Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (introduzir número de conta) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de (introduzir valor) euros, em (introduzir data). Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Pedro Lopes

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, PEDRO Lopes

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma reclamação da falta de profissionalismo da Cetelem: No dia 31 de março, fiquei com o meu cartão retido numa máquina ATM da Caixa de Crédito Agrícola no Largo Dona Estefânia. Este banco pediu que a Cetelem enviasse um email para a agência a autorizar que me devolvessem o cartão. Por telefone contatei a Cetelem e falei com a Senhora Andreia que me pediu 20 minutos para o mail ser enviado. Após vários telefonemas e promessas da Cetelem a como iriam enviar o email, ate ao dia 2 de maio isso não aconteceu!. Assim perdi o cartão e terei que pedir uma 2º via.

Exmos. Senhores, Identificação do Reclamante Fabio Sampaio Goes Olyntho NIF:298765888 Titular do Cartão Universo Email: fabio.olyntho@gmail.com Contacto: +34-674591911 (temporario +351933863390 so ate dia 3/4 - depois retorno a Madrid) 1. Factos Desde o final de 2025, tenho vindo a ser alvo de débitos mensais recorrentes no meu Cartão Universo, atualmente no montante aproximado de €130 acumulados, incluindo juros e encargos associados. Apesar de múltiplas tentativas de esclarecimento por email (cf. anexos), nunca me foi indicado, de forma clara e objetiva: Qual o produto ou serviço que originou a dívida; A data, forma e local de eventual contratação; Qualquer prova documental ou gravação que comprove consentimento. Em abril de 2026, presencialmente numa loja Worten, foram abertos os processos n.º 13340795 e 13340995, tendo sido expressamente solicitado: Comprovativo de contratação do alegado seguro; Identificação do canal, data e hora da adesão; Prova de consentimento (assinatura ou gravação). Até à presente data, não foi fornecida qualquer prova, tendo apenas sido remetido um modelo genérico de apólice, o que não constitui prova de contratação válida. 2. Enquadramento Legal A situação descrita configura indícios claros de prática ilícita, nomeadamente: Falta de consentimento válido – violação do DL n.º 72/2008 (Regime do Contrato de Seguro); Prática comercial desleal – DL n.º 57/2008 (proibição de serviços não solicitados); Cláusulas contratuais abusivas – DL n.º 446/85; Violação do dever de informação – DL n.º 24/2014; Possível tratamento ilícito de dados pessoais – RGPD. Nos termos legais, o ónus da prova da contratação recai integralmente sobre a entidade prestadora. 3. Incumprimento A vossa atuação evidencia: Cobrança continuada sem base contratual válida; Falta de resposta substancial às reclamações; Omissão de informação essencial; Continuação de encargos financeiros indevidos. 4. Exigências Face ao exposto, notifico formalmente V. Exas. para, no prazo máximo de 10 dias úteis: Proceder ao cancelamento imediato e definitivo de qualquer seguro ou serviço associado não contratado; Efetuar o reembolso integral de todos os montantes cobrados, incluindo juros e encargos; Remeter prova documental inequívoca da alegada contratação, caso mantenham posição contrária (contrato assinado ou gravação integral da chamada); Confirmar por escrito a regularização total da situação. 5. Escalada Na ausência de resposta adequada dentro do prazo indicado, será desencadeada, sem novo aviso, atuação junto de: Banco de Portugal Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Livro de Reclamações Eletrónico Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Eventual ação judicial para restituição de valores e indemnização 6. Prova Juntam-se: Extratos com débitos identificados Registo de comunicações anteriores Documentação enviada pelo Universo Com os melhores cumprimentos,

Prezados(as), Venho, por meio desta, solicitar a intervenção da DECO – Defesa do Consumidor, em razão de grave falha na prestação de serviço por parte do seguro viagem internacional (AIG / Visa Infinite), que me deixou retida em Portugal sem assistência, sem condições financeiras e sem emissão de passagem de retorno ao Brasil. Estou em Portugal desde 20/02/2026 “Turismo”, na data de 20/03/2026, onde desenvolvi enfermidade súbita e aguda, com três atendimentos médicos, tomografia, prescrição de opioides, perda de continência e limitação de marcha. Toda a documentação médica foi enviada à seguradora. Em 01/04/2026, informei ao atendente Lucas a necessidade de retorno imediato ao Brasil, conforme relatório médico. Em 02/04/2026, falei com as atendentes Lidiane e Caio, sem qualquer solução. A ligação caiu e não houve retorno. Ainda nesta data , 02/04/2026, minha estadia no hotel terminou e não tenho recursos para permanecer no país, nem para alimentação ou transporte conforme envio de e-mail para seguradora. Estou liberada para viajar, mas a seguradora continua afirmando que “está analisando”, sem emitir a passagem. Solicito intervenção urgente da DECO para: 1. Garantir que a seguradora cumpra a cobertura contratual. 2. Exigir a emissão imediata da minha passagem e do meu acompanhante de retorno ao Brasil. 3. Garantir assistência mínima até o embarque. Agradeço desde já a atenção. Atenciosamente, Elaine Granzoto Martins Santos Passaporte: GK784332 Telefone: +55 16 98158-4901 E-mail: elainefestas3@hotmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio na tentativa de resolução do meu diferendo com a seguradora acima indicada. No passado dia 05/03, tive um acidente com o meu carro onde fui a única envolvida. O sinistro foi imediatamente comunicado à companhia e até hoje e após inúmeras tentativas de contacto e reclamações a mesma companhia ainda não se dignou a entrar em contacto comigo no sentido de resolver situação e me dar informações sobre o desenvolvimento da mesma. A seguradora foi informada de que necessito do veiculo como meio de subsistência, uma vez que, trabalho a 34Km de casa e que neste momento dependo de transportes públicos para me conseguir deslocar. Assim, são despesas extras sendo que continuo a pagar um seguro onde não tenho direito a carro de substituição e que este serviço sai todos os meses e já foi pago não me está a dar qualquer apoio no sentido de resolver o problema com a maior brevidade possível. Com isto, peço encarecidamente o vosso apoio no sentido de resolver a situação junto da seguradora Generali/Tranquilidade. Com os melhores cumprimentos Ana Rodrigues.

Exmos. Senhores, Constatei hoje que tenho 2 movimentos de débito, de 12,99€ cada, na minha conta bancária, com o descritivo desta empresa, desconhecendo do que se trata e sem nunca ter tido contacto com a mesma. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio relatar a minha péssima experiência com a CLF Consultoria Financeira Lda (também conhecida comercialmente como Clube de Finanças e Jornada Financeira / NIF 516920332), gerida por Gonçalo Ribeirinho, com o intuito de alertar futuros consumidores. No dia 29 de janeiro de 2026, foram-me retirados 129,90 euros sem o meu consentimento. Mal recebi a notificação do meu banco sobre esta cobrança, enviei imediatamente um e-mail ao departamento administrativo do Clube de Finanças. A resposta inicial por parte da administração ao meu pedido de reembolso foi negativa. Perante esta recusa injustificada, decidi expor a situação e falei diretamente com o Gonçalo Ribeirinho em pleno grupo do Discord (para todos os membros da comunidade poderem ver e ler a minha situação). Foi apenas publicamente que ele me deu uma resposta positiva ao pedido de reembolso, contrariando a recusa prévia da sua equipa administrativa. Foi-me assim, prometido o reembolso do valor de 129,90€ referente à subscrição do serviço "Jornada Financeira - Plano Anual". Esta promessa foi feita de forma explícita pelo próprio Gonçalo Ribeirinho. Curiosamente, no exato momento em que o reembolso foi validado publicamente, a empresa cortou-me imediatamente o acesso à plataforma e à comunidade no Discord. Fiquei, na prática, sem o serviço pelo qual me tinham cobrado e sem o meu dinheiro. O que deveria ser um processo de devolução simples e imediato arrastou-se inexplicavelmente durante mais de 2 meses. Durante semanas a fio, a empresa ignorou por completo os meus e-mails, deixando-me sem qualquer resposta ou justificação. Optaram por reter indevidamente o meu capital durante 62 dias. A empresa só tomou uma atitude depois de eu lhes ter feito um ultimato claro, informando que iria recorrer a advogados e avançar com as devidas medidas legais. Fui obrigado a tomar as seguintes medidas formais: Escalei o caso para o meu banco, abrindo uma disputa bancária (Chargeback) na rede Visa, onde apresentei as provas da promessa de reembolso e do corte unilateral de acesso. Apresentei queixa formal na ASAE, denunciando não só a retenção indevida do capital, mas também a infração de não disponibilizarem o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico de forma legal. Como por milagre, passados dois meses, descobriram subitamente como carregar no botão de devolução no seu sistema de pagamentos. Emitiram finalmente a Nota de Crédito a 30 de março de 2026 e o dinheiro foi-me devolvido, dois dias depois. Fica o alerta: a falta de transparência e o silêncio perante os clientes são inaceitáveis. Se passarem pelo mesmo, não hesitem em recorrer às entidades competentes.