Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No fim de novembro fui em uma loja fnac e me ofereceram um cartão de crédito após uma compra que fiz , paguei a taxa de 15 euros para o envio do cartão para minha morada e ja vai para meio ano e ainda nao recebi já entrei em contato por telefone umas 4 vezes e nunca chegou espero uma solução urgente ou a devolução do meu dinheiro Com os melhores Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde. Em relação ao processo nº: 10202400149 estou em total discórdia. O vosso médico dano corporal deu 44% de incapacidade e não considerou uma ITP. O vosso médico não tem nenhuma credibilidade em dar percentagem e muito menos invalidez. Pois orientaram pelo vosso médico particular pago pela companhia. Informo que a Segurança Social deu me invalidez absoluta no dia 14/4/2025 e uma incapacidade de 84% ( esta sim, é a única entidade com competências para dar invalidez e incapacidades). Mais, informo que têm na vossa posse o meu multiusos a comprovar isso mesmo, simplesmente ignoraram. Ainda não recebi da SS o comprovativo de invalidez, mas envio foto da mensagem a notificar a decisão do meu pedido de invalidez. Peço que reanalisam este processo e realizem a respetiva indemnização. Aproveito para informar que o meu advogado está acompanhar esta situação. Caso necessário, iremos interpor uma ação judicial contra a Metlife. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui vítima de uma FRAUDE no valor de 900€ perpetrada usando os serviços da SIBS. É inadmissível que uma entidade credenciada como a SIBS, supervisionada pelo Banco de Portugal, permita que os seus serviços sejam usados para realizar FRAUDES sobre os utentes do sistema bancário sem tomar medida para o impedir, sobretudo quando essas FRAUDES e os seus perpetradores já são conhecidos! Passo a explicar: ontem, dia 25 de abril de 2025, recebi uma mensagem por WhatsApp, identificada como sendo do meu filho (incluindo foto), dizendo que tinha trocado de número e que, como não conseguia aceder à password da aplicação do banco, pedia-me que fizesse com urgência, até ao final do dia, um pagamento de serviços no valor de 900€. Foram-me enviados os dados de entidade, referência e valor. Eu fiz a transferência pensando que estava a ajudar o meu filho, mas fui surpreendido com uma resposta pedindo mais dinheiro. Nesse momento tentei contactar telefonicamente o número em questão, mas ninguém respondeu. Então liguei para o número anterior do meu filho, para então descobrir que ele não tinha mudado de número e que eu tinha acabado se ser BURLADO (ver screenshots em anexo, juntamente com comprovativo de pagamento). Como podem ver neste exemplo (ou noutros que qualquer pessoa pode encontrar no Portal da Queixa ou na DECO Proteste), a empresa em causa – Safecharge Limited – já realiza estas fraudes desde 2023 e, inclusivamente, já existem fraudes registadas com exatamente a mesma entidade 50410. Eu fui alvo desta FRAUDE porque confiei nos serviços da SIBS. Sendo a SIBS responsável pela aferição da idoneidade das empresas a quem disponibiliza as entidades e referências para utilização dos seus serviços, reclamo a devolução imediata do valor de 900€ resultante desta FRAUDE. Cumprimentos, José Moreno

Exmos. Senhores, Fui vítima de uma FRAUDE no valor de 900€ perpetrada usando os serviços da SIBS. É inadmissível que uma entidade credenciada como a SIBS, supervisionada pelo Banco de Portugal, permita que os seus serviços sejam usados para realizar FRAUDES sobre os utentes do sistema bancário sem tomar medida para o impedir, sobretudo quando essas FRAUDES e os seus perpetradores já são conhecidos! Passo a explicar: ontem, dia 25 de abril de 2025, recebi uma mensagem por WhatsApp, identificada como sendo do meu filho (incluindo foto), dizendo que tinha trocado de número e que, como não conseguia aceder à password da aplicação do banco, pedia-me que fizesse com urgência, até ao final do dia, um pagamento de serviços no valor de 900€. Foram-me enviados os dados de entidade, referência e valor. Eu fiz a transferência pensando que estava a ajudar o meu filho, mas fui surpreendido com uma resposta pedindo mais dinheiro. Nesse momento tentei contactar telefonicamente o número em questão, mas ninguém respondeu. Então liguei para o número anterior do meu filho, para então descobrir que ele não tinha mudado de número e que eu tinha acabado se ser BURLADO (ver screenshots em anexo, juntamente com comprovativo de pagamento). Como podem ver no Portal da Queixa ou na DECO Proteste, a empresa em causa – Safecharge Limited – já realiza estas fraudes desde 2023 e, inclusivamente, já existem fraudes registadas com exatamente a mesmo código de entidade 50410. Eu fui alvo desta FRAUDE porque confiei nos serviços da SIBS. Sendo a SIBS responsável pela aferição da idoneidade das empresas a quem disponibiliza as entidades e referências para utilização dos seus serviços, reclamo a devolução imediata do valor de 900€ resultante desta FRAUDE. Cumprimentos, José Moreno

Exmos. Senhores, Apresentei candidatura a apoio do Fundo Ambiental - PAE+S 2023, á qual foi atribuído o nº 54469. Em 11/04/2025 (11 de abril de 2025, sexta-feira),o Fundo Ambiental, através de e-mail, informou-me de alegadas irregularidades da minha candidatura, tendo-me concedido prazo de 10 dias úteis para apresentar justificação e inserir na plataforma do Fundo o documento supostamente em falta (etiqueta energética do equipamento) : “Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 54469 foi objeto de verificação, tendo sido observada a necessidade de clarificação e/ou retificação dos elemento(s) indicado(s) abaixo, pelos motivo(s) mencionado(s): Foram identificadas as seguintes irregularidades: 1. Não foi apresentada a etiqueta energética do equipamento, conforme exigido no ponto 3 c) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso. Solicita-se a apresentação desse documento, com o modelo dos equipamentos interiores e exteriores faturados. Na questão 2. e 3. das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3 podem ser analisados exemplos de uma etiqueta energética Assim solicita-se a submissão dos ficheiros solicitados e esclarecimentos num prazo de 10(dez) dias úteis. A não submissão dos ficheiros indicados e esclarecimentos poderá tornar a candidatura passível de não elegibilidade.” Em 20/04/2025, o Fundo Ambiental enviou-me novo e-mail dando-me conta de que restavam “5 dias para terminar o prazo para apresentação dos esclarecimentos e/ou elementos adicionais solicitados, associados à candidatura n.º 54469.” No dia seguinte, 21/04/2025, fui surpreendido com novo e-mail no qual o Fundo Ambiental me informava que a minha candidatura “foi considerada "Não elegível", por não ter respondido ao Pedido de Esclarecimentos dentro do prazo estabelecido”. Considerando a data em que me foi enviado o primeiro dos e-mails acima referidos, 11 de abril de 2025, o prazo de 10 dias úteis concedido iniciou-se em 14 deste mês, segunda-feira (pois os dias 12 e 13 correspondem a dias feriados, não úteis, sábado e domingo) e só terminará no dia 29 do corrente mês de abril, dado que obviamente os dias feriados de 18 de abril, Sexta-Feira Santa, e de 25 de abril, Dia da Liberdade, e os dias dos fins de semana de 19, 20, 26 e 27, sábados e domingos não estão incluídos naquele prazo, precisamente por não serem úteis. Tive apresentar contestação, porque a plataforma do Fundo Ambiental não me permite, nesta altura, apresentar esclarecimentos, nomeadamente os que me foram solicitados em 11/04/2025. Receio que, devido aos lapsos verificados, a apreciação da minha candidatura seja largamente protelada no tempo, sendo certo que o prazo inicial para apresentação de todas as candidaturas do programa PAE+S 2023 já foi também largamente ultrapassado. Solicito que os problemas verificados com a tramitação da minha candidatura sejam apreciados e resolvidos com rapidez pelo Fundo Ambiental, designadamente porque causados pelo mesmo Fundo, eventualmente devido a falhas na respetiva plataforma informática. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Na sequência de uma candidatura ao financiamnto do Fundo Ambiental, pela compra de uma bicicleta urbana elétrica (elegível para a candidatura), fui informado de que o subsídio encontra-se numa eventual fase de exclusão, por, alegadamente, o nome do beneficiário não ser o mesmo que se encontra na fatura de compra. Como expliquei na candidatura, a compra foi feita em nome da empresa e o beneficiário é o gerente da empresa. Esta situação é semelhante e comum às situações de compra de veículos de passageiros, em que a compra é feita através de uma empresa e conduzida/utilizada por funcionários, colaboradores, gerentes, etc. Tendo solicitado esclarecimentos , os meus pedidos foram, sempre, ignorados. Nunca consegui contactar com ninguém, pelo facto de, segundo o que me informaram, através do contacto telefónico do Fundo Ambiental, "estarem a trabalhar a casa". Enviei vários e-mails (no dia 25 de fevereiro, no dia 31 de março, no dia 11 de abril, no dia 14 de abril e no dia 18 de abril) a solicitar informações e esclarecimentos sobre o meu pedido e nenhum dos e-mails teve resposta. Não foi possível retificar os elementos da candidatura, pelo facto de a plataforma não permitir editar os dados do beneficiário, de modo a coincidirem com os dados da fatura de compra. Não me foi apresentada qualquer solução para o exposto de modo a poder beneficiar do incentivo a que, de forma legítima, tinha direito. Na realidade, a fraca execução destes incentivos e os inadmissíveis atrasos no seu cumprimento são facilmente explicáveis pela forma como são geridos e acompanhados e pela ausência de resposta aos esclarecimentos solicitados. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Tomei hoje conhecimento, através de um organismo público,da preocupação do Fundo Ambiental em não reconhecer a elegibilidade da candidatura 23414 por motivos de LIQUIDEZ FINANCEIRA. Ora, isto é de uma extrema gravidade. Uma vez que a candidatura foi anulada por erro de análise,e as respostas reiteradamente são calibradas para sustentar o mesmo erro,pergunto ao fundo ambiental o seguinte: Tendo em conta o comunicado recente da PROVEDORIA DE JUSTIÇA, mais os certificados energéticos válidos, registados e emitidos na plataforma SCE ADENE,qual é afinal o verdadeiro propósito de defenderem o indefensável???? Cumprimentos.

Estou há 8 meses envolvido num processo de crédito com o Millennium BCP, no âmbito do programa Investe+ do IEFP. Após um longo período de espera e cumprindo todos os requisitos, o financiamento foi finalmente aprovado há 15 dias pelo Millennium BCP e pela Norgarante. A empresa e a conta bancária foram devidamente criadas, mas até agora o valor do empréstimo e assinaturas de contrato pelas partes não foi discutido. Este atraso continua a causar prejuízos financeiros significativos, pois dependo desse montante para comprar equipamentos, remodelar o espaço e iniciar o meu negócio, enquanto continuo a pagar renda do local sem qualquer retorno. Apesar dos constantes contactos com o banco, não obtive informações claras sobre a razão do atraso nem prazos concretos para o desembolso do crédito. Exijo uma resolução urgente desta situação e o desembolso imediato do montante aprovado, para que possa dar seguimento ao meu projeto. Aguardo resposta e solução rápida.

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio relativamente ao assunto indicado acima. (DESCREVER SITUAÇÃO) Verifiquei um débito na minha conta bancária, em nome da easypay (DDPT16103627 EASYPAY 50960631146) cuja origem desconheço. Gostava de solicitar reposição do respectivo valor na minha conta bancária, bem como bloqueio de transações dessa instituição. Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em novembro de 2024, comuniquei à RPM Garantie uma avaria grave no motor do meu veículo que tinha apenas 8 meses de uso — relacionada com a correia de distribuição que teve que envolver a reparação total do motor —, e a empresa confirmou que a reparação deveria ser realizada numa oficina por eles indicada. O orçamento total foi de 3.600 €, mas, após semanas de incerteza, recebi apenas a informação de que a garantia contribuiria com 400 €, a título de “gesto comercial”, sem apresentação de qualquer fundamento técnico ou contratual. Em momento algum a RPM Garantie solicitou comprovativos da manutenção da viatura, nem colocou isso como condição para análise ou aceitação do pedido. Foi apenas meses depois, já em 2025, apos inicio de comunicação por minha parte que alegaram essa falta — um argumento extemporâneo, desprovido de validade contratual e que demonstra má-fé. Acreditei estar a lidar com uma garantia legítima e agi de boa-fé. Por desconhecimento dos meus direitos enquanto consumidor, e sem alternativa viável, fui forçado a pagar os 3.100 € do meu próprio bolso para poder levantar o veículo. Só mais tarde, após procurar apoio e informação, percebi que a recusa apresentada pela empresa não apenas era infundada, como violava os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor previstos na legislação portuguesa. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, e respetivas alterações, qualquer bem móvel duradouro vendido com garantia implica a obrigação de reparação integral de avarias cobertas, salvo prova inequívoca de mau uso ou negligência por parte do consumidor — o que nunca foi demonstrado, nem sequer alegado de forma fundamentada pela RPM Garantie. A conduta da empresa, além de negligente, é contraditória: aprovaram o início da reparação sem reservas e só posteriormente tentaram justificar a recusa com base numa suposta ausência documental que nunca foi exigida no processo. Tal prática, à luz da legislação de defesa do consumidor e da boa-fé contratual, é abusiva e lesiva dos meus direitos. Ainda que a correia de distribuição em si esteja excluída, a reparação de 3.100 € não corresponde apenas à troca da correia, mas sim à reconstrução de todo o motor, incluindo componentes internos lubrificados que estão expressamente cobertos pelo contrato (Ponto 6). O contrato não exclui os danos consequentes causados por falhas da correia — apenas a correia em si. Logo, a RPM Garantie deveria, no mínimo, assumir a parte da reparação referente aos componentes abrangidos pela cláusula de cobertura. A recusa integral do valor é, por isso, contrária ao contrato e à boa-fé contratual, e representa uma violação dos meus direitos enquanto consumidor. Por isso, venho exigir a revisão da decisão da RPM Garantie e a comparticipação integral (ou, no mínimo, proporcional e justa) da reparação, num valor remanescente de pelo menos 1.050,42 €, respeitando os termos da garantia contratada e as normas legais em vigor. Cumprimentos.