Reclamações públicas

Apresento reclamação formal contra o IHRU devido a falhas graves no acompanhamento e decisão da minha candidatura ao apoio/subvenção. Submeti a candidatura em maio; o valor preliminar foi calculado em agosto; em setembro, anexei o contrato de arrendamento; e em outubro foram atribuídos valores à candidatura, sem qualquer indicação de irregularidades. Durante este período, desloquei-me presencialmente aos serviços, onde fui informado de que a candidatura estava correta e sem pendências. No entanto, em 22/01, recebi um indeferimento, alegando divergência entre o valor do contrato e o valor indicado na candidatura. Esta decisão é injustificada, pois: - O contrato esteve disponível para análise desde setembro. - A gestora responsável nunca solicitou esclarecimentos, apesar do dever legal de o fazer perante qualquer dúvida. - Fui informado presencialmente de que tudo estava regular. - Estive meses a aguardar o apoio, confiando na atuação diligente da Administração. A situação é agravada pelo facto de me encontrar de baixa médica, com redução significativa do meu rendimento mensal. O apoio solicitado é essencial para garantir a minha estabilidade habitacional e financeira. A ausência de comunicação e o indeferimento inesperado colocam-me numa situação de vulnerabilidade que poderia ter sido evitada com uma atuação administrativa mínima. A decisão viola princípios fundamentais do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente: - Boa-fé (art. 10.º), ao frustrar expectativas legítimas criadas pela própria Administração. - Colaboração com os particulares (art. 13.º), ao não solicitar esclarecimentos sobre a alegada divergência. - Justiça e imparcialidade (art. 6.º), ao imputar ao utente uma falha que poderia ter sido sanada. - Boa administração (art. 5.º), pela falta de diligência, celeridade e comunicação. Solicito: 1. A reavaliação urgente da candidatura. 2. A correção do indeferimento, considerando a omissão de pedido de esclarecimentos. 3. A explicação formal para a falha de comunicação. 4. A consideração da minha situação de baixa médica e redução de rendimentos, que exige especial atenção e celeridade.

Apresento reclamação formal contra o IHRU devido a falhas graves no acompanhamento e decisão da minha candidatura ao apoio/subvenção. Submeti a candidatura em maio; o valor preliminar foi calculado em agosto; em setembro, anexei o contrato de arrendamento; e em outubro foram atribuídos valores à candidatura, sem qualquer indicação de irregularidades. Durante este período, desloquei-me presencialmente aos serviços, onde fui informado de que a candidatura estava correta e sem pendências. No entanto, em 22/01, recebi um indeferimento, alegando divergência entre o valor do contrato e o valor indicado na candidatura. Esta decisão é injustificada, pois: - O contrato esteve disponível para análise desde setembro. - A gestora responsável nunca solicitou esclarecimentos, apesar do dever legal de o fazer perante qualquer dúvida. - Fui informado presencialmente de que tudo estava regular. - Estive meses a aguardar o apoio, confiando na atuação diligente da Administração. A situação é agravada pelo facto de me encontrar de baixa médica, com redução significativa do meu rendimento mensal. O apoio solicitado é essencial para garantir a minha estabilidade habitacional e financeira. A ausência de comunicação e o indeferimento inesperado colocam-me numa situação de vulnerabilidade que poderia ter sido evitada com uma atuação administrativa mínima. A decisão viola princípios fundamentais do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente: - Boa-fé (art. 10.º), ao frustrar expectativas legítimas criadas pela própria Administração. - Colaboração com os particulares (art. 13.º), ao não solicitar esclarecimentos sobre a alegada divergência. - Justiça e imparcialidade (art. 6.º), ao imputar ao utente uma falha que poderia ter sido sanada. - Boa administração (art. 5.º), pela falta de diligência, celeridade e comunicação. Solicito: 1. A reavaliação urgente da candidatura. 2. A correção do indeferimento, considerando a omissão de pedido de esclarecimentos. 3. A explicação formal para a falha de comunicação. 4. A consideração da minha situação de baixa médica e redução de rendimentos, que exige especial atenção e celeridade.

Boa tarde Venho por este meio, pedir esclarecimento, relativamente à minha candidatura da Porta 65+ - Família Monoparental com o nº 1268866. Pois foi me pago os retroativos do ano passado, sendo que a candidatura foi dada como concluida e desde Agosto de 2025, que abri nova candidatura e até a data continua Aberta. Gostaria de saber como posso proceder pois não repondem a qualquer e-mail ou telefonema.

Bom dia, Acabo de receber uma notificação onde sou informada que a subvenção do apoio da porta 65 jovem não me foi atribuída. Pediram-me para submeter os recibos respetivos de maio a julho, uma vez que realizei a minha candidatura em agosto. Os mesmo foram submetidos, duas vezes. A primeira vez, na fase normal de candidatura e, a segunda, após o pedido numa mensagem enviada, onde os adicionei separadamente nos documentos adicionais. Pedi ainda ajuda com uma soma dos valores dos descontos e em que alínea do anexo A deveria colocá-los, não obtendo nenhum tipo de resposta nem colaboração por parte da porta 65 jovem. Anexo novamente uma captura de ecrã da mensagem enviada e dos documentos que deixei em anexo, devidamente identificados. Agradeço, desde já, a vossa atenção e compreensão relativamente ao assunto. Aguardo, Maria Carneiro

Exmos. Senhores, recorro ao serviço porta 65 jovem à 3 anos - Candidatura Nº 1259052 em que sempre tudo correu muito excetuando agora. Tenho a vossa subvenção desde o ano de 2023 e ao qual todos os anos submeto uma nova candidatura. Este ano como todos os outros anos, submeti a nova candidatura no dia 29 de julho para a qual só obtive resposta no dia 12 de setembro. E tendo em conta que o meu último mês de subvenção era agosto no mês de setembro não obtive qualquer apoio da vossa parte. A resposta enviada no dia 12 informava o valor da subvenção mas até agora sem qualquer pagamento ou previsão de. Agradeço uma resposta vossa pois, de todos os emails enviados da minha parte nenhum obteve qualquer resposta Cumprimentos. Carina Fernandes

Sou beneficiário do programa Porta 65, candidatura n.º 1178370, submetida em 10/03/2025 e aprovada em 04/08/2025. Apesar da aprovação, o Portal da Habitação continua a indicar o estado da candidatura como “Submetida”, sem qualquer atualização sobre a calendarização dos pagamentos nem pagamento de retroativos, conforme previsto na lei. Devido a este atraso injustificado: Não recebi ainda qualquer apoio, Fiquei impossibilitado de pagar a renda atempadamente, O senhorio já solicitou a entrega do imóvel, colocando-me em risco real de perder a habitação. Trata-se de uma situação grave de incumprimento por parte do Estado, que me está a prejudicar de forma direta e imediata. Peço à DECO/entidade competente que intervenha de forma urgente junto do IHRU para: Garantir a atualização do estado da candidatura; Exigir a calendarização e processamento imediato dos pagamentos (incluindo retroativos); Salvaguardar o meu direito à habitação, que neste momento está seriamente ameaçado.

Este programa é um engano para fingir que apoiam os jovens com suas rendas.Os valores máximos permitidos não são compatíveis com a realidade do local. Para que fique claro, envio aqui, o link de 3 imobiliárias com os respectivos valores da região que moro, para que vejam se há algum dentro do valor de 600 euros para um T2, que é o máximo.Idealista - o mais barato na região, é um T0 (ou seja, não tem quartos) e está por 900 euros.https://www.idealista.pt/arrendar-casas/faro/faro/?ordem=precos-ascRemax - o mais barato é um T2 de 1500 euroshttps://www.remax.pt/arrendar?searchQueryState=%7B%22regionName%22:%22Faro%22,%22businessType%22:2,%22page%22:1,%22sort%22:%7B%22fieldToSort%22:%22ListingPrice%22,%22order%22:0%7D,%22mapIsOpen%22:false,%22regionCoordinates%22:%7B%22latitude%22:37.03592421095317,%22longitude%22:-7.938024097909661%7D,%22regionZoom%22:12,%22listingClass%22:1,%22searchNextToMe%22:false,%22mapScroll%22:false,%22prn%22:%22Faro,%20Faro%22,%22regionID%22:%22359%22,%22regionType%22:%22Region2ID%22,%22listingTypes%22:%5B%221%22%5D%7DImovirtual - T2 mais barato por 1500 euroshttps://www.imovirtual.com/arrendar/apartamento/faro-se-e-sao-pedro-faro/?search%5Bfilter_enum_rooms_num%5D%5B0%5D=2&search%5Bregion_id%5D=8&search%5Bsubregion_id%5D=106&search%5Bcity_id%5D=8393736Eu poderia colocar outros links, mas não é necessário.Além disso, é necessário ter contrato.Um arrendamento com contrato, gera impostos, e por isso, tem o valor ainda mais alto.Na atual situação do país, onde falta-se casas para morar, as pessoas recebem salário mínimo e não conseguem arrumar uma casa nem com todo seu salário, o programa que deveria ajudar, existe apenas de fachada pois suas exigências não condizem com a realidade (e eu provei isso. mesmo que não precisasse pois não precisa ser muito inteligente pra saber).Enfim, é deplorável.Enviei e-mail e não é possível obter o benefício dentro de 600 euros, ou seja, o que passa disso, não ser contado para o calculo do benefício. Mas não é possível.Assim como não é possível um arrendamento neste valor.E assim também, como não é possível acreditar que este programa exista de fato para ajudar, pois é obvio que esta tabela está totalmente desatualizada e que estes valores não são reais ou possíveis de alguém alugar em 2023.Creio que pelo menos os jovem que moram em Faro, como eu, não poderão ter acesso a ajuda nenhuma, apenas serão prejudicados pagando uma renda caríssima. Pois o valor de 600 euros, é para um quarto. Não para um apartamento T2. Deveriam ter vergonha.