Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Peço o vosso apoio numa situação de cobrança indevida realizada pela empresa Domestic & General Insurance Europe AG, que me está a debitar mensalmente 2,99 € desde janeiro de 2024 por um seguro que nunca contratei. A empresa afirma que a contratação foi realizada presencialmente, mas: não apresenta contrato assinado; não apresenta autorização SEPA; não apresenta gravação de consentimento; indicou um local de compra errado; nunca enviou apólice ou condições contratuais; nunca notificou qualquer renovação automática. A apólice que encontrei (por minha iniciativa) refere pagamentos durante 12 meses, mas a empresa cobrou 23 meses seguidos, violando o próprio contrato. Acredito estar perante uma prática comercial abusiva, uma vez que: não existe consentimento; não existe informação prévia; não existe transparência; a empresa não enviou qualquer documento válido; as cobranças ultrapassam o período contratual. Solicito apoio para: Garantir o reembolso total dos valores cobrados; Confirmar a inexistência de qualquer contrato válido; Avaliar a legalidade da conduta desta empresa em Portugal. Agradeço desde já a vossa ajuda. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Correia

Boa tarde, Solicitei a anulação da minha inscrição em um curso que estava, no dia 31/10 e ontem no dia 03/12, novamente. Me responderam da mesma forma e simplismente somem sem finalizar ou dar uma satisfação e até agora não resolveram a minha situação. Ficando assim impedida de iniciar o novo curso, o qual terá início amanhã 05/12. Espero uma resposta da vossa parte. Obrigada.

Exmos. Senhores, Fidelidade – Companhia de Seguros Venho por este meio apresentar a minha reclamação formal relativamente ao meu processo n.º 25AA249651/011 ,e agradeço que reencaminhem para o livro de reclamações, que se encontrou pendente por um período excessivamente longo, sem que tenha sido fornecida uma resposta satisfatória ou uma resolução rápida. Apesar de ter entregue toda a documentação necessária dentro dos prazos solicitados, continuo a constatei uma grande lentidão por parte da vossa empresa na análise e conclusão do processo. Adicionalmente, fui informado de que não pretendem assumir o pagamento da indemnização pelos danos que sofri, nomeadamente danos corporais e psicológicos, e também 30 dias que estive sem poder trabalhar os quais estão diretamente relacionados com o incidente coberto pela apólice em vigor. Considero esta situação inaceitável, tendo em conta o impacto que o ocorrido teve na minha saúde, bem-estar e vida pessoal, bem como as expectativas legítimas criadas no âmbito do contrato de seguro celebrado com a Fidelidade. Como estive sem carro ( um carro com muita estima) mais de um mês e visto que assumiram 100% da culpa, deviam ser atenciosos e ajudar a vitima do acidente. Assim, solicito uma indeminização de 5000€ pelos danos psicológicos e corporais sofridos.

Estou a pedir apoio relativamente a um procedimento que considero abusivo por parte da seguradora Via Directa – OK! Teleseguros (processo de sinistro n.º 25AA268330/001). A seguradora está a exigir um comprovativo de IBAN com timbre bancário e data inferior a um ano, alegando motivos de RGPD. No entanto, este IBAN é exatamente o mesmo onde a seguradora já cobra os prémios da apólice através de Débito Direto, o que significa que a titularidade da conta já foi validada pelo banco e pela própria seguradora. Ou seja, não se trata de um IBAN novo ou desconhecido: é o IBAN que a seguradora utiliza há anos na execução do contrato. A invocação do RGPD não tem fundamento, porque o tratamento de dados para cumprimento de contrato é legal e já está a acontecer. O problema agrava-se porque o titular da conta (meu pai) não tem homebanking e necessita de percorrer 20 km até à agência bancária apenas para obter um documento redundante, que nada acrescenta em termos de segurança ou verificação. Na minha opinião, este procedimento é desproporcional, penaliza o segurado e contraria princípios de boa-fé e minimização de dados. Peço apoio da DECO para perceber se esta prática é admissível e quais os passos que posso seguir para fazer valer os meus direitos. Obrigado.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de reparação do meu iPhone 15 Pro Max, realizado através da Domestic & General, processo esse que se revelou ineficaz, incompleto e prejudicial para a qualidade e o valor do equipamento. No dia 18 de julho de 2025 participei o primeiro sinistro após ter partido o ecrã traseiro do telemóvel. Fui informada de que o equipamento seria recolhido na minha morada, o que nunca aconteceu, sem que me fosse dada qualquer explicação. Mais tarde, vim a saber que a não recolha se deveu ao facto de ser necessário desativar a localização do iPhone por um método específico — informação que nunca me foi comunicada por qualquer elemento da vossa equipa. Perante a ausência de recolha e de esclarecimentos, acabei por entregar o telemóvel diretamente na loja Worten, local onde o comprei. Após esta primeira reparação, o equipamento regressou com peças compatíveis e não originais, facto que nunca me foi informado nem autorizado, e regressou também com a reparação do vidro traseiro por concluir, sendo este precisamente um dos motivos iniciais da participação. Além disso, ninguém me informou de que o equipamento já se encontrava disponível na loja; só o descobri quando contactei a Worten por iniciativa própria. Na prática, o telemóvel foi devolvido sem estar devidamente reparado e com componentes que não correspondem aos originais, afetando a sua integridade e o seu valor de mercado. Dado que o problema persistia, apresentei nova participação de sinistro no dia 4 de agosto de 2025. O equipamento seguiu então para a vossa equipa técnica. Solicitei o relatório técnico e verifiquei que, apesar de ter sido substituído o ecrã, continuam a registar-se problemas de funcionamento. O próprio relatório refere que o ecrã instalado é de origem desconhecida, que não mantém as mesmas características do original e que a reparação do vidro traseiro continua por concluir. A sensibilidade do ecrã não corresponde à de fábrica e o equipamento não apresenta a qualidade e o desempenho originais. Na passada quarta-feira fui novamente levantar o telemóvel e constatei que, mais uma vez, nada ficou resolvido, mantendo-se os mesmos problemas e permanecendo instaladas peças não originais. Estas situações tiveram consequências diretas: a Worten recusou a retoma do telemóvel por conter peças da concorrência, e, ao tentar vendê-lo a título particular, constatei que o valor de mercado está reduzido em mais de 50%, precisamente devido à substituição de peças originais por peças não genuínas - algo que ocorreu no âmbito do vosso seguro e sem o meu consentimento. Face ao exposto, não aceito uma nova reparação, uma vez que já ficou demonstrado que o problema não foi resolvido em duas tentativas e que, pelo contrário, o equipamento foi desvalorizado e adulterado. Assim, ao abrigo do disposto no Artigo 18.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, venho exigir o reembolso integral do valor do telemóvel, dado que a falta de conformidade subsiste após duas reparações e que foram utilizadas peças não originais, afetando significativamente a qualidade e o valor do bem.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Novo Banco, na qualidade de consumidor, relativamente a seis operações não autorizadas, no total de 9.600€, realizadas no dia 8 de outubro de 2025, através de cartões virtuais MBNET gerados via MB WAY, sem o meu conhecimento ou consentimento. No próprio dia 8 de outubro, durante a madrugada, uma sessão de acesso foi iniciada por um dispositivo totalmente desconhecido, tendo esse acesso ocorrido cerca da 01:30–01:40, quando eu já me encontrava a dormir. Posteriormente verifiquei no MB WAY a existência de: • Um dispositivo estranho registado, • O horário exato do login, • A criação de cartões virtuais MBNET, • E as seis operações que correspondem exatamente aos débitos do meu extrato do Novo Banco. O Novo Banco recusou o reembolso alegando que as operações tiveram “autenticação forte” via MB WAY. Contudo, esta justificação não analiza nenhum dos elementos técnicos essenciais, tais como IP, dispositivo, localização, horas de acesso ou correspondência com o meu padrão habitual de utilização. Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2018 (PSD2) e do Regulamento (UE) 2015/2366, o consumidor não pode ser responsabilizado por operações não autorizadas, exceto em casos de fraude — algo totalmente inexistente — e que o banco tem obrigação legal de reembolso imediato quando o cliente nega a autoria das operações. Adicionalmente, registam-se irregularidades graves: 1. No dia 11 de outubro, o banco debitou as seis operações; 2. No dia 10 de outubro, os débitos tinham desaparecido do extrato e o saldo estava correto; 3. No dia seguinte, os débitos voltaram a aparecer, sem explicação. Trata-se de uma situação que indica falhas graves no processo interno do banco e na prestação de informações ao consumidor. Perante o exposto, solicito à DECO: • A intervenção junto do Novo Banco; • A análise completa da situação com base na legislação aplicável; • A exigência de que o banco forneça logs técnicos completos (IP, dispositivos, horas de acesso, detalhes de autenticação MB WAY); • E o reembolso imediato dos 9.500€ indevidamente retirados da minha conta. Agradeço desde já todo o apoio possível, considerando que esta situação me colocou num estado de grande vulnerabilidade financeira.

Boa tarde, Onde fiz uma encomenda de uma Caixa de areia inteligente para Gato na cor preta com cinzento no comerciante Blackfriday Portuguesa por 24€. Hoje verifiquei que este comercial é alvo de compras fraudulentas e usam o vosso meio de pagamento. Entidade 45648. Se for necessária mais alguma informação digam Assim, agradeço a devolução do valor. Aguardo resposta. Obrigado.

Boa tarde Comprei umas peças no aplicação “ tesouros da Júlia” não recebi a encomenda. Vários e-mail trocados o que no último referem que vão devolver 80% do valor . Até hoje não o efetuaram. O valor de 30,56€ foram par Joao Azevedo entidade 45648, em 2025/10-07. Agradeço averiguação da veracidade da paginei. Cumprimentos. Ana Veloso