Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma queixa relativa à alteração abrupta e desproporcional do valor das taxas de anuidade de ocupação referente aos ossários no Cemitério do Feijó, gerido pela Câmara Municipal de Almada. Os ossários neste cemitério foram construídos há décadas. Cúbiculos de 40x40x60 cm feitos em fibrocimento ou material muito idêntico onde permanece uma pequena urna com os ossos da pessoa defunta, sendo paga uma anuidade pela ocupação. Até ao ano transato (2025), o valor que se pagava era de 6.52€. No entanto, este ano (2026), fui confrontado com uma fatura no valor de 78,77€. Trata-se de um aumento de 1208%, aplicado sem qualquer aviso prévio ou comunicação direta aos munícipes. Os valores das taxas previstas na tabela de taxas municipais deverão ter em conta o Índice de preços ao consumidor (IPC), e o valor pago não corresponde aos custos suportados pelo município com a prestação do serviço. Considero que esta atuação da autarquia carece de fundamentação e razoabilidade. Um aumento desta magnitude não parece corresponder a um acréscimo equivalente no custo do serviço ou na manutenção das infraestruturas, que são há décadas nenhumas ou com insignificante manutenção. A autarquia deve cobrar, pela prestação de um determinado serviço ou utilização de um bem, uma taxa equivalente ao custo associado à realização ou manutenção do mesmo, não no caso em apreço, não há proporcionalidade A grande maioria dos ossários são possuídos por pessoas idosas, cujo aumento é muito significativo para as reformas e mesmo para quem trabalhar mas aufere ordenados ... A alteração radical de um valor histórico sem um período de transição, progressividade ou justificação clara fere a confiança do cidadão nas instituições públicas. Recebi a fatura no dia 25 de março para pagar até dia 5 maio. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção junto da Sr.ª presidente da Camara Municipal de Almada no sentido de averiguar da conformidade deste brutal aumento, e de como pode ser revertido Grata, Cristina Fonseca

PROTEÇÃO DE ITEM – RECLAMAÇÃO PÚBLICA Prezados, Venho, por meio desta, registrar reclamação pública referente aos sinistros nº 89BEC-X2UBV-INS, TWQUN-BGE2N-INS, AKMPQ-6RZJL-INS e L8UP2-XK7LY-INS, relacionados à proteção de itens. Inicialmente, os pedidos foram RECUSADOS sem qualquer justificativa clara. Posteriormente, em 01/04/2026, a seguradora reviu sua posição e alterou o status para “EM ANÁLISE”, demonstrando inconsistência na condução do caso. No entanto, mesmo após essa atualização, não houve qualquer retorno aos meus e-mails. Informo ainda que já tentei resolução por meio de notificação junto ao PROCON, sem sucesso, evidenciando total descaso com o consumidor. Destaco que: • Não foi apresentado motivo formal da negativa; • Não foram fornecidos documentos comprobatórios da recusa; • Toda a documentação necessária foi enviada corretamente; • A própria Uber reconhece a falha na prestação do serviço e atribui à seguradora a responsabilidade pelos danos. Diante disso, caracteriza-se descumprimento contratual e falha na prestação de serviço. Sendo assim, solicito: • Uma posição formal e definitiva; • Justificativa documentada, caso haja negativa; • O cumprimento da oferta, com ressarcimento dos 4 itens danificados durante o transporte. Caso não haja solução, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, além do acionamento dos órgãos reguladores competentes. Atenciosamente,

Já faz mais de dois meses que fiz um pedido de subsídio. E mesmo após diversas vezes a tentar uma resposta, é sempre a mesma, ainda estamos analisando. Não me conformo como possa ser difícil olhar para um documento e analisar. Se faz favor, já se passaram 2 meses. O ISS anda a brincar com a vida das pessoas.

Boa decisão — o Banco de Portugal leva estas situações a sério, especialmente quando há falhas no acesso a contas. Eu. Lúcia venho por este meio apresentar reclamação contra o banco ABANCA, relativamente a uma situação que considero grave e lesiva dos meus direitos enquanto cliente/representante de conta. Sou titular/representante da conta dos meus pais junto da referida instituição e, atualmente, tenho dois cartões multibanco associados à conta que não se encontram a funcionar, impedindo o acesso a operações bancárias essenciais. Apesar de já ter tentado resolver a situação diretamente com o banco, até à presente data não foi apresentada qualquer solução eficaz, mantendo-se a falha no serviço. Esta situação está a impedir o acesso a fundos e a normal gestão da conta, o que constitui uma falha grave na prestação de serviços bancários. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da Deco no sentido de assegurar a resolução urgente desta situação e a reposição do normal funcionamento dos meios de pagamento associados à conta. Mais informo que esta situação tem causado transtornos significativos, não sendo admissível a ausência de resolução por parte da instituição bancária. Perfaz Já 3 meses que espero solução para este problema. Aguardo a devida análise e intervenção. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (introduzir número de conta) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de (introduzir valor) euros, em (introduzir data). Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Pedro Lopes

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, PEDRO Lopes

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma reclamação da falta de profissionalismo da Cetelem: No dia 31 de março, fiquei com o meu cartão retido numa máquina ATM da Caixa de Crédito Agrícola no Largo Dona Estefânia. Este banco pediu que a Cetelem enviasse um email para a agência a autorizar que me devolvessem o cartão. Por telefone contatei a Cetelem e falei com a Senhora Andreia que me pediu 20 minutos para o mail ser enviado. Após vários telefonemas e promessas da Cetelem a como iriam enviar o email, ate ao dia 2 de maio isso não aconteceu!. Assim perdi o cartão e terei que pedir uma 2º via.