Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Tendo efetuado a candidatura ao incentivo para colocação de painéis solares, tendo enviado toda a documentação necessária e a mesma sido dada como elegível e que iria seguir para pagamento (conforme email anexo), foi posteriormente reanalisada e solicitada nova documentação nomeadamente faturas, e as mesmas enviadas, tendo posteriormente recebido um email a indicar que por razões técnicas a mesma foi considerada não elegível ( conforme email anexo), foi solicitado esclarecimento qual a razão técnica que levou a que a candidatura deixasse de ser elegível, não tendo recebido qualquer resposta Cumprimentos.

Assunto: Reclamação e Solicitação de Reembolso Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente a uma situação gravíssima ocorrida com a vossa empresa, Generali Tranquilidade. O motivo desta comunicação prende-se com o facto de o meu IBAN ter sido indevidamente associado ao contrato de outro cliente, o que originou que, além de pagar o meu seguro, passasse também a suportar os encargos dessa outra apólice. Ao contactar a vossa linha de apoio, fui informado de que se tratava de um erro de um colaborador, que inseriu o meu IBAN no lugar do outro cliente. Ou seja, passei a pagar por um serviço que não me pertencia, por uma falha exclusiva da vossa parte. O mais preocupante foi a orientação dada pela vossa equipa relativamente ao reembolso: fui instruído a dirigir-me ao meu banco para solicitar o estorno do valor cobrado indevidamente. Considero esta orientação inaceitável, uma vez que, tratando-se de um erro vosso, não deveria recair sobre mim qualquer responsabilidade ou transtorno para a sua resolução. Perante esta situação, optei por cancelar a minha apólice no dia 19/05/2025, cuja renovação estava prevista para 21/05/2025, por não considerar aceitável a forma como o caso foi tratado. Caso não tivesse verificado o meu extrato bancário, teria continuado a pagar não apenas o meu seguro, mas também o de outra pessoa — uma situação absolutamente inadmissível do ponto de vista da segurança, responsabilidade e respeito pelo cliente. Adicionalmente, no momento em que solicitei o cancelamento, pedi um número de protocolo, tendo-me sido informado que não existia qualquer número e que receberia um email com a confirmação do cancelamento nos dias seguintes. De facto, no dia 21/05/2025, recebi um email a solicitar os meus dados bancários para processamento do estorno. Contudo, no dia 23/05/2025, recebi novo email a informar que não foi possível realizar o débito automático da renovação da apólice — a mesma apólice que havia sido cancelada dias antes. Contactei de imediato a vossa central, tendo-me sido dito para desconsiderar o email, pois a apólice estaria efetivamente cancelada. No entanto, hoje, para minha surpresa, ao consultar o meu extrato bancário, deparei-me com uma nova cobrança indevida no valor de 200,11 € por parte da vossa empresa. Face a este cenário, venho por este meio: 1. Reiterar o pedido de reembolso integral dos valores cobrados indevidamente. 2. Solicitar, de forma expressa, a eliminação imediata do meu IBAN dos vossos sistemas para que situações semelhantes não voltem a ocorrer. 3. Solicitar a emissão de um comprovativo formal de cancelamento da apólice e do procedimento de eliminação dos meus dados bancários. Agradeço que me informem com a máxima brevidade sobre as diligências tomadas. Renato dos Reis 924700027

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora MetLife, no âmbito do processo de cessação da minha situação de incapacidade temporária, por considerar que ocorreram diversas irregularidades graves, tanto no tratamento do meu caso como na resposta aos meus pedidos enquanto segurada. Sou médica dentista e, desde o início do processo, procurei colaborar com a seguradora de forma transparente e responsável. No entanto, destaco os seguintes pontos críticos: 1. Falta de entrega do relatório médico Desde 24 de março de 2025, solicitei reiteradamente o envio do relatório médico completo que serviu de base à decisão da MetLife em considerar-me apta e cessar a minha incapacidade. Até à data nunca me foi fornecido este documento, o que constitui uma violação dos meus direitos legais de acesso à informação clínica conforme previsto: Na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, sobre o acesso à informação administrativa; Na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019), que garante o direito ao acesso à informação clínica por parte do titular dos dados. A seguradora respondeu apenas com um resumo administrativo da decisão, sem qualquer anexo técnico ou relatório assinado por profissional médico, o que considero absolutamente insuficiente e inadmissível. 2. Avaliação médica contestável A decisão de cessação da incapacidade foi baseada, segundo a MetLife, apenas em uma consulta médica presencial e uma ressonância magnética (RMN). A seguradora afirma que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal — algo que não está em contestação neste momento — mas ignora a necessidade de fundamentar clinicamente a decisão tomada. Importa referir que, em maio de 2025, realizei novos exames complementares de diagnóstico, nos quais foi novamente identificada a presença de sinais de tendosinovite, contrariando diretamente a conclusão da seguradora. 3. Tentativas frustradas de resolução direta Apesar das diversas tentativas de contacto direto com a MetLife, através do seu serviço de apoio ao cliente e da Provedoria, não obtive qualquer resposta concreta quanto à entrega da documentação solicitada, tendo apenas recebido respostas evasivas e generalistas, desconsiderando os meus direitos enquanto segurada e cidadã. Solicito à DECO: A intervenção junto da seguradora MetLife para que me seja imediatamente entregue o relatório médico completo; A verificação da legalidade do processo de cessação da incapacidade, tendo em conta os novos exames realizados; A avaliação da conduta da seguradora, que considero lesiva, desrespeitosa e violadora dos princípios da boa-fé contratual e dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer todos os documentos comprobatórios, incluindo comunicações com a seguradora, exames médicos e comprovativos da situação clínica atual.s.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que fiz uma encomenda a esta empresa no valor de 1190€, pedi devolução da mesma antes de abrir o pacote pois arranjei uma melhor oportunidade noutra loja. Estou há 3 dias à espera da etiqueta de devolução que requisitei no website e ninguém me envia nada nem responde aos meus emails. Fui ler reviews da empresa e pelos vistos ultimamente andar a burlar muita gente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Regularizei uma dívida junto da whitestar no dia 31/01/2025 e reparei que os valores ainda constam no Banco de Portugal. ( processo ) 7191/24.3YIPRT Entretanto a consultar o mapa de Riscos do BP , também verifiquei que uma hipotética dívida (reporta a 2018) ao qual a resposta do tribunal foi extinguir o processo por falta de documentação assinada por mim , tendo sido devolvidos todos os valores penhorados até a data (setembro de 2018) .Este valor também ainda se encontra no mapa de Risco do Banco de Portugal ( processo 4378/17.9T8OER) Salvo melhor opinião, entendo que a empresa em causa tem má condutas,, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra a empresa INTRUM pela forma agressiva, intimidatória e desproporcional como comunicou comigo, no âmbito de uma dívida relacionada com a MEO. Estou constantemente a ser bombardeado com emails por parte dessa empresa. Fui-me informar junto da MEO dessa suposta dívida, no qual me disseram que não tinha dívida nenhuma. Em nenhum dos emails por parte desta empresa consta: A que período se refere; Como é composto o montante que supostamente está em dívida (mensalidades, penalizações, juros, etc); Quais são as respectivas facturas que se encontram por liquidar; Por estes motivos, considero a atuação da INTRUM abusiva, desrespeitosa e possivelmente ilegal, e solicito o apoio da DECO PROTESTE na análise e encaminhamento deste caso para as entidades competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se aplicável. Além disso, não me foi dada qualquer explicação sobre como obtiveram os meus dados pessoais (nome, morada, email e número de telefone), nem foi obtido o meu consentimento — o que me levanta sérias dúvidas quanto à conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Solicito a imediata remoção de todos e quaisquer dados acerca da minha pessoa, pois nunca consenti em que estes meus dados fossem cedidos a esta empresa. Caso a empresa continue a ignorar os meus direitos, reservo-me o direito de recorrer a todas as vias legais ao meu dispor, incluindo participação junto da ASAE, Banco de Portugal e demais entidades competentes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar publicamente a minha profunda insatisfação com a atuação da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., da qual sou cliente há mais de 20 anos, sem qualquer sinistro, no tratamento de um sinistro relacionado com uma apólice de seguro multirriscos habitacional. A forma como o processo foi conduzido evidencia graves falhas em matéria de comunicação, transparência, boa-fé e cumprimento das obrigações para com os clientes. Como ex-funcionário e ex-mediador do setor segurador, constato, com desagrado, que esta situação vem confirmar a má reputação que, por vezes, recai sobre o sector. O caso em questão diz respeito a um sinistro ocorrido no pavimento da minha sala, cujo ressarcimento foi indevidamente recusado pela Ocidental Seguros, com base em alegações que considero infundadas, tecnicamente inconsistentes e manifestamente questionáveis. A Ocidental recusou o ressarcimento do sinistro com base na suposta existência de "deficiências estruturais" no edifício, alegando que estas excluiriam a cobertura. No entanto, não realizou qualquer perícia técnica que comprove essa conclusão. A avaliação limitou-se a uma mera observação visual, sem análise científica ou metodologia válida. Recusou-se sistematicamente a fornecer os documentos que sustentam a decisão, nomeadamente o relatório técnico da peritagem citado como fundamento para a recusa. A seguradora indevidamente transferiu para o segurado a obrigação de apresentar relatório técnico por entidade certificada, invertendo o ônus da prova que lhe compete. Esta conduta viola o dever de transparência e boa-fé e impede o exercício do direito de defesa do segurado. A minha experiência com a Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A. revela práticas profundamente preocupantes que minam a confiança dos clientes nesta instituição. A atuação da seguradora neste processo caracterizou-se por: Falta de transparência sistémica: Recusa reiterada em disponibilizar documentação fundamental que sustente as suas decisões; Utilização de argumentação genérica e não fundamentada: Alegações técnicas sem base em perícias ou relatórios detalhados; Desrespeito pelo direito à defesa do cliente: Negação de acesso a informações essenciais para contestação. Esta conduta não só viola os princípios básicos da relação segurador/segurado, como questiona seriamente a integridade dos serviços prestados pela companhia. Exorto outros consumidores que tenham enfrentado situações semelhantes com a Ocidental a: Partilharem publicamente as suas experiências; Formalizarem reclamações junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões); Exigirem o cumprimento escrupuloso das obrigações contratuais e legais. Só através da denúncia organizada e da exigência coletiva de transparência poderemos promover mudanças significativas neste setor, garantindo que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados. Infelizmente, a minha experiência leva-me a crer que esta reclamação, tal como todas as que formalizei diretamente junto da Ocidental, será tratada com a habitual desconsideração, reduzida a um mero exercício protocolar. A postura institucional da Ocidental revela uma cultura organizacional que esconde um profundo desprezo pelo princípio basilar do serviço ao cliente. Esta atitude não se limita a uma mera falha operacional, configura uma distorção ética do próprio propósito de uma companhia de seguros. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje dia 28/05/2025 dirigi-me há DepilConcept em Fátima, para fazer uma suposta avaliação. Foi-me dado um orçamento dos serviços proferidos e acordados mediante necessidade. Deram-me um orçamento de um pack de 9 secções num valor de 1600euros, quando vi fiquei apreensiva, mas já estava lá no papel para fazer por prestações , na qual pensava que ia pagar consoante fosse fazendo as seções presenciais, nunca me disseram que seria efectuado um crédito atraves da Cofidis. Apenas pediram-me o cartão de cidadao, e o numero do cartao bancario. Nao assinei nenhum contrato com a cofidis, apenas recebi um código de validação do mesmo no meu numero de telefone. Somente assinei a ficha de cliente e as normas de funcionamento. Em momento algum foi-me dito que seria inrreversivel a minha decisao. A cofidis não quer cancelar e a Depilconcept também não sendo que é possivel cancelar antes dos 14 dias antes e sendo que nunca usufrui de nenhuma secao de laser ainda. Exigo o cancelamento do credito há cofidis e da aquisiçao do pack, sendo que eles se aproveitaram de meias palavras e nunca disseram que seria crédito . Quero o cancelamento o mais rápido possivel, sendo que estou no prazo legal, e a depilconcept diz que não aceita o cancelamento, exigo que a cofidis cancele Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Aquando do pagamento de IMI (2025), reparo que, relativamente a um imóvel , o seu valor patrimonial passou de € 106.960,70 (na notificação de IMI de 2024), para o valor de 117.389,37 (na notificação de IMI de 2025). Ou seja o mesmo imóvel passou a ter um aumento do seu valor patrimonial, sem qualquer justificativo para tal. Neste contexto solicitei esclarecimentos à AT (questão ID: 1-4535914009), relativamente ao aumento do valor patrimonial do imóvel. Na resposta sou informado que: 1) a AT, faz uma actualização patrimonial, automática, do valor de um imóvel, para efeitos do calculo do valor a pagar de IMT 2) Contudo, a AT entende que não tem de atualizar o valor real ou de mercado do imóvel, que pode ter diminuído (devido à idade, localização, estado de conservação, etc.). . 3) Desta forma, a AT abdica da sua posição de defesa do cidadão, limitando-se extorquir impostos, sem considerar uma correta (e atualizada) avaliação do valor patrimonial do bem, sobre o qual incidem os impostos a cobrar (IMI); Assim, esta situação de grande injustiça, só possivel face à posição de quero posso e mando, da autoridade tributária, numa clara violação dos direitos do consumidor (neste caso contribuinte). Com os melhores cumprimentos JC

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Stand Consilcar Belas, situado na R. Dona Maria Ana de Áustria, Lote 185, 2605-663 Belas, na sequência de uma negociação para financiamento de um automóvel no valor de 13.900€, iniciada a 14/05/2025. Desde o início da negociação, solicitei por diversas vezes o fornecimento da FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia), documento obrigatório por lei antes da celebração de qualquer contrato de crédito. Também pedi o nome da instituição financeira associada à proposta, de modo a poder avaliar com transparência as condições. Em vez disso, o vendedor limitou-se a apresentar valores de prestação e recusou fornecer a FINE, com respostas evasivas como “oportunamente enviarei”. Perante nova insistência, recebi uma mensagem dizendo que “não funcionou com ameaças”, o que considero uma abordagem desrespeitosa e uma inversão do exercício legítimo dos meus direitos. Sou colaboradora da área de conteúdos da DECO, e por isso mesmo, conhecendo a legislação aplicável ao crédito automóvel (nomeadamente os Decretos-Lei n.º 133/2009 e n.º 81-C/2017), vejo-me na obrigação de relatar a recusa da entidade em fornecer informação essencial, o que configura uma prática abusiva e contrária à transparência exigida por lei. Solicito a análise do caso e, se possível, uma orientação adicional sobre os próximos passos a tomar enquanto consumidora, uma vez que a entidade demonstrou falta de disponibilidade para cooperar voluntariamente. Cumprimentos.