Reclamações públicas

Exmos Senhores, Obrigado pelo vosso tempo e disponibilidade. O documento que anexo retrata e descreve toda a situação, ainda hoje por resolver. Dia 25 de Agosto, um cliente da Mafre seguros embateu na minha mota (processo 2025101013576/1) Desde essa data que a mesma se encontra imobilizada sem poder andar aguardando peças para que a reparação seja feita. A MAFRE recusou-se desde sempre a facultar um veículo de substituição para me poder deslocar, alegando, informação que nunca me foi transmitida, que a recusa era devida à escolha da oficina ter sido sugerida por mim. Melhores Cumprimentos Ricardo Moreira

A Empresa ATTICUS STC SA colocou o nome da minha mãe na lista de devedores do Banco de Portugal no ano de 2022 referente a uma alegada dívida de 1996. Esta suposta dívida nunca constou em parte alguma nem nunca foi ela informada de tal situação. Já tentei contactar a empresa mas sem sucesso. Agradeço que seja retirado o nome da minha mãe da Lista de Devedores imediatamente.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa e-lar, submetida no dia 30 de setembro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 18h/19h desse mesmo dia, conforme prova em anexo. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo II do apoio, já que sou beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, no dia 4 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no próprio dia da abertura, tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação. Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados, e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Jose Magalhães

Venho através deste meio de comunicação, solicitar a empresa reclamada que resolva definitivamente o meu problema. nº cartão 4064740901209797 Que e o seguro que fizeram sem o meu consentimento visto que no dia 1 de agosto eu fui reformado e desde essa data os senhores estavam sempre a ligarem para fazer um seguro onde eu sempre disse que não no entanto no inicio de 2025 eu liquidei os créditos todos que tinha com o respetivo banco passado algum tempo ao consultar a conta encontrei uma divida referente a um seguro perguntei quando foi feito esse seguro responderam que foi feito no ano de 2023 no entanto eu pedi provas que tinha sido eu autorizar e ate esta data não recebi a respetiva prova e que limpem o meu nome no Banco de Portugal. comprimentos José Ferreira

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Generali, com relação ao sinistro ocorrido em 16 de setembro de 2025, entre o meu veículo Nissan Juke e o veículo pesado, que teve lugar na Rua Salgueiro Maia, em Lisboa, no cruzamento com a Av. Dr. Alfredo Bensaude. O objetivo desta reclamação é solicitar a vossa intervenção para assegurar o cumprimento dos meus direitos legais e proteger os meus interesses como lesado. Em 21 de setembro de 2025, apresentei uma reclamação formal à seguradora Generali, exigindo que fossem analisadas as circunstâncias do acidente e a responsabilidade do condutor do camião. No entanto, a resposta que recebi foi vaga e completamente desprovida de qualquer fundamentação técnica ou jurídica, limitando-se a afirmar que “não provam a responsabilidade do nosso cliente”, sem apresentar qualquer explicação ou justificação para essa decisão. Esta resposta é, claramente, insuficiente e contraria os deveres legais da seguradora em termos de boa-fé contratual e de fundamentação das decisões. Falta de Fundamentação e Análise das Provas O que torna a resposta da seguradora ainda mais inaceitável é o facto de ela desconsiderar as provas objetivas que apresentei. Entre essas provas estão: Fotografias que mostram danos visíveis no meu veículo, nomeadamente na porta traseira e no espelho retrovisor, com tinta branca que coincide claramente com a cor do camião envolvido no acidente. Registo áudio em que o próprio condutor do camião, após inicialmente negar o embate, admite ter causado o impacto, referindo que foi “trancado/fechado” por outros veículos, incluindo o meu, o que corrobora a minha versão de que o camião invadiu a minha faixa de trânsito. Além disso, a seguradora Generali não considerou a descrição factual do acidente: o meu veículo seguia corretamente na faixa de trânsito destinada a veículos que circulam em frente, em trânsito lento, enquanto o veículo pesado se encontrava na faixa de viragem obrigatória para a esquerda, mas, em vez de virar, avançou em frente, invadindo a minha faixa de circulação e causando o embate lateral. Violação dos Deveres Legais e Falha no Cumprimento das Obrigações de Boa-fé A falha da seguradora em fundamentar adequadamente a sua recusa de responsabilidade viola de forma clara os direitos do lesado e os deveres legais que as seguradoras têm, nomeadamente: O artigo 342.º do Código Civil – que estabelece que o ónus da prova recai sobre quem alega os factos. Ao afirmar que não prova a responsabilidade, a seguradora deve demonstrar claramente os motivos pelos quais considera que o condutor do camião não é responsável. O artigo 487.º do Código Civil – que estipula que a prova da culpa está perfeitamente evidenciada pelas fotografias, registo áudio e pela descrição do acidente, mas a seguradora não levou esses elementos em consideração. O artigo 13.º do Código da Estrada – que define as responsabilidades dos condutores, sendo o camião claramente culpado por invadir a minha faixa e causar o impacto lateral. O artigo 25.º do Código da Estrada – que obriga os condutores a manterem-se na sua via e não invadir a faixa destinada a outros veículos. A recusa em fundamentar a sua decisão e a desconsideração das provas apresentadas constituem uma violação das obrigações de boa-fé e das recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), que exige das seguradoras a comunicação de respostas claras e fundamentadas, sempre que haja contestação da responsabilidade em acidentes. Comportamento do Condutor do Camião e Tentativas de Manipulação O comportamento do condutor do camião é ainda mais grave, uma vez que ele se recusou a preencher a Declaração Amigável de Acidente e tentou, inclusive, apagar as marcas de tinta deixadas pelo impacto. Essa tentativa de manipulação evidencia a má-fé da parte do segurado e contribui para a minha convicção de que a responsabilidade é exclusivamente do condutor do camião. Em face da recusa da seguradora Generali em assumir a responsabilidade pelo acidente e a falta de uma resposta clara e fundamentada, não posso deixar de considerar que a seguradora está a atuar de forma irresponsável e prejudicial aos meus direitos. A recusa em reconhecer a responsabilidade é não só injustificada, mas também prejudica diretamente os meus interesses como lesado. Exigências e Medidas a Serem Tomadas Diante da recusa da seguradora em tomar uma posição responsável, exijo que a Generali forneça, no prazo máximo de 48 horas, uma resposta detalhada e fundamentada, explicando quais elementos foram analisados, quais desconsideraram e qual a base legal que sustenta a recusa de responsabilidade. Além disso, solicito que me seja apresentada uma análise clara das provas que foram entregues. Caso a seguradora não tome as devidas providências, tomarei as seguintes medidas: Reclamação formal junto da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), denunciando o comportamento da seguradora. Queixa no Livro de Reclamações Eletrónico. Ação judicial para reparação integral dos danos materiais, morais e perdas de rendimentos, incluindo os custos adicionais e a perda de um dia de trabalho devido à resolução do sinistro. Esta reclamação é feita com base nos meus direitos legais e não será retirada até que a seguradora tome uma posição clara e justa em relação a este acidente. Conclusão Solicito que esta reclamação seja analisada com urgência e que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir que a seguradora cumpra com as suas obrigações legais. Não aceitarei respostas vagas ou desconsideração das provas apresentadas. Reforço que todos os meus direitos legais estão em jogo e que tomarei todas as providências legais necessárias para que a justiça seja feita. Agradeço desde já a atenção e a seriedade com que esta reclamação será tratada. Com os melhores cumprimentos, João Carlos Roque

Exmos. Senhores, Boa tarde, Hoje, domingo, pelas 8h53m, recebi uma transferência de 20€ por mbway. A pessoa que me enviou verificou que na aplicação mbway deu como enviado, o valor de 20€. Na minha aplicação do mbway dá como recebido o valor de 20€. O que se passa é que o valor de 20€, não está disponível na conta associada ao mbway e ao número de telefone. Na aplicação caixadirecta, na "lista de tarefas", estado "aprovado", encontra-se a operação de transferência de 20€, mas não está disponível no saldo. Entretanto para teste, a mesma pessoa enviou 1€ e depois 4€ por mbway e esses valores ficaram logo disponíveis no saldo. A minha revolta é que preciso do dinheiro com urgência, já liguei 3 vezes para a caixa geral de depósitos e ninguem me resolve o probema. Preciso de dinheiro para comer e não tenho. Isto não se faz!!! Eu julgo que é um bug muito grave da caixa geral de depósitos inadmissível e ninguém me dá resposta em tempo útil!!! Cumprimentos.

A minha candidatura foi anulada e eu quero contestar (mais uma vez, pois no site pelos vistos é quase impossível) a decisão e fazer uma reclamação. Na adjudicação do orçamento para a substituição de janelas foi pago à empresa 50% via transferência, mas os restantes 50% ficou combinado serem pagos em dinheiro no dia da instalação, dia 20/10/2023. Após a instalação e o pagamento (dia 20/10/2023) pedi, por várias vezes, a fatura à empresa mas esta só me enviou a fatura no dia 26/10/2023. Não reparei que a fatura vinha com essa data quando a submeti. E por este lapso da fatura a minha candidatura não foi aceite e foi anulada. Contestei várias vezes e nada mudou. Numa das últimas justificações, disseram que podia ter anexado um comprovativo bancário (eu já tinha dito que o valor remanescente foi pago em mão no dia da instalação), que comprovasse que o pagamento foi feito antes da submissão da candidatura. De forma a provar que realmente foi pago no dia 20/10/2023 pedi à empresa para me enviar uma declaração que prove , eles enviaram e eu enviei de imediato para o Fundo Ambiental (inclusive já tinha enviado todos os emails trocados com a empresa como prova), que continua a não aceitar. Acho injusta toda a situação.

Exmos. Senhores, Fiz um crédito no Banco Montepio e, durante 5 anos, paguei sempre certinho as prestações. Este mês, por lapso, atrasei-me apenas 3 dias no pagamento e, sem qualquer aviso, o banco cobrou-me 12 euros por esse atraso. O mais revoltante é que, mesmo depois de eu ter pago a prestação, o Banco enviou cartas aos fiadores a dizer que havia atraso no pagamento. Questionei o banco e a resposta que recebi foi: “Pedimos desculpa pelo transtorno. O envio das cartas é automático e a comissão está em preçário.” Respondi: A resposta que recebi demonstra, mais uma vez, a total falta de zelo e consideração do Banco Montepio para com os seus clientes. O envio automático de cartas aos fiadores, mesmo após a regularização da prestação, é uma prática que desrespeita a relação de confiança construída ao longo de anos de cumprimento pontual das minhas obrigações. O facto de não existir qualquer pré-aviso e, ainda assim, ser cobrada uma comissão, reforça a sensação de que o cliente não é tido em conta. Lamento profundamente que o Banco Montepio trate situações pontuais resultantes de um mero lapso, com tamanha frieza e desumanização. Ou seja, não têm em conta o histórico do cliente, nem mostram qualquer consideração. Para o Montepio os clientes são apenas números. Estou profundamente insatisfeita com este tratamento e assim que acabar de pagar o crédito, fecho a conta. Cumprimentos, Filipa Cunha

Caros senhores Minha reclamação é para a empresa Rauva Contratei serviços de contabilidade, me fizeram assinar um contrato Então eles me enviaram a fatura e paguei corretamente o valor total combinado.Então eles me pediram para enviar todas as minhas informações fiscais, incluindo minha senha do portal financeiro. Enviei tudo porque confiava naquela empresa, enfim, eu os havia contratado para fazer minha contabilidade. Os dias começaram a passar e não houve progresso nos serviços, então comecei a registrar uma reclamação na empresa e na pessoa que me vendeu o serviço. A empresa está sempre atrasando suas respostas, falta de comunicação e atraso em tudo.Uma semana depois, eles me enviaram um e-mail dizendo que não poderiam continuar com o contrato devido à falta de pessoal. Tenho funcionários que estão esperando para assinar contratos, e é por isso que contratei esta empresa. Tenho impostos a pagar e o atraso desta empresa está me prejudicando. Eles oferecem a devolução de 40 euros sem levar em conta todos os danos causados. Tenho documentação de tudo o que digo Quero saber como agir contra eles.

Continuo com o mesmo problema com a generali. Conferi meus documentos do seguro, antes mesmo de registar a primeira reclamação e, em minhas condições gerais, particulares e apólice vos informo que a cláusula que a generali citou (rede bem estar) só se aplica "quando prevista nas condiçoes particulares", entretanto nas condiçoes particulares não há qualquer menç$ao/informação que coloque a Terapia da Fala na rede bem estar, muito menos que preveja preços diferenciados para esta rede. Logo, não há base contratual para cobrar os 27,50€ por sessão: o que consta na apólice é Terapia da Fala 16€ sessão em Rede, e é o que deve ser aplicado. O facto de que a generali e a advancecare terem reconhecido o erro e reembolsado apenas algumas sessões, não corrige o incumprimento enquanto o tratamento continua e eu estou a ter de pagar um valor superior ao que consta em minha apólice, ou seja, continuo a ser prejudicada. Mediante a isto e a vossa resposta à essa situação, peço que me enviem com referência expressa, o nª de cláusula e página onde consta nas minhas Condições Particulares que a Terapia da Fala integra a rede bem estar ou que a rede beme star aplica valores diferentes dos constantes em apólice. Inclusive ao pesquisar no site da advancecare dentro da rede global, a terapia da fala aparece normalmente e tenho como provar. Como tal indicação não existe em meu contrato, solicito que procedam o reembolso integral da diferença indevidamente cobrada de todas as sessões de Terapia da Fala ao valor contratual de 16€ a sessão, pois o tratamento ainda não acabou. A generali enquanto seguradora, é legalmente responsável pelo cumprimento integral da apólice (DL nª72/2008 art 18ª e 24ª)e n$ao pode transferir para o consumidor as consequeências de lapsos ou classificaçoes internas da gestora da rede. A recusa em garantir as comparticipações futuras, quando o erro já foi reconhecido, constitui incumprimento contratual e prática lesiva para o consumidor (Lei 24/96, art 6ª e 8ª).