Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa e-lar, submetida no dia 30 de setembro de 2025, logo após a abertura do programa.
No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 15:30 desse mesmo dia, conforme prova em anexo.
A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e enquadra-se, no Grupo III do apoio. No dia 3 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição:
"Caro Beneficiário XXXXXX,
Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura vimos, por este meio, notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos:
Situação tributária: Conforme
Situação contributiva: Conforme
Beneficiário tarifa social: Não existe
Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade.
Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida.
Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura.
"
Após receção da notificação confirmei que o NIF inserido na candidatura estava correto e que o NIF do meu contrato de eletricidade está correto.
Tentei submeter novamente a mesma candidatura sem nenhuma alteração novamente 2 vezes. A primeira tentativa foi feita no dia 4 de outubro de 2025 e a segunda tentativa foi feita no dia 5 de outubro de 2025. Nestas novas tentativas recebi sempre a notificação de rejeição igual à primeira tentativa.
Gostaria de expressar o meu espanto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura porque tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, logo a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura submetida e feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação.
Considerando que a dotação já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no próprio dia da abertura, tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante?
Além disso no meu entendimento a candidatura ao ser rejeitada nunca deveria ser colocada novamente "Em Preenchimento" mas sim em algo como "Decidido Desfavorável / Rejeitado / Não Aprovado" com direito a resposta.
Peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados, e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenvio da candidatura caso o erro tenha sido da plataforma.
Com os melhores cumprimentos,
Francisco Jorge
