ActivoBank

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção urgente da DECO relativamente a um litígio que mantenho com o ActivoBank. No dia 08 de julho de 2026, o banco bloqueou totalmente o acesso à minha conta bancária sem qualquer aviso prévio. Durante vários dias contactei repetidamente a linha de apoio, tendo recebido apenas respostas genéricas, sendo-me sempre informado que deveria aguardar um contacto do banco, contacto esse que nunca aconteceu. Posteriormente, o ActivoBank comunicou a denúncia do contrato da minha conta, sem indicar qualquer motivo concreto para essa decisão. No dia 16 de julho desloquei-me ao Ponto Activo do Mar Shopping, onde assinei toda a documentação necessária para a transferência do saldo para outro banco, entregando igualmente o comprovativo do novo IBAN. Foi-me garantido que a transferência seria efetuada em cerca de três dias úteis. Como tal não aconteceu, voltei ao banco no dia 23 de julho, sendo então informada de que o procedimento anteriormente realizado estaria incorreto e que seria necessário repetir todo o processo. Assinei novamente toda a documentação solicitada. Apesar de todas estas diligências, continuam decorridos 19 dias desde o bloqueio da conta e continuo sem acesso ao meu dinheiro, no valor aproximado de 1.700 €, sem qualquer explicação concreta por parte do banco. Esta situação está a causar graves prejuízos ao meu agregado familiar, nomeadamente atraso no pagamento de despesas essenciais, interrupção de tratamento de saúde de uma beneficiária da Prestação Social para a Inclusão (PSI), vencimento do seguro automóvel e risco de incumprimento do pagamento da renda da habitação. Importa salientar que nunca tive qualquer prestação em atraso junto do ActivoBank, não possuo qualquer saldo devedor e o meu Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal não apresenta qualquer incumprimento. Já apresentei reclamação ao Banco de Portugal e através do Livro de Reclamações, mas a situação mantém-se sem resolução. Solicito, por isso, a intervenção da DECO junto do ActivoBank, bem como aconselhamento jurídico sobre os meios mais adequados para obter a imediata disponibilização dos meus fundos e a reparação dos prejuízos sofridos. Anexo toda a documentação comprovativa dos factos relatados. Com os melhores cumprimentos Jose V M Rodrigues

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à gestão de uma operação efetuada com o meu cartão pré-pago do ActivoBank, situação que considero inaceitável e extremamente lesiva. Há alguns dias tentei efetuar o pagamento de uma reserva no Booking.com, no valor de **1.050 €**, utilizando o meu cartão pré-pago, que carreguei apenas com esse valor para a operação. O pagamento não foi concluído com sucesso. Contactei de imediato a linha de apoio do ActivoBank, tendo-me sido informado que existia um problema na rede SIBS e que deveria tentar novamente mais tarde, nomeadamente durante a noite. Segui essa indicação. No entanto, quando voltei a tentar efetuar o pagamento à noite, o booking indicava **"fundos insuficientes"**, apesar do dinheiro aparecer disponível para utilização. Contactei novamente o banco e fui informada de que o montante se encontrava em **estorno**, sendo-me garantido que o valor regressaria à minha conta no prazo máximo de **cinco dias**. Aceitei essa explicação, uma vez que ainda dispunha de algum tempo para efetuar o pagamento da reserva. Decorridos os cinco dias, o valor continuava indisponível. Voltei a contactar o ActivoBank e, para minha surpresa, fui então informada de que o prazo poderia afinal ser de **até 30 dias**. Considero esta alteração de informação totalmente inadmissível, sobretudo porque nunca fui devidamente esclarecida sobre essa possibilidade no primeiro contacto. Esta situação obrigou-me a retirar dinheiro de uma conta poupança para conseguir pagar as minhas férias dentro do prazo, o que me causou prejuízo financeiro, nomeadamente pela perda dos juros que esse capital estaria a gerar. Considero profundamente injusto ter sido forçada a recorrer às minhas poupanças quando o valor retido corresponde a dinheiro que é meu e cuja indisponibilidade resultou de um problema alheio à minha vontade. Acresce que, inicialmente, a aplicação apresentava o montante de **1.050 € como saldo pendente**. Atualmente essa informação desapareceu completamente, surgindo apenas saldo zero, sem qualquer indicação do paradeiro do montante, o que aumenta ainda mais a minha preocupação e falta de confiança na gestão desta situação. Encontro-me praticamente no final das minhas férias e o dinheiro continua sem ter sido devolvido, apesar do pagamento nunca ter sido concluído. Considero absolutamente inaceitável que um cliente fique privado de um montante tão elevado durante um período tão prolongado devido a uma falha operacional, sem qualquer responsabilidade da sua parte, recebendo ainda informações contraditórias por parte do banco. Assim, solicito: * A devolução imediata do montante de 1.050 € à minha conta; * Uma explicação detalhada sobre o motivo da retenção e do desaparecimento da informação relativa ao saldo pendente; * A justificação para as informações contraditórias prestadas pelos colaboradores do banco relativamente aos prazos de devolução; * A análise da possibilidade de compensação pelos prejuízos financeiros sofridos, designadamente pela perda de juros e pelos transtornos causados. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto do **Banco de Portugal** e das restantes entidades competentes. Com os melhores cumprimentos

**Reclamação** Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à atuação do ActivoBank, por considerar que a mesma constitui uma grave violação dos meus direitos enquanto cliente bancário. No dia **3 de julho de 2026**, a minha conta bancária foi integralmente bloqueada, ficando impossibilitado de aceder aos meus fundos, realizar pagamentos, efetuar transferências, utilizar os cartões associados ou movimentar a conta por qualquer meio. Até à presente data, **13 de julho de 2026**, decorreram **10 dias** sem que o ActivoBank me tenha comunicado qualquer justificação, qualquer fundamento legal para a restrição da conta ou qualquer previsão para a resolução da situação. Importa salientar que esta é a minha **conta bancária principal**, utilizada para o recebimento do meu salário e para o pagamento das minhas despesas correntes, pelo que este bloqueio tem provocado sérios prejuízos económicos e pessoais, colocando em causa o cumprimento das minhas obrigações financeiras. Durante este período contactei o serviço de apoio ao cliente em inúmeras ocasiões. A resposta recebida foi sempre a mesma: **"não podemos prestar mais informações"**, recusando qualquer esclarecimento adicional ou indicação do estado do processo. Compreendo que, em determinadas circunstâncias, a **Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto**, possa limitar a divulgação de determinadas informações relacionadas com procedimentos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Todavia, essa circunstância não isenta a instituição de crédito do cumprimento dos seus deveres legais de diligência, boa-fé, proporcionalidade e proteção dos interesses do cliente. Nos termos do **artigo 74.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras**, aprovado pelo **Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro**, as instituições de crédito devem atuar com elevados níveis de competência técnica, diligência, lealdade, transparência e respeito pelos interesses dos seus clientes. Acresce que a atuação do ActivoBank deve igualmente respeitar os princípios gerais da boa-fé previstos no **artigo 762.º do Código Civil**, designadamente no cumprimento das obrigações assumidas perante os seus clientes. Ao impedir o acesso integral aos meus fundos durante um período já superior a dez dias, sem qualquer esclarecimento, sem qualquer prazo de resolução e sem qualquer solução alternativa que minimize os prejuízos causados, o ActivoBank está a adotar uma conduta manifestamente lesiva dos meus direitos e incompatível com os deveres de diligência que lhe são legalmente impostos. Assim, exijo: * A resolução urgente da situação e o levantamento imediato do bloqueio da conta, caso não exista fundamento legal que justifique a sua manutenção; * Caso exista fundamento legal que impeça o levantamento da restrição, que me seja comunicada, com a maior brevidade possível, toda a informação que legalmente possa ser prestada, bem como o estado do processo e a previsão para a sua conclusão; * A emissão de uma resposta escrita, fundamentada e dentro do prazo legal; * A averiguação da atuação do ActivoBank quanto ao cumprimento dos deveres previstos no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Caso esta situação não seja prontamente resolvida, apresentarei reclamação junto do **Banco de Portugal** e reservarei igualmente o direito de recorrer aos tribunais competentes para exigir a reparação integral dos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais que esta atuação me está a causar. Solicito que a presente reclamação seja objeto de apreciação urgente, atendendo ao facto de me encontrar privado do acesso ao meu próprio dinheiro e impossibilitado de assegurar as minhas necessidades básicas e o cumprimento das minhas obrigações financeiras. Importa ainda referir que sou cliente do ActivoBank há vários anos, tendo sempre mantido uma relação de confiança com esta instituição e cumprido todas as minhas obrigações enquanto cliente. É, por isso, profundamente dececionante e inaceitável o tratamento que me tem sido dado nesta situação. A ausência total de informação, a falta de uma solução e a indisponibilidade demonstrada para prestar qualquer esclarecimento destruíram a confiança que depositava nesta instituição. Perante esta experiência, deixei de reunir qualquer motivo para continuar a recomendar o ActivoBank a familiares, amigos ou terceiros, algo que sempre fiz no passado. Pelo contrário, considero que a forma como este caso foi gerido compromete seriamente a credibilidade e a imagem do banco junto dos seus clientes. Quero ainda deixar expressamente registado que nunca pratiquei, promovi ou participei em qualquer atividade ilícita, designadamente branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude fiscal ou qualquer outro tipo de conduta ilegal. Todos os montantes que entraram e entram na minha conta bancária resultam exclusivamente de rendimentos obtidos de forma lícita e devidamente justificada, nomeadamente através da minha atividade profissional e do meu salário. Tenho plena disponibilidade para colaborar com o ActivoBank, facultando toda a documentação ou informação que seja legalmente necessária para comprovar a origem dos meus rendimentos e a licitude de todas as operações realizadas na minha conta. Caso o bloqueio da conta resulte de qualquer suspeita infundada, considero ainda mais grave a ausência de qualquer esclarecimento e a manutenção desta situação durante vários dias, causando-me prejuízos financeiros e pessoais significativos. Caso esta situação não seja resolvida com a urgência que se impõe, reservo-me o direito de recorrer a todos os meios legais ao meu dispor para a defesa dos meus direitos e interesses legítimos. Tal inclui a apresentação de reclamação junto do Banco de Portugal, a solicitação de indemnização pelos prejuízos sofridos, caso se verifiquem os respetivos pressupostos legais, e, se necessário, a contratação de um advogado para promover as competentes ações judiciais contra o ActivoBank. Lamento profundamente ter de ponderar esta via, sobretudo sendo cliente desta instituição há vários anos. No entanto, perante a total ausência de esclarecimentos, a indisponibilidade do meu património e a falta de uma solução concreta após mais de dez dias, não me resta outra alternativa senão recorrer aos mecanismos legais previstos para a defesa dos meus direitos.

Venho solicitar a ajuda da DECO para resolver uma situação desumana com o ActivoBank. Sou cliente desde 2018 e, desde ontem (08/07), estou com a minha conta e App bloqueadas por uma suposta 'transação suspeita' que eu não reconheço. A situação é de extrema gravidade: Sou portadora de Atestado de Incapacidade e necessito de medicação contínua. O banco bloqueou o acesso ao meu dinheiro, impedindo-me de comprar os meus remédios urgentes. Hoje (09/07), desloquei-me pessoalmente ao balcão do ActivoBank para provar a minha identidade e solicitar o desbloqueio imediato. Mesmo após a identificação presencial, o banco recusou-se a resolver o problema, limitando-se a dizer para 'aguardar'.É inadmissível que um banco prive um cliente vulnerável do seu sustento e cuidados de saúde após a sua identificação física. Já apresentei queixa no Banco de Portugal, mas preciso de uma solução imediata antes que a minha saúde se deteriore por falta de medicação.

Em abril de 2026 fui vítima de burla informática e transferi 2.447,70€ para uma conta fraudulenta. Solicitei ao ActivoBank dois pedidos de devolução (recall SEPA) das transferências, a 05/05/2026 e a 07/05/2026. Ambos foram recusados pelo banco receptor. O ActivoBank cobrou-me 75,00€ por cada pedido de devolução, acrescidos de 3,00€ de taxa de selo — total de 156,00€ debitados na minha conta. Consultei o preçário público em vigor (documento PC0031-PT, disponível em www.activobank.pt), nomeadamente as secções 5.1 e 5.2 relativas a transferências. A comissão de 75,00€ por pedido de recall não consta de qualquer rubrica do Folheto de Comissões e Despesas. Nos termos dos artigos 53.º e 54.º do Decreto-Lei n.º 91/2018 (RJSPE) e do Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2009, as instituições só podem cobrar comissões expressamente previstas e comunicadas ao cliente. Esta cobrança é ilegal. Apresentei reclamação ao Banco de Portugal.