Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à atuação da Zurich Insurance Europe AG – Sucursal em Portugal no âmbito de um pedido de assistência em viagem associado ao meu veículo Audi A3 (matrícula 00-HA-81). No dia 13 de novembro de 2025 solicitei assistência em viagem devido ao veículo estar com a bateria descarregada (canhão manual não funciona). Durante a intervenção do prestador de assistência enviado pela seguradora foram realizadas manobras técnicas no veículo sem autorização prévia, incluindo tentativa de abertura da porta e posteriormente um carregamento elétrico ("boost") efetuado por baixo da viatura de forma irresponsavel. Os tecnicos não quiseram utilizar os "dollies" (por dar mais trabalho visto estar a chover nesse dia) e quiseram desbloquear o carro com metodos não apropriados. Após diversas tentativas de arranque realizadas pelo técnico, surgiu um cheiro intenso a cablagem queimada e o veículo deixou de funcionar corretamente, apresentando sinais claros de dano elétrico grave. A viatura foi posteriormente transportada para oficina, onde foi confirmado que existia um problema elétrico grave que impedia o funcionamento do veículo. Foi igualmente realizada peritagem técnica na qual foi identificado nexo causal entre a intervenção realizada durante a assistência em viagem e os danos elétricos verificados na viatura. Apesar destes elementos técnicos, a seguradora tem recusado assumir a responsabilidade e repor os danos causados, mantendo o processo sem resolução adequada e com sucessivos atrasos, obrigando-me a suportar os prejuízos decorrentes da imobilização da viatura. Considero que a atuação do prestador de assistência contratado pela seguradora configura uma prestação defeituosa do serviço e gera responsabilidade civil pelos danos provocados, nos termos do artigo 483.º e do artigo 798.º do Código Civil, sendo ainda aplicável o disposto no artigo 500.º relativamente à responsabilidade da entidade pelos atos dos seus representantes ou prestadores de serviços. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de promover a resolução do conflito e a reposição integral dos danos causados. Mais informações e elementos comprovativos encontram-se disponíveis nos documentos anexos, incluindo comunicações trocadas com a seguradora, relatório de peritagem e documentação técnica da oficina (Reclamação contra ZURICH assistencia em viagem - Responsabilidade Civil.pdf) Os melhores cumprimentos, Francisco Ramalhosa

Boa tarde, Em maio de 2025 foi adicionado um segundo titular à minha conta, a Sra. No entanto, até ao presente momento, ela não recebeu quaisquer dados de acesso à conta, nem o respetivo cartão bancário. Diante desta situação, solicito a verificação do ocorrido e a regularização urgente, com o envio dos dados de acesso e do cartão do segundo titular, ou esclarecimentos sobre o motivo da demora. Aguardo uma resolução o mais breve possível.

Venho por meio desta apresentar reclamação referente à campanha “Nova Conta” do Novo Banco. Efetuei a abertura da conta em novembro de 2025, aderindo à promoção que previa 350€ de cashback para utilização em parceiros, mediante domiciliação de ordenado, condição que foi devidamente cumprida. Desde janeiro de 2026 tenho realizado compras nos parceiros indicados, incluindo uma compra efetuada em 01/01/2026. No entanto, até a presente data não recebi qualquer valor de cashback. De acordo com o regulamento da campanha, após o prazo de reclamação da compra, o respetivo valor deveria ser disponibilizado, o que não ocorreu até o momento. Já entrei em contacto com o banco para esclarecimentos, porém ainda não obtive qualquer resposta ou solução. Solicito, assim, a verificação urgente da situação e a regularização do cashback devido, conforme previsto nas condições da campanha.

Venho por este meio solicitar a vossa intervenção no conflito que mantenho com a seguradora Domestic & General, relativo ao sinistro n.º [Inserir número do sinistro], referente a um seguro que mantenho há 3 anos consecutivos. Descrição dos Factos: 1. Abertura e Custos: No dia 23/02/2026, procedi à abertura do sinistro. Poucos dias depois, fui instado a pagar uma franquia de 150€, valor que liquidei de imediato. Posteriormente, foi-me exigido o pagamento antecipado de 179,90€ correspondentes às 10 prestações remanescentes da anuidade, condição que também aceitei para garantir a resolução do processo. 2. Falta de Informação: Questionei a seguradora, por e-mail, qual seria a resolução definitiva do sinistro (qual seria o equipamento de substituição, para eu escolher se seguia com o sinistro). A resposta foi omissa, tal como considero serem as condições contratuais neste ponto, deixando-me sem qualquer previsão clara. 3. Equipamento de Substituição Defeituoso: No dia 06/03, recebi um telemóvel de modelo idêntico ao meu. Contudo, o equipamento não funciona adequadamente, apresentando falhas que impedem a sua utilização normal. 4. A Impasse Atual: Contactada a seguradora, exigem agora que eu devolva este novo equipamento para uma "reparação", sem especificarem o que será feito ou quanto tempo ficarei privado do bem, após já ter investido cerca de 330€ em pagamentos diretos para este sinistro. 5. Contradição Inaceitável: Hoje, dia 12/03/2026, após ter solicitado a reparação do equipamento defeituoso que me enviaram, recebi um e-mail da Domestic & General (referente à apólice AP30100028) afirmando que não poderiam prosseguir com a assistência por "irregularidade de pagamentos de cotas". Esta afirmação é falsa e demonstra uma profunda desorganização, uma vez que, por exigência da própria seguradora, liquidei integralmente as prestações anuais no início deste processo. Os Meus Argumentos: • Falta de Transparência: Como cliente fiel desde 17/12/2023, considero inaceitável a omissão de informação sobre o estado e destino do meu processo. • Incumprimento de Qualidade: O envio de um equipamento de substituição que não funciona é uma falha grave na prestação do serviço contratado. • Ónus Desproporcional: Não posso aceitar entrar num ciclo infinito de envios e reparações de um equipamento que já deveria ter chegado em perfeitas condições, especialmente após ter liquidado a anuidade completa por exigência da marca. • Má Fé e Erro Administrativo: É inadmissível que a seguradora bloqueie a assistência técnica alegando falta de pagamento quando eu, por imposição da mesma, antecipei o pagamento de todo o ano. Isto configura uma tentativa de esquiva às suas responsabilidades contratuais. Pretensão: Solicito que a Domestic & General proceda à substituição imediata por um equipamento novo e funcional ou, em alternativa, o reembolso dos valores pagos (franquia e prestações antecipadas), uma vez que o serviço de assistência não foi prestado de forma eficaz. Agradeço antecipadamente a vossa atenção e aguardo instruções sobre os próximos passos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo que tenho em curso com a Ocidental Seguros. Desde o dia 9 de janeiro de 2026 que aguardo a resolução do meu problema/sinistro, tendo já decorrido mais de 32 dias úteis desde a abertura do processo. Durante este período, enviei vários emails a solicitar informações e atualização do estado do processo, porém não obtive qualquer resposta por parte da seguradora. Considero esta situação inaceitável, uma vez que ultrapassa claramente um prazo razoável de resposta e de tratamento do processo, deixando-me sem qualquer esclarecimento ou solução para o problema apresentado. Assim, venho solicitar que seja dada resposta urgente a esta situação e que o meu processo seja analisado e resolvido com a maior brevidade possível. Caso contrário, verei-me obrigado a apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Exmos Senhores, Entrei em contacto com a empresa Domestic & general devido a um problema do meu telemóvel no qual tinha a aquisição do seguro dessa empresa. Expliquei o sucedido que foi: no ano de 2023 comprei um iPhone 14 novo e adquiri o seu seguro no qual me informaram que em caso de problema o mesmo seria substituído por um novo produto. No dia 3 de Março entrei em contacto com a empresa para reclamar pois o telemóvel cheirava a queimado ao carregar e a bateria descarregava rápido o que não era normal. Disseram me que teria que pagar um franquia de 130€ (mesmo já tendo pago 600€ ao longos destes 3 anos) e que me substituíam o equipamento mas por um recondicionado. Recusei esta troca pois não era o que me tinham transmitido no momento da aquisição do seguro, o que me foi dito é que seria por um equipamento novo visto que se tratava da compra de um equipamento novo. Posto isto, senti me traída pela empresa pois não me deram quaisquer outras opções o que fez com que me sentisse obrigada a cancelar o seguro.

Exmos. senhores Dei conta que a seguradora cancelou o meu seguro automóvel por acaso quando decidi verificar ponto de situação do mesmo. Entrei em contacto com a seguradora e informaram que enviaram informação do cancelamento para as mensagens da conta online, mensagem esta que no momento da consulta já não se encontra visível (talvez por já ter passado algum tempo). Contactei novamente a seguradora por não visualizar a mensagem e desta vez informaram que não podem dar informações porque já não tenho contrato com eles. Não recebi um email ou correspondência escrita a justificar/comunicar a decisão do cancelamento. Estive vários meses sem cobertura, sem saber. É necessário comunicação por escrito o cancelamento de uma apólice por parte de uma seguradora? Atentamente

Assunto: Notificação formal – Cobrança indevida de 69,90€ e exigência de reembolso imediato À atenção do Departamento de Apoio ao Cliente da JobLeads, Venho por este meio apresentar reclamação formal e notificação de cobrança indevida, referente ao débito no valor de 69,90€, efetuado pela vossa empresa. Declaro expressamente que não autorizei qualquer renovação de subscrição, contratação de serviço ou débito automático que justifique esta cobrança. Assim, o valor debitado configura uma cobrança indevida e potencial prática comercial abusiva, em desacordo com as normas de proteção do consumidor aplicáveis em Portugal e na União Europeia, nomeadamente no que respeita à transparência contratual e consentimento explícito para renovações automáticas. Desta forma, NOTIFICO FORMALMENTE a vossa empresa para que proceda, com caráter de urgência, às seguintes medidas: 1. Cancelamento imediato e definitivo de qualquer subscrição ou serviço associado aos meus dados pessoais ou meios de pagamento. 2. Reembolso integral do valor de 69,90€ cobrado indevidamente. 3. Confirmação escrita da resolução desta situação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da receção desta comunicação. Adicionalmente, informo que a ausência de resolução dentro do prazo indicado será interpretada como recusa de resolução amigável, situação na qual avançarei imediatamente com: - Reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor - Participação às autoridades competentes, incluindo a ASAE - Registo de reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico - Pedido de estorno (chargeback) junto da entidade bancária ou operadora do cartão, com contestação formal da transação - Comunicação do caso às entidades europeias de defesa do consumidor, incluindo o Centro Europeu do Consumidor Caso a situação persista, reservar-me-ei ainda o direito de recorrer às vias judiciais competentes para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a recuperação do valor indevidamente cobrado e eventuais encargos associados. Aguardo resolução imediata e confirmação do respetivo reembolso. Sem outro assunto de momento. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Varella de Oliveira Cabral Portugal

Sou cliente da Cetelem com a qual fiz um crédito pessoal em 2017, no valor de 30 000€ e que termina no doa01 de setembro de 2027. Este mês aquando cobrança da prestação, a minha conta não tinha saldo. Recebi uma mensagem a informar que no dia 5 de março iriam novamente retirar o valor da conta ou que eu poderia pagar por entidade e referência, o que acabei por fazer. Acontece que no dia 5 de março, já depois de ter pago o valor por entidade e referência, a Cetelem tirou o dinheiro da conta, ou seja paguei duas prestações indevidamente. Já pedi a devolução deste valor 3 vezes e estou há 10 dias à espera numa troca de desculpas como falhas no sistema ou resposta tardia da contabilidade. Vi acrescidos a minha prestação o valor dos juros pois não paguei atempadamente e agora?? A Cetelem também me vai devolver o dinheiro que está na sua posse com juros?? Obrigada

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à forma como foi conduzido o processo de análise de um pedido de autorização/orçamento associado à minha apólice do plano de seguro de saúde da Aegon Santander. O processo foi iniciado no dia 9 de fevereiro, através do Hospital da Luz de Guimarães, com o objetivo de obter orçamento e validação de cobertura para parto. No dia 10 de fevereiro, recebi uma comunicação da ASP Seguros a confirmar que o pedido de autorização do processo tinha sido submetido para análise. Não tendo recebido qualquer atualização durante várias semanas, no dia 4 de março entrei em contacto diretamente com a Aegon Santander para solicitar um ponto de situação. Nessa ocasião foi-me apenas indicado que o processo se encontrava em análise, não tendo sido fornecida qualquer previsão para a conclusão do mesmo, nem tendo sido solicitada qualquer informação adicional. Face à ausência de progresso, voltei a contactar a seguradora no dia 11 de março, tendo manifestado a minha insatisfação relativamente ao atraso verificado e solicitado uma resolução para a situação. Durante esse contacto telefónico foi-me comunicado verbalmente o valor que alegadamente seria coberto pela seguradora, valor esse que corresponde ao montante máximo previsto na apólice. No entanto, essa comunicação foi feita exclusivamente de forma verbal, sem qualquer documento formal, orçamento detalhado ou explicação sobre: - como foi calculado o valor indicado; - que atos, despesas ou componentes do parto estão efetivamente incluídos; - que custos poderão não estar abrangidos pela cobertura. Até à data, não me foi disponibilizado qualquer documento oficial, orçamento detalhado ou comunicação formal que permita compreender de forma transparente o enquadramento da cobertura aplicável a este procedimento. Considero esta situação particularmente preocupante por duas razões: 1. O tempo de análise do processo foi manifestamente excessivo, tendo decorrido mais de 20 dias úteis desde a submissão do pedido, sem que tenha sido fornecida qualquer resposta clara ou documentação formal. 2. A comunicação da decisão foi feita apenas verbalmente e sem qualquer detalhe, o que não permite compreender com rigor as condições de cobertura aplicáveis, nem planear adequadamente os cuidados de saúde associados ao parto. Trata-se de uma situação que gera incerteza desnecessária num momento particularmente sensível, relacionado com o planeamento de um parto e com a organização de cuidados de saúde. Face ao exposto, solicito: 1. A emissão de uma comunicação formal escrita com a decisão relativa ao pedido de autorização/orçamento; 2. A disponibilização de um orçamento ou documento detalhado que explique claramente: - o valor máximo de cobertura aplicável; - os atos médicos e despesas incluídos nessa cobertura; - eventuais custos que possam ficar a cargo do segurado; 3. Esclarecimento sobre os motivos do atraso verificado na análise do processo; 4. A indicação de um prazo concreto para a regularização completa desta situação. Solicito que esta reclamação seja tratada no âmbito do procedimento formal de gestão de reclamações da seguradora e que me seja comunicada resposta dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Caso não seja possível obter uma clarificação adequada da situação, reservo-me o direito de submeter a mesma às entidades competentes, designadamente à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.