu estaria a ajudá-la(presumo eu, com comissão). Sendo sem compromisso e sem ter assinado nada que me vinculasse á Unibanco, decidi de bom grado ajudar a senhora, mas após os passos feitos, recebo email do contrato, em como eu aceitei os termos, algo que nunca fiz. Durante o atendimento, assisti a promotora a colocar o meu Cartão de Cidadão num leitor, sem que eu percebesse que estaria a utilizar essa ação para criar um cartão sem o meu consentimento explícito. Solicito o apoio da DECO na intermediação deste caso, para garantir: A anulação imediata do contrato e cancelamento do cartão; A garantia de que nenhum vínculo contratual foi celebrado sem o meu consentimento; Uma confirmação escrita da anulação do processo e da ausência de qualquer responsabilidade financeira da minha parte. Saliento que estou a exercer o direito de revogação previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009, art. 17.º, dentro do prazo legal de 14 dias, pelo que qualquer cobrança ou penalização será indevida.

Exmos senhores Sendo vosso cliente há 20 anos , ganhei desta vez um valor superior ao que normalmente ganho. Logo de imediato o levantamento pelo meio que uso o netteler desapareceu. Entrei em contacto inúmeras vezes com o vosso apoio por email e pelo suporte e foi sugerido realizar depósito por outro meio se forma a poder levantar pelo mesmo. Depositei por MasterCard e realizarei a aposta que me foi pedida superior a1.10. Realizei um levantamento de 10 euros como teste que foi aceite e pago e posteriormente tentei levantar outro valor e recebi como resposta que não e possível e tinha utilizar o método do último levantamento, o que estava a realizar. E lamentável que após anos a gastar dinheiro nos vossos serviços v.exqs me impeçam de levantar o que finalmente ganhei

No passado mês de Agosto , tentei comprar um produto a uma pessoa via internet, o vendedor enviou-me uma entidade e referencia para completar o pagamento. Depois de fazer a transferência verifiquei que se tratava de uma burla contactei o meu banco e foi me dito que a entidade e referencia que me foi apresentada era na realidade uma conta da Betclic. Segundo o meu banco é uma pratica recorrente utilizarem esta entidade e a Betclic (Bem Operations Limited ) como forma de lesar pessoas. Já fiz queixa as autoridades competentes sobre este incidente , mas apelo a vossa ajuda para a resolução deste assunto.

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a seguradora Cardif relativamente ao seguro de saúde por mim contratado, com cobertura anunciada de internamento e convalescença. No dia 17 Junho , o meu marido foi submetido a uma cirurgia ao apêndice, tendo permanecido um dia internado e posteriormente em período de convalescença. Foi efetuado o pedido de ativação da cobertura, o qual foi recusado pela Cardif, com a justificação de que apenas existe direito a essa proteção caso o internamento seja de, pelo menos, três dias consecutivos. Compreendo que não haja lugar ao subsídio de internamento em caso de hospitalização inferior a 3 dias. Todavia, considero abusivo e desproporcionado que a seguradora também recuse a cobertura da convalescença, quando a situação de recuperação clínica efetivamente ocorreu e foi precisamente essa a motivação para a contratação da apólice. Adicionalmente, o contacto com o apoio ao cliente, através da assistente Júlia de Oliveira, revelou-se insatisfatório: respostas vagas, ausência de clareza e total falta de acompanhamento. Assim, entendo que a atuação da Cardif fere os direitos do consumidor, esvazia a utilidade do seguro contratado e configura prática enganosa e lesiva.