Reclamações públicas

Em março de 2025, celebrámos um contrato com a Linergel Engenharia & Construção, NIF 510 407 250, Alvará 80153 PAR, com escritório na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 66, 8700-301 Olhão, e sede no Sítio Alto do Relógio, caixa postal 180F, 8100-223 Loulé, para realizar uma renovação completa do nosso imóvel em Olhão, Portugal, a um preço fixo acordado e com um prazo de conclusão contratual de 15 de setembro de 2025. O contrato foi assinado por Hélio Lourenço, Manager Operations. A única administradora da Linergel na altura era Andreia Elisabete Alves Gonçalves, que também gere a empresa „Line Design“ de design de interiores e carpintaria na mesma morada da Linergel em Olhão. Ao longo do tempo, a Linergel violou gravemente o contrato de várias formas, não cumpriu o prazo de renovação, nunca apresentou um calendário revisto credível e, em vez disso, exigiu — após o prazo ter expirado — mais de 35 000 € em pagamentos adicionais por trabalhos já incluídos no preço original do contrato, a fim de concluir os trabalhos incompletos e atrasados. A qualidade do trabalho realizado foi gravemente deficiente, com infiltrações de água estruturais, muitas defeitos documentados e materiais fornecidos incorretamente ou de todo. Quando nos recusámos a aceitar as exigências adicionais injustificadas, Hélio Lourenço ameaçou interromper a construção — e, em 2 de dezembro de 2025, concretizou essa ameaça: abandonou o local com a sua equipa e retirou materiais pelos quais já tínhamos pago ou que nos pertenciam. Exigimos que a Linergel devolva imediatamente todos os materiais que retirou da nossa casa, incluindo, entre outros, as nossas portas interiores, corrimãos, ladrilhos e azulejos, material elétrico, acessórios de janelas, etc. Exigimos também que a Linergel reembolse, com juros, todos os montantes já pagos por trabalhos que nunca foram realizados ou que foram executados de forma defeituosa e que reembolse todos os custos consequentes incorridos como resultado direto das inúmeras e graves violações do contrato por parte da Linergel, incluindo alojamento alternativo, armazenamento de mobiliário e veículos e despesas de mudança. Exigimos ainda o pagamento da penalidade contratual diária por cada dia de atraso desde 15 de setembro de 2025 até à data da rescisão formal do contrato, e que pague uma indemnização pelos danos morais sofridos.

A minha mãe tem conta aberta no Banco CTT onde recebe mensalmente a sua reforma. A conta foi bloqueada recentemente e eu filho dirigi-me ao Banco CTT na Charneca de Caparica a fim de saber o motivo e proceder à respectiva resolução. Foi me dito ao balcão que a minha mãe tinha de assinar uns papéis para atualização da conta e assim voltar a poder movimentar-la normalmente. No entanto a minha mãe padece de Alzeimer e já no estágio avançado da doença e eu apresentei a Procuração onde ela me dá os poderes de ser Procurador e a representar. Digitalizaram a procuração e demos andamento ao processo. Entretanto recebo do Banco CTT que a procuração que enviei não pode ser aceite porque a procuração tem de ter sido feita à menos de um ano. Dirigi-me ao notário onde fiz a procuração à 4 anos e foi-me dito que a procuração está válida pois não foi revogada pela minha mãe, nem a procuração possui data de validade descrita na mesma. Dirigi-me de novo ao balcão do banco informando-os do mesmo e voltaram a insistir que a minha procuração tem de ter no máximo 1 ano de idade para ser aceite. Apresentei reclamação no site do Banco CTT e na resposta voltam a insistir numa nova procuração com menos de 1 ano para eu ser procurador. Esta procuração está válida por lei e o Banco CTT recusa aceitar-la. A minha mãe está incapaz de fazer nova procuração devido à incapacidade que lhe trouxe a doença. Preciso deste dinheiro urgentemente para continuar a cuidar da minha mãe. Preciso de ajuda, o Banco CTT não está acima da lei, preciso de uma resolução urgente. Peço ajuda por favor para solucionar este caso. Obrigado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à aquisição de um colchão da marca Emma, efetuada na loja Companhia dos Colchões, ao abrigo da campanha “100 Noites de Teste”. O colchão foi entregue no dia 21 de dezembro de 2025, tendo sido utilizado até ao dia 25 de fevereiro de 2026, perfazendo um total de 65 noites, ou seja, claramente dentro do período de teste anunciado. No início de fevereiro de 2026, procedi ao pedido de devolução, tendo enviado toda a informação solicitada no dia 25 de fevereiro de 2026, dentro do prazo aplicável. No entanto, a empresa veio posteriormente recusar a devolução com o argumento de que o período das 100 noites teria sido ultrapassado. Esta justificação é manifestamente incorreta, uma vez que o pedido de devolução foi efetuado atempadamente, ainda dentro do período de teste. Assim, qualquer eventual ultrapassagem do prazo resulta exclusivamente da falta de processamento do pedido por parte da empresa, não podendo, de forma alguma, ser imputada ao consumidor. Considero, por isso, que esta situação configura um incumprimento das condições da campanha publicitada, bem como uma prática lesiva dos direitos do consumidor. Deste modo, solicito a vossa intervenção no sentido de garantir: A aceitação da devolução do produto; O reembolso integral do valor pago, nos termos anunciados. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere da situação. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao evento de K-Pop realizado no super Bock Arena, no dia 2 de maio, no Potto. Adquiri 4 bilhete(s) categoria VIP para este espetáculo, no valor de 160€, tendo em conta a expectativa criada pela divulgação do evento. No entanto, a experiência foi terrível: figurinos de péssima qualidade ( no Carnaval vi coisas bem melhores), vozes desafinadas, coreografias mal ensaiadas,......, qualidade do espetáculo - péssimo. Os lugares VIP - outra desilusão - cadeiras de má qualidade e as crianças mais pequenas tiveram de ficar ao colo para poderem ver o palco. Face ao exposto, considero que o evento não correspondeu às condições e expectativas legitimamente criadas no momento da compra. Tendo conhecimento de que existem muitos outros na mesma situação e que existem imensas queixas pelo mesmo motivo, venho solicitar: O reembolso total do valor do(s) bilhete(s) no total de 160€. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa GALP POWER (ELECTRICIDADE) na qualidade de anterior cliente, relativamente à irregularidade que tenho enfrentado na faturação INDEVIDA e A NÃO alteração de tarifário. Desde setembro de 2025, a GALP deixou de emitir faturas mensais, passando a fazê-lo trimestralmente, sem o meu consentimento mesmo após várias reclamações da minha parte. Em 27 de janeiro de 2026, contactei a linha de apoio ao cliente da GALP para mais uma reclamação e achei que os valores apresentados eram indevidos, considerando o meu histórico de consumo e devida faturação. Aproveitei e solicitei a alteração do meu tarifário de bi-horário para simples na esperança de baixar os valores apresentados. No entanto, após três meses, ao receber a primeira fatura após a minha solicitação, verifiquei que a alteração não foi efetuada, mantendo-se o tarifário anterior. Insatisfeita com a gestão dos serviços prestados, optei por mudar de operador a 15 de abril de 2026. Após essa mudança, fiz uma exposição por escrito à GALP, à DECO E NO PORTAL DA QUEIXA, a qual, para meu espanto, respondeu reconhecendo que a alteração do tarifário não tinha sido processada como solicitado POR ERRO DELES mas acrescentaram isto: "Por conseguinte, para efeitos de faturação, foi necessário calcular a diferença entre o valor faturado e o valor que seria faturado com a tarifa simples (...) Acrescentamos que, o remanescente de 138,82 €(...) Considero esta cobrança não apenas injusta, mas também ilegal, dado que não concordei com a alteração na periodicidade da faturação, nem com a não execução da alteração do tarifário, o que levou à faturação indevida. Desta forma, venho por este meio expressar a minha recusa em pagar o montante exigido e solicito a vossa intervenção para regularizar esta situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao encerramento da 2ª Fase do Programa Vale Eficiência, promovido pelo Fundo Ambiental. Fui candidata ao referido programa, tendo a minha candidatura sido devidamente analisada e aprovada, encontrando-se apenas pendente da atribuição de Facilitador Técnico e emissão dos respetivos Vales Eficiência. Fui agora informada de que, por decisão do Fundo Ambiental, o programa foi encerrado, sendo excluídas todas as candidaturas que, apesar de aprovadas, ainda não tinham Facilitador Técnico atribuído nem vales emitidos. Considero esta decisão profundamente injusta e lesiva, uma vez que: A aprovação da candidatura criou uma legítima expectativa de acesso ao apoio; O processo se encontrava numa fase avançada, dependendo apenas de procedimentos administrativos que não estavam sob o meu controlo; Não houve qualquer responsabilidade da minha parte no atraso da atribuição de Facilitador Técnico; A exclusão parece resultar exclusivamente de uma decisão administrativa, e não da falta de elegibilidade ou incumprimento. Adicionalmente, esta situação compromete o objetivo do programa de combate à pobreza energética, prejudicando agregados familiares que já tinham sido considerados elegíveis. Face ao exposto, solicito: A reapreciação da minha situação individual; A inclusão da minha candidatura no grupo de candidaturas elegíveis para emissão de vales; Em alternativa, a atribuição de algum outro tipo de vale que me permita implementar as medidas aprovadas Solicito ainda esclarecimentos formais sobre: Os critérios concretos que levaram à exclusão de candidaturas já aprovadas; A base legal e administrativa que sustenta esta decisão. Aguardo uma resposta fundamentada com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Venho reclamar da interrupção total do serviço de fibra ótica da NOS na minha residência desde 20/04/2025, após rutura de cabo por um veículo. A avaria foi comunicada em 21/04. Apesar da visita técnica, não foi dada previsão de reparação, existindo apenas um agendamento incerto para 11/05. Após 16 dias sem serviço e múltiplos contactos sem sucesso (loja e apoio), a NOS não facultou alternativas (hotspot). Esta falha causa prejuízo profissional direto, dado que estou em regime de teletrabalho e o sinal móvel no local é insuficiente.Fundamentação Jurídica:Art. 129.º, n.º 5 da Lei n.º 16/2022 (LCE): A indisponibilidade de serviço superior a 15 dias após comunicação confere o direito de cancelar o contrato sem qualquer encargo;Art. 8.º da Lei n.º 23/96: Direito de resolução sem penalização por interrupção superior a 15 dias;Art. 12.º da Lei n.º 24/96 e Art. 798.º do Código Civil: Direito a indemnização por danos resultantes da prestação deficiente e mora do prestador.Face ao exposto, declaro a RESOLUÇÃO DO CONTRATO com efeitos imediatos, sem pagamento de multas ou fidelização. Exerço ainda o direito de portabilidade (Art. 113.º, n.º 1, al. j da LCE). Exijo formalmente: Rescisão imediata sem encargos por incumprimento; Reembolso proporcional dos dias sem serviço e custos das chamadas de apoio; Dados necessários para portabilidade; Resposta escrita com número de processo. Na ausência de solução, avançarei com queixa na ANACOM e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha profunda indignação e reclamação formal relativamente ao serviço de entrega da minha encomenda. Até à data nunca tinha experienciado uma situação tão deplorável. No acompanhamento do envio, recebi a informação de que foram efetuadas duas tentativas de entrega da minha encomenda sem sucesso. Esta informação é totalmente falsa. Eu trabalho a partir de casa e estive presente durante todo o dia, precisamente por necessitar com urgência dos itens encomendados. Em momento algum tocaram à campainha ou tentaram contactar-me. É inadmissível que os vossos estafetas reportem falsas passagens para evitar o trabalho de entrega, demonstrando uma falta de brio profissional e um desrespeito total pelo cliente. Esta foi, sem qualquer dúvida, a pior experiência que já tive com uma transportadora. É lamentável o péssimo serviço prestado e a falta de honestidade no registo das ocorrências. Espero sinceramente que as minhas futuras encomendas não voltem a ser atribuídas à vossa empresa, pois não demonstram ter competência para as processar.

Exmos. Senhores, Na madrugada do dia 29 de Janeiro, após a passagem da tempestade Kristin, verifiquei que o veículo que estava à minha guarda estacionado em frente ao predio onde resido tinha os vidros da frente e traseiro partidos e varios riscos e danos na pintura e na chapa em virtude de telhas, vidros partidos e partes metalicas de 3 varandas terem caído em cima do veículo. Participei os danos ao meu seguro multiriscos que inclui responsabilidade civil e este não comparticipou a minha permilagem nos danos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha conta vinted era rafael7834 (ERA VISTO QUE FOI BLOQUEADA INJUSTIFICADAMENTE) Sou vendedor e comprador na vinted a mais de 3 anos , sempre fui correto e justo , usei esta plataforma para esvaziar duas casas de herança carregadas com louça, roupa e outros artigos de casa . Nesta panóplia de artigos nenhum acarreta artigos contrafeito ou replica , fraude ou substancias ilícitas. Mais quem esta cumprir fraude é vinted uma vez que não permite disputar ou enviar fotos do artigos que foram danificados DURANTE o transporte que foram a comprados ou vendidos na plataforma perdendo na totalidade do valor dos artigos caso cheguem em pedaços. Para além disso, a vinted promove diariamente disputas internas e bloqueios diários a vários membros sem qualquer situação ilícita , vendendo os artigos de casa apenas , á de ressalvar que esta plataforma não bane pessoas que o fazem , pois a plataforma esta cheia de pessoas a vender roupa como um comercio de contrafação, sobretudo camisolas de futebol. Não podemos de esquecer que esta app não tem um apoio ao cliente devido, pois para poupar custos e aumentar os seus lucros põe-nos a falar com ia , dificultando a resolução dos problemas vigentes. Há de ressalvar antes de concluir a minha queixa que não consigo entrar na minha conta para verificar como estão os meus pedidos de compras ou vendas feitas na app, um atentado ao consumidor visto que este não tem acesso aos seus bens, onde se encontram . Concluindo, app vinted bloqueia as pessoas, incluindo eu, sem qualquer justificação plausível, continua a promover um mercado de replicas não bloqueando estas contas fraudulentas ( ate parece irônico) . Para além disso esta plataforma não permite aceder aos bens vendidos ou comprados durante este bloqueio injustificável, mais tem um apoio o cliente completamente ineficaz. Peço que a vinted faça uma revisão de forma plausível aos últimos bloqueios em massa sem justificação, diga-me qual foi o motivo de bloqueio da minha conta e se possível abrir a minha conta de novo. Caso não faça tem que apagar todos os meus dados da plataforma e justificar de forma plausível o motivo de bloquearem a conta Cumprimentos. Rafael Faria