RECLAMAÇÃO CONTRA GO BRAVO PORTUGAL / PT BRAVO DEBTECH
Celebrei contrato com a Go Bravo Portugal/PT Bravo Debtech em fevereiro de 2026 para prestação de serviços de intermediação de crédito e renegociação de dívidas.
Durante a vigência do contrato efetuei pagamentos no valor total de €406,30.
Posteriormente solicitei o cancelamento do contrato. A empresa informou que não existia qualquer valor a devolver, alegando a existência de comissões contratuais e de uma penalização relacionada com o cancelamento antecipado.
Ao analisar a documentação recebida, verifiquei que o relatório de movimentos indica:
* Total pago: €406,30;
* Total de liquidações: €0,00;
* Saldo disponível: €0,00.
Solicitei à empresa:
* A indicação da cláusula contratual que fundamenta a alegada multa por cancelamento;
* A indicação da cláusula ou documento contratual que prevê o início das negociações apenas a partir do 8.º mês;
* O envio do documento denominado “Settlement Plan”, referido pela própria empresa;
* A memória de cálculo detalhada que justificasse a retenção integral dos valores pagos.
Apesar dos pedidos efetuados, não obtive resposta nem foram fornecidos os esclarecimentos solicitados.
Venho, assim, requerer a intervenção dessa entidade para apreciar:
1. A legalidade e transparência das cobranças efetuadas;
2. A conformidade das cláusulas invocadas pela empresa com a documentação contratual disponibilizada;
3. A fundamentação da retenção integral dos valores pagos;
4. A falta de resposta aos pedidos de esclarecimento apresentados pelo consumidor.
Anexo à presente reclamação cópia do contrato.
Com os melhores cumprimentos,
Adónis Apolo Newton Barbosa Mendes Cardoso
NIF: 268984425
