Reclamações públicas

Exmos Senhores, Venho reclamar de valor que me foi cobrado indevidamente referente a uma apólice de seguro. Ao contratar o seguro através da minha empresa Cometa Santos Unipessoal lda, foi pago o valor de 138,83€ (anual) e após 3 meses me foi cobrado 46,28€, que segundo a seguradora foi alteração da minha apólice, sendo que não foi efetuado nenhum pedido de alteração junto à mediadora e tão pouco à seguradora. A proposta foi-me enviada inicialmente, acordado os valores,pago e não aceito alterações de algo que não foi acordado. Sendo assim, solicito reembolso do valor a mais cobrado e debitado em minha conta. Obrigado.

Exmos. Senhores, Empresa recusa-se ao cancelamento do seguro automovel ou devolver o momentante do valor pago . A empresa exige comprovativo de transferencia de propriedade, sendo que eles proprios tem acesso a essa base de dados. Nao fiquei com qualquer documento de prova de transferencia na altura do registo do carro e o comprador recusa-se a facultar neste momento , Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Faz parte da herança indivisa por óbito dos seus avós paternos Manuel Nunes Baptista e de Ilda Augusta Baptista um estabelecimento agrícola sujeito a IRS, com o NIF 900063084, coletado no Serviço de Finanças de Lisboa 4, vulgarmente designado por "Manuel Nunes Baptista Herdeiros Lda". Sobre a referida herança encontra-se a correr requerido pelo reclamante um processo de inventário judicial,pendente de decisão. Porém para seu espanto,o Reclamante soube que as contas bancárias associadas à sociedade Manuel Nunes Baptista e Herdeiros foram encerradas pelo banco, nomeadamente a conta sediada na Caixa Agrícola de Loures com o nº40012230086. Foi comunicado ao banco que a herança se encontra indivisa e corre ainda ainda em apenso ao processo de inventário, um processo de prestação de contas aos demais interessados na herança, mas mesmo assim, Caixa Agrícola (sem poderes para tal) encerrou a conta (ou contas). O reclamante e também herdeiro mais velho da herança dos seus avós, tentou junto do banco um esclarecimento formal e documental, mas sem sucesso.

Exmos Senhores, Obrigado pelo vosso tempo e disponibilidade. O documento que anexo retrata e descreve toda a situação, ainda hoje por resolver. Dia 25 de Agosto, um cliente da Mafre seguros embateu na minha mota (processo 2025101013576/1) Desde essa data que a mesma se encontra imobilizada sem poder andar aguardando peças para que a reparação seja feita. A MAFRE recusou-se desde sempre a facultar um veículo de substituição para me poder deslocar, alegando, informação que nunca me foi transmitida, que a recusa era devida à escolha da oficina ter sido sugerida por mim. Melhores Cumprimentos Ricardo Moreira

A Empresa ATTICUS STC SA colocou o nome da minha mãe na lista de devedores do Banco de Portugal no ano de 2022 referente a uma alegada dívida de 1996. Esta suposta dívida nunca constou em parte alguma nem nunca foi ela informada de tal situação. Já tentei contactar a empresa mas sem sucesso. Agradeço que seja retirado o nome da minha mãe da Lista de Devedores imediatamente.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa e-lar, submetida no dia 30 de setembro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 18h/19h desse mesmo dia, conforme prova em anexo. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo II do apoio, já que sou beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, no dia 4 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no próprio dia da abertura, tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação. Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados, e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Jose Magalhães

Venho através deste meio de comunicação, solicitar a empresa reclamada que resolva definitivamente o meu problema. nº cartão 4064740901209797 Que e o seguro que fizeram sem o meu consentimento visto que no dia 1 de agosto eu fui reformado e desde essa data os senhores estavam sempre a ligarem para fazer um seguro onde eu sempre disse que não no entanto no inicio de 2025 eu liquidei os créditos todos que tinha com o respetivo banco passado algum tempo ao consultar a conta encontrei uma divida referente a um seguro perguntei quando foi feito esse seguro responderam que foi feito no ano de 2023 no entanto eu pedi provas que tinha sido eu autorizar e ate esta data não recebi a respetiva prova e que limpem o meu nome no Banco de Portugal. comprimentos José Ferreira

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Generali, com relação ao sinistro ocorrido em 16 de setembro de 2025, entre o meu veículo Nissan Juke e o veículo pesado, que teve lugar na Rua Salgueiro Maia, em Lisboa, no cruzamento com a Av. Dr. Alfredo Bensaude. O objetivo desta reclamação é solicitar a vossa intervenção para assegurar o cumprimento dos meus direitos legais e proteger os meus interesses como lesado. Em 21 de setembro de 2025, apresentei uma reclamação formal à seguradora Generali, exigindo que fossem analisadas as circunstâncias do acidente e a responsabilidade do condutor do camião. No entanto, a resposta que recebi foi vaga e completamente desprovida de qualquer fundamentação técnica ou jurídica, limitando-se a afirmar que “não provam a responsabilidade do nosso cliente”, sem apresentar qualquer explicação ou justificação para essa decisão. Esta resposta é, claramente, insuficiente e contraria os deveres legais da seguradora em termos de boa-fé contratual e de fundamentação das decisões. Falta de Fundamentação e Análise das Provas O que torna a resposta da seguradora ainda mais inaceitável é o facto de ela desconsiderar as provas objetivas que apresentei. Entre essas provas estão: Fotografias que mostram danos visíveis no meu veículo, nomeadamente na porta traseira e no espelho retrovisor, com tinta branca que coincide claramente com a cor do camião envolvido no acidente. Registo áudio em que o próprio condutor do camião, após inicialmente negar o embate, admite ter causado o impacto, referindo que foi “trancado/fechado” por outros veículos, incluindo o meu, o que corrobora a minha versão de que o camião invadiu a minha faixa de trânsito. Além disso, a seguradora Generali não considerou a descrição factual do acidente: o meu veículo seguia corretamente na faixa de trânsito destinada a veículos que circulam em frente, em trânsito lento, enquanto o veículo pesado se encontrava na faixa de viragem obrigatória para a esquerda, mas, em vez de virar, avançou em frente, invadindo a minha faixa de circulação e causando o embate lateral. Violação dos Deveres Legais e Falha no Cumprimento das Obrigações de Boa-fé A falha da seguradora em fundamentar adequadamente a sua recusa de responsabilidade viola de forma clara os direitos do lesado e os deveres legais que as seguradoras têm, nomeadamente: O artigo 342.º do Código Civil – que estabelece que o ónus da prova recai sobre quem alega os factos. Ao afirmar que não prova a responsabilidade, a seguradora deve demonstrar claramente os motivos pelos quais considera que o condutor do camião não é responsável. O artigo 487.º do Código Civil – que estipula que a prova da culpa está perfeitamente evidenciada pelas fotografias, registo áudio e pela descrição do acidente, mas a seguradora não levou esses elementos em consideração. O artigo 13.º do Código da Estrada – que define as responsabilidades dos condutores, sendo o camião claramente culpado por invadir a minha faixa e causar o impacto lateral. O artigo 25.º do Código da Estrada – que obriga os condutores a manterem-se na sua via e não invadir a faixa destinada a outros veículos. A recusa em fundamentar a sua decisão e a desconsideração das provas apresentadas constituem uma violação das obrigações de boa-fé e das recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), que exige das seguradoras a comunicação de respostas claras e fundamentadas, sempre que haja contestação da responsabilidade em acidentes. Comportamento do Condutor do Camião e Tentativas de Manipulação O comportamento do condutor do camião é ainda mais grave, uma vez que ele se recusou a preencher a Declaração Amigável de Acidente e tentou, inclusive, apagar as marcas de tinta deixadas pelo impacto. Essa tentativa de manipulação evidencia a má-fé da parte do segurado e contribui para a minha convicção de que a responsabilidade é exclusivamente do condutor do camião. Em face da recusa da seguradora Generali em assumir a responsabilidade pelo acidente e a falta de uma resposta clara e fundamentada, não posso deixar de considerar que a seguradora está a atuar de forma irresponsável e prejudicial aos meus direitos. A recusa em reconhecer a responsabilidade é não só injustificada, mas também prejudica diretamente os meus interesses como lesado. Exigências e Medidas a Serem Tomadas Diante da recusa da seguradora em tomar uma posição responsável, exijo que a Generali forneça, no prazo máximo de 48 horas, uma resposta detalhada e fundamentada, explicando quais elementos foram analisados, quais desconsideraram e qual a base legal que sustenta a recusa de responsabilidade. Além disso, solicito que me seja apresentada uma análise clara das provas que foram entregues. Caso a seguradora não tome as devidas providências, tomarei as seguintes medidas: Reclamação formal junto da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), denunciando o comportamento da seguradora. Queixa no Livro de Reclamações Eletrónico. Ação judicial para reparação integral dos danos materiais, morais e perdas de rendimentos, incluindo os custos adicionais e a perda de um dia de trabalho devido à resolução do sinistro. Esta reclamação é feita com base nos meus direitos legais e não será retirada até que a seguradora tome uma posição clara e justa em relação a este acidente. Conclusão Solicito que esta reclamação seja analisada com urgência e que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir que a seguradora cumpra com as suas obrigações legais. Não aceitarei respostas vagas ou desconsideração das provas apresentadas. Reforço que todos os meus direitos legais estão em jogo e que tomarei todas as providências legais necessárias para que a justiça seja feita. Agradeço desde já a atenção e a seriedade com que esta reclamação será tratada. Com os melhores cumprimentos, João Carlos Roque

Exmos. Senhores, Boa tarde, Hoje, domingo, pelas 8h53m, recebi uma transferência de 20€ por mbway. A pessoa que me enviou verificou que na aplicação mbway deu como enviado, o valor de 20€. Na minha aplicação do mbway dá como recebido o valor de 20€. O que se passa é que o valor de 20€, não está disponível na conta associada ao mbway e ao número de telefone. Na aplicação caixadirecta, na "lista de tarefas", estado "aprovado", encontra-se a operação de transferência de 20€, mas não está disponível no saldo. Entretanto para teste, a mesma pessoa enviou 1€ e depois 4€ por mbway e esses valores ficaram logo disponíveis no saldo. A minha revolta é que preciso do dinheiro com urgência, já liguei 3 vezes para a caixa geral de depósitos e ninguem me resolve o probema. Preciso de dinheiro para comer e não tenho. Isto não se faz!!! Eu julgo que é um bug muito grave da caixa geral de depósitos inadmissível e ninguém me dá resposta em tempo útil!!! Cumprimentos.

A minha candidatura foi anulada e eu quero contestar (mais uma vez, pois no site pelos vistos é quase impossível) a decisão e fazer uma reclamação. Na adjudicação do orçamento para a substituição de janelas foi pago à empresa 50% via transferência, mas os restantes 50% ficou combinado serem pagos em dinheiro no dia da instalação, dia 20/10/2023. Após a instalação e o pagamento (dia 20/10/2023) pedi, por várias vezes, a fatura à empresa mas esta só me enviou a fatura no dia 26/10/2023. Não reparei que a fatura vinha com essa data quando a submeti. E por este lapso da fatura a minha candidatura não foi aceite e foi anulada. Contestei várias vezes e nada mudou. Numa das últimas justificações, disseram que podia ter anexado um comprovativo bancário (eu já tinha dito que o valor remanescente foi pago em mão no dia da instalação), que comprovasse que o pagamento foi feito antes da submissão da candidatura. De forma a provar que realmente foi pago no dia 20/10/2023 pedi à empresa para me enviar uma declaração que prove , eles enviaram e eu enviei de imediato para o Fundo Ambiental (inclusive já tinha enviado todos os emails trocados com a empresa como prova), que continua a não aceitar. Acho injusta toda a situação.