Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Banco ActivoBank, S.A., na sequência de uma fraude de engenharia social (vishing/smishing) ocorrida em 20 de janeiro de 2026, e da posterior recusa de reembolso, que considero tecnicamente infundada.
1. Violação Inexplicável de Limites de Segurança
A transação reclamada, no valor de 9.900,00€, foi efetuada através do serviço MB WAY! No entanto, os limites regulamentares e contratuais para transferências entre particulares via MB WAY em Portugal estão fixados num máximo de 750,00€ por operação (ou 2.000,00€ em condições específicas).Questiono, e exijo que o Banco justifique, como foi permitida uma transferência única de 9.900,00€, valor que excede largamente os limites de segurança do próprio serviço e do meu perfil de cliente. Esta falha técnica permitiu o esvaziamento da minha conta, algo que o sistema deveria ter bloqueado automaticamente.
2. Destino de Alto Risco (Jogos de Fortuna ou Azar)
O montante foi transferido para uma conta associada a plataformas de jogos/apostas entre outros online. Trata-se de um setor de altíssimo risco para fraude e branqueamento de capitais. O Banco falhou no seu dever de monitorização ao não detetar um alerta imediato perante uma transação de valor exorbitante para uma entidade de "gambling", totalmente alheia ao meu padrão de consumo.
3. Reversão de Movimento Positivo após DenúnciaDestaque-se que contactei a linha oficial do ActivoBank escassos minutos após a fraude. No momento do contacto, verifiquei no meu extrato um movimento positivo de 9.900,00€ (crédito/estorno). Isto prova que o Banco tomou o controlo dos fundos e reconheceu a irregularidade. Contudo, o Banco procedeu posteriormente à alteração deste movimento para negativo (-9.900,00€), permitindo a saída definitiva do dinheiro já após o meu alerta de burla. Esta reversão constitui uma falha grave de custódia.Embora a aplicação do Banco impeça tecnicamente a realização de capturas de ecrã (prints), declaro sob compromisso de honra que visualizei o movimento de 9.900,00€ como valor positivo imediatamente após o meu alerta. Exijo que o Banco faculte o Log de Auditoria (Audit Trail) da conta referente ao dia 20/01/2026, onde constam todos os registos informáticos, incluindo estornos temporários ou suspensões de transação que foram posteriormente revertidas.
4. Informação Contraditória e Má-FéNo dia 20/01/2026, o Departamento de Burlas garantiu-me verbalmente o reembolso em 3 semanas, instruindo-me a aguardar. A recusa formal agora recebida ignora esta garantia e a manifesta falha dos sistemas de monitorização do Banco.
Pedidos:
Face ao exposto e à luz do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento, solicito que o Banco dePortugal determine a responsabilidade do ActivoBank, uma vez que a transação só foi possível devido à quebra dos limites de segurança do MB WAY e à reversão indevida de um estorno já processado.
