Reclamações públicas

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BURLA AO CLIENTE - COBRANÇA INDEVIDA

No dia 05/05 fiz uma reclamação junto a DECO PROteste referente a esta empresa Oney, devido uma cobrança indevida desta empresa, que alegava não conseguir realizar o debito de uma prestação na minha conta. Sendo que, meu banco havia me informado que não constava qualquer registro de tentativa de cobrança por parte da empresa, e que meu cartão e conta bancaria estavam em perfeito funcionamento sem nenhum tipo de bloqueio de segurança que pudesse proibir a cobrança automatica. Pois bem. Enquanto estava a aguardar alguma resposta por parte da Oney, que a dias já não me respondem, o que mostra o total descaso com o cliente. Hoje, “milagrosamente” a Oney conseguiu ir buscar de forma automatica ao meu cartão (que antes, segundo a Oney, não dava) o pagamento da prestação que estava pendente de pagamento, porém com o acréscimo 12,00€ que eles inventaram, por alegarem que não conseguiram fazer o débito no cartão. Obs: não tive nenhuma alteração na minha conta, nem no meu cartão. Está tudo igual conforme estava no dia da data prevista para o débito automático ocorrer sem esse agravamento. Ou seja, isso vai exatamente de encontro com a informação do meu banco, que me informou que estava tudo certo com a minha conta, e que nem sequer constava tentativa de cobrança por parte da Oney na referida data do dia 29/04. O que comprova categoricamente que a Oney propositalmente criou uma falsa informação de tentativa de débito, para alegar e justificar uma cobrança extra. Exijo que o valor extra seja reembolsado. Caso do contrário irei acionar as autoridades policiais e jurídicas de Portugal para denunciar a Oney por burla e abuso de confiança.

Resolvida
J. P.
07/05/2026

Cobrança de dívida indevida

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE e Direção da Atticus STC, S.A.,Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Atticus STC, S.A., relativamente a uma alegada dívida com origem no ano de 2007, da qual tive conhecimento recentemente e que contesto pelos seguintes fundamentos legais:1. Prescrição da Dívida (Art.º 310.º do Código Civil)A dívida em causa remonta ao ano de 2007, tendo decorrido cerca de 19 anos sem que me tenha sido exigido qualquer pagamento por via judicial. Tratando-se de um crédito ao consumo ou prestação de serviços, o prazo de prescrição é de 5 anos, conforme o Artigo 310.º do Código Civil. Mesmo no prazo ordinário de prescrição (20 anos), a proximidade do limite sem prova de interrupção válida torna esta cobrança abusiva. Pelo exposto, invoco formalmente a prescrição da mesma para todos os efeitos legais.2. Ineficácia da Cessão de Créditos (Art.º 583.º do Código Civil)Fui surpreendido por uma tentativa de cobrança de uma dívida que a Atticus terá adquirido a outra entidade. No entanto, nunca fui notificado desta venda/cessão de créditos, tal como obriga o Artigo 583.º do Código Civil. Sem essa notificação formal, a cessão de créditos é ineficaz em relação ao devedor, sendo ilegal qualquer tentativa de cobrança ou registo de incumprimento.3. Danos e Registo no Banco de Portugal A manutenção desta alegada dívida, que considero inexistente ou prescrita, e a sua eventual comunicação à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, constitui um erro grave que prejudica a minha integridade financeira.Face ao exposto, exijo:A imediata anulação da referida dívida e o encerramento do processo de cobrança;O envio de documento comprovativo da inexistência de dívida para com a vossa entidade;A retificação/cancelamento de qualquer registo negativo em meu nome junto do Banco de Portugal.Aguardo uma resposta célere, reservando-me o direito de recorrer ao Banco de Portugal e às instâncias judiciais caso a situação não seja resolvida de imediato.Com os melhores cumprimentos, José Manuel Viegas NIF 197325220

Encerrada
J. J.
07/05/2026

Atraso e falta de resposta no sinistro habitação (Apólice MR72328843 | Sinistro 26MR904249/000)

Exmos.(as) Senhores(as), Venho por este meio apresentar reclamação formal e reiterar a extrema urgência no tratamento do meu sinistro de habitação em assunto, participado à Ocidental Seguros, face aos sucessivos atrasos, contradições de informação e ausência total de acompanhamento por parte da companhia e da empresa de vistoria contratada. Apesar dos contactos e documentação já enviados, a situação mantém-se sem qualquer resposta útil ou decisão, o que me tem causado prejuízos graves, impedindo o avanço das reparações e prolongando a minha situação de vulnerabilidade habitacional. 1) Resumo cronológico dos factos 30/01/2026: Desloquei-me ao Estádio Municipal de Leiria (conforme indicação da companhia), permaneci várias horas em fila e não fui atendida, tendo de regressar no dia seguinte. 31/01/2026: No Pavilhão Carlos Neto, esperei 6 horas até conseguir abrir o sinistro. Foi solicitada vistoria e fui informada de que seria contactada para agendamento. Devido à falta de eletricidade e comunicações na morada sinistrada, tive de arrendar um imóvel na Nazaré, de forma a garantir condições mínimas para receber e responder a contactos relacionados com a vistoria e com o processo. 06/02/2026: Vistoria agendada e realizada. 14/02/2026: Envio dos orçamentos por email. 20/02/2026: Reenvio dos orçamentos, devido a pedidos reiterados da companhia. Desde então, não me foi prestada qualquer atualização. 20 e 23/02/2026: O meu companheiro, Elton, contactou a empresa de vistoria, que confirmou ter os orçamentos e indicou que faria análise em 1 semana. 23/03/2026: Após mais de um mês sem resposta, houve novo contacto à empresa de vistoria (sem atendimento) e à Ocidental Seguros, tendo sido informado que não dispunham dos orçamentos enviados. Nesse mesmo dia enviei email formal a expor a situação, tendo recebido apenas resposta automática de receção, sem qualquer seguimento. 21/04/2026: Reiterei por email a urgência do processo e reenviei orçamentos atualizados em anexo, solicitando confirmação escrita da receção e um prazo concreto para decisão. Até à data, continuo sem resposta concreta. 2) Prejuízos e impacto A demora e a falta de acompanhamento estão a causar-me prejuízos e transtornos significativos, nomeadamente: Despesas adicionais e prolongadas com arrendamento temporário; Impossibilidade de avançar com as reparações na habitação sinistrada; Stress e sentimento de total desamparo perante a ausência de respostas. Reforço que não consigo prosseguir com quaisquer pedidos adicionais de apoio, mitigação ou estabilização da situação sem antes receber uma resposta clara e definitiva quanto ao andamento e decisão do processo. 3) O que solicito (com urgência) Solicito, por favor, com caráter prioritário: Esclarecimento imediato, por escrito, sobre o estado real do processo, incluindo explicação para a discrepância de informação entre a empresa de vistoria e a Ocidental Seguros relativamente à receção/análise dos orçamentos; Confirmação escrita da receção dos orçamentos atualizados (com indicação objetiva dos anexos recebidos); Indicação do responsável/equipa que está a acompanhar o sinistro e um ponto de situação completo; Comunicação, por escrito, de um prazo concreto / calendário estimado para conclusão da análise e comunicação da decisão de indemnização; Indicação sobre eventual compensação pelas despesas adicionais e transtornos causados pelo atraso e pela desorganização verificada. Informo ainda que mantenho arquivados todos os emails enviados (com comprovativos de envio) e registos dos contactos efetuados. Sem outro assunto, e esperando uma resolução célere e satisfatória, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Apólice: MR72328843 Sinistro: 26MR904249/000

Resolvida
E. S.
07/05/2026

Burla

Exmos. Senhores, No dia 1 de Abril 2026, apos receber uma sms, adicionada em anexo, fui comunicado que não poderia utilizar o cartão se não fizesse actualização de dados. pelo meu espanto depois de seguir os passos foi gasto 200€ num restaurante em espanha. apos aberto letigio foi me negado devolução do mesmo valor. gostaria da vossa ajuda nesse sentido Cumprimentos. Edgar Silva

Encerrada

Falta de responsabilidade com o cliente

Boa tarde Exmos.. Mas uma vez venho registrar minha insatisfação com a referida empresa que, de uma hora pra outra, bloqueia o cartão de um cliente, mesmo que este tenha pago pontualmente sua dívida. Isto é uma extrema falta de respeito com o cliente, algo que impacta diretamente no planejamento financeiro. Não quero acreditar que o Oney seja uma instituição sem responsabilidade. Já não é a primeira vez que tenho problemas deste gênero, da vez passada resolveram rapidamente, espero que resolvam... Cumprimentos.

Encerrada
J. C.
07/05/2026

Botija Solidária

Boa noite. Venho por este meio expor a minha situação acerca do programa botija solidária dado que o meu pedido nao foi aceite pela junta de freguesia do Montenegro (Faro) a que pertenço. Ora, ao fazer recentemente o pedido de pagamento para 2 garrafas de gás, fui informado que apenas tinha direito ao mesmo se tivesse tarifa social de energia elétrica. Sou pensionista por invalidez, nao tenho contrato de energia elétrica por habitar em barraca sem instalação elétrica. Fiz o pedido e veio indeferido nao tendo assim recebido qualquer pagamento. Segundo o regulamento existem 2 opções: - Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); - Agregados familiares em que pelo menos um elemento recebe prestações sociais mínimas, No meu caso específico e porque tenho incapacidade de 62% e não tenho mais rendimentos para além de pensão de invalidez e Apoio Extraordinário para idosos, pensei que estaria incluído na segunda opção. Por outro lado não tenho contrato de energia elétrica no local em que habito: vivo numa barraca com um mínimo de condições e sem instalação elétrica e uso uma placa solar com bateria apenas para iluminação por lampadas de leds para efeitos de iluminação durante a noite. Por outro lado também foi apontado pelas funcionárias da junta de freguesia o facto de constar 2 botijas na mesma fatura (1 para fogão de 1 para esquentador)... Neste caso específico sinto-me discriminado e prejudicado enquanto elemento carenciado (quem não tem casa ou instalação elétrica é menos necessitado do que quem tem ambas as coisas?) sem direito a um retorno muito necessário de 2 garrafas de gás. Agradeço informação sobre o assunto em concreto.

Encerrada

Falta de clareza e responsabilidade

Bom dia Exmos.. Mais uma vez venho aqui reclamar da referida instituição, onde a vez passada recebi uma notificação onde meu limite seria reduzido e agora me estão a dizer que o cartão será bloqueado por incumprimento, pra estamos a brincar ou o que ? Se a instituição não me quer como cliente é só falar e parar de dar voltas! Caso não seja sanado o problema irei ao tribunal solicitar explicações da referida instituição que não me dá uma justificativa plausível para tal. Espero que resolvam....

Encerrada
E. S.
07/05/2026

Cobrança indevida em conta

Venho por este meio reportar um débito não reconhecido associado à vossa plataforma. Detalhes da transação: Entidade: Scalapay (SHEIN) Valor: 22,64€ Data: 05/05/2026 Descrição: “SCALAPAY SHEIN 393” Após verificação da minha conta, confirmo que não existe qualquer compra correspondente a este valor, nem registo desta transação no meu perfil. Desta forma, solicito com caráter de urgência: Identificação da compra associada a este débito Indicação do e-mail/conta utilizada Esclarecimento sobre a origem da cobrança Caso se trate de uma transação não autorizada, exijo o cancelamento imediato e o respetivo reembolso, bem como a abertura de investigação interna. Fora as inúmeras tentativas de compra na minha conta, valores esses que não reconheço. Informo que, na ausência de resolução célere, irei proceder com a contestação formal junto da minha instituição bancária. Aguardo resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Elizama santos

Encerrada
A. L.
06/05/2026

Encerramento unilateral da conta sem aviso e retenção de fundos há mais de 4 meses

Exmos. Senhores, Venho pedir o vosso apoio numa situação grave que estou a viver com o Novobanco há mais de quatro meses, e que afeta tanto os meus fundos como, potencialmente, a minha situação legal de residência em Portugal. Sou cliente do Novobanco há vários anos. A minha conta detém um determinado saldo à ordem, no entanto, o foco desta reclamação e o meu principal património retido pelo Banco são as 219 780 unidades de participação no fundo BlueCrow Growth I. Este ativo possui o valor substancial de 385 098,52 EUR, montante expressamente reconhecido pelo próprio Novobanco em documento oficial datado de 28 de março de 2026. No dia 7 de janeiro de 2026, ao tentar aceder à minha conta, deparei-me apenas com uma mensagem genérica: "O seu contrato encontra-se cancelado. Por favor contacte a Linha Direta". Não recebi qualquer carta, e-mail ou aviso prévio - nada. Naquele mesmo dia eu tinha solicitado ao Banco a emissão de duas declarações que precisava urgentemente para tratar de procedimentos administrativos em Portugal. Ficou tudo bloqueado de um dia para o outro. Enviei imediatamente vários e-mails ao balcão (S. Sebastião da Pedreira, em Lisboa) - nos dias 7, 9, 14 e 27 de janeiro. Apenas no dia 28 de janeiro uma colaboradora do balcão respondeu, dizendo simplesmente que a conta tinha sido encerrada por "internal policy issues". Nada mais. Sem indicar qualquer base legal, sem data da decisão, sem qualquer explicação sobre como recuperar o meu próprio dinheiro. Entre 2 e 20 de fevereiro enviei mais quatro e-mails consecutivos a perguntar como poderia transferir o saldo para outro banco e como transferir as minhas unidades de participação para outro intermediário. Nenhum foi respondido. Em 17 de abril enviei carta formal por correio registado, com aviso de receção, ao balcão - também ignorada até hoje. Quando ligo para o número geral, mandam-me para o e-mail do balcão. Quando escrevo para o e-mail do balcão, ninguém responde. É um ciclo que dura há mais de quatro meses. O mais absurdo é que, mesmo dizendo que a conta está "encerrada", o Banco continua a reconhecer-me como titular dos valores mobiliários - emitiu até documento oficial em 28 de março com o valor exato das minhas unidades de participação. Ou seja, mantêm os meus ativos sob custódia, mas recusam-se a explicar como devolvê-los. Esta situação está a causar-me prejuízos concretos: 1. Tive de avançar com procedimentos administrativos junto do IRN sem a documentação completa, em condições desfavoráveis, porque os prazos não podiam ser adiados. 2. Em outubro de 2026 terei de renovar a minha Autorização de Residência em Portugal, e a apresentação de documentação bancária é um requisito legal obrigatório. Se a situação não estiver resolvida até lá, isto pode pôr em causa a minha permanência legal no país. 2. Há mais de quatro meses que não tenho acesso a 385 000 € que são meus, sem qualquer perspetiva de resolução. Já tomei várias diligências: enviei carta registada (ignorada), apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, apresentei reclamação direta ao Banco de Portugal e à CMVM. Esgotei praticamente todos os canais oficiais. Recorro agora à DECO PROteste por dois motivos. Primeiro, porque acredito no papel da vossa organização na defesa dos consumidores e na pressão sobre instituições que ignoram os seus clientes durante meses. Segundo, porque esta situação provavelmente não é caso isolado - e a visibilidade pública pode ajudar outros consumidores na mesma posição. O que peço: - Que esta reclamação fique registada na plataforma, para que o Novobanco compreenda a gravidade do caso e responda; - Que a DECO PROteste me apoie a obter respostas concretas: a fundamentação legal do encerramento, a designação de um interlocutor responsável, e o procedimento para a devolução dos fundos e a transferência das unidades de participação; - Aconselhamento sobre os próximos passos, caso o Banco continue a ignorar todas as comunicações. Tenho toda a documentação relevante: cópias dos e-mails, carta registada, comprovativo CTT, e a declaração oficial emitida pelo Banco que confirma a custódia dos meus valores mobiliários. Agradeço desde já a atenção e o apoio da DECO PROteste. Com os melhores cumprimentos, Alex

Encerrada
M. S.
06/05/2026

Penhora indevida

Venho por este meio informar que desde 2024 foi-me penhorado o valor total que tinha na conta deixei de ter acesso há aplicação do telemóvel, já ando a tentar resolver isto a bem e não me conseguem dar resposta pelo qual perguntei a um dos agentes se me conseguiam transferir o dinheiro que tenho na conta para uma outra conta que tenho e não me conseguem dar uma resposta, podem penhorar o valor sendo que o valor que tinha ou tenho, é abaixo do ordenado mínimo ?

Encerrada

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