Reclamações públicas

I. Introdução e Identificação do Litígio Venho, por este meio, requerer a mediação e intervenção da DECO PROteste na qualidade de titular da conta de depósitos à ordem n.º 45785010256 junto do Banco ActivoBank, SA. A presente exposição visa denunciar uma conduta abusiva, desproporcional e violadora das mais elementares regras que regem a atividade bancária e os direitos dos consumidores em Portugal, traduzida na privação total de acesso aos meus fundos legítimos (no valor de 15.542,16€) e num curto-circuito de informações oficiais prestadas pela instituição bancária. II. Cronologia dos Factos e Enquadramento Técnico O Bloqueio Inicial (09/06/2026, 08:45): Sem qualquer aviso prévio, interpelação ou notificação fundamentada, os meus acessos digitais à aplicação informática e ao portal de homebanking do ActivoBank foram integralmente suspensos, acompanhados do bloqueio total de todos os cartões bancários associados. O sistema informático emitiu uma mensagem genérica de "análise de compliance". A Origem dos Fundos: Cumpre realçar, com especial relevância técnica, que a esmagadora maioria do saldo retido (15.542,16€) é proveniente de um crédito pessoal formalmente analisado, aprovado e concedido pela própria instituição visada. Consequentemente, a origem, rastreabilidade e licitude do montante em apreço já haviam sido previamente validadas pelo próprio departamento de risco do ActivoBank antes da sua concessão. O Erro Sistémico Originário: O gatilho que originou o bloqueio automático derivou de uma falha puramente técnica da aplicação do banco. Ao programar, pela primeira vez, um pagamento agendado, o sistema tentou indevidamente liquidar a operação utilizando a vertente de cartão de crédito. Uma vez que o limite disponível no cartão era inferior ao valor em causa, o sistema informático de proteção gerou um alerta em cadeia. Ao detetar a anomalia, anulei de imediato o agendamento para sanar o erro, o que resultou na suspensão cega e automatizada da conta. III. Das Flagrantes Divergências de Informações (O Conflito Institucional) Após diligências exaustivas e a submissão de queixas no Livro de Reclamações Eletrónico (Ref. ROR00000000045620217), a situação atingiu um patamar de manifesto arbítrio e contradição institucional: A Posição Escrita (15/06/2026, 11:07): Recebi uma resposta formal por correio eletrónico emitida pela Direção de Qualidade e Reclamações do ActivoBank (subscrita por Filipa Mota e Artur Telo), sob a Ref. FM-ID MCCA 000120260149140. Nessa comunicação, o banco afirma expressamente que “não se verifica, com referência à conta de depósitos à ordem (...), qualquer bloqueio” e que “a movimentação da conta (...) poderá ser efetuada através da Linha de Atendimento ao Cliente ou, de forma presencial, num Ponto Activo”. A Contradição Telefónica: Munido da referida instrução escrita, contactei a Linha de Apoio do banco no mesmo dia. Fui atendido pelo operador João Cardoso que, após me reter em linha durante 22 minutos de espera infrutífera, recusou liminarmente efetuar qualquer movimentação financeira ou pagamento, alegando de forma vaga que o assunto "estava em análise" noutro departamento e que nada podia fazer. A Contradição Presencial: Desloquei-me consecutivas vezes ao Ponto Activo físico de Leiria, onde exibi a declaração escrita do próprio banco. Os funcionários presendiais demonstraram total incapacidade resolutiva, recusando cumprir a instrução contida no e-mail oficial e remetendo a situação para o mesmo impasse administrativo. IV. Fundamentação Jurídica das Violações A atuação do ActivoBank configura um ilícito contratual e uma violação em massa de preceitos imperativos da legislação portuguesa: Abuso de Direito e Violação da Boa-Fé (Artigos 334.º e 762.º, n.º 2 do Código Civil): O banco atua em manifesto venire contra factum proprium. Emite um documento oficial garantindo que a conta está desimpedida para movimentação humana, mas instrui as suas linhas de atendimento e balcões a negarem o serviço. Os deveres de cooperação e lealdade contratual foram integralmente postergados. Violação do Direito de Propriedade (Artigo 62.º da Constituição da República Portuguesa): A retenção arbitrária e prolongada de fundos privados de natureza estritamente alimentar e pessoal, na ausência de qualquer mandado judicial emitido pelas autoridades competentes (Ministério Público ou Juiz de Instrução Criminal), constitui uma expropriação de facto, vedada por lei. Infração à Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho): Foram violados o Direito à Qualidade dos Serviços (Artigo 4.º) e o Direito à Informação Clara e Verdadeira (Artigo 8.º). O consumidor encontra-se numa situação de total assimetria informativa e indefesa, sendo induzido em erro por comunicações contraditórias do fornecedor de serviços. Desproporcionalidade Face à Lei n.º 83/2017 (Branqueamento de Capitais): Embora os bancos tenham deveres de diligência, as medidas cautelares automáticas não podem transmudar-se num confisco administrativo perpétuo. A ausência de uma análise humana célere num prazo razoável, após o cliente se ter disponibilizado para entregar todo o dossier probatório (AT, SS, CRC e Banco de Portugal), desvirtua o espírito da lei e penaliza o cidadão cumpridor. V. Dos Danos Causados e Pedido de Intervenção Em virtude da inoperacionalidade forçada, estou a sofrer graves prejuízos patrimoniais e morais. As minhas despesas correntes, débitos diretos e cobranças associadas ao quotidiano estão a chegar a pagamento e a ser devolvidas por falta de acesso ao saldo. Esta situação atenta contra o meu bom nome, destrói o meu índice de solvabilidade e causa um estado de ansiedade e desgaste psicológico severo. Atendendo a que já esgotei as vias diretas e institucionais sem qualquer resolução prática, solicito à DECO PROteste: A interpelação urgente do Banco ActivoBank, SA, para que este esclareça imediatamente a divergência de informações prestada pelos seus serviços; A imediata reativação dos acessos digitais (App e Site) e cartões, ou, subsidiariamente, a emissão de ordens de transferência imediatas via Linha de Apoio para a liquidação dos compromissos urgentes demonstrados, cumprindo o teor do e-mail emitido pelo próprio departamento de qualidade. Anexo a este processo o PDF da comunicação contraditória do banco, o histórico probatório das chamadas efetuadas e as notificações de cobrança em atraso, disponibilizando-me para facultar o dossier de idoneidade pessoal assim que exigido por um analista humano responsável. Com os meus melhores cumprimentos, Maykon Silva

Exmos Senhores Exponho resumidamente uma situação deplorável: -Encomenda 817868016; 28/5/2026; -Máquina de lavar loiça Qlive BR13; -Contratualizada a entrega, e desembalar, destravar, ligar mangueira de entrada e esgoto, ligar ficha, regular pés, recolher máquina sucata; -01/06/2026: estafeta chega bastante mais tarde e com pressa; -Apenas deixa a máquina embalada, refugia-se que a máquina antiga (que já não funciona há muitos anos) não estava fora do local, apesar de lhe ter sido que isso seria feito de imediato; -Estava com muita pressa, provavelmente pelo seu próprio atraso, pediu-me oara rubricar um impresso que entendi ser respeitante à entrega e pôs-se a andar, mas comprometeu-se e ficou acordado que eu seria contactado para, de imediato, ser feito o serviço em falta e contratualizado; - A máquina continua onde a deixaram, na cozinha, embalada, não foi desembalada , colocada e ligada, desconheço o estado e o que está dentro da embalagem. - Logro ou chico-espertisse? Serviço inadmissível porque nunca fui contactado; -Já reportei imensas vezes por tlf, email e presencialmente, nunca obtive feedback! Apoio? mas qual apoio, absolutamente nulo! -O apoio ao cliente só não é péssimo porque na realidade não existe, para além da resposta automática "estamos a analisar...prometemos ser breves". -Inqualificável o serviço da entrega e mais ainda o dos responsáveis Auchan que nem se dignam a resolver ou contactar; -Não desistirei de insistir na resolução e correcção do logro em que me vi sujeito. Muito obrigado e melhores cumprimentos, Eugénio Silva 

Exmos senhores Encomendei à empresa Passo Fino ( página Facebook), embora em espanhol seja Passo Finno, Fuenlabrada- Madrid, um par de sandálias ortopédicas castanhas nº40. Recebi paguei 39,95€. Qdo abri a caixa deparei- me com uns tênis azuis alstar nº38 Enviei MP æ página a explicar a situação, até hoje não obtive resposta, enviei mensagem na pág da NET na forma de contacto que têm e nada. Enviei email e nada. Escrevi nos comentários por 6 vezes e foram apagados. Poderia ter sido uma troca de destinatários mas nada me é dito. Dizem que tenho um mês para devolver, nas condições que apresentam para troca ou reembolsam. Mas não estou com muita fé na seriedade. E se envio e não recebo nada. Aí perco mais do que já perdi. A minha confiança é pouca.

Reservei a minha viagem através da iCliGo e o voo Lisboa–Madrid, previsto para o dia 03/06, foi cancelado. No entanto, o voo de ligação Madrid–Tenerife manteve-se operacional. Perante esta situação, e para evitar perder o restante itinerário e a reserva de alojamento já paga, fui obrigada a encontrar e suportar, pelos meus próprios meios, uma alternativa de transporte para Madrid. Durante todo o processo, a iCliGo não prestou qualquer assistência efetiva, não apresentou soluções de reencaminhamento nem prestou o apoio a que estava obrigada enquanto intermediária da reserva. Acresce que, até à presente data, o valor correspondente ao voo cancelado Lisboa–Madrid continua por reembolsar, apesar das várias tentativas de contacto efetuadas. A comunicação com a iCliGo tem sido inexistente ou insuficiente, demonstrando falta de capacidade e diligência na gestão deste tipo de situações. Paralelamente, acionei o seguro de viagem associado à deslocação, tendo sido informado de que as despesas suportadas em consequência deste cancelamento não se encontram abrangidas pela cobertura contratada. Considero, por isso, que fui prejudicada financeiramente e que a iCliGo falhou no cumprimento dos deveres de assistência, informação e acompanhamento que lhe incumbiam, motivo pelo qual solicito a resolução urgente desta situação, incluindo o reembolso dos montantes devidos e a análise dos prejuízos adicionais sofridos em consequência do cancelamento do voo.

A TAP Air Portugal cancelou/reagendou o voo TP753 Copenhaga (CPH) - Lisboa (LIS), previsto para 03/06/2026, colocando dois passageiros familiares apenas no voo TP753 de 05/06/2026. O resultado foi uma chegada a Lisboa cerca de 48 horas depois da hora inicialmente prevista. A TAP comunicou a alteração/cancelamento pela primeira vez por email em 29/05/2026 às 20:40, para um voo previsto para 03/06/2026 às 12:45. Ou seja, o aviso foi dado menos de 7 dias antes da partida. Mesmo admitindo a existência de uma greve geral em Portugal nesse dia, essa greve era conhecida antes da data do voo. A TAP tinha obrigação de planear, informar os passageiros atempadamente e procurar alternativas razoáveis. O que está em causa não é apenas a greve: é a falta de aviso útil, a ausência de uma alternativa de regresso antes de 05/06/2026 e o facto de os passageiros terem ficado retidos em Copenhaga cerca de 48 horas. No momento do cancelamento, a TAP disponibilizou na app a opção de pedir reembolso ou aceitar/reagendar o voo. Porém, para passageiros que precisavam de regressar a Portugal, o reembolso não era uma solução prática. A única alternativa de viagem efetivamente apresentada pela TAP foi um voo cerca de 48 horas depois. Assim, o facto de a TAP ter disponibilizado uma opção de reembolso não resolve o problema. A questão central é que a TAP não apresentou uma alternativa razoável de regresso antes de 05/06/2026, nem demonstrou ter procurado soluções como voo no próprio dia, voo no dia seguinte, ligação alternativa, outro aeroporto razoável, outra companhia aérea ou outro meio de transporte disponível. Os passageiros aceitaram o reagendamento porque precisavam de regressar a Portugal. Essa aceitação não elimina o prejuízo causado por ficarem retidos em Copenhaga durante mais dois dias, nem as despesas adicionais causadas pela situação. Um dos passageiros tem mobilidade limitada, o que tornou a situação ainda mais difícil. Durante a estadia adicional forçada, foram suportadas despesas de alojamento no valor de 378 EUR e despesas de transporte Uber/Bolt, devidamente documentadas. Submeti reclamação formal no site da TAP ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, solicitando: * compensação fixa de 400 EUR por passageiro, total de 800 EUR; * reembolso das despesas necessárias de alojamento e transporte; * explicação escrita da causa concreta do cancelamento/reagendamento; * prova específica caso a TAP pretenda invocar circunstâncias extraordinárias. A reclamação direta à TAP tem a referência 2026-0000988833. Também submeti reclamação no Livro de Reclamações com a referência ROR00000000045629326. O formulário de reclamação da TAP foi também problemático. Indicava limites de anexos pouco claros, impôs limite total de tamanho e número máximo de ficheiros, e a primeira tentativa falhou com uma mensagem genérica “Description”, sem explicar o erro nem indicar que campo ou documento estava a causar o problema. Só depois de reduzir texto, comprimir documentos e reorganizar anexos foi possível submeter a reclamação. Considero que este processo cria obstáculos injustificados ao exercício dos direitos dos passageiros previstos no Regulamento (CE) n.º 261/2004. Solicito que a TAP: 1. responda formalmente à reclamação; 2. pague a compensação devida de 800 EUR; 3. reembolse as despesas necessárias causadas pelo reagendamento, incluindo alojamento e transporte; 4. explique de forma concreta a causa do cancelamento do voo TP753 de 03/06/2026; 5. apresente prova específica caso pretenda invocar circunstâncias extraordinárias; 6. demonstre que alternativas de reencaminhamento foram analisadas e por que razão nenhuma foi disponibilizada antes de 05/06/2026.

Sou cliente profissional do setor automóvel e tive uma experiência extremamente negativa com esta empresa de leilões. Por lapso, fiz uma licitação num veículo que não pretendia adquirir. No minuto seguinte à licitação, entrei imediatamente em contacto a informar o erro e pedi o cancelamento, numa altura em que ainda faltavam 3 dias para o fim do leilão e o veículo nem sequer tinha terminado o processo de venda. Em vez de analisarem a situação com bom senso e tendo em conta que o erro foi comunicado de imediato, decidiram exigir o pagamento de uma penalização e, perante a minha recusa por considerar a cobrança injustificada, bloquearam a minha conta profissional. Uma empresa que trabalha com profissionais deveria valorizar a relação com clientes e avaliar cada situação de forma razoável. Neste caso senti falta de flexibilidade, diálogo e consideração pelo cliente. Fica o meu testemunho para que outros profissionais saibam como esta empresa lida com situações semelhantes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha profunda insatisfação relativamente à situação ocorrida com o meu aspirador Rowenta X-Force Flex, adquirido por aproximadamente 400€ e recentemente entregue para assistência na Worten Oeiras Parque. O equipamento foi utilizado de forma normal e de acordo com as instruções do fabricante. Durante uma operação rotineira de manutenção e limpeza, o filtro ficou preso no respetivo compartimento, impossibilitando a sua remoção pelos meios normais previstos. Importa salientar que o filtro é um componente concebido para ser removido e recolocado regularmente pelo utilizador. Se uma operação de manutenção normal resulta no bloqueio permanente do filtro, tal situação aponta para uma falha de conceção, fabrico ou tolerância dos componentes e não para uma utilização incorreta por parte do consumidor. Quando me dirigi à loja para reportar a situação, foi-me inclusivamente transmitido por colaboradores da Worten que esta parecia tratar-se de uma situação relacionada com o próprio equipamento. Durante as tentativas de remoção do filtro efetuadas na loja, foram utilizados objetos para forçar a sua extração, tendo ficado visíveis marcas de manipulação no aspirador que não existiam quando o entreguei. Considero particularmente preocupante que um equipamento entregue para assistência regresse com sinais de intervenção física sem que o problema original tenha sido causado pelo cliente. Estamos a falar de um aspirador de gama superior, com um valor próximo dos 400€, pelo que considero esta situação totalmente incompatível com os padrões de qualidade, fiabilidade e durabilidade que legitimamente espero da marca Rowenta. Enquanto cliente da marca, escolhi este equipamento precisamente pela reputação de qualidade e inovação associada aos seus produtos, razão pela qual espero que este caso seja tratado de forma justa e orientada para a satisfação do cliente. Acresce que, em momento algum, houve utilização negligente, força excessiva, dano acidental ou qualquer intervenção que possa justificar a recusa da garantia. O problema surgiu durante uma utilização normal e previsível do produto. Não considero aceitável que um componente destinado a manutenção periódica fique permanentemente bloqueado em condições normais de utilização. Face ao exposto, solicito que a reparação ou, caso necessário, a substituição do equipamento seja efetuada integralmente ao abrigo da garantia legal, sem qualquer custo associado para mim. Caso entendam que a situação não se encontra abrangida pela garantia, agradeço que me seja fornecido um relatório técnico detalhado, por escrito, indicando concretamente a causa da avaria, os elementos que sustentam essa conclusão e a demonstração de que a mesma resultou de utilização incorreta por parte do consumidor. Acredito que a Rowenta valoriza a satisfação e fidelização dos seus clientes e espero sinceramente que esta situação seja resolvida de forma rápida, profissional e sem encargos para o cliente, evitando a necessidade de recorrer a outros meios formais de reclamação para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Fico a aguardar o vosso contacto e uma resolução favorável para este caso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativa ao frigorífico LG GSJV71PZLE (No Frost) adquirido na Worten Colombo em 10-04-2022, juntamente com extensão de garantia, precisamente para assegurar um serviço eficaz perante qualquer avaria. Dados da compra: • NIF: 249162342 (Eliana Casaca) • Fatura: AUD017/028847 • Nº processo - 3256883 O historial de problemas e falhas de assistência é o seguinte: • 22-06-2022 – Reportei que as portas não fechavam corretamente. • 22-10-2024 – Nova ocorrência: porta a tombar e anilha solta. • 28-03-2026 – Nova avaria: deixou de refrigerar e de produzir gelo. O técnico limitou-se a limpeza e diagnóstico, sem substituir peças. • 20-05-2026 – O frigorífico voltou a avariar. Foi agendada reparação para 22 05, mas ninguém compareceu, nem fui contactado. • 26-05-2026 – Contacto inesperado da Satfiel. Técnico identificou falha no relé e possível anomalia na placa. Informou que, sem substituição do equipamento em 48h, avançariam com troca de peças (7 a 10 dias). • 05-06-2026 – A visita agendada foi desmarcada 13 minutos antes, sem nova data. • 12-06-2026 – Veio o técnico Paulo (excelente profissional), substituiu o relé e o módulo central, mas o frigorífico continuou sem funcionar. Diagnóstico final: compressor linear queimado, necessitando substituição. Foi informado que, se não houver stock, a peça pode demorar 2 a 2,5 semanas. Até ao momento, nem a Worten nem a Satfiel forneceram qualquer atualização, previsão ou acompanhamento do processo. Continuo sem frigorífico, sem solução, sem prazos e sem qualquer responsabilidade assumida por parte da Worten. • Cerca de 400€ em alimentos foram para o lixo devido às avarias prolongadas. • Desde então, a minha família tem sobrevivido com uma geleira de praia, comprando sacos de gelo diariamente, situação totalmente insustentável. • Temos duas filhas pequenas (1 ano e 4 anos), para quem a conservação adequada dos alimentos é essencial. • Tive de faltar ao trabalho em várias ocasiões devido a agendamentos falhados, tendo sido obrigado a justificar faltas com dias de férias. No dia 11 de junho, após contacto com o apoio ao cliente, foi-me oferecido um voucher de 35€ como compensação por todo este processo. Recusei por ser uma oferta claramente desadequada, desrespeitosa e desproporcional face aos prejuízos e transtornos causados. De acordo com o Artigo 24.º – Direitos do Consumidor, o consumidor tem direito a: • Reparação ou substituição gratuita, • Redução do preço, • Ou resolução do contrato. E segundo o Artigo 18.º, n.º 3, a reparação não deve exceder 30 dias, salvo situações excecionais devidamente justificadas — o que não aconteceu. Pelo contrário, houve atrasos, falhas, desmarcações, ausência de informação e negligência evidente. Tendo em conta a sucessão de avarias, a incapacidade de resolução eficaz, a ausência de responsabilidade assumida, 0s prejuízos económicos diretos, o incumprimento dos prazos legais, e o facto de continuar sem equipamento essencial, exijo a substituição imediata do frigorífico por um novo OU o reembolso integral do valor pago à data da compra, nos termos da legislação aplicável e da extensão de garantia contratada. Aguardo resposta célere e uma solução definitiva. Com os melhores cumprimentos, João Carneiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar reposta à minha reclamação relativamente à minha deslocação em 17/06/2026 ao V/ balcão sito na Rua Egídio Guimarães 56, 4715-248 Braga sobre: Venda de Imóvel a 3º depois de Reserva transferida e Escritura Agendada no Santander O vosso agente Flávio Pedro da agência Remax United de Braga, irmão da gestora da mesma agência, após ter solicitado um valor para a reserva do imóvel d. 125181163-74 montante entregue por mim em 15/05/2026 ao seu colega Tiago Faria da mesma agência, após me terem informado que o proprietário do imóvel não queria assinar o CPCV com credito habitação ( mediado pela agência Decisões e Soluções de Nogueiró de Braga pelo Claudio Oliveira) com a habitual clausula resolutiva nos casos do crédito habitação), optando antes por efetuar de imediato a escritura agendada para alguns dias depois em 22/06/2026 com o v/ agente Tiago Faria da mesma agência, continuou a efetuar visitas no decurso do processo bancário e mesmo após o agendamento da escritura, assim como a sua venda a terceiros como me foi informado no dia 15/06/2026 pelos agentes Remax, lesando-me financeiramente nos custos bancários associados à Avaliação, Abertura de Dossier gerido pela agência dos Capelistas de Braga do Banco Santander pelo Sr. Carlos Correia, numa total falta de ética e profissionalismo. Posteriormente fui informada que esta prática abusiva é recorrente na Remax de informarem o cliente comprador que o cliente vendedor não deseja a clausula resolutiva, quando este simplesmente nem se pronunciou sobre o assunto à semelhança do que aconteceu no negócio mediado pela colega do Claudio Oliveira, Natalie agência Decisões e Soluções Private de Esposende, numa outra agência Remax, a qual ligou ao cliente vendedor a perguntar porque não queria a clausula, ao que ele ficou surpreso com a atitude dos mediadores Remax por ser uma protecção habitual nos Contratos de Promessa de Compra e Venda com crédito habitação, uma vez que a transacção poderá ficar comprometida em diversas etapas do processo do empréstimo bancário: 1º Se a Avaliação bancária for inferior ao valor de mercado e o comprador não possuir capitais próprios para cobrir a diferença estimada no LTV (LoanToValue), 2º ainda que o banco tenha pré-aprovado um montante no crédito, apenas nas Cartas Finais é definido o valor real do empréstimo, tendo sido o caso neste empréstimo, onde a pré-aprovação foi de 188.000€ e as Cartas Finais vieram no montante de 186.000€, sendo que na minha experiência passada já tive um empréstimo em que essa a diferença foi de 30.000€ pelo elevado risco de mercado na altura do início do Covid. sem essa clausula resolutiva, existe protecção da transacção da Remax mas não salvaguarda os interesses do cliente comprador ficando este obrigado a comprar o imõvel sem ter o montante disponível para a transacção caso falhe alguns dos passos anteriores no processo de empréstimo bancário, sendo obrigado a duplicar o sinal estabelecido ao comprador no CPCV, sinal esse também retido pela Remax até à data da escritura para cobrir a sua comissão e não pelo cliente vendedor para salvaguardar uma vez mais a comissão da da Remax com graves prejuízos para o comprador. Sendo que não obtive resposta à comunicação que vos fiz chegar sobre a indemnização, solicito a vossa resposta à mesma. Cumprimentos.