Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Generali, com relação ao sinistro ocorrido em 16 de setembro de 2025, entre o meu veículo Nissan Juke e o veículo pesado, que teve lugar na Rua Salgueiro Maia, em Lisboa, no cruzamento com a Av. Dr. Alfredo Bensaude. O objetivo desta reclamação é solicitar a vossa intervenção para assegurar o cumprimento dos meus direitos legais e proteger os meus interesses como lesado.
Em 21 de setembro de 2025, apresentei uma reclamação formal à seguradora Generali, exigindo que fossem analisadas as circunstâncias do acidente e a responsabilidade do condutor do camião. No entanto, a resposta que recebi foi vaga e completamente desprovida de qualquer fundamentação técnica ou jurídica, limitando-se a afirmar que “não provam a responsabilidade do nosso cliente”, sem apresentar qualquer explicação ou justificação para essa decisão. Esta resposta é, claramente, insuficiente e contraria os deveres legais da seguradora em termos de boa-fé contratual e de fundamentação das decisões.
Falta de Fundamentação e Análise das Provas
O que torna a resposta da seguradora ainda mais inaceitável é o facto de ela desconsiderar as provas objetivas que apresentei. Entre essas provas estão:
Fotografias que mostram danos visíveis no meu veículo, nomeadamente na porta traseira e no espelho retrovisor, com tinta branca que coincide claramente com a cor do camião envolvido no acidente.
Registo áudio em que o próprio condutor do camião, após inicialmente negar o embate, admite ter causado o impacto, referindo que foi “trancado/fechado” por outros veículos, incluindo o meu, o que corrobora a minha versão de que o camião invadiu a minha faixa de trânsito.
Além disso, a seguradora Generali não considerou a descrição factual do acidente: o meu veículo seguia corretamente na faixa de trânsito destinada a veículos que circulam em frente, em trânsito lento, enquanto o veículo pesado se encontrava na faixa de viragem obrigatória para a esquerda, mas, em vez de virar, avançou em frente, invadindo a minha faixa de circulação e causando o embate lateral.
Violação dos Deveres Legais e Falha no Cumprimento das Obrigações de Boa-fé
A falha da seguradora em fundamentar adequadamente a sua recusa de responsabilidade viola de forma clara os direitos do lesado e os deveres legais que as seguradoras têm, nomeadamente:
O artigo 342.º do Código Civil – que estabelece que o ónus da prova recai sobre quem alega os factos. Ao afirmar que não prova a responsabilidade, a seguradora deve demonstrar claramente os motivos pelos quais considera que o condutor do camião não é responsável.
O artigo 487.º do Código Civil – que estipula que a prova da culpa está perfeitamente evidenciada pelas fotografias, registo áudio e pela descrição do acidente, mas a seguradora não levou esses elementos em consideração.
O artigo 13.º do Código da Estrada – que define as responsabilidades dos condutores, sendo o camião claramente culpado por invadir a minha faixa e causar o impacto lateral.
O artigo 25.º do Código da Estrada – que obriga os condutores a manterem-se na sua via e não invadir a faixa destinada a outros veículos.
A recusa em fundamentar a sua decisão e a desconsideração das provas apresentadas constituem uma violação das obrigações de boa-fé e das recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), que exige das seguradoras a comunicação de respostas claras e fundamentadas, sempre que haja contestação da responsabilidade em acidentes.
Comportamento do Condutor do Camião e Tentativas de Manipulação
O comportamento do condutor do camião é ainda mais grave, uma vez que ele se recusou a preencher a Declaração Amigável de Acidente e tentou, inclusive, apagar as marcas de tinta deixadas pelo impacto. Essa tentativa de manipulação evidencia a má-fé da parte do segurado e contribui para a minha convicção de que a responsabilidade é exclusivamente do condutor do camião.
Em face da recusa da seguradora Generali em assumir a responsabilidade pelo acidente e a falta de uma resposta clara e fundamentada, não posso deixar de considerar que a seguradora está a atuar de forma irresponsável e prejudicial aos meus direitos. A recusa em reconhecer a responsabilidade é não só injustificada, mas também prejudica diretamente os meus interesses como lesado.
Exigências e Medidas a Serem Tomadas
Diante da recusa da seguradora em tomar uma posição responsável, exijo que a Generali forneça, no prazo máximo de 48 horas, uma resposta detalhada e fundamentada, explicando quais elementos foram analisados, quais desconsideraram e qual a base legal que sustenta a recusa de responsabilidade. Além disso, solicito que me seja apresentada uma análise clara das provas que foram entregues.
Caso a seguradora não tome as devidas providências, tomarei as seguintes medidas:
Reclamação formal junto da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), denunciando o comportamento da seguradora.
Queixa no Livro de Reclamações Eletrónico.
Ação judicial para reparação integral dos danos materiais, morais e perdas de rendimentos, incluindo os custos adicionais e a perda de um dia de trabalho devido à resolução do sinistro.
Esta reclamação é feita com base nos meus direitos legais e não será retirada até que a seguradora tome uma posição clara e justa em relação a este acidente.
Conclusão
Solicito que esta reclamação seja analisada com urgência e que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir que a seguradora cumpra com as suas obrigações legais. Não aceitarei respostas vagas ou desconsideração das provas apresentadas. Reforço que todos os meus direitos legais estão em jogo e que tomarei todas as providências legais necessárias para que a justiça seja feita.
Agradeço desde já a atenção e a seriedade com que esta reclamação será tratada.
Com os melhores cumprimentos,
João Carlos Roque
