ActivoBank

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o ActivoBank devido à falta de apoio e inoperância na resolução de uma situação de segurança bancária. Foram efetuadas duas cobranças não autorizadas no meu cartão por parte da Apple Portugal (nos dias 16/10 e 20/10, no valor total de 47,98 €), resultantes da utilização indevida por um menor de 5 anos de idade sem o meu consentimento.  1. Erros na Aplicação Móvel: Tentei proceder ao cancelamento imediato do cartão através da aplicação do ActivoBank por razões de segurança, mas a plataforma apresentou erros técnicos contínuos que impediram o bloqueio direto do cartão. 2. Recusa de Atendimento por Escrito: Reportei a situação com urgência através do suporte por mensagem na área cliente, solicitando o bloqueio e a abertura do processo de contestação (chargeback). Em resposta (Ref: 73649184), o banco recusou-se a tratar do assunto por via escrita, remetendo obrigatoriamente para a linha telefónica.  3. Incumprimento do Prazo Prometido: Foi-me expressamente garantido pelo ActivoBank que entrariam em contacto comigo num prazo máximo de 48 horas. Esse prazo já expirou e até ao momento não recebi qualquer contacto, e-mail ou resolução por parte do banco. Pretensões: 1. Abertura imediata do processo de chargeback junto da rede do cartão (Visa/Mastercard) para reembolso dos 47,98 €;  2. Cancelamento e substituição do cartão bancário sem quaisquer encargos adicionais; 3. Pedido de esclarecimento sobre o incumprimento do prazo de contacto de 48 horas perante um alerta urgente de segurança bancária.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que mantenho com o ActivoBank e que, até ao momento, não foi resolvida. A minha conta bancária no ActivoBank encontra-se suspensa desde o dia 25 de agosto de 2026. Desde essa data, continuo sem conseguir utilizar normalmente a minha conta e sem obter uma explicação concreta sobre a situação. Desde o início procurei contactar o ActivoBank através dos canais disponíveis, incluindo vários contactos por email e contacto telefónico. Apesar das várias tentativas, continuo sem receber uma resposta concreta sobre o motivo da suspensão, o estado do processo ou o que tenho de fazer para regularizar a situação. No dia 9 de setembro de 2026, apresentei uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, com o número: ROR0000000045722328 A reclamação encontra-se registada no sistema e, até ao momento, não obtive uma solução para o problema. Entretanto, perante a ausência de esclarecimentos, apresentei também uma reclamação junto da Provedoria do Cliente do ActivoBank, através do formulário disponibilizado pelo próprio banco. Apesar de todos estes contactos e diligências, continuo sem uma resposta concreta relativamente à minha conta. A situação é particularmente preocupante porque estou impedido de utilizar normalmente os meus próprios fundos e não tenho informação suficiente sobre a duração da suspensão ou sobre os procedimentos necessários para resolver o problema. Venho, por isso, solicitar à DECO PROteste que me informe sobre os meus direitos enquanto consumidor e, dentro das competências da DECO, que me ajude a procurar uma solução junto do ActivoBank. Solicito, nomeadamente, orientação relativamente: Aos direitos que tenho perante a suspensão prolongada da minha conta; À obrigação de o banco prestar esclarecimentos ao cliente, dentro dos limites legalmente permitidos; À possibilidade de exigir uma resposta formal sobre o estado da conta; Aos meios disponíveis para tentar resolver a situação caso o ActivoBank continue sem responder; À possibilidade de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou a outro mecanismo adequado. Tenho disponíveis e posso apresentar os comprovativos dos contactos realizados com o ActivoBank, a reclamação do Livro de Reclamações Eletrónico, o número do processo ROR0000000045722328 e o comprovativo da reclamação apresentada à Provedoria do Cliente. Agradeço a vossa análise e orientação, uma vez que a conta permanece suspensa desde 25 de agosto de 2026 e continuo sem uma resposta concreta por parte do banco. Com os melhores cumprimentos, Nicole Santana

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que mantenho com o ActivoBank e que, até ao momento, não foi resolvida. A minha conta bancária no ActivoBank encontra-se suspensa desde o dia 25 de agosto de 2026. Desde essa data, continuo sem conseguir utilizar normalmente a minha conta e sem obter uma explicação concreta sobre a situação. Desde o início procurei contactar o ActivoBank através dos canais disponíveis, incluindo vários contactos por email e contacto telefónico. Apesar das várias tentativas, continuo sem receber uma resposta concreta sobre o motivo da suspensão, o estado do processo ou o que tenho de fazer para regularizar a situação. No dia 9 de setembro de 2026, apresentei uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, com o número: ROR0000000045722328 A reclamação encontra-se registada no sistema e, até ao momento, não obtive uma solução para o problema. Entretanto, perante a ausência de esclarecimentos, apresentei também uma reclamação junto da Provedoria do Cliente do ActivoBank, através do formulário disponibilizado pelo próprio banco. Apesar de todos estes contactos e diligências, continuo sem uma resposta concreta relativamente à minha conta. A situação é particularmente preocupante porque estou impedido de utilizar normalmente os meus próprios fundos e não tenho informação suficiente sobre a duração da suspensão ou sobre os procedimentos necessários para resolver o problema. Venho, por isso, solicitar à DECO PROteste que me informe sobre os meus direitos enquanto consumidor e, dentro das competências da DECO, que me ajude a procurar uma solução junto do ActivoBank. Solicito, nomeadamente, orientação relativamente: Aos direitos que tenho perante a suspensão prolongada da minha conta; À obrigação de o banco prestar esclarecimentos ao cliente, dentro dos limites legalmente permitidos; À possibilidade de exigir uma resposta formal sobre o estado da conta; Aos meios disponíveis para tentar resolver a situação caso o ActivoBank continue sem responder; À possibilidade de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou a outro mecanismo adequado. Tenho disponíveis e posso apresentar os comprovativos dos contactos realizados com o ActivoBank, a reclamação do Livro de Reclamações Eletrónico, o número do processo ROR0000000045722328 e o comprovativo da reclamação apresentada à Provedoria do Cliente. Agradeço a vossa análise e orientação, uma vez que a conta permanece suspensa desde 25 de agosto de 2026 e continuo sem uma resposta concreta por parte do banco. Com os melhores cumprimentos, Nicole Santana

Depositei um cheque na minha conta ActivoBank. Nesse dia, o valor do cheque ainda não era considerado no saldo disponível apresentado pela aplicação, pelo que aguardei até que o processamento estivesse concluído. No dia seguinte, voltei a consultar a aplicação e verifiquei que o valor do cheque já estava refletido no saldo disponível. Com base nessa informação, e confiando no saldo disponível apresentado pelo próprio banco, procedi à constituição de um depósito a prazo através da aplicação, utilizando parte desse montante. A operação foi aceite e concluída pela própria aplicação, sem qualquer aviso de insuficiência de saldo, de indisponibilidade dos fundos ou de que a operação pudesse originar um saldo devedor sujeito a juros. Posteriormente, fui surpreendido com a cobrança de juros devedores, alegadamente por a conta ter ficado a descoberto na sequência desta operação. Contactei telefonicamente o ActivoBank para esclarecer a situação. O funcionário que me atendeu analisou comigo os movimentos da conta, um a um, e confirmou que não identificava qualquer momento em que a conta tivesse ficado a descoberto nos movimentos que lhe eram visíveis. O funcionário contactou então outro departamento do banco. A explicação que me foi posteriormente transmitida foi que a situação teria resultado de “movimentos internos não visíveis ao consumidor”. Esta explicação é, para mim, particularmente preocupante. O consumidor utiliza a aplicação disponibilizada pelo próprio banco para gerir a sua conta e toma decisões financeiras com base na informação que essa aplicação apresenta. Se existem movimentos internos que afetam efetivamente a disponibilidade dos fundos, mas que não são visíveis ao consumidor, não considero aceitável que esses movimentos sejam posteriormente utilizados para justificar a cobrança de juros. Mais grave ainda, a própria aplicação apresentou o montante como saldo disponível e permitiu a constituição do depósito a prazo. Solicitei ao ActivoBank que explicasse concretamente: quais foram os alegados “movimentos internos”; porque não eram visíveis ao consumidor; de que forma afetaram o saldo da conta; porque é que a aplicação apresentava aquele montante como saldo disponível; porque permitiu a constituição do depósito a prazo; e qual o fundamento para a posterior cobrança de juros devedores. O banco recusou-se a assumir qualquer erro e recusou também a devolução dos valores cobrados. Considero que esta situação levanta uma questão importante de transparência e confiança na informação disponibilizada através dos canais digitais do banco. Um consumidor que consulta a aplicação do seu banco deve poder confiar que o montante apresentado como saldo disponível corresponde efetivamente ao valor que pode utilizar sem incorrer posteriormente em juros ou outros encargos. Não considero aceitável que o banco permita uma operação com base no saldo que apresenta ao cliente e, posteriormente, justifique a cobrança de juros através de movimentos internos que, segundo o próprio banco, não eram visíveis ao consumidor. Solicito, por isso, a correção da situação, a anulação e restituição dos juros cobrados e uma explicação clara e documental sobre o sucedido. A situação está igualmente a ser apresentada às entidades competentes para análise.

Venho solicitar a mediação urgente da DECO PROteste num litígio comercial grave com o ActivoBank e a gateway Eupago S.A.No dia 7 de abril de 2026, ordenei formalmente por e-mail o encerramento definitivo da minha conta junto da plataforma de jogo ilegal Mostbet por motivos de adição ao jogo, revogando qualquer consentimento futuro para débitos (disponho de prova inequívoca). O operador ignorou a ordem de Jogo Responsável e manteve os canais de depósito ativos.Para processar transações em Portugal, a Mostbet utiliza a gateway nacional regulada Eupago S.A. (COMPRA 2614 EUPAGO). Aproveitando-se do meu impulso e da falha de bloqueio, foram processados via MB WAY na minha conta do ActivoBank 30.750,00 EUR apenas no corrente mês de setembro de 2026, com movimentos consecutivos abusivos de 500€ e 900€.O ActivoBank enviou-me uma recusa automática descartando responsabilidades com base na introdução do PIN do MB WAY. O banco recusa-se a acionar o mecanismo internacional de chargeback por "Revogação de Autorização" previsto nas redes Visa/Mastercard, culpando o consumidor vulnerável e ignorando a quebra de contrato do comerciante. Adicionalmente, disponho de prints do chat de hoje onde o suporte do casino me induz explicitamente a efetuar mais depósitos após eu ter declarado a minha adição e a perda de 12.000€ no fim de semana.Já submeti as queixas eletrónicas oficiais ROR00000000045736701 (Eupago) e ROR00000000045737069 (ActivoBank) que correm termos junto do Banco de Portugal. Solicito a intervenção jurídica da DECO junto das administrações destas entidades para forçar a reabertura do processo e a devida reversão dos fundos de setembro.