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Reembolso de transaçoes fraudulentas nao autorizadas por mim

Em curso Pública

Problema identificado:

Cartões

Reclamação

J. R.

Para: MILLENNIUM BCP

26/09/2025

Exmos. Senhores, O meu nome é Cláudia Salgado Rocha, cliente do Millennium BCP. Venho contestar novamente a recusa de reembolso das transações fraudulentas de 29/07/2025, no valor total de 2.350 €, reiterando que não foram autorizadas por mim. Apesar das sucessivas reclamações formais (incluindo carta enviada pelo meu advogado em 02/09/2025), o banco continua a alegar que houve “autenticação forte” e a imputar-me responsabilidade sem apresentar qualquer prova. Ora: -Alerta do próprio banco: Em 29/07/2025 recebi SMS oficial do Millennium a informar que o cartão tinha sido bloqueado por transações suspeitas. Ou seja, o próprio sistema do banco reconheceu a anomalia e deveria ter prevenido o prejuízo. -Ausência de autorização: Nunca associei o meu cartão ao Google Pay, nem recebi qualquer pedido de validação via App ou SMS relativamente a estas operações. -Prova oficial da Google: Em 16/09/2025 recebi confirmação escrita do Google Support (ID do caso [6-7008000038821]) de que nenhum cartão ou método de pagamento jamais esteve associado à minha conta Google Pay. Isto comprova de forma inequívoca que a adesão foi feita de forma fraudulenta em dispositivo de terceiros, não por mim. -Contradições do banco: O Millennium limita-se a descrever “como funciona em teoria” a adesão ao Google Pay, mas não apresenta qualquer registo técnico ou log que prove que fui eu a efetuar ou autorizar a adesão. A acusação de que “partilhei dados pessoais” é grave, mas não é sustentada em qualquer evidência. -Obrigação legal: Nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366 – PSD2 e do DL n.º 91/2018, art. 115.º, o banco deve reembolsar de imediato operações não autorizadas, salvo prova de negligência grave do cliente (art. 114.º). Não existiu qualquer negligência da minha parte: o cartão esteve sempre em minha posse e não partilhei credenciais. Solicito: -A revogação imediata da recusa e a reabertura do processo de análise; -O reembolso integral dos 2.350 €; -A disponibilização formal de registos técnicos que alegadamente comprovam a “autenticação forte”, para contraditório e transparência. Reitero: esta fraude não foi cometida por mim. O Millennium tem a obrigação legal de me proteger e reembolsar. Atentamente, Cláudia Salgado Rocha


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