PORTA 65 JOVEM

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a situação relativa à minha candidatura ao programa Porta 65 Jovem e solicitar um esclarecimento, bem como a devida análise do processo. A minha candidatura anterior foi indeferida com a justificação de que o artigo e a fração indicados não coincidiam com os dados existentes na Autoridade Tributária. No entanto, essa justificação não corresponde à realidade, uma vez que o contrato de arrendamento e os respetivos dados estão corretos e são os mesmos que utilizei em candidaturas anteriores, as quais não tiveram qualquer problema relativamente a este aspeto. Perante essa decisão, e por receio de perder a oportunidade de beneficiar do apoio, apresentei uma nova candidatura. Contudo, até à presente data continuo sem qualquer resultado ou informação sobre o estado da mesma. Esta situação está a causar-me grande preocupação, uma vez que considero ter cumprido todos os requisitos exigidos e submetido toda a documentação corretamente. Gostaria, por isso, de solicitar que fosse verificada a existência de algum erro na análise do meu processo e que me fossem prestados esclarecimentos sobre: O motivo pelo qual a candidatura anterior foi indeferida com uma fundamentação que não corresponde aos dados do meu contrato de arrendamento; O estado atual da nova candidatura que submeti; As diligências que poderão ser tomadas para resolver esta situação o mais rapidamente possível. Agradeço a atenção dispensada e solicito, se possível, uma resposta com a maior brevidade, uma vez que esta situação se prolonga há algum tempo e tem um impacto significativo na minha situação financeira. Carla Abreu

Assunto: Reclamação – Atraso excessivo na análise da candidatura Porta 65 Jovem (Monoparental) – Processo n.º 1282812 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso na análise da minha candidatura ao programa Porta 65 Jovem – Regime Monoparental, com o número de processo 1282812. Sou mãe solteira e pago atualmente uma renda mensal de 1000€, valor que tenho suportado sozinha. Solicitei este apoio precisamente por me encontrar numa situação financeira que justifica o mesmo, tendo inclusive já sido beneficiária do programa anteriormente. Devido à necessidade de mudar de habitação, procurei inicialmente apenas alterar a morada na candidatura anterior, solicitando que fosse feita a atualização e recálculo do apoio. No entanto, foi-me indicado que tal não seria possível e que teria obrigatoriamente de cancelar a candidatura existente e submeter uma nova. Assim fiz, de forma imediata e dentro de todos os prazos indicados. No entanto, já passaram cerca de seis meses desde a submissão da nova candidatura, sem qualquer decisão ou apoio atribuído. Tenho conhecimento de que poderão existir atrasos e que os pagamentos poderão ser feitos com retroativos, mas a realidade é que até que essa decisão seja tomada, continuo a suportar integralmente uma renda elevada, o que está a provocar um grande impacto na minha estabilidade financeira. Segundo a informação pública, o prazo médio de análise seria de cerca de 45 dias, pelo que considero que um atraso de seis meses ultrapassa claramente o razoável, especialmente tratando-se de um apoio destinado a pessoas que realmente necessitam de ajuda para suportar despesas essenciais como a habitação. Neste momento encontro-me numa situação de grande dificuldade, pois estou a esgotar os meus recursos financeiros enquanto aguardo uma decisão. Assim, venho solicitar com urgência: A análise e decisão célere da minha candidatura; Informação clara sobre o estado atual do processo; Uma previsão realista para a decisão final. Agradeço toda a atenção que possam dar a esta situação, esperando uma resolução rápida para um problema que se tem tornado cada vez mais difícil de suportar. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino NIF: 255331690 Contacto: 910 808 682

Apresento reclamação formal contra o IHRU devido a falhas graves no acompanhamento e decisão da minha candidatura ao apoio/subvenção. Submeti a candidatura em maio; o valor preliminar foi calculado em agosto; em setembro, anexei o contrato de arrendamento; e em outubro foram atribuídos valores à candidatura, sem qualquer indicação de irregularidades. Durante este período, desloquei-me presencialmente aos serviços, onde fui informado de que a candidatura estava correta e sem pendências. No entanto, em 22/01, recebi um indeferimento, alegando divergência entre o valor do contrato e o valor indicado na candidatura. Esta decisão é injustificada, pois: - O contrato esteve disponível para análise desde setembro. - A gestora responsável nunca solicitou esclarecimentos, apesar do dever legal de o fazer perante qualquer dúvida. - Fui informado presencialmente de que tudo estava regular. - Estive meses a aguardar o apoio, confiando na atuação diligente da Administração. A situação é agravada pelo facto de me encontrar de baixa médica, com redução significativa do meu rendimento mensal. O apoio solicitado é essencial para garantir a minha estabilidade habitacional e financeira. A ausência de comunicação e o indeferimento inesperado colocam-me numa situação de vulnerabilidade que poderia ter sido evitada com uma atuação administrativa mínima. A decisão viola princípios fundamentais do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente: - Boa-fé (art. 10.º), ao frustrar expectativas legítimas criadas pela própria Administração. - Colaboração com os particulares (art. 13.º), ao não solicitar esclarecimentos sobre a alegada divergência. - Justiça e imparcialidade (art. 6.º), ao imputar ao utente uma falha que poderia ter sido sanada. - Boa administração (art. 5.º), pela falta de diligência, celeridade e comunicação. Solicito: 1. A reavaliação urgente da candidatura. 2. A correção do indeferimento, considerando a omissão de pedido de esclarecimentos. 3. A explicação formal para a falha de comunicação. 4. A consideração da minha situação de baixa médica e redução de rendimentos, que exige especial atenção e celeridade.

Apresento reclamação formal contra o IHRU devido a falhas graves no acompanhamento e decisão da minha candidatura ao apoio/subvenção. Submeti a candidatura em maio; o valor preliminar foi calculado em agosto; em setembro, anexei o contrato de arrendamento; e em outubro foram atribuídos valores à candidatura, sem qualquer indicação de irregularidades. Durante este período, desloquei-me presencialmente aos serviços, onde fui informado de que a candidatura estava correta e sem pendências. No entanto, em 22/01, recebi um indeferimento, alegando divergência entre o valor do contrato e o valor indicado na candidatura. Esta decisão é injustificada, pois: - O contrato esteve disponível para análise desde setembro. - A gestora responsável nunca solicitou esclarecimentos, apesar do dever legal de o fazer perante qualquer dúvida. - Fui informado presencialmente de que tudo estava regular. - Estive meses a aguardar o apoio, confiando na atuação diligente da Administração. A situação é agravada pelo facto de me encontrar de baixa médica, com redução significativa do meu rendimento mensal. O apoio solicitado é essencial para garantir a minha estabilidade habitacional e financeira. A ausência de comunicação e o indeferimento inesperado colocam-me numa situação de vulnerabilidade que poderia ter sido evitada com uma atuação administrativa mínima. A decisão viola princípios fundamentais do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente: - Boa-fé (art. 10.º), ao frustrar expectativas legítimas criadas pela própria Administração. - Colaboração com os particulares (art. 13.º), ao não solicitar esclarecimentos sobre a alegada divergência. - Justiça e imparcialidade (art. 6.º), ao imputar ao utente uma falha que poderia ter sido sanada. - Boa administração (art. 5.º), pela falta de diligência, celeridade e comunicação. Solicito: 1. A reavaliação urgente da candidatura. 2. A correção do indeferimento, considerando a omissão de pedido de esclarecimentos. 3. A explicação formal para a falha de comunicação. 4. A consideração da minha situação de baixa médica e redução de rendimentos, que exige especial atenção e celeridade.

Boa tarde Venho por este meio, pedir esclarecimento, relativamente à minha candidatura da Porta 65+ - Família Monoparental com o nº 1268866. Pois foi me pago os retroativos do ano passado, sendo que a candidatura foi dada como concluida e desde Agosto de 2025, que abri nova candidatura e até a data continua Aberta. Gostaria de saber como posso proceder pois não repondem a qualquer e-mail ou telefonema.