Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa e-lar, submetida no dia 30 de setembro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 21h/22h desse mesmo dia, conforme prova em anexo. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo II do apoio, já que sou beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, no dia 10 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no próprio dia da abertura, tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação. Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados, e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Kirill Ivonin

Exmos. Senhores, Sou titular da apólice 5011011898, que neste momento já se encontra anulada, desde dia 3/10/25. No entanto eu tinha pedido o cancelamento por e-mail em outubro do ano passado, ligaram-me de seguida a fazer contra proposta, com um valor mensal de 8,77€, disseram que iam enviar toda a documentação por e-mail com as alterações das condições, coberturas e valor mensal para que eu analisasse e decidisse. Já procurei esse e-mail mas não encontro, tenho todas as comunicações antes dessa chamada e depois apenas a minha reclamação a 20/7/2025, que foi quando me apercebi no extrato do meu cartão oney auchan que estavam a ser debitados 10,77€ dessa apólice. Levaram quase 3 meses a me contactar para esclarecer e resolver a situação, nessa chamada (a 3/10/25) disseram me que me tinham ligado a fazer a contraproposta e que a tinha aceitado, pedi a gravação da chamada e esse e-mail que dizem ter enviado posteriormente (uma vez que não o encontro), pois achei estranho uma vez que considero este tipo de seguro inútil e caro (para a minha realidade). Enviaram ontem, tive oportunidade de ouvir que o valor proposto era de 8,67€ ou 8,77€ nem percebo bem, mas está a ser debitado 10,77€, e que o que eu aceitei foi a recepção da nova documentação para analisar e decidir se a queria manter ou não. Respondi ontem a dizer isto mesmo, ao qual me respondem: ''Bom dia Exma. Sra. Cátia Silva, Acusamos a recepção do seu e-mail, o qual mereceu a nossa maior atenção. Vimos por esta via reiterar, que a gravação de chamada encontra-se em conformidade. Mais informamos que a apólice 5011011898 encontra-se anulada.'' Eu não concordo de todo com esta resposta, pois nem sequer me mandaram a tal cópia do e-mail, só me cancelaram a apólice dia 3/10/2025 quando comecei a reclamar a 20/07/25, não tenho provas desse e-mail que dizem ter enviado, enfim, estão a recusar dar-me as provas que preciso para ter a certeza de que a falha é minha e que não me é devida a devolução do dinheiro debitado. Sendo que não estou a conseguir obter respostas conclusivas ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação formal contra a Domestic & General, responsável pelo seguro e reparação do meu iPhone 13 Pro azul, devido a erros graves e reiterados. Na primeira substituição, recebi um iPhone diferente do meu original sem qualquer aviso, com danos exteriores incluindo rachas na parte de trás e nas câmaras frontal e traseira, erros técnicos, peças não originais, bateria degradada e ecrã tátil com problemas. Demoraram cerca de um mês para me entregar o telemóvel, sempre alegando que aguardavam peças, e só quando fui levantar o equipamento constatei os problemas. Na segunda tentativa, entreguei novamente o equipamento, e ele continuou a apresentar defeitos graves, incluindo câmara frontal com grãos e desviada, câmara traseira suja, bateria com capacidade máxima de 74% (o meu original tinha 90%), ecrã tátil com falhas, chamadas com ruído constante e notificações a indicar que as reparações não foram concluídas, tudo isto com peças não originais Apple. O serviço prestado demonstrou falta de comunicação eficaz, respostas lentas, demora excessiva e total falta de transparência e respeito pelo cliente. Após duas tentativas de reparação falhadas, o equipamento continua em estado inferior ao original e não confio mais na empresa. Solicito o reembolso integral de 1.299 €, valor do meu iPhone original, conforme contrato de seguro, e não aceito novas reparações ou substituições. Caso a situação não seja resolvida, manterei toda a documentação completa e avançarei com outros mecanismos legais e de defesa do consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação referente ao seguro associado ao telemóvel do meu marido, iPhone 16 Pro Max adquirido na Rádio Popular. Acionei o seguro devido à quebra do ecrã. Foi-me solicitado o pagamento de 150 € de franquia, valor esse que não tinha conhecimento algum visto que nunca fomos informados, porém mesmo assim aceitei e liquidei. No entanto, posteriormente foi-me apresentada uma cobrança adicional no valor de 151 €, que me foi justificada como mensalidade. Quando questionei esse valor disseram-me para ignorar o e-mail. Assim o fiz, passou imenso tempo e nada do telemóvel, contactei novamente a empresa e fui informada que teria que pagar esses 151 € para darem seguimento ao caso. Recusei-me a fazê-lo e logo de seguida mudaram o valor para 143,92 € , saliento aqui a falta de organização e a total falta de respeito e consideração pelo cliente. Contactei a empresa para me devolverem o dinheiro e o telemóvel e até hoje nada. Estas condutas violam claramente: - Artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) — dever de prestar informação clara, completa e verdadeira ao consumidor; - Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 — obrigação de comunicar todas as características essenciais do bem ou serviço; - Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais e enganosas, incluindo a omissão de informações essenciais e a indução em erro do consumidor. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato deste seguro; A devolução imediata do valor cobrado como franquia; A devolução imediata do telemóvel. Caso a situação não seja resolvida no prazo legal, informo que apresentarei queixa através do Livro de Reclamações e, se necessário, junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) visto que fui ignorada até agora. Aguardo resposta célebre.

Exmos. DUOCAPITAL. A DIAS TENHO RECEBIDO LIGACOES E COBRANÇA SOBRE UMA DIVIALDA NA QUAL VOCES AMCOMPRARAM AO BANCO MILLENNIUN. A VOSSA COLABORADORA TEM SIDO MUITO MAL EDUCADA E FAZENDO AMEAÇAS DE QUE SE EU NAO PAGAR OU FAZER UMA ACORDO IRA RESOLVER DE OUTRA FORMA EU ENTENDO ISSO COMO AMEAÇA, NESSE MOMENTO ESTOU NO BRASIL E NAO ESTOU ME NEGANDO A PAGAR POIS O QUE PEÇO A VOCES É QUE AGUARDE O MEU RETORNO A PORTUGAL EM NOVEMBRO PARA PODERMOS NEGOCIAR. SO QUE PAREM COM AMEAÇAS POIS ISSO TAMBEM PODE GERAL UM PROCESSO CONTRA A DUOCAPITAL. DESDE JA AGRADECO A ATENCAO OBRIGADO. MEU UNICO CONTACTO NESSE MOMENTO É POR EMAIL.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao seguro do meu telemóvel contratado com a Domestic & General, no valor mensal de 17,99 €. No momento da compra, na loja onde adquiri o seguro, fui claramente informada de que, em caso de avaria ou dano no telemóvel, teria direito à substituição por um novo aparelho. Recentemente, o meu telemóvel avariou e, ao contactar o serviço da Domestic & General, fui informada de que teria de pagar 150 € de franquia para dar seguimento ao processo — informação que nunca me foi prestada no momento da contratação. Efetuei o referido pagamento, sendo-me assegurado telefonicamente, por mais de uma ocasião, que receberia um telemóvel novo ou um voucher equivalente. Para minha surpresa, e apenas após o envio do telemóvel, fui informada de que apenas receberia um aparelho recondicionado, e ainda que teria de pagar 143,92 € adicionais relativos ao seguro anual, valor sobre o qual nunca fui previamente informada. Em momento algum fui informada de que, em caso de substituição, o equipamento poderia ser trocado por um produto recondicionado. Nem no momento da compra do seguro, nem nas várias chamadas telefónicas que realizei, me foi transmitida essa informação. Caso me tivessem informado dessa condição, nunca teria aceite fazer este seguro, pois considero inaceitável pagar por uma cobertura que não garante a substituição por um equipamento novo. Considero ainda uma verdadeira vergonha as condições do contrato de seguro, que penaliza o cliente em vez de o proteger. É inaceitável pagar mensalmente 17,99 €, mais 150 € de franquia, mais 143,92 € relativos a um seguro anual que nunca aceitei contratar, e ainda ser confrontada com a entrega de um equipamento usado (recondicionado) — o que, na prática, representa pagar mais por um telemóvel usado do que custaria um novo. Esta situação demonstra uma total falta de respeito e consideração pelo cliente, configurando incoerência entre o que foi prometido e o que está a ser cumprido. Estas condutas violam claramente: - Artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) — dever de prestar informação clara, completa e verdadeira ao consumidor; - Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 — obrigação de comunicar todas as características essenciais do bem ou serviço; - Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais e enganosas, incluindo a omissão de informações essenciais e a indução em erro do consumidor.

No dia 3 de outubro de 2025, efetuei uma reserva de hotel em Sevilha ((Eurostars Torre Sevilha) através da aplicação Revolut, utilizando o serviço de reservas com RevPoints. Após concluir o processo, recebi a confirmação da reserva por e-mail e foi imediatamente descontado o valor correspondente ao quarto na minha conta. No entanto, ao chegar ao hotel para realizar o check-in, fui informada de que não existia qualquer reserva em meu nome. Mostrei o e-mail de confirmação enviado pelo Revolut, mas o hotel confirmou que não tinha recebido qualquer reserva através da plataforma. Perante esta situação, fui obrigada a efetuar uma nova reserva e pagamento diretamente no balcão, para poder permanecer no hotel. De imediato, cancelei a reserva feita através do Revolut e iniciei o processo de reclamação junto do serviço de apoio ao cliente da plataforma. Contudo, desde o dia 3 de outubro que não obtenho resposta satisfatória nem reembolso do valor indevidamente cobrado. O Revolut limita-se a enviar respostas automáticas, sem resolver o problema nem apresentar uma justificação clara. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: Garantir o reembolso integral do valor cobrado pela reserva não concretizada; Assegurar que o Revolut assume a responsabilidade pelo incumprimento do serviço prestado; Promover uma resposta célere e efetiva por parte da empresa. Anexo comprovativos da reserva efetuada, do pagamento, do e-mail de confirmação e das comunicações trocadas com o apoio do Revolut.

Exmos. Senhores, Na sequência do meu e-mail enviado service@jobleads.com ingles e portuges em 28.09.2025 , ainda não obtive qualquer resposta. Recordo que sou cliente do vosso serviço, com uma subscrição no valor de 69€, e que, conforme descrito, as funcionalidades não estão a funcionar: há mais de meia hora tento carregar o meu currículo para verificar compatibilidade com ofertas de emprego e o sistema devolve sempre erro. Comprovativo do erro em anexo. Tambem estou tetar uardar meu curriculo e sempre da erro Perante esta situação, e nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, relativa à defesa do consumidor, solicito o cancelamento imediato da subscrição e a devolução integral do valor pago, uma vez que o serviço não foi prestado de forma adequada. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível, sob pena de me ver obrigada a recorrer às entidades competentes para defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Ildze Kretaine

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação à instituição Santander Totta, pois em 2016 contrai um crédito habitação que extingui em Agosto de 2023,. No entanto, desde então, continuei a pagar mensalmente a prestação do seguro do crédito que já estava extinto (apólice nrº 15-00514661). Julgo que não faça sentido liquidar periodicamente um seguro sob algo que já não existia. Assim sendo, solicitado o v/aconselhamento ou ajuda na resolução destes valores cobrados indevidamente. Com os melhores cumprimentos, João Henrique