ActivoBank

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o ActivoBank relativamente a um movimento/debito no valor de 451,72€, o qual considero não devidamente justificado e cuja origem não foi devidamente esclarecida pela entidade bancária. Apesar de já ter solicitado esclarecimentos, não me foi apresentada uma resposta clara, completa ou satisfatória, nem a regularização da situação, verificando-se uma demora injustificada na análise e resolução do caso. Esta situação está a causar um impacto significativo na minha gestão financeira pessoal, afetando a minha estabilidade económica mensal. Assim, solicito com caráter de urgência: * a investigação detalhada da origem do movimento de 451,72€; * a apresentação de prova documental que justifique o débito; * caso não exista fundamento válido, a restituição imediata do montante em causa; * e uma resposta formal por escrito dentro do prazo legal. Reforço que aguardo uma resolução célere, nos termos dos direitos do consumidor e das normas de supervisão bancária aplicáveis.

Exmos Srs Venho apresentar reclamação formal relativamente à recusa de reembolso de operações não autorizadas realizadas com o cartão de débito da vossa instituição. No dia 02/05/2026, a titular foi vítima de utilização fraudulenta do seu cartão, tendo um terceiro conseguido adicionar o cartão à Apple Pay e realizar diversas compras na Ásia. Importa referir que não possuímos, nem nunca possuímos, qualquer dispositivo Apple, e nunca estivemos na Ásia na data das transações. As compras surgiram como “pendentes” na aplicação do banco, num total de -950,11 €, e ao detetar a fraude, a titular contactou imediatamente o banco para reportar a situação. Apesar disso, o banco recusou o reembolso, alegando que a adesão à Apple Pay teria sido realizada com “autenticação forte" (OTP). Contudo a titular não forneceu qualquer OTP voluntariamente, Como documentado na imagem das SMS recebidas, existiram múltiplas tentativas de adesão à Apple Pay, sendo o código enviado por SMS (método mais propenso a ser obtido ilegalmente) após 2 tentativas em que o código teria de ser consultado na APP do banco. As mensagens recebidas mostram tentativas repetidas de ativação, típicas de fraude digital, e não de comportamento negligente por parte da titular. As operações encontravam‑se em estado “pendente” no momento em que a titular comunicou a fraude ao banco. Nos termos do Decreto‑Lei 91/2018, o banco tinha o dever de bloquear imediatamente o instrumento de pagamento, impedir a execução de operações não autorizadas e evitar a liquidação de operações pendentes após a comunicação. Ao permitir que estas operações fossem posteriormente liquidadas, o banco incumpriu as suas obrigações legais e tornou‑se exclusivamente responsável pelos montantes debitados. Solicitámos ainda ao banco o Device ID do equipamento Apple onde o cartão foi adicionado, a geolocalização aproximada da ativação e os registos de autenticação associados ao processo. O banco não forneceu estes dados e manteve a recusa de reembolso, sem apresentar qualquer prova de negligência da titular. Importa também referir que esta situação não é isolada. No Portal da Queixa existe um caso praticamente idêntico (publicado no dia 25/04/2026), envolvendo o mesmo banco, com adesão fraudulenta a Apple Pay, compras na Ásia, operações pendentes e recusa de reembolso com base em OTP. Para além disso, a imprensa portuguesa noticiou recentemente um caso grave no Bankinter, onde uma cliente viu o seu cartão ser associado fraudulentamente ao Apple Pay, sofreu 46 movimentos não autorizados e perdeu 44.000 €, tendo o banco alegado que as operações estavam pendentes e “caíram no dia seguinte”. A DECO confirmou publicamente que recebe centenas de reclamações relacionadas com fraudes Apple Pay, operações internacionais e recusa de reembolso por parte de várias instituições bancárias. A cobertura mediática (CNN Portugal, Executive Digest, iFeed) confirma que este tipo de fraude está a aumentar em Portugal, afetando clientes que não possuem dispositivos Apple e que veem os seus cartões associados fraudulentamente a carteiras digitais. Do ponto de vista jurídico, o Decreto‑Lei 91/2018 é claro: o banco deve provar que a operação foi autorizada pelo utilizador (art. 114.º), o utilizador não é responsável por operações não autorizadas quando não houve negligência grave (art. 115.º), e o banco deve reembolsar imediatamente as operações não autorizadas (art. 116.º). A mera utilização de um OTP não constitui prova suficiente de autorização. Nos termos do decreto lei 91/2018, a falta de reembolso imediato constitui o banco em mora, sendo devidos juros moratórios à taxa legal supletiva, acrescida de 10%, desde a data em que o reembolso deveria ter sido efetuado. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, no processo 25239/19.1T8LSB.L1.S1, reforça esta interpretação ao afirmar que a avaliação da negligência deve considerar todas as circunstâncias, que a negligência grosseira exige um grau significativo de imprudência e que cláusulas contratuais que agravem o ónus da prova do consumidor são nulas e sem efeito. No presente caso, o banco não avaliou todas as circunstâncias, não demonstrou qualquer imprudência significativa da titular e está a tentar inverter o ónus da prova, o que é juridicamente inadmissível. Face ao exposto, solicito a reavaliação imediata do processo, o envio dos dados técnicos relativos à adesão fraudulenta à Apple Pay, o reembolso integral das operações não autorizadas e o pagamento dos juros de mora previstos no Decreto‑Lei 91/2018. Caso o banco mantenha a recusa, solicito que a resposta seja fundamentada com base legal concreta e não apenas com referência genérica à utilização de OTP. Aguardo resposta.

Assunto: Pedido de intervenção urgente – reporte indevido de juros prescritos Exmos. Senhores, O meu nome é Ruben Alexandre de Sousa Santos, titular do NIF 262751186, portador do Cartão de Cidadão n.º 13773527, com o contacto telefónico 961800529. Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente relativamente a uma situação com o ActivoBank, no âmbito de um contrato de crédito ao consumo. O referido banco encontra-se a reportar ao Banco de Portugal valores respeitantes a juros, os quais se encontram legalmente prescritos. Nos termos do artigo 310.º do Código Civil, os juros prescrevem no prazo de 5 anos. No presente caso, já decorreu integralmente esse prazo sem que tenha sido instaurada qualquer ação judicial, nem tenha ocorrido qualquer facto interruptivo da prescrição, designadamente reconhecimento da dívida. Apesar disso, tais valores continuam a ser reportados no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, o que configura, no meu entendimento: * Uma violação das regras legais relativas à prescrição; * Um reporte de informação desatualizada e inexata; * Uma lesão direta da minha reputação creditícia e capacidade de acesso a crédito. Importa ainda referir que a manutenção e comunicação de dados inexatos poderá configurar violação do regime de proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita ao princípio da exatidão dos dados. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de: * Avaliar a legalidade da atuação do ActivoBank; * Promover a imediata cessação do reporte dos juros prescritos; * Assegurar a retificação ou eliminação dos dados junto do Banco de Portugal. Mais informo que esta situação já foi anteriormente objeto de litígio, encontrando-se o respetivo processo arquivado. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ruben Alexandre de Sousa Santos

Venho por meio deste, ao menos tentar, que o Activobank, de alguma forma, responsabilize-se pelas suas ações. Em janeiro desse ano eu bloqueei meus cartões de débito e crédito na aplicação do banco, pois não gosto de as deixar desbloqueadas por motivos óbvios. Desde então vivo um inferno. Não consegui desbloquear meu cartão de crédito desde então. Não sei o porquê mas também bloquearam o meu acesso para fazer transferências, para mandar dinheiro ao Brasil, não consigo fazer nada pela aplicação a não ser pagar. Para piorar, não consigo fazer transferências para o Brasil por nenhuma outra corretora porque ao registar o cartão, ele precisa ser aceite na aplicação do Activobank...o que não dá pra fazer porque eles me cortaram o acesso. Estou desde janeiro a ligar com os serviços de atendimento e pedindo que resolvam, já fui ao banco físico em Braga por duas vezes, perdendo dias que não poderia perder, me deslocando de Viana do Castelo à Braga, de comboio porque não tenho carta, para tentar resolver isso, e a resposta de todos é sempre a mesma: você precisa esperar que o banco entre em contacto consigo. O que estou a fazer desde JANEIRO! Como pode um banco levar quase seis meses para fazer uma ligação?! Outro agravante, não consigo pagar as faturas de meu cartão de crédito, já que está bloqueado na aplicação e a mensagem que sempre recebo é que é para entrar em contacto com eles. O que ao fazer inúmeras vezes, recebo sempre a mesma resposta: Tem de esperar que o banco entre em contacto consigo! Não consigo pagar as faturas, está sempre entrando juros, não consigo movimentar minha conta, só consigo pagar as coisas com o cartão que não gosto de levar comigo uma vez que, corro risco de perdê-lo. Tenho conta no Activobank desde 2023, nunca tive nenhum problema, sempre achei-o um banco excelente, mas seis meses para fazer uma ligação e resolver um problema??? Que tipo de suporte é esse? Se o que estão esperando é que eu cancele minha conta, ok! Mas ao menos sejam sinceros.

Após um aviso do ActivoBank de que havia movimentos suspeitos no meu cartão de crédito com pedido para confirmar se tinha sido eu a fazê-los, informei que não (compras de hotel e restaurante na Indonésia), pedi para bloquear o cartão de crédito e eles ficaram de analisar a situação enquanto os movimentos estavam pendentes. No dia seguinte, informaram que consideraram que eu tinha feito as compras pelo Apple Pay com mecanismos de segurança fortes pelo que os débitos caíram na conta. CONVÉM DIZER QUE NUNCA ADERI AO APPLE PAY e que não aceito esta resposta praticamente automática. Já fui apresentar queixa na PSP, crimes de fraude, assim como no Portal da Queixa.