Reclamações públicas

Exmos. Senhores, no dia 31/12/2025 parei a bomba para abastecer e quando fui pagar por mbway deu não autorizado. Tentou novamente e mais uma vez não autorizado. Entrei de imediato no aplicativo do Activo Bank e havia uma transaçao no valor de 2.038,53€, que não foi feita por mim. Eu nunca realizei uma compra em um valor tão alto de uma vez só. Liguei de imediato ao banco. O cartão físico que se encontrava comigo, então, foi cancelado, mas encaminharam o caso para análise para a Visa. Prestei queixa a polícia e hoje dia 02/01/2026 liguei mais uma vez ao banco e nada foi esclarecido ainda. Tendo em vista que este é o dinheiro para eu pagar a minha renda e as contas do mês, e não o tenho. Fiz uma breve pesquisa pelo nome que aparece para mim na compra desse valor, e é um tipo de site como um Airbnb no continente africano, em Camarões. Isso obviamente é uma burla. E como o banco autoriza uma compra nesse valor? Acabei de ler uma reclamação de uma outra pessoa, que aconteceu algo semelhante e vou deixar aqui também, pois parece que ela tem conhecimentos de lei para tal. Exijo que essa situação seja resolvida o quanto antes. "Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 2.038,53€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos."

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 455 358 527 58 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no total valor de 791,94€ (11 transferências diferentes) euros, em 15/12/2025. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Eu, titular de conta e cartão de crédito no ACTIVOBANK, venho apresentar reclamação formal relativamente à ausência de resolução de uma transação indevida, registada no dia 08/12/2025, no valor de 1.523,11€. Assim que recebi a notificação da operação, procedi ao contacto imediato com o banco para comunicar a burla, solicitar o cancelamento da transação, o reembolso/chargeback, bem como o cancelamento preventivo do cartão, uma vez que o montante, embora já debitado do saldo disponível, permanece com o estado “PENDENTE”. Desde então, já entrei em contacto com o banco quatro vezes, sendo sempre informada de que apenas poderiam “abrir reclamação com a VISA” e que eu deveria aguardar que a entidade recetora confirmasse ou recusasse a operação. Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 1.523,11€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos.

Bom dia, venho por este meio reclamar do banco que procedeu a uma penhora sem eu ter rendimentos iguais ou superiores ao ordenado mínimo, penhoraram a conta como continuam a reter valores que já ultrapassam a dívida, tenho duas contas bancárias e ambas foram penhoradas, o único dinheiro que teria até ao final do ano! Contactei a entidade que ordenou a penhora, como requeri um plano prestacional que foi deferido no dia 14 de novembro, e com data limite até dia 31 de dezembro, mas que não consigo pagar, todo o dinheiro que coloque no banco para esse efeito fica pendente, nem entra na minha conta! O valor da dívida era de 403€ mais ou menos, e neste momento entre as duas contas já vai em 490€ penhorados. Como referi já contactei a segurança social que descarta a responsabilidade, e que a responsabilidade da penhora e exclusivamente do banco, e só o banco pode desbloquear! Contactado o banco várias vezes, sempre sem resposta ou qualquer tipo de contacto. Já só peço o restante que está a mais, já que não resolvem o problema, tenho o plano prestacional ativo como já enviei ao banco como prova, mas mesmo assim continuo com as contas bloqueadas e uma vida parada em torno disto. Os bancos não deveriam poder fazer penhoras se as pessoas nem um ordenado tem para viver. Segue o recibo de vencimento do mês de outubro, e encontro me de baixa até ao dia 10/12, este mês nem vencimento tenho!

Utilizei o meu cartão de crédito ActivoBank até esgotar o plafond. Dias depois, o banco lançou na conta uma taxa administrativa de uso internacional no valor de €0,01, o que causou uma extrapolação temporária do limite. O valor de €0,01 foi imediatamente regularizado pelo banco através de um débito na minha conta à ordem. No entanto, o ActivoBank cobrou posteriormente uma multa de €15,60 por esta extrapolação, apesar de: O valor da extrapolação (€0,01) ser residual e ter sido causado por um lançamento tardio de uma taxa interna do banco. A situação ter sido resolvida de forma automática e imediata pelo próprio banco.

No dia 23 de junho de 2025, fui vítima de fraude financeira envolvendo o serviço Apple Pay do Activo Bank. Foram realizadas sete transações não autorizadas na minha conta: 1 € (transação de teste inicial), 4 × 280 €, 2 × 140 €, totalizando 1 401 €. A primeira transação de 1 € evidencia claramente um teste fraudulento, seguido por compras de elevado valor, totalmente fora do meu padrão de consumo, sinal claro de comportamento anómalo que deveria ter acionado alertas do banco. O Activo Bank não bloqueou nem alertou para estas operações suspeitas, demonstrando falha grave no sistema de prevenção de fraude. Após identificar as transações, bloqueei imediatamente o cartão e contactei o banco, que realizou estorno temporário do montante. Meses depois, recebi um e-mail do Activo Bank alegando que as operações foram feitas via Apple Pay e, “por utilizarem autenticação forte”, não seriam passíveis de reembolso. Contudo, o banco não apresentou provas técnicas de que as operações foram realizadas por mim ou no meu dispositivo, admitindo inclusive a possibilidade de que os meus dados possam ter sido obtidos por terceiros, confirmando assim que houve fraude externa. Apesar disso, o banco retirou o crédito provisório e voltou a debitar 1 401 €, deixando a minha conta negativa. Registei boletim de ocorrência por burla informática e reclamação formal ao Banco de Portugal (proc. n.º PCB-RCO.101482.357). Fundamentação legal: Decreto-Lei n.º 91/2018 (PSD2 – Serviços de Pagamento) Art. 111.º: O prestador de serviços de pagamento (banco) deve demonstrar que a transação foi autenticada pelo titular e cumprir com autenticação forte do cliente (SCA). O banco tem responsabilidade pelo reembolso em caso de transações não autorizadas, salvo prova de culpa ou fraude pelo cliente. Art. 128.º e 129.º do Código Civil O banco deve agir com diligência e prudência na proteção dos fundos do cliente; Qualquer erro, omissão ou falha de segurança que resulte em prejuízo deve ser reparado pelo prestador do serviço. Diretiva (UE) 2015/2366 (PSD2), artigos 74 e 75 Impõe que os pagamentos não autorizados sejam reembolsados integralmente pelo prestador de serviços de pagamento, exceto se houver prova de culpa do cliente. Obriga a monitorização de operações atípicas e comunicação imediata em caso de suspeita de fraude. Pedidos à DECO: Interceder junto do Activo Bank para que seja reembolsado o valor total de 1 401 €; Solicitar ao banco a entrega dos detalhes técnicos das transações (IP, dispositivo, localização, logs de autenticação); Garantir a regularização imediata do saldo negativo; Apontar ao banco a responsabilidade legal pela proteção de clientes contra fraude e eventual sanção ou orientação regulatória.

Boa Noite, Solicito a correção urgente das operações abaixo, pois foram devidamente estornadas, mas os planos de prestações continuam ativos, gerando cobranças que não fazem sentido, uma vez que os bens já não estão na minha posse. 📍 Dados das operações: Compra de 403 € realizada no dia 05/08, convertida em 6 prestações → Estorno já creditado no cartão de crédito Caução de 250 € (hospedagem) do dia 29/08, convertida em 3 prestações → Estorno já creditado no cartão de crédito Apesar dos estornos terem sido corretamente lançados no cartão, as prestações continuam a ser cobradas mensalmente, como se as operações ainda existissem. Solicito!! 1. Cancelamento imediato dos planos de prestações associados às transações acima referidas; 2. Reajuste do extrato do cartão, refletindo a inexistência de dívida relativa às compras estornadas; 3. Correção/estorno de eventuais juros ou encargos que tenham sido cobrados indevidamente durante este período; 4. Confirmação por escrito da regularização. Anexo extratos e comprovativos do estorno, caso necessário. Agradeço a resolução com brevidade. Com os melhores cumprimentos, (André Luis Pereira Soares) (CC do Cartão — 1425)

Exmos. Senhores, Tenho conta no ActivoBank desde 2023. De momento estou no BRASIL a visitar familiares. Preciso transferir valores da minha conta ActivoBank para minha conta PRÓPRIA no Brasil, através do App do ActivoBank. Para fazer transferências internacionais, eu uso a operadora de câmbio WISE Europe (que também é parceira do ActivoBank). Entretanto o ActivoBank está sistematicamente a BLOQUEAR as transferências, mesmo após eu fazer as autorizações por SMS que são solicitadas para confirmar a transferência. Já contactei o ActivoBank através do canal de apoio "Ligar Online" do App, com ajuda da minha esposa, pois eu sou DEFICIENTE AUDITIVO e não consigo conversar sozinho ao telefone, e o App não tem um canal de chat para comunicação. O chatbot existente no App não resolve o problema e não há como direcionar o chat para um atendente humano. Quando eu e minha esposa ligamos ao ActivoBank pelo canal de apoio "Ligar Online" do App, o atendente informou que a transferência de valores acima de 5.000 euros é seguida de uma ligação telefônica do ActivoBank para confirmar a operação, mas como sou DEFICIENTE AUDITIVO não consigo falar sozinho com eles e eles não aceitam que a minha esposa fale junto comigo. O atendente informou que eu deveria fazer transferências a valores menores (no máximo 5.000 euros) para que não seja necessária a ligação telefônica de confirmação. Entretanto eu já tentei fazer isto mais de uma vez, e novamente as transferências foram bloqueadas! Todo este problema seria evitado se o ActivoBank tivesse um canal de comunicação por ESCRITO com um atendente HUMANO (chat, WhatsApp). Meu pai, que vive no Brasil, está con câncer e eu preciso transferir dinheiro meu do ActivoBank para minha conta do Brasil para ajudar no tratamento dele! Mas o ActivoBank não mostra disponibilidade em resolver a situação, e isto está a me causar mais problemas! Peço encarecidamente que a PROTESTE ajude-me a resolver esta questão com URGÊNCIA, pois não posso ficar bloqueado para fazer transferências quando mais preciso do meu dinheiro! O ActivoBank precisa perceber a situação do cliente e buscar uma solução, em vez de prender-se a procedimentos que não resultam. Cumprimentos.

Exmos Srs, Venho por este meio apresentar uma reclamação sobre a maneira descuidada como geriram/estão a gerir o meu processo de crédito. Vendi um apartamento em Vila Franca de Xira, associado a um crédito habitação convosco, o qual liquidei para compra posterior de um outro apartamento, contratação de novo crédito habitação também convosco. Duas escrituras, uma pela venda, outra pela compra. Trabalho com o AB há imensos anos e nunca vi tantos erros serem cometidos com estes dois processos de crédito. Por partes: - para a venda da minha casa, um dia antes da escritura já agendada ligam me (à tarde) a dizer que afinal no dia seguinte de manha não iriam ter lá nenhum representante por indisponibilidade do mesmo. Sem comentários! Não desejo a ninguém que passem por uma situação destas pois como devem calcular estão envolvidas várias pessoas por causa desta "indisponibilidade". Eu, a compradora, a imobiliária, a solicitadora, etc. - para a compra da outra casa, uma funcionária do balcão do Vasco da Gama, enganou se a submeter o pedido de crédito ao departamento relevante, originando a recusa do mesmo. Após imensos documentos trocados e e-mails foi preciso me dirigir ao balcão para uma outra funcionária corrigir o problema. Fizeram me perder um mês pois como sabem existem CPCVs que têm que ser cumpridos e eu já estava muito perto do fim. - para a compra da nova casa, no dia da escritura enganaram se nos dados sobre o imóvel tendo eu e o comprador que estar extremamente atentos ao que a funcionária da plataforma legal dizia para podermos corrigi-la. - venho a descobrir esta semana que relativamente aos seguros com a HOMIN, vocês não só não cancelaram o seguro relativo ao imóvel vendido, como enviaram a morada do objeto segurado no imóvel comprado erradamente, razão pela qual agora eu não posso dar entrada com um pedido de sinistro. Já entrei em contacto com o vosso suporte para corrigir esta situação - por fim como as condições contratuais deste novo crédito habitação são péssimas, e eu estou extremamente desiludido com a maneira como me têm vindo a tratar desde Junho 2025, pedi simulações de transferência de crédito a outros bancos sendo que estou de momento a avançar com a proposta da CGD. Fui aconselhado pelo vosso suporte a pedir renegociação das condições do crédito , o qual fiz por e-mail que enviei ao balcão do Vasco da Gama. Não só nunca obtive nenhuma resposta ao e-mail datado de 28 de Agosto como quando me dirigi ao balcão a vossa funcionária me disse que ali não faziam renegociações, estavam á espera da resposta do departamento relevante mas que se as condições com a CGD são assim tão boas para eu avançar. Sem comentários novamente! Confirmo o que podem ver no e-mail em anexo: trabalho com o AB há imenso tempo. Tenho tudo convosco; conta ordenado, poupanças, crédito habitação, cartão de crédito, seguros, etc... mas se vossas excelências continuarem a destratarem-me como têm feito desde Junho, acabarei a relação convosco e mudarei tudo para outro banco. Exijo resposta ao meu caso pendente.

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o banco Activobank, em virtude de condutas abusivas e lesivas dos meus direitos enquanto cliente bancário. 1. O Activobank, reiteradas vezes no curso de um ano, bloqueou injustificadamente a minha conta bancária alegando necessidade de atualização de dados pessoais. Ressalto que sempre forneci toda a documentação solicitada, inclusive em diversas ocasiões presencialmente, como nas minhas visitas ao balcão do banco nos meses de janeiro e junho do corrente ano. Tendo o banco recebido informações como: permissão de residência, passaporte, comprovante de atividade nas finanças, recibos verdes, declaração de irs, repetidas vezes. 2. Apesar disso, recebi posteriormente uma carta do banco informando a decisão de encerramento da minha conta, sem qualquer fundamentação ou explicação objetiva para tal medida. 3. Após o aviso de encerramento, entrei em contacto telefónico com o banco para obter esclarecimentos. Nessa ocasião, fui informada de que não constava qualquer irregularidade ou aviso de encerramento no sistema interno do banco. 4. No dia 10 de setembro, o banco procedeu ao encerramento e eliminação da minha conta. Eu estava em viagem a trabalho por Espanha, e fui posta em situação de extrema precariedade. Até agora sigo com enormes problemas respectivos a recebimento de pagamentos, bem como acesso ao meu patrimônio. 5. Em 18 de setembro, dirigi-me presencialmente a uma agência, ocasião em que os funcionários admitiram não existir qualquer motivo justificável para o encerramento. Reconheceram ainda a gravidade injustificada da situação. Recomendaram a escrita de uma carta a pedir justificação por parte do banco, que entretanto retornou que apenas manteria a decisão do encerramento. 6. Nessa mesma visita, solicitei a transferência do saldo existente na conta encerrada para outra conta bancária de que sou titular. Foi-me assegurado que a transferência seria efetuada no prazo de 1 a 2 dias úteis. 7. Contudo, já passaram 7 dias úteis desde o pedido, e o banco ainda não devolveu o meu dinheiro existente na conta encerrada. 8. Até ao presente momento, o Activobank recusa-se a fornecer qualquer justificação para o encerramento, nem para a demora na transferência do saldo, mantendo-se sem previsão para a restituição do meu dinheiro. Diante do exposto, solicito ao Banco de Portugal que apure os factos e adote as medidas necessárias, de modo a: • Garantir a imediata devolução do montante existente na conta encerrada; • Determinar ao Activobank que preste uma justificação formal e fundamentada para o encerramento da conta; • Avaliar a regularidade da conduta do banco, dado que a situação viola os princípios de transparência e de proteção dos clientes bancários.