Reclamações públicas

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M. M.
18/03/2026

Fraude Bancária

Exmos. Senhores, Gostaria de expor uma situação em que fui vítima de fraude bancária em 04/11/2025, por meio da utilização abusiva dos dados do meu cartão bancário Visa Debit ****3100, do Banco CTT, para transações efetuadas a partir da minha conta (IBAN CONTA: PT50 0193 0000 11507000591 18), para as quais não efetuei qualquer tipo de validação e de solicitar a vossa ajuda e aconselhamento na resolução desta situação. Considero que as explicações dadas para o sucedido pelo Banco CTT não foram suficientes, assim como não foi disponibilizada pelo banco qualquer prova que evidencie a validação para as transações em causa, com os elementos de validação forte, efetuada por mim. A razão pela qual não vos enviei a reclamação mais cedo foi por desconhecimento da minha parte de que poderia reclamar também junto de vós e solicitar ajuda. Em anexo envio: - Declaração do registo na Polícia Judiciária; - Carta recebida pelo Banco CTT (de 17/11/2025) em resposta à reclamação efetuada ao balcão a 05/11/2026; - Carta enviada ao departamento de reclamações do BANCO CTT a 19/11/2025, com nova reclamação; - Email com confirmação de submissão de reclamação no Livro de Reclamações a 19/11/2025; - Resposta final do Banco CTT de 11/12/2025; Obrigada pela atenção. Cumprimentos, Inês Moço

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Recusa de sinistro

Bom dia, Venho por este meio expor a minha reclamação pela recusa de sinistro (Seguro de conteúdo nºMR58243789) apresentada pela companhia de seguros Fidelidade. O meu apartamento (5º andar) foi assaltado no dia 16/12/25, foram roubadas todas as minhas peças de ouro (anéis, fios e brincos) e um par de sapatilhas Asics. A porta não foi arrombada, não houve entrada por escalamento (segundo a polícia) portanto a única forma de entrada foi pela porta principal (que esteva trançada com duas voltas). O desaparecimento dos objetos só foi detetado por nós (eu e o meu marido) no dia 18/12/25, quando foi chamada a polícia e trocado o canhão da porta de entrada. Fomos visitados pelo perito da companhia e fiz um apanhado dos objetos roubados. No dia 9/03/26 recebi um sms a dizer que o processo estava concluído, tentei tomar conhecimento da conclusão pela APP da Fidelidade e acabei por solicitar ser contactada pela companhia, contacto que aconteceu no dia 16/03/26, quando fui informada que a Fidelidade recusava o sinistro por não se verificarem os pressupostos que permitiriam acionar a referida cobertura (arrombamento, escalamento, uso de chave falsa, ameaça à integridade física) sem mais nenhum esclarecimento e que posteriormente confirmei com a receção, por acaso no mesmo dia, de uma carta da Fidelidade. Não percebo e não aceito a conclusão da Fidelidade, somos clientes da companhia desde 1999, foi a primeira vez que acionamos qualquer tipo de sinistro. Para pagar servimos, para usufruir do seguro já não servimos e nem temos o direito a uma esclarecimento detalhado para a recusa. Já apresentei no dia 17/03/26, por email, a minha reclamação à Fidelidade, mas insisto em apresentar também, a minha reclamação na Deco porque esta forma de agir da Fidelidade não é correta, se não cumprimos os pressupostos devem ser rigorosos e concretos e comunicar de uma forma clara e direta. Não cumprimos os pressupostos de roubo com utilização de chave falsa? Então quem cumpre? Como é possível provar que entraram na nossa casa, sem o nosso conhecimento, sem deixar qualquer tipo de rasto de entrada forçada, sem deixar a casa revirada, muito pelo contrário tentaram deixar tudo exatamente como estava. Temos dois filhos de 20 e 24 anos, que já não vivem connosco (estão a estudar em Paris e em Rio Maior) e na altura do assalto não estavam em Faro. O processo/queixa feita à polícia foi arquivado por falta de provas, apesar da polícia ter referido que não é invulgar a utilização de chaves mestras para entrar em apartamento e além disso, existirem provas físicas (deformação) na porta de entrada do prédio, que provam que houve utilização de força (com um ferro). Volto a questionar quais são os pressupostos que não cumprimos?? Agradeço a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos. Sónia Osório

Encerrada
L. L.
18/03/2026

Transferência fraudulenta

Exmos Srs No dia 2 de fevereiro de 2026 ás 22,41h, recebi um email do banco CTT com o comprovativo de uma transferência de 2900€ (em anexo), que não fiz, não autorizei nem tive qualquer ação que me levasse a facultar dados pessoais e bancários a terceiros. De imediato contactei a linha de apoio ao cliente a explicar a situação e foram cancelados cartões de débito e acesso aos canais digitais. No dia seguinte fiz a participação às autoridades cuja cópia (auto de denuncia em anexo) enviei para a gestora de conta do balcão da Praça do Município que emitiu o documento de reclamação em anexo. Até à data de hoje não tive da parte do Banco CTT qualquer resposta formal sobre o andamento do processo nem fui reembolsado do valor retirado da conta. No mesmo dia e sensivelmente à mesma hora houve uma tentativa de transferência no Millenniun BCP que não se consumou porque o BCP enviou-me uma mensagem a pedir a confirmação de uma transferência suspeita de 1990€, que obviamente não confirmei. Em face do exposto solicito a v/intervenção junto do Banco CTT para que procedam ao reembolso do valor de 2900€ uma vez que não me considero responsável pela transação fraudulenta e , atendendo ao comportamento do BCP, houve nítida falha de segurança por parte do Banco CTT. Obrigado Cumprimentos

Encerrada
F. R.
18/03/2026

E-mail de confirmação do NISS não recebida

Exmos Senhores, Fiz a solicitação do meu NISS dia 17/03/2026 pois estou em situação de oferta de trabalho, porém após finalização do pedido atualizei a página por engano e não consegui salvar o ID do processo e simplesmente não consigo mais saber o andamento do processo, liguei duas vezes na segurança social para ver se alguém podia consultar para mim e ninguém sabia ou não quis ajudar. Além disso o site fala que mandam email confirmando o processo e também mandam email caso o NISS seja atribuído, mas não recebi email nenhum de confirmação e minha esposa quando fez o dela também não recebeu email de que o NISS foi aceite. Deviam urgentemente atualizar o sistema de vocês pois não é bem realizado. E também, porque precisa ser obrigatório colocar ID, email e data de nascimento para verificar andamento do processo? Porque não coloca apenas nome, ou apenas email, ou apenas ID? Agora por conta disso sou obrigado a ficar indo todos os dias desta semana na loja do cidadão presencialmente só pra confirmar como ta o andamento do processo.

Encerrada

Falta de clareza e responsabilidade

Exmos senhores... Me chamo Willian Marcel Silveira e recentemente abri uma conta na sucursal de Mangualde, Zona de Viseu, para domicilio de ordenado, estou inscrito sob o NIF: *** para auxiliá-los a localizar minha conta que é gerenciada pelo Sr. Paulo Ferreira. Durante a abertura de conta fui informado pelo Senhor Paulo Ferreira de que o domicílio de meu ordenado me daria um valor de campanha para novos clientes de 350€, se cumprisse os requisitos, tais quais já foram confirmados pelo mesmo que os foram cumpridos, mas desde então nunca obtive o valor disponibilizado em minha conta como prometido. Já realizei diversas ligações e inclusive conversas em whatsapp (em anexo) onde o gerente de conta informa que já solicitou o crédito (350€ bônus) mas nunca há resultados. No último contacto, há uns 15 dias atrás, via ligação, o mesmo informou que seria necessário solicitar ao diretor em Lisboa (ou algo assim) para que o valor fosse disponibilizado, só que mais uma vez não obtive retorno. Desde o último contato, minhas ligações não são mais atendidas, seja no telemóvel do gerente de conta, seja no número da sucursal. Peço que isto seja resolvido de forma amigável, pois confiei na instituição e na pessoa que me abriu a conta, espero não ter que recorrer ao tribunal. Fico a disposição caso seja necessário mais alguma informação complementar para chegarmos a um consenso.

Encerrada

Falta de clareza e responsabilidade

Exmos senhores... Me chamo Willian Marcel Silveira e recentemente abri uma conta na sucursal de Mangualde, Zona de Viseu, para domicilio de ordenado, estou inscrito sob o NIF: 329632574 para auxiliá-los a localizar minha conta que é gerenciada pelo Sr. Paulo Ferreira. Durante a abertura de conta fui informado pelo Senhor Paulo Ferreira de que o domicílio de meu ordenado me daria um valor de campanha para novos clientes de 350€, se cumprisse os requisitos, tais quais já foram confirmados pelo mesmo que os foram cumpridos, mas desde então nunca obtive o valor disponibilizado em minha conta como prometido. Já realizei diversas ligações e inclusive conversas em whatsapp (em anexo) onde o gerente de conta informa que já solicitou o crédito (350€ bônus) mas nunca há resultados. No último contacto, há uns 15 dias atrás, via ligação, o mesmo informou que seria necessário solicitar ao diretor em Lisboa (ou algo assim) para que o valor fosse disponibilizado, só que mais uma vez não obtive retorno. Desde o último contato, minhas ligações não são mais atendidas, seja no telemóvel do gerente de conta, seja no número da sucursal. Peço que isto seja resolvido de forma amigável, pois confiei na instituição e na pessoa que me abriu a conta, espero não ter que recorrer ao tribunal. Fico a disposição caso seja necessário mais alguma informação complementar para chegarmos a um consenso.

Encerrada
F. O.
18/03/2026

Assunto: Reclamação formal – Irregularidades graves

Exmos. Senhores, Apresento reclamação formal relativamente à minha conta no Millennium bcp. Fui notificado de incumprimento, encontrando-me atualmente desempregado, situação já anteriormente comunicada sem qualquer apoio ou solução apresentada. É-me ainda imputado um crédito que alegadamente solicitei, porém não existe qualquer prova documental, contrato ou registo válido, tendo inclusive colaboradores do banco demonstrado desconhecimento sobre o mesmo, o que levanta sérias dúvidas quanto à sua legalidade e admite eventual atuação dolosa. Verificaram-se também movimentos não autorizados, incluindo transações que não reconheço, evidenciando falhas graves de segurança, apesar de situações anteriores semelhantes. Exijo: - Prova documental do alegado crédito; - Investigação das irregularidades e transações não autorizadas; - Anulação de quaisquer valores não comprovados. Na ausência de resposta fundamentada, recorrerei ao Banco de Portugal e aos meios judiciais, incluindo pedido de indemnização. Com os melhores cumprimentos, Francisco Daniel Ornelas Martins

Encerrada
S. C.
17/03/2026

Redução de coberturas na transição Seguros Continente para OK! Seguros (Ap. 960931028)

Eu, Sérgio David Teixeira Alves da Cruz, venho apresentar a seguinte reclamação contra a OK! Seguros: Sou segurado da Seguros Continente com uma apólice em vigor até 31/03/2026 (Anexo 1), que garante coberturas de Danos Próprios/Roubo (capital 3.650€) e Quebra de Vidros (capital 2.500€). No processo de transição de carteira imposto pela seguradora, foi-me apresentada a proposta de apólice nº 960931028 da OK! Seguros (Anexo 2), na qual são eliminadas as coberturas de Danos Próprios/Roubo e o capital de vidros é reduzido para 1.000€. A seguradora justifica esta perda de garantias com a idade da viatura (Anexo 3). Contesto esta alteração unilateral, uma vez que o contracto actual está activo e a transição não deve penalizar o segurado. Já interpelei a seguradora por escrito (Anexo 4), tendo fixado o prazo de 18/03 para uma resposta conclusiva. No entanto, a seguradora tem insistido em contactos telefónicos para prestar esclarecimentos (Anexo 5), evitando formalizar por escrito a reposição das condições contratuais que detenho até 2026. Na qualidade de Sócio Ouro da DECO PROteste, solicito a vossa mediação urgente para garantir a manutenção das coberturas e capitais contratados (Danos Próprios e Vidros 2.500€) na nova apólice, dada a proximidade do termo do contracto actual (31/03).

Resolvida
V. S.
17/03/2026

Contestação de Dívida Indevida e Invocação de Prescrição

Exmos. Senhores, Fui interpelado por V. Exas. para proceder ao pagamento de uma alegada dívida à MEO, no valor de 1.161.04€. Venho, pela presente, contestar a referida cobrança e exigir a cessação imediata de qualquer contacto, com base nos seguintes fundamentos: 1.º Inexistência de Dívida (Erro de Identidade): O número de telemóvel associado a este processo foi por mim adquirido em 13 de fevereiro de 2022, conforme prova o comprovativo de compra que anexo em cópia. Qualquer débito anterior a esta data é da exclusiva responsabilidade do anterior titular do número, sendo-me totalmente alheio. 2.ºHistórico de Pagamentos: Fui cliente da MEO até novembro de 2024, data em que o contrato cessou sem qualquer valor pendente. Não reconheço, portanto, qualquer valor em dívida durante o período em que fui titular do serviço. 3.º Prescrição Legal: Ainda que a dívida fosse legítima (o que se nega), o direito ao recebimento do preço de serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, conforme o Artigo 10.º da Lei n.º 23/96. Sendo os valores reclamados relativos a 2022 ou anos anteriores, a dívida encontra-se legalmente prescrita. Face ao exposto, recuso o pagamento dos valores peticionados e solicito a retificação imediata dos vossos registos. Caso os contactos abusivos continuem, não hesitarei em apresentar queixa junto da ANACOM e da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) por uso indevido dos meus dados pessoais. Com os melhores cumprimentos, Victor Manuel Neves dos Santos Anexo: Cópia do comprovativo de compra do cartão/contrato de 13/02/2022.

Resolvida

Contestação de indemnização – falta de fundamentação e decisão indevida da seguradora

Assunto: Contestação formal e pedido de fundamentação – Sinistro nº 26MR022791 - Apólice nº MR65690103 Exmos. Senhores, Na qualidade de tomadora da apólice nº MR65690103, venho por este meio apresentar contestação formal relativamente à decisão de encerramento do processo de sinistro nº 26MR022791, bem como ao montante de indemnização proposto, no valor de 224,32€. Cumpre salientar que a referida decisão foi comunicada sem qualquer fundamentação técnica ou relatório de peritagem que a sustente, o que configura uma clara insuficiência de informação e impede a devida compreensão dos critérios que estiveram na base da avaliação efetuada. Os danos em causa resultam de uma rotura súbita e imprevisível, enquadrável na cobertura de danos por água da apólice em vigor, encontrando-se devidamente documentados através de registo fotográfico e orçamento no valor de 1.643€, correspondente aos custos necessários para reposição das condições originais da casa de banho. Neste contexto, a ausência de fundamentação técnica para a determinação do montante indemnizatório e para o encerramento do processo revela-se inaceitável e desconforme com os deveres de informação e transparência a que a seguradora se encontra legalmente vinculada. Assim, venho formalmente requerer: 1. A fundamentação detalhada e discriminada do cálculo da indemnização atribuída; 2. A reabertura do processo e reapreciação do sinistro, com base na totalidade dos elementos já apresentados. Mais informo que não aceito o encerramento do processo nem o montante proposto, por não refletirem os danos efetivamente sofridos. Na ausência de resposta fundamentada em prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e institucionais ao meu dispor, designadamente através do Livro de Reclamações Eletrónico, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, bem como de outras plataformas públicas de reclamação, incluindo canais digitais e meios de comunicação social, para salvaguarda dos meus direitos e legítimos interesses. Sem outro assunto de momento, aguardo a V/ resposta com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos,

Resolvida

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