Reclamações públicas

Exmos. Senhores Tenho vindo desde Julho a arrastar uma questão pertinente, que me deixa a pensar, para que serve e para quê que uma empresa coloca nos seus extratos referentes ao mês uma entidade e referência de pagamento livre de valor, de forma a ir amortizando o valor em dívida, quando chego a conclusão que de nada serve e por incrível que pareça depois de vários emails com o envio do comprovativo do pagamento da amortização do pagamento total, me são enviados extratos, como se o valor nunca tivesse sido transferido! Até então não me resolvem a situação, num contacto telefónico inicial, a transferência não constava sequer nos registos foi-me pedido o preenchimento de um formulário com o envio do comprovativo e nada, ja recebi mais 3 extratos e nada mudou

Aderi recentemente ao cartão de crédito Wizink. A adesão foi aprovada e criei os dados de acesso, conseguindo entrar normalmente na aplicação e no portal web. Desde o dia da aprovação, fiquei apenas a aguardar a entrega do cartão. Após duas semanas sem receber o cartão, tentei ligar ao apoio ao cliente e verifiquei que o meu NIF não era reconhecido, impossibilitando o contacto. Desde então, reparei que deixei de conseguir aceder à aplicação e ao portal web, surgindo sempre a mensagem: “Parece que alguma coisa não correu bem. Se tiver alguma dúvida ligue para a linha Wizink.” Enviei e-mail e fiz uma reclamação no Portal da Queixa a 15 de setembro, sem obter qualquer resposta útil. Hoje, 23 de setembro, recebi finalmente o cartão, mas continuo sem acessos nem confirmação do meu estado contratual. Diante esta situação, optei por submeter uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e, através da DECO, dar visibilidade a este problema, de forma a alertar outros consumidores e também incentivar a Wizink a atuar na resolução desta situação.

Apesar das minhas várias reclamações, a Generali continua a insistir na recusa de reembolsar as futuras sessões de Terapia da Fala, limitando-se a repetir a mesma resposta evasiva. A própria seguradora já reconheceu “lapso” e reembolsou algumas sessões passadas, o que comprova que houve incumprimento contratual. Contudo, mantém a recusa relativamente às próximas sessões, obrigando-me a suportar um valor superior ao previsto na apólice, em clara violação do contrato. Relembro que a minha apólice prevê: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. Não existe qualquer referência a “Rede Bem-Estar”. Apesar disso, estou a ser cobrada em 27,50 € por sessão, com base numa distinção que não consta em nenhum ponto do contrato. Esta conduta é grave porque demonstra que a Generali aplica critérios distintos conforme a conveniência: reconhece o erro e comparticipa sessões passadas, mas continua a negar as futuras, transferindo para o consumidor o prejuízo da sua má gestão interna. Tal comportamento configura incumprimento contratual e viola: DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas, ainda que por lapso). Solicito novamente que a Generali cumpra a apólice integralmente, assegurando a comparticipação de todas as sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 € e reembolsando as diferenças já cobradas. O comportamento atual da seguradora demonstra uma violação reiterada dos direitos do consumidor e quebra de confiança no contrato celebrado.

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar a minha extrema insatisfação com o serviço prestado pela Domestic & General na resolução de um sinistro com o equipamento segurado pela apólice AS5 7506588. O equipamento em questão - um ASUS ROG Zephyrus M16 GU603HR-91D37PB1 com Serial Number M7NRKD016200308 - foi deixado no balcão Worten Resolve da loja Worten de Matosinhos (sita na Rua João Mendonça, n.505, loja 515, 4464-001 Matosinhos) na passada segunda-feira, dia 15 de setembro, após chamada telefónica com o número de apoio da Domestic & General durante a qual o/a funcionário/a tomou conhecimento de que o equipamento seria deixado nesta mesma loja. No momento da entrega do equipamento questionei o funcionário da Worten se não teria de receber algum comprovativo de entrega, ao qual me foi dito que receberia um email da seguradora com a abertura do processo e que todo o acompanhamento poderia ser feito através do portal de cliente da Domestic & General. Não tendo recebido nenhum email relativamente ao processo, contactei a seguradora na manhã de terça-feira, dia 16 de setembro, tendo me sido dito que não tinham conhecimento de nenhum sinistro reportado para este mesmo dispositivo. Com esta informação, desloquei-me à loja Worten em questão de modo a aferir o ponto de situação, tendo-me sido dito que o equipamento ainda se encontrava em loja e que ainda não havia sido feito qualquer tipo de contacto por parte da seguradora de modo a recolher o equipamento. No dia seguinte (quarta-feira, dia 17 de setembro) desloquei-me novamente à loja Worten para perceber se havia algum tipo de atualização. Mais uma vez me foi dito que o equipamento encontrava loja e que a seguradora ainda não tinha feito qualquer tipo de contato para proceder à recolha. Foi então que o funcionário da Worten abriu uma consulta no portal interno da seguradora, consulta esta que foi lida por um técnico na manhã do dia seguinte, dia 18 de setembro, tendo informado que a recolha seria feita em três dias úteis. Não contabilizando o dia 18 como dia útil (apesar de a resposta ter sido dada logo ao início da manhã desse dia) o período de três dias úteis para o levantamento do equipamento terminaria no dia de hoje, dia 23 de setembro. Contudo, ao dia de hoje o equipamento ainda se encontra em loja. Isto sucede porque o sinistro apenas foi participado hoje, oito dias após o primeiro contacto com a Domestic & General. É extremamente inaceitável a forma como todo este processo foi tratado, principalmente tendo em consideração que em todas as chamadas feitas para a seguradora não só foi referido que me encontro a residir fora de Portugal como também referi que me encontro na país por tempo bastante limitado, informação que foi confirmada como recebida por todos os funcionários com quem pude contactar. Pretendo a resolução deste processo da forma mais célere possível, informando que uma vez que este processo esteja concluído irei proceder ao cancelamento da apólice em questão. Mais informo que irei avançar com queixa para a DECO devido à forma como todo este processo foi tratado. Com os melhores cumprimentos, Pedro Capitão

Boa tarde, Acabo de ser informado que a minha candidatura 055293 foi anulada... A razão deve-se ao facto de um pagamento ter sido executado fora do prazo. Eu contestei a decisão e expliquei o motivo: - Na altura da colocação do ar condicionado, foi pago à cabeça metade do valor e após a colocação, pagava o remanescente. - Ficou acordado que o remanescente seria pago via cheque (a pedido da empresa). O cheque foi emitido com data de 09/10/2023, ou seja, anterior à candidatura 20/10/2023. No entanto, a empresa ao depositar o cheque, o mesmo não foi aceite porque, segundo o banco, estava rasurado. Como no entretanto já tinha efetuada a candidatura, tive que proceder ao pagamento do remanescente depois. Peço encarecidamente que tenham esta posição em conta. A restante documentação está válida e o pagamento foi uma situação isolada. Todos os anexos estão presentes na plataforma e também já foram enviados por email via e-balcão (foto do cheque, conversa com a empresa e os dois pagamentos) Agradeço a vossa ajuda e compreensão. Eu percebo as regras, mas foi uma questão de timing e da falta de compreensão por parte do banco. Obrigado. Cumprimentos, Adriano Maia

Exms. Senhores, Entro em contacto, porque em novembro de 2023 efetuei a candidatura ao vale de eficiência (2° fase) do Fundo Ambiental. Há cerca de meio ano enviaram por email a informação de que estava elegível e com isso informaram que iria ser contactada, brevemente, para ter acesso ao vale para poder usufruir do mesmo. Porém, até ao dia de hoje encontro-me sem qualquer resposta por parte do Fundo Ambiental e já se passaram 2 anos. No ínicio da candidatura davam como prazo da resolução da candidatura 3 meses, no entanto dois anos depois,ainda nada. A última resposta foi em Junho mas a dizer o que já tinham dito em Março. E quando se tenta contactar via telefone informam, que o número se encontra desativado. Será que me podem ajudar com informações adicionais, acerca deste processo. Cumprimentos, Marisa Sousa

Exmos. Senhores, Ontem 22-09-2025, entre as 13 e as 16 horas fui burlada tendo por origem mensagens do telemóvel, com usurpação de identidade, +351 927 972 607, documento anexo, sendo usada para o efeito a entidade 50410 processada por Safecharge Limited. O total dos 4 valores soma 5250,00 euros; as referências geradas para os pagamentos são: 534 134 720- 975 euros, 021 010 505- 1275 euros, 266 740 391-1250 euros, 161 081 094-1750 euros. Essas referências estão identificadas no documento anexo da Polícia resultantes da minha queixa crime, bem com em 4 comprovativos bancários que junto. Solicito que a vossa empresa colabore de modo a fornecer informação que permita o rastreamento dos valores e identificação dos autores da burla. Peço ainda o cancelamento desses pagamentos com o devido estorno para as contas de origem. Solicito a vossa resposta escrita e meios de contacto telefónico ou e-mail. Cumprimentos. Maria Manuela Simões

Exmos. Senhores, Não reconheço qualquer dívida em relação à empresa Indebt. Não existe qualquer contrato assinado ou vínculo contratual válido entre mim e a empresa Medicare que justifique a cobrança que estão a tentar efetuar. Invoco, para fundamentar esta minha posição, o seguinte: • Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, Artigo 5º, nº 7, que estabelece que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços”. • Código Civil, Artigo 476.º (pagamento indevido), que protege contra exigência ou cobrança de valores que não foram devidos. • Código do Consumidor, Artigo 42, que proíbe a cobrança de dívidas de forma abusiva, vexatória ou que exponha o consumidor a constrangimentos ou ameaças. Assim, recuso todas as cobranças efetuadas pela Indebt e exijo a cessação imediata de todas as comunicações referentes a este assunto. Informo que, caso persistam a cobrança e os contactos, apresentarei queixa junto das entidades competentes. Aguardo confirmação por escrito do arquivamento deste assunto. Com os melhores cumprimentos,