Reclamações públicas

Exmos Senhores, Serve a presente a presente para reclamar sobre o aviso da do Fundo Ambiental AAC N.º 06/C13-i01/2023 Programa Vale Eficiência (2ª FASE). Foi efectaudo uma candidatura por mim (Miguel Grilo NIF 21365445), 29/11/2023 ao referido aviso de candidatura. A 02/11/2024, foi respondido ao FA pedido de esclarecimentos, tendo sido aminha candidatura ACEITE a 26/11/2024. Acontece que o processo de candidatura foi APROVADO, estando aguardar a o contacto de um Facilitador Técnico (FT), assim exigido pelo aviso. Após exposições por telefone e por email, o FA a 23/07/2025, transmitiu que deveria aguardar o contacto do FC por telefone ou por e-mail. Algo que nunca aconteceu. A 25/09/2025, enviei novo email para a FA, a solicitar informações sobre o meu processo, bem como a questionar qual o procedimento a seguir, visto que o presente aviso termina a 30/09/2025. Até há data, esta informação ainda não foi respondida pela FA. Esclareço que não houve nem nunca existiu qualquer contacto por parte de um FT, quer por e-mail quer por telefone. Aliás, no próprio site da FA no meu login, não existe qualquer informação sobre o FT. Segue histórico dos e-mail, bem como printscreen da informação que que consta no meu Logn da pagina da FA. Agradeço desde já a vossa intervenção no processo. Atentamente, Miguel Grilo

Fui notificado(a), em 16-09-2025, da decisão do Fundo Ambiental que considerou a minha candidatura “não elegível”, alegando incongruências nas imagens apresentadas para comparação “antes” e “depois” da instalação da bomba de calor. Solicitei aclaração à decisão de “não elegível” em 18-09-2025, no eBalcão, com insistência do pedido em 22-09-2025, nunca fui merecedor de qualquer esclarecimento, inação esta claramente violadora do disposto no Código do Procedimento Administrativo. Desconhecendo o motivo de a minha candidatura ter sido considerada não elegível e com omissão de informação por parte do técnico do Fundo Ambiental, apresentei novas provas, em fase de contestação, sendo que, num prazo record inferior a uma hora, o técnico analisou a contestação e decidiu pela anulação da minha candidatura, sem qualquer fundamentação minimamente esclarecedora. • As imagens submetidas são fidedignas e correspondem à situação real anterior e posterior à instalação da bomba de calor. • As diferenças de enquadramento, luminosidade ou ângulo resultam apenas das condições normais de captação fotográfica, não comprometendo a verificação da execução da medida. • Encontrei-me já a apresentar documentação complementar (faturas de aquisição e instalação, declaração do instalador, comprovativo bancário do pagamento e data de fabrico do equipamento), assim como a prova testemunhal do sócio gerente da empresa instaladora e dos funcionários da mesma, que comprova de forma inequívoca a execução da intervenção de acordo com as regras do aviso. • A data de construção do equipamento ocorreu durante o período elegível para a candidatura PAE+S 2023. • Autorizei o levantamento do meu sigilo fiscal, para que pudesse ser averiguada a legalidade de todo o processo. • Solicitei que fosse feita uma peritagem in loco e que fossem inquiridos os funcionários da empresa instaladora e do sócio-gerente. Apesar da minha disponibilidade e dos requerimentos apresentados, o técnico agiu de forma autista, ditatorial e nada transparente, fazendo tábua rasa dos meus pedidos e fundamentos, ditando a nulidade da minha candidatura. Considero, por isso, que a decisão viola os princípios da proporcionalidade, da boa administração e da proteção da confiança, ao não valorizar elementos objetivos que atestam a conformidade da candidatura. Pretendo a reapreciação da decisão e a revogação da deliberação de “Anulada”, com a consequente revalidação da candidatura , nos termos e condições estabelecidos no aviso do Fundo Ambiental PAE+S 2023.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa relativamente à emissão de um cartão de crédito Unibanco em meu nome, sem o meu consentimento formal. Fui abordado por uma promotora da Unibanco num evento de fim de semana que estava a decorrer em Aveiro(dia 20/09/2025) e a promotora deu a conhecer do que se tratava. Eu não tinha nem tenho interesse em aderir á Unibanco mas a promotora afirmou ser algo sem compromisso e que apenas com meia dúzia de passos e informações, eu estaria a ajudá-la(presumo eu, com comissão). Sendo sem compromisso e sem ter assinado nada que me vinculasse á Unibanco, decidi de bom grado ajudar a senhora, mas após os passos feitos, recebo email do contrato, em como eu aceitei os termos, algo que nunca fiz. Durante o atendimento, assisti a promotora a colocar o meu Cartão de Cidadão num leitor, sem que eu percebesse que estaria a utilizar essa ação para criar um cartão sem o meu consentimento explícito. Solicito o apoio da DECO na intermediação deste caso, para garantir: A anulação imediata do contrato e cancelamento do cartão; A garantia de que nenhum vínculo contratual foi celebrado sem o meu consentimento; Uma confirmação escrita da anulação do processo e da ausência de qualquer responsabilidade financeira da minha parte. Saliento que estou a exercer o direito de revogação previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009, art. 17.º, dentro do prazo legal de 14 dias, pelo que qualquer cobrança ou penalização será indevida.

Exmos senhores Sendo vosso cliente há 20 anos , ganhei desta vez um valor superior ao que normalmente ganho. Logo de imediato o levantamento pelo meio que uso o netteler desapareceu. Entrei em contacto inúmeras vezes com o vosso apoio por email e pelo suporte e foi sugerido realizar depósito por outro meio se forma a poder levantar pelo mesmo. Depositei por MasterCard e realizarei a aposta que me foi pedida superior a1.10. Realizei um levantamento de 10 euros como teste que foi aceite e pago e posteriormente tentei levantar outro valor e recebi como resposta que não e possível e tinha utilizar o método do último levantamento, o que estava a realizar. E lamentável que após anos a gastar dinheiro nos vossos serviços v.exqs me impeçam de levantar o que finalmente ganhei

No passado mês de Agosto , tentei comprar um produto a uma pessoa via internet, o vendedor enviou-me uma entidade e referencia para completar o pagamento. Depois de fazer a transferência verifiquei que se tratava de uma burla contactei o meu banco e foi me dito que a entidade e referencia que me foi apresentada era na realidade uma conta da Betclic. Segundo o meu banco é uma pratica recorrente utilizarem esta entidade e a Betclic (Bem Operations Limited ) como forma de lesar pessoas. Já fiz queixa as autoridades competentes sobre este incidente , mas apelo a vossa ajuda para a resolução deste assunto.

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a seguradora Cardif relativamente ao seguro de saúde por mim contratado, com cobertura anunciada de internamento e convalescença. No dia 17 Junho , o meu marido foi submetido a uma cirurgia ao apêndice, tendo permanecido um dia internado e posteriormente em período de convalescença. Foi efetuado o pedido de ativação da cobertura, o qual foi recusado pela Cardif, com a justificação de que apenas existe direito a essa proteção caso o internamento seja de, pelo menos, três dias consecutivos. Compreendo que não haja lugar ao subsídio de internamento em caso de hospitalização inferior a 3 dias. Todavia, considero abusivo e desproporcionado que a seguradora também recuse a cobertura da convalescença, quando a situação de recuperação clínica efetivamente ocorreu e foi precisamente essa a motivação para a contratação da apólice. Adicionalmente, o contacto com o apoio ao cliente, através da assistente Júlia de Oliveira, revelou-se insatisfatório: respostas vagas, ausência de clareza e total falta de acompanhamento. Assim, entendo que a atuação da Cardif fere os direitos do consumidor, esvazia a utilidade do seguro contratado e configura prática enganosa e lesiva.

Exmas(os) Sras(s)., Tendo apresentado a candidatura ao apoio do fundo ambiental (N.º de candidatura: 20241226192344271), recebi a indicação que a mesma foi declinada por falta de documentação e que teria possibilidade de apresentar contestação da decisão. Dentro do prazo estabelecido apresentei a correspondente reclamação não tendo tido qualquer resposta à mesma. No dia 29 de Julho apresentei um pedido de esclarecimentos no e-balcão tendo recebido apenas a resposta automática de recebimento. Considero esta falta de informação e de meios de contactos por parte de uma entidade do estado aberrante. Agradeço a ajuda no sentido de poder clarificar esta situação. Com res melhores cumprimentos, Luís Sobral

1. Em 31/07 do corrente ano, meu veículo parou de funcionar quando estava a transitar normalmente. Acionei a seguradora a qual enviou um reboque e o veículo foi direcionado à oficina. 2. O veículo foi reparado no mesmo dia e aproximadamente 40 minutos depois o veículo parou de funcionar novamente. Acionei o reboque o qual me foi negado sob a alegação de ser o mesmo problema (??) ora, como pode por telefone uma pessoa que nem mecânico é afirmar que foi pelo mesmo problema? 3. Acionei o reboque particular e paguei o valor de 73,80 euros. 4. Entrei em contato com a seguradora pois não acho justo a negativa, foi então que me pediram para enviar os comprovativos dos reparos que desta forma eles fariam o reembolso do reboque pago por mim. 5. Enviei as faturas em 13/08 e até o momento sem qualquer resposta. Já enviei vários e-mail´s, mas todos sem respostas. Lamentável!! /

Já estou a dois meses a tentar verificar a minha conta da binance e não tenho solução, sempre vem falha na verificação

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o banco Activobank, em virtude de condutas abusivas e lesivas dos meus direitos enquanto cliente bancário. 1. O Activobank, reiteradas vezes no curso de um ano, bloqueou injustificadamente a minha conta bancária alegando necessidade de atualização de dados pessoais. Ressalto que sempre forneci toda a documentação solicitada, inclusive em diversas ocasiões presencialmente, como nas minhas visitas ao balcão do banco nos meses de janeiro e junho do corrente ano. Tendo o banco recebido informações como: permissão de residência, passaporte, comprovante de atividade nas finanças, recibos verdes, declaração de irs, repetidas vezes. 2. Apesar disso, recebi posteriormente uma carta do banco informando a decisão de encerramento da minha conta, sem qualquer fundamentação ou explicação objetiva para tal medida. 3. Após o aviso de encerramento, entrei em contacto telefónico com o banco para obter esclarecimentos. Nessa ocasião, fui informada de que não constava qualquer irregularidade ou aviso de encerramento no sistema interno do banco. 4. No dia 10 de setembro, o banco procedeu ao encerramento e eliminação da minha conta. Eu estava em viagem a trabalho por Espanha, e fui posta em situação de extrema precariedade. Até agora sigo com enormes problemas respectivos a recebimento de pagamentos, bem como acesso ao meu patrimônio. 5. Em 18 de setembro, dirigi-me presencialmente a uma agência, ocasião em que os funcionários admitiram não existir qualquer motivo justificável para o encerramento. Reconheceram ainda a gravidade injustificada da situação. Recomendaram a escrita de uma carta a pedir justificação por parte do banco, que entretanto retornou que apenas manteria a decisão do encerramento. 6. Nessa mesma visita, solicitei a transferência do saldo existente na conta encerrada para outra conta bancária de que sou titular. Foi-me assegurado que a transferência seria efetuada no prazo de 1 a 2 dias úteis. 7. Contudo, já passaram 7 dias úteis desde o pedido, e o banco ainda não devolveu o meu dinheiro existente na conta encerrada. 8. Até ao presente momento, o Activobank recusa-se a fornecer qualquer justificação para o encerramento, nem para a demora na transferência do saldo, mantendo-se sem previsão para a restituição do meu dinheiro. Diante do exposto, solicito ao Banco de Portugal que apure os factos e adote as medidas necessárias, de modo a: • Garantir a imediata devolução do montante existente na conta encerrada; • Determinar ao Activobank que preste uma justificação formal e fundamentada para o encerramento da conta; • Avaliar a regularidade da conduta do banco, dado que a situação viola os princípios de transparência e de proteção dos clientes bancários.