Reclamações públicas

Venho apresentar uma reclamação formal contra a EOS Portugal, em particular contra a gestora de processo Sra. Sílvia Congil e a advogada Dra. Bruna Dantas, pelas condutas abusivas e ilegítimas verificadas ao longo do processo. Fui alvo de pressões indevidas, intimidação, chantagem, perseguição e tentativas de ludibrio, incluindo exigências de pagamentos sem fundamento, alterações forçadas de acordos e incoerência constante relativamente aos valores em dívida. Para além disso, deixaram de responder às minhas comunicações, revelando total falta de profissionalismo e boa-fé. Deixo claro que todos os atos praticados por estes profissionais serão formalmente contestados e recorridos, não sendo jamais aceitável o tratamento abusivo e manipulador a que fui sujeito.

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº 2605637-165-001 e formalizei em 3 de Setembro o pedido de reembolso antecipado nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Nao sendo a primeira vez que isto acontece (pelos mesno sera a 4 vez) e tenho de andar a ligar para linhas de apoio par me ajudarem que infelizmente desta vez a pessoa que me atendeu disse simplesmente que nao me poderia ajudar que so no balcão, ainda exploquei que nao habito em portugal mas continou a dizer que nao podi fazer nada e que só ao balcao (talvez fosse hora de ir embora e nao quiz ajudar), a gestora de conta não da resposta alguma, o Balcão nunca atende o telefone independentemente da hora que se ligue entre as 8:30h e as 15h. Sendo que não obtive resposta ao pedido que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos. Joao Carvalho

Boa tarde Venho por este meio reclamar o seguinte: Em 24/05/2024, aderi à Campanha de Domiciliação de Ordenado 350. Segundo informação da ABANCA, o primeiro ano estaria isento de comissões, mas não é isso que está a acontecer no meu caso. Embora já tenha reclamado desta situação, o que se verifica é que cobram a comissão rápidamente no primeiro dia de cada mês desde 01/06/2024 e só devolvem o valor quando bem entendem (por vezes após 2 meses) e ultimamente e estão em falta a devolução das comissões cobradas de Março a Maio de 2025 no total de 15,60€ (portanto à mais de 7 meses). Está implícito um aproveitamento da ABANCA, porque enquanto não devolve o dinheiro aos clientes, o mesmo pode ser aplicado com juros com lucros para a própria Instituição. Pretendo desta forma a devolução do valor em causa (15,60€) correspondente ao primeiro ano de fidelização, a reformulação com os respetivos juros de mora associados pelos atrasos sucessivos e o encerramento imediato da minha conta bancária.

Eu tenho a conta aberta ha mais 2 meses. Nunca foi bloqueada, quando criei a conta enviei todos documentos solicitados e foi aprovado e a conta ficou ativa para movimentos. Ontem quando resolvi receber um dinheiro por ela, o skrrill simplesmente na mesma hora bloqueou o dinheiro, alegando que eu tinha que enviar comprovativo de morada. Envie o comprovativo de morada, e até agora nada de me devolverem o dinheiro. Passo email e eles não responde. Isso está fora da legalidade, pois se eles tinham que verificar algum documento, simplesmente, eles não deveria ter deixado a conta ativa, para deposito. Ou seja esperaram entrar o deposito para bloquear o dinheiro. Preciso da ajuda Deco para resolver esse problema, e reaver o meu dinheiro devolta. Que ainda por cima é para pagar uma cirurgia. Eles agiram de mal fé. Pois eu tenho email deles a dizer que a conta estava ativa para ser movimentada, e logo que caiu bloquearam o meu dinheiro. Até onde seu eles nao podem bloquear dinheiro, não havendo dívida. O máximo era a plataforma não aceitar o dinheiro.

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a seguradora Tranquilidade, relativamente à aplicação de um agravamento de prémio num contrato de seguro de vida/crédito habitação. No questionário clínico declarei a minha condição de saúde (diabetes) e invoquei expressamente o Direito ao Esquecimento, consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, alterada pela Lei n.º 46/2023. Cumpro os prazos previstos na lei e possuo relatório médico atualizado que comprova a minha situação clínica estável. Ainda assim, a seguradora aplicou um agravamento de prémio, alegando que a aplicação do direito ao esquecimento se encontra pendente de regulamentação. Considero esta prática ilegal e lesiva dos meus direitos, uma vez que a lei está plenamente em vigor e, no seu artigo 3.º, n.º 2, estabelece de forma inequívoca que: “É proibida a recusa de contratação ou a aplicação de sobreprémios ou de cláusulas de exclusão por parte das empresas de seguros em função de risco agravado de saúde ou de deficiência, quando se verifiquem as condições previstas nesta lei.” Assim, apresento a minha reclamação à DECO, para que a seguradora em causa seja obrigada a retirar o agravamento aplicado e a cumprir a legislação em vigor.

Excelentíssimos senhores Venho por este meio reclamar pelo serviço prestado pela seguradora Domestic & General referente á apólice AS4 8121004. Após acionar a seguradora de ter sido agredida e me terem furtado o telemóvel a mesma exigiu o pagamento dos restantes meses de contrato do aparelho assegurado e ainda a franquia do acionamento do seguro. No total peguei 212€ para avançar com a indemnização do seguro por mim contrato. Qual foi o meu espanto quando recebo a informação por e-mail e confirmada por chamada de que a seguradora me enviou um aparelho semelhante ao que me foi furtado mas com um valor de mercado bem abaixo daquele que eu tinha assegurado. No ato da compra do meu telemóvel Samsung S21 FE 5g contarei os serviços da seguradora para a proteção de um telemóvel cujo valor estava acima dos 600€. Hoje o valor do equipamento que a Domestic & General me quer dar está muito abaixo daquilo que eu paguei pelo meu, e, após ter de pagar a franquia de 62€ e as restantes mensalidades de um seguro do qual não vou usufruir que ficaram entre um valor e outro um total de 212€ não me é satisfatório aceitar um telemóvel que está á venda no mercado por 250€-270€. Quando contratei os serviços da Domestic foi para a proteção de um aparelho de valor alto , que mesmo quando baixou no valor no mercado não me foi baixado pela seguradora o valor da mensalidade do seguro. Pretendo com esta queixa que a Domestic resolva esta situação com a indemnização do valor total do meu aparelho em voucher e não da substituição de um aparelho semelhante mas com metade do valor no preço do mercado pelo qual eu paguei no ato da compra. Atenciosamente, Soraia Gomes Firmino

Exmos. Senhores, Sou Tomadora da apólice de seguro de saúde, na qual o meu filho menor é beneficiário. De acordo com as Condições Particulares contratadas, na cobertura de Despesas de Assistência Ambulatória, consta expressamente: Terapia da Fala: 16 € por sessão em Rede Fora da Rede: sem comparticipação Todavia, ao recorrer a um prestador integrado na rede AdvanceCare (Policlínica Villas de Palmela), foi-me cobrado o valor de 27,50 € por sessão, sob a alegação de que a especialidade estaria contratada apenas através da “Rede Bem-Estar”. Ora, essa distinção não consta em nenhum ponto da apólice contratada nem me foi previamente comunicada. Pelo contrário, no próprio site da AdvanceCare a Terapia da Fala surge listada na Rede Global. Após reclamação inicial, foi-me reconhecido “lapso” e reembolsadas algumas sessões já realizadas. No entanto, fui posteriormente informada de que as sessões futuras não serão comparticipadas, obrigando-me a suportar um valor superior ao previsto no contrato. Cumpre esclarecer que, embora a gestão operacional de reembolsos seja feita através da AdvanceCare, a responsabilidade final pelo cumprimento da apólice cabe exclusivamente à Generali Tranquilidade, enquanto seguradora. Tal resulta do Decreto-Lei n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro), nomeadamente: Art. 18.º – obrigação da seguradora de cumprir integralmente o contrato; Art. 24.º – interpretação das cláusulas de forma mais favorável ao consumidor em caso de dúvida. Acresce que a situação descrita viola também a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), nos seus artigos 6.º e 8.º, relativos ao direito à informação clara e à responsabilidade por informações incorretas ou enganosas. Deste modo, solicito que a Generali assegure de forma imediata e inequívoca o cumprimento da apólice, garantindo que todas as sessões de Terapia da Fala em Rede sejam comparticipadas ao valor contratual de 16 € por sessão, com reembolso integral das diferenças já cobradas acima do valor previsto. Aguardo resposta formal e esclarecedora a este pedido, de forma a evitar novos prejuízos e garantir a confiança no contrato celebrado.

Go Bravo tirou da minha conta no ,25/06 o 357.58€ e no dia 25/07 357.58€ , relativa a um alegado contrato de prestação de serviços de intermediação/renegociação de dívidas. A empresa não prestou o serviço contratado. este serviço seria negociar com as entidades nas quais eu tenho credito para obter um desconto na divida e pagar menos de mensalidade, o que não aconteceu, por isso venho exigir a devolução desses valores na totalidade. A pedido deles cancelei débitos dessas entidades o que me arranjou uma serie de graves problemas, as entidades ligavam me a pedir os montantes em atraso, eu comunicava á go bravo e diziam-me para não me preocupar que eles estavam a negociar ,coisa que nunca fizeram! apresentam me um contrato que alegam que eu assinei , o qual não tem qualquer assinatura minha valida! logo o mesmo não tem validade pois o documento assinado através da plataforma AutenTIC Latam (Colômbia), venho por este meio esclarecer que a assinatura eletrónica aí utilizada não tem validade legal plena em Portugal. Nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (Regulamento eIDAS), apenas as assinaturas eletrónicas qualificadas, emitidas por prestadores de serviços de confiança qualificados constantes da Lista de Prestadores de Confiança da União Europeia (EUTL), possuem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita. A empresa AutenTIC Latam não consta da lista oficial de prestadores reconhecidos pela União Europeia, pelo que a assinatura em causa: Não constitui uma assinatura eletrónica qualificada; Não tem, por conseguinte, validade automática em Portugal como assinatura equivalente à manuscrita; Apenas pode ser considerada, no máximo, como uma assinatura eletrónica avançada, que não tem força legal plena perante tribunais, entidades públicas ou instituições financeiras portuguesas. Assim, contesto a validade do referido documento em território português, reservando-me o direito de não o reconhecer como juridicamente vinculativo até que seja apresentado em conformidade com os requisitos legais da União Europeia (e.g. assinatura digital qualificada com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou prestador de confiança qualificado constante da EUTL). exigo por isso a devolução imediata dos valores na totalidade! cumprimentos Hugo Patrão

Venho por este meio fazer uma queixa acerca de uma divida no valor de 244,30€ referente ao serviço da medicare, um serviço que na altura nem sequer utilizei nesse período, e quando ligaram me telefonicamente a apresentar a proposta disseram que podia desistir do serviço a qualquer hora ou dia sem custos nenhum, podem verificar na gravação da chamada do dia 22/05/2020. Na altura cheguei a pagar 4 meses se não estou em erro, como o serviço não era bem como foi apresentado na altura, liguei para lá para cancelar o serviço, mas não resolveram nada, foi então que enviei por email a solicitar a rescisão do contrato entre setembro ou outubro de 2020. Solicito a vossa intervenção, como entidade de apoio ao consumidor, para cessar esta cobrança indevida e garantir que os meus direitos enquanto consumidora sejam respeitados. Atenciosamente, RB

Exmos. Senhores, Boa tarde. -A dia 13-10-2023, foi submetida uma candidatura com nº47352 (PAE+S 2023), às 19:05, no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo "Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023". -A dia 29/01/2024, recebi um email ao qual se informava que as candidaturas teriam início de procedimento de avaliação e que o candidato teria de estar atento à caixa de correio eletrónico, incluindo caixa de spam, pois iria receber notificação aquando da avaliação da candidatura". -Desde o último email, não recebi qualquer email, até ao dia 14/06/2025, onde por incrível que pareça, passados quase 20 meses desde a submissão de candidatura, recebo um email a informar que a minha candidatura foi anulada pois não dei resposta ao pedido por email solicitado (no período de 10 dias) (este email nunca existiu, foi verificado na minha caixa de entrada/spam/lixo/etc). -Desde esse último email, já enviei 2 emails (dias 22/07/2025 e 03/09/2025) e , tentei N vezes ligar para a suposta linha de atendimento (uma nulidade) a solicitar esclarecimentos e continuo sem resposta e a paciência começa a esgotar. Pedi que me dessem a oportunidade de reabrir a candidatura, pois a anulação da mesma não tinha qualquer sentido, uma vez que não me deram hipótese de apresentar os referidos elementos em falta da candidatura. Espero que esta reclamação chegue finalmente a bom porto, face às ausências de respostas e me permitam reabrir novamente o processo e dar-me oportunidade de apresentar os documentos em falta. Obrigado. Cumprimentos, AR