Reclamações públicas

No dia 30 de setembro de 2025, entre as 21:30 e as 22:00, submeti candidatura ao Aviso AAC N.º 10/C13-i01/2025, ao abrigo da alínea c) do ponto 3, beneficiários, assim na qualidade de Outras Pessoas Singulares, sendo titular de contrato de fornecimento de energia ativo junto da EDP. No decurso do preenchimento da respetiva candidatura deparei-me com inúmeras falhas e erros, inclusive a impossibilidade de selecinar o tipo de beneficiário no formulário, cujo preenchimento se encontrava vedado por defeito. Todos os demais campos foram devidamente preenchidos, com destaque para o número de contribuinte e o código do ponto de entrega. Ao fim de algumas horas a candidatura transitou do estado em preenchimento para submetida, não tendo sido atribuído qualquer número de candidatura ou foi rececionado qulaquer e-mail de confirmação da submissão. Fruto de alguma experiência em submissão de candidaturas a 09 de outubro p.p. e dadas as irregularidades verificadas tendo por exemplo outras situações, remeti um e-mail a questionar quanto ao estadoda submissão daquela operação. A 10 de outubro rececionei um e-mail dando nota da não admissibilidade da candidatura com o texto que a seguir se transcreve: "Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura vimos, por este meio, notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Ora, face ao exposto procedi à verificação de todos os dados inseridos tendo constatado que estava tudo correto; procedi a contacto direto com a EDP na tentativa de aferir qualquer irregularidade com o contrato o que se verificou não existir, estando todos os dados em conformidade, pelo que, a justificação para a não aceitação da candidatura é nula, não existindo portanto qualquer ação a realizar junto das autoridades competentes. A nova submissão da candidatura está vedada pelo sistema informático do Fundo ambiental dada a dotação do Aviso encontrar-se esgotada e ainda que possível esta atuação seria altamente lesiva para o beneficiário atendendo a que a candidatura fora submetida no dia de abertura. Assim, cumpre-me apresentar a presente reclamação porquanto considero que todo o processo reveste-se de vícios que se constituem lesivos para a candidata a beneficiária do Programa E-Lar, que submeteu a candidatura no 1.º dia de abertura, com a informação requerida e as condições de elegibilidade. Aguarda deferimento.

Bom dia! Venho por este meio comunicar que a Domestic and General insurance é uma empresa fraudulenta que me debitou 9,99€ da conta sem autorização. Agora quero que me reembolsem por completo até ao fim do dia de hoje e que me garantam que nunca mais iram cobrar nada da minha conta, caso contrário irei tomar as medidas legais necessárias para terminar por completo esta empresa.

O IRS jovem foi declarado este ano 2025 para jovens até 35 anos. Eu sou uma jovem de 23 anos, declarei o IRS no dia 30 de junho e o valor a receber era 923€, no entanto até agora não foi feito o reembolso, o irs jovem foi declarado como declaração divergente. Foi feito por mim a justificação e até agora não foi respondido. No entanto, desloquei-me presencialmente nas finanças perto da minha residência e foi me dito que o irs jovem era só para quem tem licenciatura. Pesquisei muito e nada diz que é só para licenciados. Devo contratar um advogado? P.s- com Irs jovem poderei receber 923€, sem irs jovem deverei pagar 46€.

Boa noite, hoje liguei para a seguradora em questão, a questionar o motivo do aumento anual do meu seguro automóvel, uma vez que não tive nenhum sinistro. Já no ano transato tinha ocorrido o mesmo e a resposta que obtive foi a de custos, sinistralidade global e inflação. Custos? para o cliente?! O aumento de sinistros?!… mas eu tenho de pagar os sinistros dos outros clientes? E inflação? A inflação regrediu. Foi-me proposto o envio de um voucher de 10 euros para gastar no pingo doce. Face a minha insatisfação e ter reportado que no ano transato tinham tido a mesma atitude em relação ao aumento mas que tinha sido compensada com um voucher na Galp de valor de 70 euros salvo o erro, foi proposto um voucher de 15 euros para utilizar na Galp. A minha questão é até que ponto não tendo havia sinistros da minha parte a justificação apresentada para o aumento ser válida. Atentamente, Alexandra Dias

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa E-lar, submetida no dia 01 de Outubro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 01H00 do dia útil seguinte. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo III do apoio. No entanto, no dia 10 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no "próprio dia da abertura", tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação? Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção e coloco-me ao dispor para eventuais esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, NP

Exmos. Senhores, No dia 07/10/2025 tentei efetuar uma compra no valor consideravel. No caso iria comprar um processador , uma motherboard, ram, e um cooler. No entando apos varias tentativas de financiamento todas canceladas por o motivo de politica de risco, onde nao achei em lado nenhum o que significa. Contactei o apoio ao cliente da sequra, onde me foi dito que poderia ser do tipo de produto que estava a comprar. Questionei qual os produtos que se eram aplicados e nao me conseguiram dar uma respostas. Ja a cerca de dois anos quis financiar um telemovel e aconteceu o mesmo, acho vergonhoso nao conseguiram dar uma resposta concreta do porque nao aceitaram o financiamento. Enviam um email ja prefinido sem qualquer informação do porque nao foi aprovado. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Em resposta à vossa última comunicação, e após análise detalhada das alegações apresentadas, venho novamente contestar a não elegibilidade da candidatura n.º 052318, uma vez que as fundamentações apresentadas se baseiam em um regulamento e orientações técnicas que não estavam em vigor na data da submissão da candidatura. O ponto 68 das Orientações Técnicas Gerais, referido na vossa resposta, corresponde a um regulamento que entrou em vigor apenas em outubro de 2024, o que significa que, na data da emissão do certificado energético (antes de 2024) e da submissão da candidatura, tal exigência ainda não era aplicável. O técnico responsável pela emissão do certificado não poderia, de forma alguma, prever e atender a um requisito que só se tornaria exigível mais tarde. Reforço que, de acordo com o regulamento em vigor à data da candidatura, não existia qualquer exigência explícita no sentido de que o certificado energético ex-ante devesse refletir a "medida de melhoria" com o tipo e modelo do equipamento que seria instalado, uma vez que essa orientação específica não estava contemplada no regulamento então em vigor. A lei não tem efeitos retroativos, e não é razoável, nem legal, exigir o cumprimento de normativas que não existiam quando a candidatura foi realizada. Neste sentido, anexo a esta resposta o regulamento aplicável à data da candidatura (Outubro de 2023), onde é possível verificar que tal exigência de identificação do tipo e modelo de equipamento não era mencionada, pelo que a análise e justificação do técnico responsável foram feitas dentro dos parâmetros legais e regulamentares em vigor na altura. Compreendemos a necessidade de conformidade com os regulamentos, mas consideramos que a aplicação retroativa de normativas que só entraram em vigor após a submissão da candidatura não é legalmente válida, uma vez que o técnico responsável pela emissão do certificado energético não poderia estar a par de exigências futuras. Assim, reiteramos o nosso pedido para reavaliação da decisão de não elegibilidade da candidatura, com base no cumprimento da legislação em vigor à data da candidatura, e considerando a impossibilidade de adaptação do certificado energético às exigências que só surgiram após a sua emissão. Agradeço, desde já, a atenção e compreensão, permanecendo disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Manuel Santos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa e-lar, submetida no dia 30 de setembro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 21h/22h desse mesmo dia, conforme prova em anexo. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo II do apoio, já que sou beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, no dia 10 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no próprio dia da abertura, tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação. Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados, e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Kirill Ivonin

Exmos. Senhores, Sou titular da apólice 5011011898, que neste momento já se encontra anulada, desde dia 3/10/25. No entanto eu tinha pedido o cancelamento por e-mail em outubro do ano passado, ligaram-me de seguida a fazer contra proposta, com um valor mensal de 8,77€, disseram que iam enviar toda a documentação por e-mail com as alterações das condições, coberturas e valor mensal para que eu analisasse e decidisse. Já procurei esse e-mail mas não encontro, tenho todas as comunicações antes dessa chamada e depois apenas a minha reclamação a 20/7/2025, que foi quando me apercebi no extrato do meu cartão oney auchan que estavam a ser debitados 10,77€ dessa apólice. Levaram quase 3 meses a me contactar para esclarecer e resolver a situação, nessa chamada (a 3/10/25) disseram me que me tinham ligado a fazer a contraproposta e que a tinha aceitado, pedi a gravação da chamada e esse e-mail que dizem ter enviado posteriormente (uma vez que não o encontro), pois achei estranho uma vez que considero este tipo de seguro inútil e caro (para a minha realidade). Enviaram ontem, tive oportunidade de ouvir que o valor proposto era de 8,67€ ou 8,77€ nem percebo bem, mas está a ser debitado 10,77€, e que o que eu aceitei foi a recepção da nova documentação para analisar e decidir se a queria manter ou não. Respondi ontem a dizer isto mesmo, ao qual me respondem: ''Bom dia Exma. Sra. Cátia Silva, Acusamos a recepção do seu e-mail, o qual mereceu a nossa maior atenção. Vimos por esta via reiterar, que a gravação de chamada encontra-se em conformidade. Mais informamos que a apólice 5011011898 encontra-se anulada.'' Eu não concordo de todo com esta resposta, pois nem sequer me mandaram a tal cópia do e-mail, só me cancelaram a apólice dia 3/10/2025 quando comecei a reclamar a 20/07/25, não tenho provas desse e-mail que dizem ter enviado, enfim, estão a recusar dar-me as provas que preciso para ter a certeza de que a falha é minha e que não me é devida a devolução do dinheiro debitado. Sendo que não estou a conseguir obter respostas conclusivas ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação formal contra a Domestic & General, responsável pelo seguro e reparação do meu iPhone 13 Pro azul, devido a erros graves e reiterados. Na primeira substituição, recebi um iPhone diferente do meu original sem qualquer aviso, com danos exteriores incluindo rachas na parte de trás e nas câmaras frontal e traseira, erros técnicos, peças não originais, bateria degradada e ecrã tátil com problemas. Demoraram cerca de um mês para me entregar o telemóvel, sempre alegando que aguardavam peças, e só quando fui levantar o equipamento constatei os problemas. Na segunda tentativa, entreguei novamente o equipamento, e ele continuou a apresentar defeitos graves, incluindo câmara frontal com grãos e desviada, câmara traseira suja, bateria com capacidade máxima de 74% (o meu original tinha 90%), ecrã tátil com falhas, chamadas com ruído constante e notificações a indicar que as reparações não foram concluídas, tudo isto com peças não originais Apple. O serviço prestado demonstrou falta de comunicação eficaz, respostas lentas, demora excessiva e total falta de transparência e respeito pelo cliente. Após duas tentativas de reparação falhadas, o equipamento continua em estado inferior ao original e não confio mais na empresa. Solicito o reembolso integral de 1.299 €, valor do meu iPhone original, conforme contrato de seguro, e não aceito novas reparações ou substituições. Caso a situação não seja resolvida, manterei toda a documentação completa e avançarei com outros mecanismos legais e de defesa do consumidor.