Sou beneficiário do programa Porta 65, candidatura n.º 1178370, submetida em 10/03/2025 e aprovada em 04/08/2025.
Apesar da aprovação, o Portal da Habitação continua a indicar o estado da candidatura como “Submetida”, sem qualquer atualização sobre a calendarização dos pagamentos nem pagamento de retroativos, conforme previsto na lei.
Devido a este atraso injustificado:
Não recebi ainda qualquer apoio,
Fiquei impossibilitado de pagar a renda atempadamente,
O senhorio já solicitou a entrega do imóvel, colocando-me em risco real de perder a habitação.
Trata-se de uma situação grave de incumprimento por parte do Estado, que me está a prejudicar de forma direta e imediata.
Peço à DECO/entidade competente que intervenha de forma urgente junto do IHRU para:
Garantir a atualização do estado da candidatura;
Exigir a calendarização e processamento imediato dos pagamentos (incluindo retroativos);
Salvaguardar o meu direito à habitação, que neste momento está seriamente ameaçado.
