Reclamações públicas

Em Outubro de 2025, recorri ao site voo-atrasado.pt uma vez que o meu voo foi cancelado. Entretanto pedi por mim própria sem a ajuda deles uma indeminização à companhia aérea em questão. Como tal, quando a voo-atrasado voltou a mandar-me email disse que já tinha recebido a indeminização que não foi feita por parte deles nem com a ajuda deles, volto a salientar, e que não queria mais os serviços deles. Mandei um email novamente a dizer que queria cancelar o serviço, o qual foi ignorado. Depois de meses sem resposta ao meu pedido mandam-me um email a cobrar pelos serviços inexistentes e que eu pedi que fossem cancelados. Ou seja continuaram com o dito contrato sem o meu consentimento e sem a minha vontade. Como tal, não irei proceder ao pagamento e já entrei em contacto com o meu advogado.

Ex.mos Senhores Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a seguradora acima identificada, na qualidade de tomadora de seguro e condutora lesada, em virtude da forma como foi gerido o sinistro automóvel ocorrido em 06‑01‑2025, em Lisboa, e do consequente incumprimento das obrigações contratuais, com grave prejuízo patrimonial e não patrimonial para mim. Síntese dos factos • Em 06‑01‑2025 o meu veículo Skoda Citigo, matrícula 25‑NL‑77, foi embatido quando me encontrava dentro do cruzamento da Av. Prof. Gama Pinto com a Alameda da Universidade, em Lisboa, por uma carrinha Mitsubishi L200 de caixa aberta, que se aproximou pela direita em velocidade excessiva, tendo o respetivo condutor assumido estar com pressa dado que a sua esposa ia ser operada dentro de instantes no Hospital Santa Maria. • Eu era titular da apólice n.º 1022375170, com cobertura de choque, colisão e capotamento até ao capital de 2.500 €, bem como cobertura de despesas de tratamento do condutor até ao montante de 3.750 €. • A seguradora mandou realizar peritagem, que apurou um custo de reparação de 2.542,00 €, tendo expressamente indicado que o veículo não era irrecuperável. • A seguradora declarou unilateralmente “perda total”, alegando que o custo de reparação excederia o capital seguro, e fixou o valor do salvado em 1.200 €, pagando‑me apenas 1.000 € (capital seguro de 2.500 € menos franquia de 300 € e salvado de 1.200 €). • Obtive um primeiro orçamento detalhado de oficina credenciada (Metalúrgica de Carriche), que demonstra ser possível reparar integralmente o veículo por 2.491,29 € (IVA incluído), valor inferior ao capital seguro contratado. • Obtive um orçamento alternativo da LHSL – Serviços Unipessoal Lda, que me reparou o veículo por 2.090,95 € (IVA incluído), tendo este sido entregue, totalmente reparado, no dia 09-05-2025. • Apesar de confrontada com os dois orçamentos, a seguradora recusou‑se a reconsiderar a perda total e a autorizar a reparação, mantendo o pagamento de apenas 1.000 €. • No âmbito das despesas de saúde, a seguradora informou‑me que o plafond para tratamento do condutor seria de 350 €, quando as condições particulares da apólice preveem despesas de tratamento do condutor até ao limite de 3.750 €, o que constitui erro grave e violação do dever de informação. • Em fase posterior, a seguradora chegou mesmo a comunicar por escrito que não teria direito a estorno do prémio anual pago em 31‑12‑2024, tendo, contudo, procedido ao estorno e transferência para a minha conta em 07‑04‑2025, sem explicação, revelando falta de coerência e transparência na gestão do contrato. • Para poder continuar a trabalhar – sou trabalhadora comercial e o veículo é instrumento essencial da minha atividade – fui obrigada a suportar os custos de reparação, no valor constante da fatura junta, bem como diversas despesas de saúde devido a problemas provocados e/ou acentuados pelo acidente (ortopedia, acupuntura, osteopatia, psicoterapia e medicação), e sofri um impacto relevante no meu desempenho profissional, não tendo recebido, em 2025, o prémio anual a que vinha acedendo nos anos de 2021 a 2024 (média de 12.000 €/ano). Fundamentos da reclamação Entendo que: • A classificação de “perda total” é abusiva e não encontra suporte nas próprias peças da seguradora, uma vez que: o A peritagem indica veículo “não irrecuperável”; e o O orçamento de reparação por 2.090,95 € situa‑se abaixo do capital de 2.500 €, inexistindo excesso relevante face ao capital seguro. • A seguradora violou as condições do contrato ao recusar a reparação até ao limite do capital seguro e ao não atender a um orçamento credenciado mais baixo, insistindo numa perda total lesiva para o segurado. • A indicação de um limite de 350 € para despesas de tratamento do condutor constitui violação frontal das condições particulares, que estabelecem um limite de 3.750 €, traduzindo (uma tentativa de incumprimento) contratual e violação de deveres de informação e boa‑fé. • O conjunto de contradições (estorno de prémio, plafonds, comunicação deficiente) e a recusa em ressarcir a totalidade dos danos patrimoniais e não patrimoniais consubstanciam uma atuação desconforme com as boas práticas do setor segurador. Atentamente, Maria de Castro

Exmos. Senhores, Constatei hoje que tenho 2 movimentos de débito, de 14,99€ cada, na minha conta bancária, com o descritivo desta empresa, desconhecendo do que se trata e sem nunca ter tido contacto com a mesma. Com os melhores cumprimentos, Daniela Dias de Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e insatisfação relativamente à forma como tem sido conduzido o processo da minha candidatura ao apoio para instalação de painéis solares no âmbito do Fundo Ambiental. Desde o momento da candidatura, submetida há vários anos, tenho sido confrontada com sucessivos constrangimentos técnicos, nomeadamente erros não identificados na plataforma de submissão, que inviabilizaram repetidamente a entrega completa da candidatura. Estes problemas nunca foram esclarecidos nem resolvidos, apesar das inúmeras tentativas efetuadas da minha parte em submeter a própria. Ao longo deste processo, procurei apoio por todas as vias ao meu alcance: enviei múltiplos emails a solicitar ajuda e esclarecimentos, tentei obter apoio presencial junto da EDP e procurei contactos do Fundo Ambiental. Em nenhuma destas tentativas obtive qualquer resposta útil, acompanhamento ou solução. A inexistência de um canal de apoio funcional e a ausência total de resposta aos pedidos enviados revelam uma falta de consideração inaceitável para com os cidadãos. Como consequência direta desta falha grave de apoio e das deficiências da plataforma, a minha candidatura é sistematicamente considerada “incompleta” e acaba por ser anulada, situação pela qual não posso, de forma alguma, ser responsabilizada. Considero inadmissível que erros técnicos e a falta de apoio por parte das entidades responsáveis resultem na perda de um apoio financeiro publicamente anunciado e prometido. Esta situação representa uma clara injustiça e demonstra uma gestão deficiente do processo, penalizando quem tentou, de forma persistente e de boa-fé, cumprir todos os requisitos exigidos. Exijo, assim, uma reavaliação imediata da minha candidatura, a correção das falhas que lhe são indevidamente imputadas e a atribuição do reembolso a que tenho direito. Exijo igualmente uma resposta formal, clara e fundamentada a esta reclamação, indicando de que forma esta situação será resolvida. Caso esta situação não seja regularizada com a urgência que se impõe, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes para defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Vera Cabral

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar sobre os serviços de seguradora da Domestic & General. Após 3 anos a pagar por um seguro premium, ativei o seguro por ecra danificado ao qual me fizeram uma troca por outro equipamento do mesmo modelo mas recondicionado. Esse mesmo ao final de 1 mês apresentou varios defeitos e anomalias ao qual nao me deram uma solução breve quando pedi. Cumprimentos, Miguel Pacheco

Exmos. Senhores, No dia 23 de Dezembro 2025 comprei um telemóvel Samsung para a empresa da qual sou sócio gerente, na loja de Loures da Rádio Popular, e na altura disseram que não podiam realizar o seguro visto o equipamento ser vendido em pack com um tablet, teria de ligar para a Domestic&Gen, para o fazer. No entanto, após ligar para a linha de apoio da Domestic&Gen disseram que não podiam fazer nada e para ligar para a linha de apoio da Rádio Popular. Após ligar para a linha de apoio da Rádio Popular disseram-me para dirigir à loja onde comprei o equipamento.  Hoje, dia 5 de Janeiro de 2026 ao dirigir-me à loja da Rádio Popular, fizeram-me o seguro, mas verifiquei ao receber a apólice por email que o nome do segurado em vez de ser a empresa, vem no nome do sócio gerente da empresa, o que em questões contabilísticos, o segurado e tomador é a empresa e não o sócio-gerente. O funcionário que me atendeu, após falar com o responsável da loja, Sr. José Araújo da loja de Loures, disse-me para ligar para a linha de apoio da Domestic&Gen que com facilidade fariam as alterações necessárias. Também a data de início da apólice menciona que só inicia a 02 de Fevereiro 2026, apesar de ter subscrito a apólice hoje (05/01/2026), o que me deixa o equipamento sem qualquer proteção durante praticamente 1 mês. Liguei para a linha de apoio da Domestic&Gen que para meu espanto e indignação informaram-me que não podem alterar nenhuma das situações, o que devo fazer é voltar à loja (pela 3ªvez) e falar novamente com eles... sinto uma falta de profissionalismo de ambas as partes, pois queria apenas comprar um telemóvel e ter um seguro para o proteger de alguma eventualidade, e no entanto ando para trás e para a frente a tratar de erros provocados pela seguradora ou pela loja, que em vez de tratarem entre eles um problema apresentado pelo cliente, é o cliente que anda com todo este trabalho a tentar resolver a incompetência destas pessoas, com deslocações, telefonemas, emails e muito tempo perdido. Anexo a apólice em questão para que possam averiguar esta situação e resolvam com a maior brevidade esta questão. Agradeço desde já a vossa melhor atenção, Luis Sousa KZero-Imóveis, Lda NIPC: 515809420 Tel: 926946693

Boa tarde, Concorri ao Voucher E-Lar a uma placa de indução à qual tive direito ao Voucher no Grupo II para uma placa de indução. No dia 17 de Novembro de 2025, vieram instalar a placa de indução através do voucher E-lar, só que ao ser instalada o forno que eu tenho não funciona porque a placa a gaz e o forno funcionavam os dois em conjunto, não funcionam isoladamente, ao qual não tinha conhecimento, assim desta forma não tenho forno devido à troca de placa. Na 2° fase concorri para um forno porque fiquei sem forno devido a placa, o qual me foi atribuído um Voucher, fui comprar o forno à Worten e fui informada que não poderia adquirir o mesmo. Assim sinto-me lesada porque fiquei sem forno. Deste modo agradeço que resolvam a situação, pois se a mesma não for resolvida agradeço que venham colocar o equipamento antigo que estava instalado na minha casa. Envio fotos em anexo para verificarem que o forno só funciona com a placa antiga. Processo nº WO-34412542 Fatura nº KTR 00/003918 Agradeço uma resposta da vossa. Atentamente

Exmos. Senhores, Sou titular da conta n° PT50 0018 0003 5072 2008 0209 4 e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido em 27/12/2025. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº (introduzir número de contrato) e tenho duvidas relativamente à prestação cobrada em (data da cobrança da prestação). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao contacto efetuado por esta empresa, no qual é alegada a existência de uma dívida para com a Medicare, a qual considero ilegal e infundada. Esclareço que nunca usufruí de quaisquer serviços associados ao alegado contrato e que nunca existiu da minha parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço, nem tão pouco à sua renovação. Nestes termos, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 7, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, o qual estabelece que: “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.” Não tendo sido prestado qualquer consentimento escrito da minha parte, não existe vínculo contratual válido, sendo juridicamente irrelevante a mera receção do cartão, ainda para mais quando não houve qualquer utilização dos serviços. Assim, exijo que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação imediata de quaisquer contactos futuros relacionados com este assunto. Com os melhores cumprimentos, Inês Santos