Banco BPI

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e intervenção da DECO relativamente a um litígio que mantenho com o Banco BPI, decorrente de um caso de fraude bancária por engenharia social (“vishing”), que resultou em operações de pagamento não autorizadas no valor total de 13.700,00 €, montante cuja restituição foi recusada por aquela instituição bancária. A presente situação envolve a sociedade Linha Cúbica – Engenharia e Reabilitação, Lda., da qual sou sócio-gerente e representante legal. Cumpre ainda referir que sou associado da DECO há vários anos, razão pela qual recorro à vossa intervenção e apoio especializado, na expectativa de obter orientação e defesa dos meus direitos perante a situação descrita. No dia 23 de abril de 2026, ao aceder ao serviço de homebanking do Banco BPI, surgiu uma mensagem de segurança informando da existência de uma alegada atividade fraudulenta na conta e indicando que seria posteriormente contactado pelo serviço de segurança do banco. Pouco depois, recebi uma chamada telefónica de indivíduos que se identificaram como colaboradores do Banco BPI e que aparentavam ter conhecimento da situação apresentada no ecrã. Durante esse contacto fui informado de que estaria em curso uma tentativa de fraude e de que seria necessário realizar determinados procedimentos de segurança para proteger a conta. Confiando que estava a falar com colaboradores legítimos da instituição bancária, fui induzido a introduzir códigos de autenticação recebidos por SMS e coordenadas de segurança, acreditando que estava a bloquear operações fraudulentas e a proteger a conta. Posteriormente verifiquei que tinham sido realizadas três transferências bancárias para o mesmo beneficiário, sem a minha autorização consciente, nos seguintes montantes: • 5.000,00 € às 11h26; • 5.000,00 € às 11h29; • 3.700,00 € às 11h31. O valor total transferido ascendeu a 13.700,00 €. Assim que tomei conhecimento da fraude, contactei a linha de segurança do Banco BPI, em menos de duas horas após a ocorrência dos factos, reportando de imediato a situação. Ainda no próprio dia 23 de abril de 2026 apresentei reclamação formal junto do Banco BPI, solicitando a abertura de investigação, a tentativa de recuperação dos fundos transferidos e o reconhecimento das operações como não autorizadas. Nesse mesmo dia apresentei igualmente denúncia junto da PSP, através de Auto de Denúncia, relativo aos factos ocorridos. Posteriormente, entreguei cópia do Auto de Denúncia da PSP num balcão do Banco BPI, para integração no processo de reclamação e investigação. O Banco BPI forneceu também documentação identificando a conta de destino das transferências fraudulentas e reconhecendo tratar-se de uma transferência contestada por fraude. De posse dessa documentação, procedi à sua entrega junto do Banco Santander, instituição onde se encontrava domiciliada a conta beneficiária das transferências. Na sequência dessa comunicação, foi aberto um processo interno pelo Banco Santander destinado à análise da situação e à eventual recuperação dos fundos transferidos. Em 28 de abril de 2026 recebi resposta formal do Banco BPI, na qual a instituição recusou qualquer responsabilidade pelos prejuízos sofridos, alegando que: • Não existiram falhas de segurança nos seus sistemas; • As operações foram autenticadas através de códigos OTP enviados por SMS e cartão de coordenadas; • Os factos se enquadram num esquema de fraude por engenharia social (“vishing”); • Não se encontram reunidas as condições para proceder ao reembolso dos montantes reclamados. Não concordando com essa posição, apresentei de imediato pedido formal de reapreciação da decisão. Nesse pedido sustentei, entre outros aspetos, que: • Nunca existiu qualquer vontade ou intenção da minha parte de realizar aquelas transferências; • Os códigos de autenticação foram inseridos sob erro provocado por terceiros que se fizeram passar por colaboradores do banco; • A mera autenticação técnica das operações não equivale a autorização válida e consciente das mesmas; • Não existiu negligência grosseira da minha parte; • Compete ao banco demonstrar a existência de culpa grave do cliente para se exonerar da responsabilidade prevista no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME). Foi ainda invocada jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça relativa a situações de homebanking, phishing e vishing, segundo a qual o risco inerente aos sistemas de pagamento eletrónicos recai, em princípio, sobre a instituição bancária, salvo prova de fraude ou negligência grosseira do utilizador. Importa ainda salientar que as operações apresentavam características manifestamente anómalas, nomeadamente três transferências sucessivas, realizadas em poucos minutos, para o mesmo beneficiário e em montantes elevados, circunstâncias que considero deverem ter desencadeado mecanismos adicionais de monitorização, validação e prevenção de fraude por parte da instituição bancária. Em 29 de abril de 2026 apresentei igualmente reclamação junto do Banco de Portugal, da qual resultou a abertura do processo n.º PCB-RCO.108221.688, atualmente em apreciação. Apesar da reapreciação solicitada, o Banco BPI comunicou, em 7 de maio de 2026, que mantinha integralmente a posição anteriormente assumida, recusando proceder ao reembolso dos 13.700,00 €. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO na análise desta situação e na defesa dos meus direitos, nomeadamente através da avaliação da atuação do Banco BPI, do enquadramento legal aplicável e dos mecanismos mais adequados para obtenção da reparação dos prejuízos sofridos. Por último, informo que disponho de um conjunto significativo de elementos probatórios que suportam integralmente os factos acima descritos, incluindo reclamações, respostas do Banco BPI, Auto de Denúncia da PSP, documentação relativa à conta beneficiária, comunicações com o Banco Santander e comprovativo da reclamação apresentada ao Banco de Portugal. Contudo, a totalidade da documentação digital ocupa aproximadamente 11 MB, ultrapassando o limite permitido pelo formulário de submissão. Assim, agradecia que me fosse indicada uma via alternativa para envio da documentação completa, nomeadamente através de endereço de correio eletrónico, plataforma de transferência de ficheiros ou outro meio que entendam adequado. Agradeço desde já toda a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Pedro Morbey Contacto telefónico - 919431910 Contacto email - pmorbey@hotmail.com

Exmos.Senhores venho por este meio reclamar sobre o valor que querem que eu dê de entrada inicial para fazer um acordo ao qual me pedem quase 3.000€ de entrada inicial isto é surreal. Não tenho como dar esse valor está fora de questão. Sempre me mostrei disponível para liquidar a divida mas vocês estão a complicar com essa situação.

Tive uma compra no meu cartão em dezembro que teve reembolso no inicio de março, até hoje não tenho devolutiva nenhuma desse banco. Já liguei mais de 15 vezes nesses quase 3 meses que estou pedindo alguma devolutiva dos meus quase €200 e me pediram um código ARN do reembolso que facultei em Março e até agora só dizem para aguardar a area entrar em contato, o qual nao fizeram. Abro reclamação no portal deles, nada fazem. Peço para falar com um supervisor e nao ligam a minima. Esse banco é uma vergonha que o banco de portugal dê licença a uma instituição com 0 atendimento ao cliente. Nenhum respeito e nenhuma consideração. Código do processo: D-10372275

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a agência Albufeira Algarve , datada de 21 de abril de 2026. Compareci à agência para abrir a conta de Serviços Mínimos Bancários, apresentando: • Passaporte válido • NIF português • Título de residência válido da Espanha (UE) De acordo com a Ficha Formalizada do próprio Banco BPI, basta ter residência num Estado-Membro da UE para ter direito a abrir a conta. No entanto, os funcionários da agência recusaram-se terminantemente a abrir a conta, alegando que eu não possuía residência portuguesa, ignorando a informação oficial do banco e a legislação em vigor. Além da recusa ilegal, o atendimento foi desrespeitoso e grosseiro, sem qualquer explicação clara ou orientação. Se não me derem uma razão válida e uma explicação convincente para esta situação, vou apresentar queixa diretamente ao Banco de Portugal, pois já possuí todas as provas necessárias. Mesmo que alterem a informação oficial mais tarde, não tenho medo, porque já guardei as evidências. A informação oficial do banco indica que eu posso abrir a conta de serviços mínimos, e eu me desloquei até a agência apenas para ser informado do contrário. Acham que vou aceitar ter ido até a agência em vão? Isso não vai acontecer.

Venho por meio deste deixar minha reclamação em relação à conduta do banco BPI. Há 3 semanas entrei em contato com a linha BPI direto e depois com minha gerente para dizer que iria receber um valor de doação de familiares da Alemanha e após isso, precisaria fazer uma transferência de alto valor para a compra de dois imóveis na Espanha. Na época, me foi dito que bastava apresentar o comprovante de doação, os contratos de compra dos imóveis e ir pessoalmente ao balcão. No dia 14/04, recebi duas transferências de 420.000 euros de familiares alemães (totalizando 840.000 euros). Fui até o balcão de Sesimbra fazer a ordem de transferência de cerca de 519.000 euros para a Espanha. Apresentei toda a documentação que foi solicitada no momento pelo atendente Nuno Ernesto Ferreira e vim até a Espanha pois tinha a assinatura das escrituras agendadas para ocorrerem no próximo dia. Horas depois, quando já estava na Espanha, minha conta foi suspensa sem nenhum aviso prévio e encontra-se suspensa desde então. Ao falar com minha gerente, Sra. Carla Sofia Gouveia, do balcão do Barreiro, ela me disse que a conta foi suspensa porque eu recebi uma transferência de valor muito superior ao que eu movimento na conta e o banco estava fazendo análises internas. Perguntei quais documentos eu deveria apresentar para obter a regularização, mas em momento algum recebi alguma informação ou orientação do que deveria fazer ou quais documentos apresentar, ouvindo apenas que eu "deveria aguardar". Estou há 1 semana com minha família no exterior, tendo gastos não programados de hospedagem e alimentação, e com minha conta suspensa, não podendo realizar nenhuma operação bancária, sem uma clara posição de como ou quando a situação será resolvida. Entrei incontáveis vezes em contato com o Balcão, com a Sra. Carla e falei inclusive com o diretor do balcão do Barreiro, o Sr. Pedro Cesário, porém em momento algum obtive a clara orientação de quais documentos ou quais procedimentos devo fazer para o desbloqueio. Eles falaram o tempo todo que estavam a espera da confirmação do banco Alemão. O Banco Alemão enviou toda a confirmação e documentação já há uma semana! O dinheiro enviado por transferência tem origem lícita, foi declarado na Alemanha e está totalmente regularizado. Minha conta do BPI estava com um saldo de 106.000 euros devido à venda de um imóvel realizada no último mês (devidamente registado na notaria da Cotovia, em Sesimbra). Porém esse valor que eu já possuía em conta (106.000 euros), está também inacessível com a conta suspensa, além de 840.000 euros sendo mantidos cativos pelo banco. Estou há 1 semana tentando obter informações sobre o que preciso fornecer para a regularização, e não obtenho resposta concreta. Esta situação está a causar imenso dano financeiro e psicológico para mim e minha família. Já informei inclusive ao balcão, em inúmeros contatos, que iremos perder 54.000 euros dados em sinal para a compra dos imóveis, pois o banco está inviabilizando qualquer transação e também não fornece a informação clara sobre o que devo apresentar para o desbloqueio. Somente hoje, após ameaçar acionar advogados, o banco respondeu meu email falando que de fato o banco alemão tinha enviado os documentos, e novamente disse que preciso aguardar. Essa situação e a incapacidade do fornecimento de uma orientação clara, com prazos, é ultrajante. Precisarei entrar com advogados, tendo um custo absurdo, devido à incapacidade funcional desse banco.