Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o Banco CETELEM, relativamente a um contrato de crédito pessoal no montante de 4.000€, solicitado no início de agosto do corrente ano.
1. Exposição dos factos
- No momento da adesão, após contacto telefónico com a linha de apoio da instituição, foi-me apresentada a possibilidade de liquidar o referido crédito mediante prestações mensais de 30€, com um primeiro pagamento de 187,20€ em 1 de setembro, correspondente a juros.
- Aceitei essa proposta precisamente por se adequar à minha capacidade financeira.
- No entanto, ao consultar a aplicação do CETELEM, deparei-me com o valor de 120€ como prestação mensal, condição que nunca foi acordada. Para prova, existem as chamadas gravadas com o vosso colaborador.
- Desde então, já contactei a instituição por telefone em cinco ocasiões, tendo-me sido informado que a alteração para os 30€ mensais apenas poderia ser tratada internamente.
- Adicionalmente, enviei cinco comunicações por email para provedor.cliente@cetelem.pt e documentos@cetelem.pt, sem que tenha obtido até ao momento qualquer solução satisfatória.
2. Fundamentação
- Esta discrepância entre as condições transmitidas no momento da contratação e as efetivamente aplicadas:
- compromete a confiança do consumidor na seriedade e transparência do processo;
- poderá configurar incumprimento dos deveres de informação, transparência e boa-fé contratual, previstos na legislação aplicável às instituições de crédito (Decreto-Lei n.º 133/2009).
3. Pedido ao Banco de Portugal
- Face ao exposto, solicito a intervenção do Banco de Portugal para:
- verificar a conformidade da atuação do CETELEM neste processo;
- assegurar que sejam respeitados os direitos do consumidor e os deveres legais da instituição;
- promover a correção da situação, garantindo que as condições do contrato correspondem ao que foi acordado no momento da adesão.
SALIENTO QUE NÃO ME RECUSO A PAGAR O CRÉDITO, MAS SIM A PAGAR O VALOR CORRETO DE 30€ MENSAIS CONFORME FOI ACORDADO TELEFONICAMENTE, E NÃO OS 120€ QUE AGORA ME ESTÃO A EXIGIR. ESSES PAGAMENTOS DE 30€ IREI FAZÊ-LOS DE FORMA MANUAL ATRAVÉS DA APLICAÇÃO CETELEM.
Com os melhores cumprimentos,
Ruben Perafitas
